SEI/ANATEL - 13904862 - Ata de Reunião do Conselho Consultivo

Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, na sede da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, em Brasília, realizou-se a ducentésima trigésima Reunião do Conselho Consultivo da Anatel (Reunião Extraordinária), com a presença do Presidente do Conselho Consultivo, Fabrício da Mota Alves e dos membros do Conselho Consultivo, Flávio Ferreira de Lara Resende, Gil Pinto Loja Neto, Mateus de Moura Lima Gomes, Paloma Rocillo Rolim do Carmo e Romero Wanderley Guimarães. Ausente, justificadamente, Natália Morato Camargos. Ausente, sem justificativa, Cristiana de Oliveira Gonzalez.

A reunião contou, também, com a presença da Superintendente de Relações com Consumidores Substituta, Isadora Moreira Firmino, do Gerente Substituto da Gerência de Canais de Relacionamento com os Consumidores, Claudio Silva de Oliveira, do Gerente de Planejamento Estratégico, Marcelo Monteiro Macedo, e da Chefe da Secretaria do Conselho Diretor - SCD, Letícia Seabra Melo Fernandes.

O Presidente do Conselho Consultivo, Fabrício da Mota Alves, cumprimentou a todos e, em seguida, apresentou a pauta da reunião extraordinária, informando a necessidade de inversão de pauta.

1. Aplicação da Inteligência Artificial (IA) nas análises qualitativas de respostas das prestadoras aos consumidores.

O Presidente do Conselho Consultivo passou a palavra à Superintendente de Relações com Consumidores Substituta, Isadora Moreira Firmino, que agradeceu a oportunidade de trazer para o Conselho Consultivo um assunto tão importante para a Superintendência de Relações com os Consumidores - SRC.

Em seguida, a palavra foi passada ao Gerente Substituto da Gerência de Canais de Relacionamento com os Consumidores, Claudio Silva de Oliveira, que apresentou, inicialmente, o fluxo de reclamações na Anatel e os Canais de Atendimento. Informou que o fluxo de reclamações envolve o registro pelo Cidadão, o encaminhamento imediato às prestadoras (via APIs), que têm 10 dias para responder. Explicou que a Anatel não faz mediação de conflitos caso a caso devido ao volume de cerca de 115.000 reclamações por mês. Explicou que o modelo de Inteligência Artificial (IA), chamado de Sistema Avalia, é uma solução para auxiliar a avaliação das resposta das prestadoras, sendo utilizado como um sistema de apoio. Assim, apresentou o Sistema Avalia, além dos seus objetivos e impactos. Demonstrou a melhora na qualidade das respostas das prestadoras após a implementação do uso de IA, passando de respostas genéricas para detalhadas.

O Presidente do Conselho Consultivo passou a palavra ao Relator do Processo nº 53500.087044/2024-47, Romero Wanderley Guimarães, que leu seu Relatório dando enfoque ao compromisso institucional da Anatel com inovação, conectividade e modernização da regulação. Destacou que o Conselho Consultivo reconhece os avanços alcançados e recomendou a aprovação do Relatório, com as sugestões de aprimoramento.

O Relator apresentou seu Parecer quanto ao conteúdo e forma, abordando aspectos relativos à execução orçamentária, fiscalização regulatória, participação em Políticas Públicas, resultados estratégicos, inovação, inteligência artificial e ESG. Destacou, ainda, a participação do Conselho Consultivo no processo de materialidade do RAG 2024, recomendando maior inserção do colegiado nas etapas de planejamento, entre outras recomendações.

Ao final, os membros do Conselho Consultivo da Anatel, por unanimidade, aprovaram o Relatório Anual da Agência de 2024.

O Presidente Fabrício da Mota Alves informou a todos que, em resposta à consulta do Conselho Consultivo acerca do procedimento a ser adotado para alteração do seu Regimento Interno, foi enviado, pela Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel, o Parecer nº 00107/2025/PFE-ANATEL/PGF/AGU, que foi disponibilizado aos membros do Conselho Consultivo no grupo de WhatsApp.

Destacou, ainda, que diante do corte orçamentário instituído pelo Governo Federal em toda Administração Pública, houve a necessidade de ajustes no orçamento original de diárias e passagens para todas as áreas da Anatel, incluindo o Conselho Consultivo. Informou as diretrizes aprovadas pela Anatel recomendando fortemente a realização de eventos de forma on-line, utilizando os recursos tecnológicos oferecidos pela Agência - Microsoft Teams. Assim, foi deliberado que as próximas reuniões do Conselho Consultivo serão realizadas de forma remota e o resíduo do orçamento será reservado para uma futura reunião de posse dos novos membros do Conselho Consultivo.

- Comitê de Oferta de Produtos Adequados de Telecomunicações em Plataformas Digitais - COPTEL integrado, inicialmente, pelos seguintes membros:

I - Paloma Rocillo Rolim do Carmo, Conselheira do Conselho Consultivo, que o coordenará;

- Comitê de Conectividade, Data Center e Soberania Digital - CCDSD integrado, inicialmente, pelos seguintes membros:

I - Romero Wanderley Guimarães, Conselheiro do Conselho Consultivo, que o coordenará;

O Presidente agradeceu a presença de todos, informando que a próxima reunião do Colegiado será realizada de forma remota no dia 12 de agosto de 2025, às 14h.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho Consultivo, Fabrício da Mota Alves, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, da qual, eu, Letícia Seabra Melo Fernandes, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, vai por todos assinada eletronicamente.

Documento assinado eletronicamente por Fabrício da Mota Alves, Presidente do Conselho Consultivo, em 08/08/2025, às 11:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Flávio Ferreira de Lara Resende, Conselheiro Consultivo, em 08/08/2025, às 12:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Romero Wanderley Guimarães, Conselheiro Consultivo, em 08/08/2025, às 12:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Paloma Rocillo Rolim do Carmo, Conselheiro Consultivo, em 08/08/2025, às 18:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Gil Pinto Loja Neto, Conselheiro Consultivo, em 04/09/2025, às 18:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Mateus de Moura Lima Gomes, Conselheiro Consultivo, em 11/09/2025, às 16:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 13904862 e o código CRC 82FA1C03.