SEI/ANATEL - 13715236 - Termo de Apostilamento

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.030.715/0001-12, com endereço no Setor de Autarquia Sul, Quadra 06, Blocos E, F, H, CEP: 70070-940, Brasília/DF, doravante denominada CONTRATANTE, por intermédio de seu Superintendente de Administração e Finanças Substituto, Senhor RODOLFO GUIMARÃES NEUMANN, designado pela Portaria de Pessoal nº 628, de 28 de abril de 2022, publicada no DOU de 29 de abril de 2022, portador da Matrícula Funcional nº 1579475, e do seu Gerente de Aquisições e Contratos, Senhor CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES, nomeado pela Portaria nº 290, de 22 de fevereiro de 2018, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2018, portador da Matrícula Funcional nº 1792246, vem apostilar o Contrato nº 60/2024 - Anatel, doravante denominado CONTRATO ORIGINAL (SEI nº 11795387), celebrado com a sociedade empresária EBSCO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.356.782/0001-46, sediada na Rua Teófilo Otoni, 82 20º andar, CEP: 20090-070 Rio de Janeiro/RJ, doravante denominada CONTRATADA,

CONSIDERANDO a aprovação pela autoridade competente do teor do Informe nº 37/2025/AFCA6/AFCA/SAF (SEI nº 13715233), que analisou a correção de erro material no Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 60/2024 - Anatel (SEI nº 13504054), faz-se necessário seu apostilamento.

O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a correção de erro material na Cláusula Primeira do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 60/2024 - Anatel (SEI nº 13504054).

O presente instrumento está amparado no artigo 136 da Lei nº 14.133/21 c/c item 2.3 do Anexo X da Instrução Normativa nº 5/2017.

A redação do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 60/2024 - Anatel (SEI nº 13504054) será alterada da seguinte forma:

1.1 Este Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 60/2024 - Anatel, pelo período de 12 (doze) meses, de 30/06/2025 a 29/06/2026, cujo objeto é "a assinatura do pacote IEEE Enterprise da base de dados IEEE Xplore, na quantidade de 350 (trezentos e cinquenta) downloads".

*Considerando a cotação do dólar a R$ 5,7235 do dia 21/03/2025. Fonte: Banco Central do Brasil.

Ao valor foi acrescido reserva para impostos incidentes e para contemplar flutuações cambiais.

Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL e do referido Termo de Apostilamento e de outros instrumentos não modificados por este Termo de Apostilamento.

E, para certeza e validade do que foi pactuado, depois de lido e conferido juntamente com seus anexos, o presente Termo de Apostilamento é assinado eletronicamente pela CONTRATANTE por meio de suas representantes acima qualificadas.

Item	Especificação	CATSER	Unidade de Medida	Quantidade	Valor da Assinatura (US$)	Valor Total Estimado (R$)*
1	Assinatura do pacote IEEE Enterprise da base de dados IEEE Xplore, na quantidade de 350 (trezentos e cinquenta) downloads	23108	Subscrição de 12 meses	1	US$ 9.000,00	R$ 62.017,27

Documento assinado eletronicamente por Carlos Eduardo Borda de Abranches, Gerente de Aquisições e Contratos, em 19/05/2025, às 16:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Rodolfo Guimarães Neumann, Superintendente de Administração e Finanças, Substituto(a), em 20/05/2025, às 16:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 13715236 e o código CRC C9D916D4.