AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Portaria de Pessoal nº 531, de 23 de maio de 2025

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013;

CONSIDERANDO o disposto no art. 139-A e art. 139-B do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, com a redação que lhe deu a Resolução nº 764, de 8 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de que se cumpram as diretrizes contidas no art. 2º do Regimento Interno do Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi), ratificado pela Resolução nº 284, de 24 de janeiro de 2024;

CONSIDERANDO a decisão tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 112, de 22 de maio de 2025;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.024704/2024-89,

RESOLVE:

Art. 1º O Conselho Superior do Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (CS-Ceadi) passa a ter a seguinte composição:

I - Alexandre Reis Siqueira Freire, na qualidade de Presidente;

II - Vicente Bandeira de Aquino Neto, na qualidade de Vice-Presidente;

III - Maria Lúcia Valadares e Silva;

IV - Gesiléa Fonseca Teles

V - Cristiana Camarate Silveira Martins Leão Quinalia;

VI - Suzana Silva Rodrigues;

VII - José Borges da Silva Neto;

VIII - Daiane Nogueira de Lira;

IX - Carlos Nazareth Motta Marins;

X - Otávio Luiz Rodrigues Júnior;

XI - Artur Coimbra de Oliveira;

XII - Roberta Maria Rangel;

XIII - Michelle Holperin;

XIV - Victor Oliveira Fernandes; e

XV - Sandra Marisa Santas Noites Maximiano.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal nº 82, de 22 de janeiro de 2025 (SEI nº 13179181), publicada no Boletim de Serviços em 23 de janeiro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri, Presidente, em 23/05/2025, às 15:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 13743585 e o código CRC 6988D935.

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