Pauta de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor nº 143/2025
Processo nº 53500.059638/2017-39
Interessado: TIM S.A., CLARO S.A., CONEXIS BRASIL DIGITAL - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇOS MÓVEIS CELULAR E PESSOAL, NÚCLEO DE INFORMAÇÃO E COORDENAÇÃO DO PONTO BR - NIC.BR
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Período do Circuito Deliberativo: |
Início: 27/06/2025 |
Fim: 27/06/2025 |
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Natureza da Matéria: |
Pedidos de Reconsideração |
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Assunto: |
Pedidos de Reconsideração interpostos por TIM S/A (SEI nº 13684928), CLARO S/A (SEI nº 13684936), CONEXIS BRASIL DIGITAL – Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal (SEI nº 13684992) e Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) (SEI nº 13756185), todos em face do Acórdão nº 113, de 28 de abril de 2025 (SEI nº 13619435) e da Resolução nº 777, de 28 de abril de 2025 (SEI nº 13620990), que revoga e altera Resoluções expedidas pela Anatel e aprova o Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações - RGST. |
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Conselheiro(a) Relator(a): |
Daniel Martins D Albuquerque |
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Presidente: |
Carlos Manuel Baigorri |
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 | Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri, Presidente, em 27/06/2025, às 16:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 13914063 e o código CRC C78E1088. |
| Referência: Processo nº 53500.059638/2017-39 | SEI nº 13914063 |