Pauta de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor nº 140/2025
Processo nº 53500.076342/2024-10
Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
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Período do Circuito Deliberativo: |
Início: 27/06/2025 |
Fim: 27/06/2025 |
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Natureza da Matéria: |
Matéria Administrativa |
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Assunto: |
Plano para combate à concorrência desleal e para a regularização da prestação do serviço de banda larga fixa. |
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Conselheiro(a) Relator(a): |
Carlos Manuel Baigorri |
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Presidente: |
Carlos Manuel Baigorri |
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 | Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri, Presidente, em 27/06/2025, às 09:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 13910490 e o código CRC 506B006D. |
| Referência: Processo nº 53500.076342/2024-10 | SEI nº 13910490 |