SEI/ANATEL - 13632798 - Ata de Reunião

Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e trinta minutos, por videoconferência, realizou-se a vigésima oitava Reunião Extraordinária do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, sob a Presidência de Carlos Manuel Baigorri e com o comparecimento dos Conselheiros Alexandre Reis Siqueira Freire e Vicente Bandeira de Aquino Neto e dos Conselheiros Substitutos Daniel Martins D Albuquerque e Vinícius Oliveira Caram Guimarães. Registradas as presenças do Procurador-Geral Cássio Cavalcante Andrade, do Ouvidor Substituto Felipe Augusto Esmeraldo de Oliveira e da Chefe da Secretaria do Conselho Diretor Letícia Seabra Melo Fernandes.

00001 - O Conselheiro Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães agradeceu a todos pelo acolhimento e apoio, ressaltando sua trajetória e a jornada de aprendizado no Conselho Diretor. Destacou os principais pontos de atuação, como o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil - PDFF, a proposta da Consulta Pública do Planejamento de Radiofrequência para Inclusão, Sustentabilidade, Modernização e Acesso - PRISMA - RF, a proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC e a ampliação do escopo do projeto adicional do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV - GIRED. Reafirmou, ao final, seu compromisso com o desenvolvimento do setor de telecomunicações.

00001 - Processo: 53500.072943/2023-64 - Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

Descrição: Proposta de reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, objeto do item 26 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.

00002 - Processo: 53500.055615/2020-51 - Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

Descrição: Proposta de reavaliação da regulamentação de mercados relevantes, em especial o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, objeto do item 15 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.

Apresentada pelo Conselheiro Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães, Relator, a Análise nº 20/2025/VC (SEI nº 13384652). Na sequência, o Conselheiro Alexandre Reis Siqueira Freire solicitou vista da matéria.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual, para constar, eu, Letícia Seabra Melo Fernandes, lavrei apresente Ata, que, lida e aprovada, vai por todos assinada eletronicamente.

Documento assinado eletronicamente por Vicente Bandeira de Aquino Neto, Conselheiro, em 15/05/2025, às 17:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Daniel Martins D Albuquerque, Conselheiro, Substituto, em 15/05/2025, às 19:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Alexandre Reis Siqueira Freire, Conselheiro, em 15/05/2025, às 19:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri, Presidente, em 16/05/2025, às 13:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 13632798 e o código CRC 84D5FCF5.