SEI/ANATEL - 13556536

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas no § 1º do art. 5º e das competências conferidas pelo art. 10, ambos da Portaria nº 2069, de 28 de setembro de 2021;

CONSIDERANDO a valorização dos servidores, por meio de capacitação, assim como a necessidade de produção e de disseminação do conhecimento para o aperfeiçoamento profissional e institucional;

CONSIDERANDO a Política de Desenvolvimento de Pessoas no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), aprovada pela Portaria nº 2069, de 28 de setembro de 2021;

Art. 1º Aprovar a Revisão do Plano de Desenvolvimento de Pessoas para o ano de 2025 (PDP 2025), aprovado pela Portaria Anatel nº 2905, de 25 de setembro de 2024, para dar nova redação da tabela do item 2.4 que apresenta de forma consolidada as Necessidades de Capacitação que compõem o PDP 2025 e o detalhamento de cada uma delas.

Necessidades de Capacitação
1. Análise de Impacto Regulatório: desenvolver e reciclar conhecimento para elaboração de relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR)
2. Arquivologia e protocolo: desenvolver e reciclar conhecimento em conceitos e princípios de arquivologia, métodos de arquivamento e guarda de documentos e temas relacionados ao protocolo
3. Atendimento ao consumidor e ao cidadão: desenvolver e reciclar conhecimento em excelência no atendimento ao cidadão, bem como nas necessidades e demandas dos consumidores dos serviços de telecomunicações, incluindo padrões (nudges, dark patterns, design deceptivo)
4. Auditoria: desenvolver e reciclar conhecimento em auditoria interna (conceitos, procedimentos, técnicas e metodologias, gestão de riscos, transparência, governança, qualidade, detecção, tratamento, controle e prevenção da fraude) e avaliação de controles e avaliação de riscos (ISO31000 e IEC31010)
5. Avaliação da Conformidade - conhecimentos técnicos: desenvolver e reciclar conhecimento em testes relevantes exigidos no processo de avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações, como SAR, EMC, segurança elétrica, entre outros
6. Avaliação da Conformidade - internacional: desenvolver e reciclar conhecimento de estruturas internacionais de reconhecimento de resultados de avaliação da conformidade internacionais, como ILAC/IAF, e relativas a atividades no âmbito de negociações facilitadoras de comércio (OMC)
7. Avaliação da Conformidade - normas: desenvolver e reciclar conhecimento em normas relativas ao processo de avaliação da conformidade, acreditação e auditorias de organismos que compõem o sistema de avaliação da conformidade
8. Contabilidade privada: desenvolver e reciclar conhecimento em gestão financeira, contábil e patrimônio, auditoria contábil, legislação contábil, análise de demonstrações contábeis
9. Correição: desenvolver habilidades e competências necessárias para identificar e apurar conflitos de interesses, bem como ilícitos administrativos e disciplinares no âmbito do Poder Executivo Federal
10. Comunicação e Redes sociais: desenvolver e reciclar conhecimentos em redes sociais e na comunicação interna e externa no que compete às ações relacionadas com imprensa, publicidade, relações públicas e eventos
11. Criatividade: desenvolver e reciclar conhecimento em criatividade, a fim de implementar novas soluções e think tanks
12. Direito - Administrativo: desenvolver e reciclar conhecimento em Direito Administrativo, incluindo Processo Administrativo Sancionador, e novas tendências para a regulação setorial econômica de telecomunicações, considerando a Lei de Liberdade Econômica
13. Direito - Constitucional: desenvolver e reciclar conhecimento em Direito Constitucional
14. Direito - Consumidor: desenvolver conhecimento em direito do consumidor, educação para o consumo, comportamento, satisfação, qualidade percebida, qualidade de experiência, novas tecnologias (5G, IoT, IoT, realidade virtual e aumentada, blockchain) e novos consumidores
15. Direito Econômico: desenvolver e reciclar conhecimento relacionado às questões relativas à competição, concorrência e de advocacia da concorrência no âmbito das tecnologias de informação, mercados digitais e telecomunicações.
16. Direito - Geral: desenvolver e reciclar conhecimento em direito, aprimorando as técnicas para análise de processos e da qualidade da instrução processual e garantindo que as interpretações jurídicas estão aderentes ao arcabouço legislativo atualizado e o entendimento setorial internacional
17. Direito - Regulatório: desenvolver e reciclar conhecimento em boas práticas regulatórias e tendências para a regulação de infraestrutura, framework regulatório aplicadas à União Europeia, como o DMA, DSA, regulação de plataformas, neutralidade de redes, etc.
18. Direito das Telecomunicações e Tecnologias: desenvolver e reciclar conhecimento relacionadas às tecnologias de informação e telecomunicação, suas implicações para com a legislação aplicável aos direitos autorais, crimes na internet, riscos, fraudes, bem como as questões sobre segurança da informação
19. Economia: desenvolver e reciclar conhecimentos relacionados à economia (macroeconomia, microeconomia, econometria, competição, concorrência, regulação econômica, pesquisa de mercado, comportamento do consumidor, mercado de capitais, custos e preços, regulação econômica, etc.) em um contexto de mudanças permanentes nos modelos de negócios e de mercados digitais, como os derivados da convergência, financiamento e assuntos econômicos
20. Engenharia civil e manutenção predial: desenvolver e reciclar conhecimento em manutenção predial e engenharia civil
21. Estatística: desenvolver e reciclar conhecimento em estatística, necessário para realizar diagnósticos do setor com fundamentação estatística, melhorando a compreensão dos dados e a tomada de decisão baseada em evidências
22. Governança, sustentabilidade e responsabilidade socioambiental: desenvolver e reciclar conhecimento relacionado à integração de práticas de gestão ética e sustentável, promovendo o equilíbrio entre os interesses legais, regulatórios, sociais e ambientais, contribuindo para a preservação do meio ambiente, por meio de uma cultura de responsabilidade e engajamento social.
23. Equidade, diversidade e inclusão social: desenvolver e reciclar conhecimento relacionado às diversidades de características, identidades, vivências e perspectivas de pessoas e grupos, de formar a promover ambientes de trabalho nos quais as pessoas sejam reconhecidas e valorizadas em suas singularidades, contribuindo para a promoção de um ambiente mais plural, capaz de melhorar os resultados e, consequentemente, a redução das desigualdades na prestação de serviços públicos e na sociedade
24. Experiência do usuário: desenvolver e reciclar conhecimento em experiência do usuário (UX/UI), construção de indicadores, técnicas de negociação e técnicas de apresentação, para aprimoramento da apresentação dos dados ao público interno e externo
25. Fiscalização - Antenas: desenvolver e reciclar conhecimento em antenas e propagação
26. Fiscalização - Áreas de risco: desenvolver e reciclar conhecimento em atividades em áreas de risco
27. Fiscalização - Auditoria: desenvolver e reciclar conhecimento em técnicas de inteligência e auditoria
28. Fiscalização - Conformidade e homologação: desenvolver e reciclar conhecimento em avaliação da conformidade e de homologação de produtos para telecomunicações
29. Fiscalização - Contabilidade: desenvolver e reciclar conhecimento em auditoria e contabilidade, legislação contábil e análise de demonstrações contábeis, incluindo SPED
30. Fiscalização - Engenharia elétrica: desenvolver e reciclar conhecimento em medidas elétricas. Conhecer e saber utilizar os instrumentos de medidas elétricas para diversas grandezas, tais como amperímetro (corrente), voltímetro (tensão) e wattímetro (potência ativa)
31. Fiscalização - Geral: desenvolver e reciclar conhecimento na fiscalização da execução de serviços de telecomunicações, inclusive aqueles executados clandestinamente
32. Fiscalização - Interferências e uso do espectro: desenvolver e reciclar conhecimento em gestão do espectro, incluindo métodos de medidas de radiofrequência e técnica de mitigação de interferências
33. Fiscalização - Manipulação de recursos: desenvolver e reciclar conhecimento no parque de equipamentos da Anatel, tais como: drive test, ETM, MSAT, RFEye, analisadores, câmeras bodyworn, gravadores de TS para radiovideometria, plataforma de Medição Wifi - Aircheck-G2 Plus, Aeronaves Remotamente Tripuladas, entre outros
34. Fiscalização - propagação: desenvolver e reciclar conhecimento em radioenlaces e propagação
35. Fiscalização - Qualidade: desenvolver e reciclar conhecimento em Análise da Qualidade do Serviço (QoS)
36. Fiscalização - Redes de telecomunicações: desenvolver e reciclar conhecimento em redes de telecomunicações, incluindo redes e protocolo IP, redes 5G, redes de TV a Cabo e outras
37. Fiscalização - Satélites: desenvolver e reciclar conhecimento em telecomunicações via satélite e monitoramento de satélites
38. Fiscalização - Segurança Cibernética: desenvolver e reciclar conhecimento em técnicas de tratamento de incidentes de segurança, análise forense, teste de penetração, defesa cibernética, entre outros relacionados à cibersegurança
39. Fiscalização - Serviços móveis e radiodifusão: desenvolver e reciclar conhecimento em análise de cobertura do sistema móvel pessoal e de radiodifusão
40. Gestão de conflitos: desenvolver e reciclar conhecimento em gestão de conflitos
41. Gestão de equipes e liderança: desenvolver e reciclar conhecimento em liderança, rel. interpessoais, inteligência emocional, gestão estratégica, gestão de performance, equipes de alta performance, incentivos, controle do estresse, aval. de desempenho, indicadores e gerenciamento remoto de equipes
42. Gestão de pessoas: Desenvolver reciclar conhecimento em QVT, avaliação de desempenho capacitação, adm. da estrutura de cargos, dimensionamento da força de trabalho, folha de pagamento, concessão de direitos benefícios, reembolso de despesas vinculadas a saúde, Gestão de equipes e liderança e outros
43. Gestão de projetos de cooperação técnica internacional: desenvolver e reciclar conhecimento em Projetos de Cooperação Técnica Internacional (PCTs) e na legislação vigente sobre procedimentos a serem observados para a modalidade de execução nacional e internacional de projetos
44. Gestão de projetos e processos: desenvolver e reciclar conhecimento em governança e gestão corporativa - projetos e processos, incluindo indicadores
45. Gestão de riscos e continuidade do negócio: desenvolver e reciclar conhecimento em desastres voltados a proteção e defesa civil, governança e gestão corporativa com ênfase na inteligência, gestão de riscos e continuidade de negócio, com vista ao alcance dos objetivos institucionais
46. Gestão estratégica: desenvolver e reciclar conhecimento em gestão estratégica, a fim de promover o conhecimento em planejamento, desde sua concepção até sua implementação, acompanhamento, avaliação e controle. Além disso, inclui conhecimentos relacionados às ferramentas de planejamento, tais como elaboração de diagnósticos, prospecção de cenários, análise de atores e de variáveis externas, e utilização de inteligência artificial no desenvolvimento do planejamento, dentre outros
47. Gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial: desenvolver e reciclar conhecimento em questões relacionadas aos temas gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial (incluindo receita orçamentária, acompanhamento fiscal e orçamentário, classificação da despesa, alterações orçamentárias e qualidade do gasto), contabilidade pública e contabilidade geral, auditoria contábil, legislação contábil, análise de demonstrações contábeis, gestão de contas vinculadas, arrecadação de receitas da Anatel (incluindo Direito Tributário, execução fiscal, processo administrativo fiscal, direito tributário, retenção de tributos e documentos fiscais)
48. Gestão patrimonial, almoxarifado, desfazimento de bens e SCDP: desenvolver e reciclar conhecimento em gestão patrimonial, de estoque e de almoxarifado, depreciação e reavaliação de bens, inventário e desfazimento de bens, transporte e emissão de passagens e SCDP
49. Governança e gestão pública: desenvolver e reciclar conhecimento em governança e gestão pública de forma a desenvolver competências para a formulação, análise, implementação e avaliação de políticas públicas
50. Governança e gestão regulatória: desenvolver e reciclar conhecimento em governança e gestão regulatória
51. Governo digital: desenvolver e reciclar conhecimento em governo eletrônico até a governança digital, com a finalidade de oferecer melhores serviços, de forma mais eficiente para o cidadão
52. Idiomas: desenvolver e reciclar conhecimento em idiomas estrangeiros
53. Inovação: desenvolver e reciclar conhecimento em inovação no setor público, a fim de possibilitar a compreensão das razões para inovar e os principais conceitos, tipologia, benefícios e singularidades da inovação em governo
54. Inteligência institucional: desenvolver e reciclar conhecimento no desenvolvimento da inteligência estratégica no setor público, com objetivo de orientar o processo decisório institucional
55. Lei de Acesso à Informação: desenvolver e reciclar conhecimento na legislação brasileira de acesso à informação
56. Libras: desenvolver e reciclar conhecimento em libras
57. Licitações e contratos: desenvolver e reciclar conhecimento na legislação de licitações e contratos, incluindo convênios e demais instrumentos de cooperação, capacitação e atualização de pregoeiros, equipe de apoio, requisitantes, gestores e fiscais de contratos, para os diversos serviços e modalidades de contratação
58. Licitações e contratos - Internacionais: desenvolver e reciclar conhecimento em planejamento de licitações internacionais, pesquisa de mercado, redação de instrumentos adaptados aos licitantes estrangeiros, considerando ainda a diferenciação nas estatais e projetos com recursos do BID e do BIRD
59. Licitações e contratos - Reformas e Obras: desenvolver e reciclar conhecimento em contratação, gestão e fiscalização de contratos em obras e serviços de engenharia
60. Licitações e contratos - TIC: desenvolver e reciclar conhecimento em contratação, gestão e fiscalização de contratos em bens e serviços de TIC
61. Mediação e Arbitragem: desenvolver e reciclar conhecimento em mediação e arbitragem como forma de resolução definitiva de conflitos entre particulares e a Administração Pública, incluindo as hipóteses previstas no contrato de concessão, a negociação de Termos de Ajustamento de Condutas (TAC), e o aperfeiçoamento do conhecimento para tratamento de reclamações entre empresas e resolução de conflitos internos e externos, incluindo organismos internacionais
62. Memória Institucional: desenvolver e reciclar conhecimento em estratégias e metodologias de preservação da memória institucional
63. Métodos ágeis: desenvolver e reciclar conhecimento em métodos ágeis, aplicando o mindset ágil em qualquer contexto, de forma a transformar um time convencional em um time ágil de gerenciamento de projetos e aplicação em outras áreas da Agência
64. Microsoft Office: desenvolver e reciclar conhecimento no uso do Microsoft Office 365 e seus recursos e aplicativos adicionais
65. Modelagem de custos: desenvolver e reciclar conhecimento nos conceitos, procedimentos, técnicas, metodologias e análise de resultado relacionados à modelagem de custos aplicada ao setor de telecomunicações
66. Negociação: desenvolver e reciclar conhecimento em gestão de conflitos e negociação, incluindo organismos internacionais
67. Normatização interna: desenvolver e reciclar conhecimento nos instrumentos normativos internos da Agência de forma inovadora e ágil
68. Oratória: desenvolver e reciclar conhecimento em argumentação lógica, apresentações e ferramentas visuais, comunicação verbal e não verbal, técnicas e exercícios de voz, dicção, oratória, fortalecimento da autoestima e da capacidade de se comunicar com eficácia ante situações de pressão e emergência
69. Ouvidoria: capacitar a Ouvidoria nas diversas áreas de atuação da Anatel, com o objetivo de atingir uma melhor eficácia na atribuição de análise crítica da atuação da Agência
70. Políticas públicas baseadas em evidências: desenvolver e reciclar conhecimento no uso de evidências para formulação e reformulação de políticas públicas
71. Proteção de dados: desenvolver e reciclar conhecimento na legislação brasileira e internacional de proteção de dados, incluindo a classificação, o compartilhamento e a segurança dos dados
72. Redação e técnica legislativa: desenvolver e reciclar conhecimento em comunicação escrita e redação oficial, incluindo técnicas necessárias para a elaboração ou alteração de leis e regulamentos, bem como na elaboração de acórdãos e votos
73. Redes sociais: desenvolver e reciclar conhecimento em comunicação por redes sociais e transmissão de eventos ao vivo por plataformas de streaming
74. Regulação - Direitos Digitais e Plataformas OTT: desenvolver e reciclar conhecimento em regulação do ecossistema digital e plataformas OTT, incluindo os direitos e garantias dos usuários no ambiente digital, monitoramento de conformidade normativa de termos de uso, análise de riscos sistêmicos, impacto das plataformas digitais no mundo do trabalho e nas relações de consumo, educação no ecossistema digital, e cenário internacional (regulações nacionais, regionais e iniciativas globais)
75. Regulação - Transparência algorítmica: desenvolver e reciclar conhecimento em avaliação de sistemas de tomada de decisão, em análise de viés algorítmico e discriminação por Inteligência Artificial, em sistemas de recomendação de conteúdo e ferramentas de combate à desinformação e em atividades de auditoria de explicabilidade, riscos e do dever de cuidado
76. Regulação por incentivos: desenvolver e reciclar conhecimento em mecanismos para ampliar a adesão aos preceitos da regulamentação e estimular comportamentos conformes
77. Regulação - Sandbox Regulatório: desenvolver e reciclar conhecimento relativos aos conceitos e fundamentos de sandbox regulatório em telecomunicações, que permita a experimentação em ambiente seguro
78. Relações institucionais: desenvolver e reciclar conhecimento em políticas e relações institucionais e governamentais, incluindo panorama político brasileiro e negociações institucionais, compreender o sistema político brasileiro e as possibilidades de interação com as diversas instituições
79. Relações internacionais: desenvolver e reciclar conhecimento em políticas e relações institucionais, governamentais e internacionais, incluindo conhecimento do panorama político brasileiro e negociações internacionais
80. Segurança da Informação: desenvolver e reciclar conhecimento em segurança da informação, segurança cibernética e proteção de dados
81. Segurança do trabalho: desenvolver e reciclar conhecimento em segurança do trabalho, incluindo políticas, normas, procedimentos, atividades e práticas preventivas, com o objetivo de melhorar o ambiente laboral e prevenir acidentes do trabalho e doenças ocupacionais
82. Suporte ao CD - Jurisprudência e Jurimetria: desenvolver e reciclar conhecimentos no uso de métodos quantitativos e estudos empíricos para análise da jurisprudência do Conselho Diretor, incluindo técnicas e ferramentas específicas para avaliação de impactos de decisões
83. Telecom - Acessibilidade: desenvolver e reciclar conhecimento em acessibilidade (aspectos técnicos, jurídicos, econômicos, regulatórios mercadológicos e negociais)
84. Telecom - Certificação: desenvolver e reciclar conhecimento em avaliação da conformidade e de homologação de produtos para telecomunicações, inclusive requisitos de aplicações e sistemas
85. Telecom - Espectro: desenvolver e reciclar conhecimento em gestão do espectro (aspectos técnicos, jurídicos, econômicos, regulatórios mercadológicos e negociais)
86. Telecom - Fundamentos: desenvolver e reciclar conhecimento em fundamentos de telecomunicações e seu impacto no mundo atual (aspectos técnicos, jurídicos, econômicos, regulatórios mercadológicos e negociais
87. Telecom - Licenciamento: desenvolver e reciclar conhecimentos em licenciamento de estações de telecomunicações e radiodifusão (aspectos técnicos, jurídicos, econômicos, regulatórios mercadológicos e negociais)
88. Telecom - Novas tecnologias: desenvolver e reciclar conhecimento em novas tecnologias, telecomunicações, mercados digitais e transformação digital, 5G, IoT, IA, realidade virtual e aumentada, blockchain, entre outras (aspectos técnicos, jurídicos, econômicos, regulatórios mercadológicos e negociais)
89. Telecom - Numeração e Endereçamento: desenvolver e reciclar conhecimento em gestão dos planos de numeração dos serviços de telecomunicações e da Internet e certificação de configuração de redes e roteamento (aspectos técnicos, jurídicos, econômicos, regulatórios mercadológicos e negociais)
90. Telecom - Outorga: desenvolver e reciclar conhecimento em outorga de serviços de telecomunicações e autorização do uso de radiofrequência (aspectos técnicos, jurídicos, econômicos, regulatórios mercadológicos e negociais)
91. Telecom - Qualidade em Serviços de Telecomunicações: desenvolver e reciclar conhecimento em Análise da Qualidade do Serviço (QoS) e da Qualidade da Experiência (QoE) (aspectos técnicos, jurídicos, econômicos, regulatórios mercadológicos e negociais)
92. Telecom - Radiodifusão: desenvolver e reciclar conhecimento em radiodifusão, incluindo análise de projetos e administração de planos de distribuição de canais (aspectos técnicos, jurídicos, econômicos, regulatórios mercadológicos e negociais)
93. Telecom - Redes de telecomunicações: desenvolver e reciclar conhecimento em redes de telecomunicações, incluindo redes e protocolo IP, Redes 5G, redes de TV a Cabo e outras (aspectos técnicos, jurídicos, econômicos, regulatórios mercadológicos e negociais)
94. Telecom - Satélites: desenvolver e reciclar conhecimento em telecomunicações via satélite e monitoramento de satélites (aspectos técnicos, jurídicos, econômicos, regulatórios mercadológicos e negociais)
95. Telecom - Sistemas e tecnologias de telecomunicações: desenvolver e reciclar conhecimento em sistemas e tecnologias de telecomunicações (aspectos técnicos, jurídicos, econômicos, regulatórios mercadológicos e negociais)
96. Telecom - Valoração: desenvolver e reciclar conhecimento em planos de negócios para valoração de projetos de infraestrutura telecom, plano de negócios em linguagem python e algoritmos para prever rotas de expansão de redes de telecom e para análise de sensibilidade das variáveis de planos de negócio
97. Telemarketing: desenvolver e reciclar conhecimento em telemarketing e marketing de relacionamento e comunicação integrada
98. TIC - Ciência de Dados: desenvolver e reciclar conhecimento em ciência de dados, incluindo IA, segurança de dados, IoT, blockchain, BI, data & analytics, inovação, big data, data science (data bootcamp), deep learning, predictive analytics, machine learning, text analytics, text mining, entre outros.
99. TIC - Desenvolvimento: desenvolver, certificar e reciclar conhecimento em técnicas e práticas de desenvolvimento de software
100. TIC - Gestão: desenvolver, certificar e reciclar conhecimento em gestão de TIC
101. TIC - Geoprocessamento: Desenvolver e reciclar conhecimentos relacionados à manipulação de informações de áreas geográficas com base em mapas de morfologia do terreno, geopolítico, socioeconômico, incluindo elaboração de mapas temáticos com conteúdo direcionado para o setor de telecomunicações
102. TIC - Infraestrutura: desenvolver, certificar e reciclar conhecimento em técnicas e práticas de infraestrutura de TIC
103. TIC - Métodos ágeis: desenvolver, certificar e reciclar conhecimento em métodos ágeis no desenvolvimento de software utilizando metodologias ágeis
104. TIC - Segurança: desenvolver, certificar e reciclar conhecimento em segurança da informação
105. TIC - Sistemas internos da Agência: desenvolver e reciclar conhecimento nos sistemas interativos internos da Anatel
106. Transformação Digital: desenvolver e reciclar conhecimento relacionados à integração de tecnologias digitais aos modelos de gestão, aos processos de tomada de decisão, por meio da geração de produtos e serviços associados aos meios de comunicação interna, externa e de relacionamento com usuários
107. Diversidade, inclusão e combate à discriminação: desenvolver e reciclar a capacidade de reconhecer, valorizar e respeitar a diversidade humana em suas múltiplas dimensões, incluindo identidade, orientação sexual, características étnico-raciais, corpo, deficiência, idade, religião e outras particularidades que podem ser alvo de marginalização ou discriminação. Envolve a compreensão das dinâmicas de poder e desigualdade presentes na sociedade e o desenvolvimento de uma postura ativa na promoção de ambientes inclusivos e equitativos
108. Gestão do Conhecimento e da Comunicação: desenvolver e reciclar conhecimento relacionado à capacidade de criar, compartilhar e aplicar o conhecimento organizacional de forma eficaz, utilizando estratégias e ferramentas de comunicação adequadas para promover a colaboração, o engajamento e o alcance de objetivos
109. Integridade e Ética no Serviço Público: desenvolver e reciclar conhecimento quanto ao compromisso em agir com honestidade, transparência e responsabilidade, visando o bem-estar da sociedade e o interesse público. Envolve os princípios morais e legais, a promoção de comportamentos justos e equitativos, e a rejeição de práticas corruptas ou antiéticas
110. Letramento Digital: desenvolver e reciclar conhecimento relacionado ao uso de tecnologias digitais de maneira eficaz, crítica e ética. Envolve o uso de ferramentas digitais, a compreensão de conceitos de segurança e privacidade online, e a habilidade de comunicar e colaborar em ambientes digitais
111. Organização da Administração Pública Federal: desenvolver e reciclar conhecimento sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Federal, incluindo seus órgãos, entidades e as relações entre eles. Compreende os princípios que regem a administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Conhece os processos administrativos, a legislação pertinente e os mecanismos de controle interno e externo
112. Organização do Estado Democrático de Direito: desenvolver e reciclar conhecimento sobre os princípios e mecanismos do Estado Democrático de Direito no Brasil, incluindo a Constituição Federal, separação dos poderes, soberania popular, direitos fundamentais, sistema eleitoral e participação popular. Inclui a capacidade de analisar criticamente o sistema para atuar na defesa dos valores democráticos
113. Políticas Públicas e Desenvolvimento Nacional: desenvolver e reciclar conhecimento referentes à análise, formulação, implementação e avaliação de políticas públicas que promovam o desenvolvimento nacional em suas diversas dimensões (social, econômica, ambiental, etc.). Envolve a compreensão do ciclo de políticas públicas, dos atores envolvidos e dos desafios para o alcance de resultados efetivos e sustentáveis
114. Prevenção e Tratamento do Assédio: desenvolver e reciclar conhecimento relacionado à capacidade de compreender, prevenir, identificar e atuar em situações de assédio moral, sexual e discriminação em suas diversas formas, promovendo um ambiente de trabalho ou social seguro, respeitoso e inclusivo

Necessidades de Capacitação

1. Análise de Impacto Regulatório: desenvolver e reciclar conhecimento para elaboração de relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR)

2. Arquivologia e protocolo: desenvolver e reciclar conhecimento em conceitos e princípios de arquivologia, métodos de arquivamento e guarda de documentos e temas relacionados ao protocolo

3. Atendimento ao consumidor e ao cidadão: desenvolver e reciclar conhecimento em excelência no atendimento ao cidadão, bem como nas necessidades e demandas dos consumidores dos serviços de telecomunicações, incluindo padrões (nudges, dark patterns, design deceptivo)

4. Auditoria: desenvolver e reciclar conhecimento em auditoria interna (conceitos, procedimentos, técnicas e metodologias, gestão de riscos, transparência, governança, qualidade, detecção, tratamento, controle e prevenção da fraude) e avaliação de controles e avaliação de riscos (ISO31000 e IEC31010)

5. Avaliação da Conformidade - conhecimentos técnicos: desenvolver e reciclar conhecimento em testes relevantes exigidos no processo de avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações, como SAR, EMC, segurança elétrica, entre outros

6. Avaliação da Conformidade - internacional: desenvolver e reciclar conhecimento de estruturas internacionais de reconhecimento de resultados de avaliação da conformidade internacionais, como ILAC/IAF, e relativas a atividades no âmbito de negociações facilitadoras de comércio (OMC)

7. Avaliação da Conformidade - normas: desenvolver e reciclar conhecimento em normas relativas ao processo de avaliação da conformidade, acreditação e auditorias de organismos que compõem o sistema de avaliação da conformidade

8. Contabilidade privada: desenvolver e reciclar conhecimento em gestão financeira, contábil e patrimônio, auditoria contábil, legislação contábil, análise de demonstrações contábeis

9. Correição: desenvolver habilidades e competências necessárias para identificar e apurar conflitos de interesses, bem como ilícitos administrativos e disciplinares no âmbito do Poder Executivo Federal

10. Comunicação e Redes sociais: desenvolver e reciclar conhecimentos em redes sociais e na comunicação interna e externa no que compete às ações relacionadas com imprensa, publicidade, relações públicas e eventos

11. Criatividade: desenvolver e reciclar conhecimento em criatividade, a fim de implementar novas soluções e think tanks

12. Direito - Administrativo: desenvolver e reciclar conhecimento em Direito Administrativo, incluindo Processo Administrativo Sancionador, e novas tendências para a regulação setorial econômica de telecomunicações, considerando a Lei de Liberdade Econômica

13. Direito - Constitucional: desenvolver e reciclar conhecimento em Direito Constitucional

14. Direito - Consumidor: desenvolver conhecimento em direito do consumidor, educação para o consumo, comportamento, satisfação, qualidade percebida, qualidade de experiência, novas tecnologias (5G, IoT, IoT, realidade virtual e aumentada, blockchain) e novos consumidores

15. Direito Econômico: desenvolver e reciclar conhecimento relacionado às questões relativas à competição, concorrência e de advocacia da concorrência no âmbito das tecnologias de informação, mercados digitais e telecomunicações.

16. Direito - Geral: desenvolver e reciclar conhecimento em direito, aprimorando as técnicas para análise de processos e da qualidade da instrução processual e garantindo que as interpretações jurídicas estão aderentes ao arcabouço legislativo atualizado e o entendimento setorial internacional

17. Direito - Regulatório: desenvolver e reciclar conhecimento em boas práticas regulatórias e tendências para a regulação de infraestrutura, framework regulatório aplicadas à União Europeia, como o DMA, DSA, regulação de plataformas, neutralidade de redes, etc.

18. Direito das Telecomunicações e Tecnologias: desenvolver e reciclar conhecimento relacionadas às tecnologias de informação e telecomunicação, suas implicações para com a legislação aplicável aos direitos autorais, crimes na internet, riscos, fraudes, bem como as questões sobre segurança da informação

19. Economia: desenvolver e reciclar conhecimentos relacionados à economia (macroeconomia, microeconomia, econometria, competição, concorrência, regulação econômica, pesquisa de mercado, comportamento do consumidor, mercado de capitais, custos e preços, regulação econômica, etc.) em um contexto de mudanças permanentes nos modelos de negócios e de mercados digitais, como os derivados da convergência, financiamento e assuntos econômicos

20. Engenharia civil e manutenção predial: desenvolver e reciclar conhecimento em manutenção predial e engenharia civil

21. Estatística: desenvolver e reciclar conhecimento em estatística, necessário para realizar diagnósticos do setor com fundamentação estatística, melhorando a compreensão dos dados e a tomada de decisão baseada em evidências

22. Governança, sustentabilidade e responsabilidade socioambiental: desenvolver e reciclar conhecimento relacionado à integração de práticas de gestão ética e sustentável, promovendo o equilíbrio entre os interesses legais, regulatórios, sociais e ambientais, contribuindo para a preservação do meio ambiente, por meio de uma cultura de responsabilidade e engajamento social.

23. Equidade, diversidade e inclusão social: desenvolver e reciclar conhecimento relacionado às diversidades de características, identidades, vivências e perspectivas de pessoas e grupos, de formar a promover ambientes de trabalho nos quais as pessoas sejam reconhecidas e valorizadas em suas singularidades, contribuindo para a promoção de um ambiente mais plural, capaz de melhorar os resultados e, consequentemente, a redução das desigualdades na prestação de serviços públicos e na sociedade

24. Experiência do usuário: desenvolver e reciclar conhecimento em experiência do usuário (UX/UI), construção de indicadores, técnicas de negociação e técnicas de apresentação, para aprimoramento da apresentação dos dados ao público interno e externo

25. Fiscalização - Antenas: desenvolver e reciclar conhecimento em antenas e propagação

26. Fiscalização - Áreas de risco: desenvolver e reciclar conhecimento em atividades em áreas de risco

27. Fiscalização - Auditoria: desenvolver e reciclar conhecimento em técnicas de inteligência e auditoria

28. Fiscalização - Conformidade e homologação: desenvolver e reciclar conhecimento em avaliação da conformidade e de homologação de produtos para telecomunicações

29. Fiscalização - Contabilidade: desenvolver e reciclar conhecimento em auditoria e contabilidade, legislação contábil e análise de demonstrações contábeis, incluindo SPED

30. Fiscalização - Engenharia elétrica: desenvolver e reciclar conhecimento em medidas elétricas. Conhecer e saber utilizar os instrumentos de medidas elétricas para diversas grandezas, tais como amperímetro (corrente), voltímetro (tensão) e wattímetro (potência ativa)

31. Fiscalização - Geral: desenvolver e reciclar conhecimento na fiscalização da execução de serviços de telecomunicações, inclusive aqueles executados clandestinamente

32. Fiscalização - Interferências e uso do espectro: desenvolver e reciclar conhecimento em gestão do espectro, incluindo métodos de medidas de radiofrequência e técnica de mitigação de interferências

33. Fiscalização - Manipulação de recursos: desenvolver e reciclar conhecimento no parque de equipamentos da Anatel, tais como: drive test, ETM, MSAT, RFEye, analisadores, câmeras bodyworn, gravadores de TS para radiovideometria, plataforma de Medição Wifi - Aircheck-G2 Plus, Aeronaves Remotamente Tripuladas, entre outros

34. Fiscalização - propagação: desenvolver e reciclar conhecimento em radioenlaces e propagação

35. Fiscalização - Qualidade: desenvolver e reciclar conhecimento em Análise da Qualidade do Serviço (QoS)

36. Fiscalização - Redes de telecomunicações: desenvolver e reciclar conhecimento em redes de telecomunicações, incluindo redes e protocolo IP, redes 5G, redes de TV a Cabo e outras

37. Fiscalização - Satélites: desenvolver e reciclar conhecimento em telecomunicações via satélite e monitoramento de satélites

38. Fiscalização - Segurança Cibernética: desenvolver e reciclar conhecimento em técnicas de tratamento de incidentes de segurança, análise forense, teste de penetração, defesa cibernética, entre outros relacionados à cibersegurança

39. Fiscalização - Serviços móveis e radiodifusão: desenvolver e reciclar conhecimento em análise de cobertura do sistema móvel pessoal e de radiodifusão

40. Gestão de conflitos: desenvolver e reciclar conhecimento em gestão de conflitos

41. Gestão de equipes e liderança: desenvolver e reciclar conhecimento em liderança, rel. interpessoais, inteligência emocional, gestão estratégica, gestão de performance, equipes de alta performance, incentivos, controle do estresse, aval. de desempenho, indicadores e gerenciamento remoto de equipes

42. Gestão de pessoas: Desenvolver reciclar conhecimento em QVT, avaliação de desempenho capacitação, adm. da estrutura de cargos, dimensionamento da força de trabalho, folha de pagamento, concessão de direitos benefícios, reembolso de despesas vinculadas a saúde, Gestão de equipes e liderança e outros

43. Gestão de projetos de cooperação técnica internacional: desenvolver e reciclar conhecimento em Projetos de Cooperação Técnica Internacional (PCTs) e na legislação vigente sobre procedimentos a serem observados para a modalidade de execução nacional e internacional de projetos

44. Gestão de projetos e processos: desenvolver e reciclar conhecimento em governança e gestão corporativa - projetos e processos, incluindo indicadores

45. Gestão de riscos e continuidade do negócio: desenvolver e reciclar conhecimento em desastres voltados a proteção e defesa civil, governança e gestão corporativa com ênfase na inteligência, gestão de riscos e continuidade de negócio, com vista ao alcance dos objetivos institucionais

46. Gestão estratégica: desenvolver e reciclar conhecimento em gestão estratégica, a fim de promover o conhecimento em planejamento, desde sua concepção até sua implementação, acompanhamento, avaliação e controle. Além disso, inclui conhecimentos relacionados às ferramentas de planejamento, tais como elaboração de diagnósticos, prospecção de cenários, análise de atores e de variáveis externas, e utilização de inteligência artificial no desenvolvimento do planejamento, dentre outros

47. Gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial: desenvolver e reciclar conhecimento em questões relacionadas aos temas gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial (incluindo receita orçamentária, acompanhamento fiscal e orçamentário, classificação da despesa, alterações orçamentárias e qualidade do gasto), contabilidade pública e contabilidade geral, auditoria contábil, legislação contábil, análise de demonstrações contábeis, gestão de contas vinculadas, arrecadação de receitas da Anatel (incluindo Direito Tributário, execução fiscal, processo administrativo fiscal, direito tributário, retenção de tributos e documentos fiscais)

48. Gestão patrimonial, almoxarifado, desfazimento de bens e SCDP: desenvolver e reciclar conhecimento em gestão patrimonial, de estoque e de almoxarifado, depreciação e reavaliação de bens, inventário e desfazimento de bens, transporte e emissão de passagens e SCDP

49. Governança e gestão pública: desenvolver e reciclar conhecimento em governança e gestão pública de forma a desenvolver competências para a formulação, análise, implementação e avaliação de políticas públicas

50. Governança e gestão regulatória: desenvolver e reciclar conhecimento em governança e gestão regulatória

51. Governo digital: desenvolver e reciclar conhecimento em governo eletrônico até a governança digital, com a finalidade de oferecer melhores serviços, de forma mais eficiente para o cidadão

52. Idiomas: desenvolver e reciclar conhecimento em idiomas estrangeiros

53. Inovação: desenvolver e reciclar conhecimento em inovação no setor público, a fim de possibilitar a compreensão das razões para inovar e os principais conceitos, tipologia, benefícios e singularidades da inovação em governo

54. Inteligência institucional: desenvolver e reciclar conhecimento no desenvolvimento da inteligência estratégica no setor público, com objetivo de orientar o processo decisório institucional

55. Lei de Acesso à Informação: desenvolver e reciclar conhecimento na legislação brasileira de acesso à informação

56. Libras: desenvolver e reciclar conhecimento em libras

57. Licitações e contratos: desenvolver e reciclar conhecimento na legislação de licitações e contratos, incluindo convênios e demais instrumentos de cooperação, capacitação e atualização de pregoeiros, equipe de apoio, requisitantes, gestores e fiscais de contratos, para os diversos serviços e modalidades de contratação

58. Licitações e contratos - Internacionais: desenvolver e reciclar conhecimento em planejamento de licitações internacionais, pesquisa de mercado, redação de instrumentos adaptados aos licitantes estrangeiros, considerando ainda a diferenciação nas estatais e projetos com recursos do BID e do BIRD

59. Licitações e contratos - Reformas e Obras: desenvolver e reciclar conhecimento em contratação, gestão e fiscalização de contratos em obras e serviços de engenharia

60. Licitações e contratos - TIC: desenvolver e reciclar conhecimento em contratação, gestão e fiscalização de contratos em bens e serviços de TIC

61. Mediação e Arbitragem: desenvolver e reciclar conhecimento em mediação e arbitragem como forma de resolução definitiva de conflitos entre particulares e a Administração Pública, incluindo as hipóteses previstas no contrato de concessão, a negociação de Termos de Ajustamento de Condutas (TAC), e o aperfeiçoamento do conhecimento para tratamento de reclamações entre empresas e resolução de conflitos internos e externos, incluindo organismos internacionais

62. Memória Institucional: desenvolver e reciclar conhecimento em estratégias e metodologias de preservação da memória institucional

63. Métodos ágeis: desenvolver e reciclar conhecimento em métodos ágeis, aplicando o mindset ágil em qualquer contexto, de forma a transformar um time convencional em um time ágil de gerenciamento de projetos e aplicação em outras áreas da Agência

64. Microsoft Office: desenvolver e reciclar conhecimento no uso do Microsoft Office 365 e seus recursos e aplicativos adicionais

65. Modelagem de custos: desenvolver e reciclar conhecimento nos conceitos, procedimentos, técnicas, metodologias e análise de resultado relacionados à modelagem de custos aplicada ao setor de telecomunicações

66. Negociação: desenvolver e reciclar conhecimento em gestão de conflitos e negociação, incluindo organismos internacionais

67. Normatização interna: desenvolver e reciclar conhecimento nos instrumentos normativos internos da Agência de forma inovadora e ágil

68. Oratória: desenvolver e reciclar conhecimento em argumentação lógica, apresentações e ferramentas visuais, comunicação verbal e não verbal, técnicas e exercícios de voz, dicção, oratória, fortalecimento da autoestima e da capacidade de se comunicar com eficácia ante situações de pressão e emergência

69. Ouvidoria: capacitar a Ouvidoria nas diversas áreas de atuação da Anatel, com o objetivo de atingir uma melhor eficácia na atribuição de análise crítica da atuação da Agência

70. Políticas públicas baseadas em evidências: desenvolver e reciclar conhecimento no uso de evidências para formulação e reformulação de políticas públicas

71. Proteção de dados: desenvolver e reciclar conhecimento na legislação brasileira e internacional de proteção de dados, incluindo a classificação, o compartilhamento e a segurança dos dados

72. Redação e técnica legislativa: desenvolver e reciclar conhecimento em comunicação escrita e redação oficial, incluindo técnicas necessárias para a elaboração ou alteração de leis e regulamentos, bem como na elaboração de acórdãos e votos

73. Redes sociais: desenvolver e reciclar conhecimento em comunicação por redes sociais e transmissão de eventos ao vivo por plataformas de streaming

74. Regulação - Direitos Digitais e Plataformas OTT: desenvolver e reciclar conhecimento em regulação do ecossistema digital e plataformas OTT, incluindo os direitos e garantias dos usuários no ambiente digital, monitoramento de conformidade normativa de termos de uso, análise de riscos sistêmicos, impacto das plataformas digitais no mundo do trabalho e nas relações de consumo, educação no ecossistema digital, e cenário internacional (regulações nacionais, regionais e iniciativas globais)

75. Regulação - Transparência algorítmica: desenvolver e reciclar conhecimento em avaliação de sistemas de tomada de decisão, em análise de viés algorítmico e discriminação por Inteligência Artificial, em sistemas de recomendação de conteúdo e ferramentas de combate à desinformação e em atividades de auditoria de explicabilidade, riscos e do dever de cuidado

76. Regulação por incentivos: desenvolver e reciclar conhecimento em mecanismos para ampliar a adesão aos preceitos da regulamentação e estimular comportamentos conformes

77. Regulação - Sandbox Regulatório: desenvolver e reciclar conhecimento relativos aos conceitos e fundamentos de sandbox regulatório em telecomunicações, que permita a experimentação em ambiente seguro

78. Relações institucionais: desenvolver e reciclar conhecimento em políticas e relações institucionais e governamentais, incluindo panorama político brasileiro e negociações institucionais, compreender o sistema político brasileiro e as possibilidades de interação com as diversas instituições

79. Relações internacionais: desenvolver e reciclar conhecimento em políticas e relações institucionais, governamentais e internacionais, incluindo conhecimento do panorama político brasileiro e negociações internacionais

80. Segurança da Informação: desenvolver e reciclar conhecimento em segurança da informação, segurança cibernética e proteção de dados

81. Segurança do trabalho: desenvolver e reciclar conhecimento em segurança do trabalho, incluindo políticas, normas, procedimentos, atividades e práticas preventivas, com o objetivo de melhorar o ambiente laboral e prevenir acidentes do trabalho e doenças ocupacionais

82. Suporte ao CD - Jurisprudência e Jurimetria: desenvolver e reciclar conhecimentos no uso de métodos quantitativos e estudos empíricos para análise da jurisprudência do Conselho Diretor, incluindo técnicas e ferramentas específicas para avaliação de impactos de decisões

83. Telecom - Acessibilidade: desenvolver e reciclar conhecimento em acessibilidade (aspectos técnicos, jurídicos, econômicos, regulatórios mercadológicos e negociais)

84. Telecom - Certificação: desenvolver e reciclar conhecimento em avaliação da conformidade e de homologação de produtos para telecomunicações, inclusive requisitos de aplicações e sistemas

85. Telecom - Espectro: desenvolver e reciclar conhecimento em gestão do espectro (aspectos técnicos, jurídicos, econômicos, regulatórios mercadológicos e negociais)

86. Telecom - Fundamentos: desenvolver e reciclar conhecimento em fundamentos de telecomunicações e seu impacto no mundo atual (aspectos técnicos, jurídicos, econômicos, regulatórios mercadológicos e negociais

87. Telecom - Licenciamento: desenvolver e reciclar conhecimentos em licenciamento de estações de telecomunicações e radiodifusão (aspectos técnicos, jurídicos, econômicos, regulatórios mercadológicos e negociais)

88. Telecom - Novas tecnologias: desenvolver e reciclar conhecimento em novas tecnologias, telecomunicações, mercados digitais e transformação digital, 5G, IoT, IA, realidade virtual e aumentada, blockchain, entre outras (aspectos técnicos, jurídicos, econômicos, regulatórios mercadológicos e negociais)

89. Telecom - Numeração e Endereçamento: desenvolver e reciclar conhecimento em gestão dos planos de numeração dos serviços de telecomunicações e da Internet e certificação de configuração de redes e roteamento (aspectos técnicos, jurídicos, econômicos, regulatórios mercadológicos e negociais)

90. Telecom - Outorga: desenvolver e reciclar conhecimento em outorga de serviços de telecomunicações e autorização do uso de radiofrequência (aspectos técnicos, jurídicos, econômicos, regulatórios mercadológicos e negociais)

91. Telecom - Qualidade em Serviços de Telecomunicações: desenvolver e reciclar conhecimento em Análise da Qualidade do Serviço (QoS) e da Qualidade da Experiência (QoE) (aspectos técnicos, jurídicos, econômicos, regulatórios mercadológicos e negociais)

92. Telecom - Radiodifusão: desenvolver e reciclar conhecimento em radiodifusão, incluindo análise de projetos e administração de planos de distribuição de canais (aspectos técnicos, jurídicos, econômicos, regulatórios mercadológicos e negociais)

93. Telecom - Redes de telecomunicações: desenvolver e reciclar conhecimento em redes de telecomunicações, incluindo redes e protocolo IP, Redes 5G, redes de TV a Cabo e outras (aspectos técnicos, jurídicos, econômicos, regulatórios mercadológicos e negociais)

94. Telecom - Satélites: desenvolver e reciclar conhecimento em telecomunicações via satélite e monitoramento de satélites (aspectos técnicos, jurídicos, econômicos, regulatórios mercadológicos e negociais)

95. Telecom - Sistemas e tecnologias de telecomunicações: desenvolver e reciclar conhecimento em sistemas e tecnologias de telecomunicações (aspectos técnicos, jurídicos, econômicos, regulatórios mercadológicos e negociais)

96. Telecom - Valoração: desenvolver e reciclar conhecimento em planos de negócios para valoração de projetos de infraestrutura telecom, plano de negócios em linguagem python e algoritmos para prever rotas de expansão de redes de telecom e para análise de sensibilidade das variáveis de planos de negócio

97. Telemarketing: desenvolver e reciclar conhecimento em telemarketing e marketing de relacionamento e comunicação integrada

98. TIC - Ciência de Dados: desenvolver e reciclar conhecimento em ciência de dados, incluindo IA, segurança de dados, IoT, blockchain, BI, data & analytics, inovação, big data, data science (data bootcamp), deep learning, predictive analytics, machine learning, text analytics, text mining, entre outros.

99. TIC - Desenvolvimento: desenvolver, certificar e reciclar conhecimento em técnicas e práticas de desenvolvimento de software

100. TIC - Gestão: desenvolver, certificar e reciclar conhecimento em gestão de TIC

101. TIC - Geoprocessamento: Desenvolver e reciclar conhecimentos relacionados à manipulação de informações de áreas geográficas com base em mapas de morfologia do terreno, geopolítico, socioeconômico, incluindo elaboração de mapas temáticos com conteúdo direcionado para o setor de telecomunicações

102. TIC - Infraestrutura: desenvolver, certificar e reciclar conhecimento em técnicas e práticas de infraestrutura de TIC

103. TIC - Métodos ágeis: desenvolver, certificar e reciclar conhecimento em métodos ágeis no desenvolvimento de software utilizando metodologias ágeis

104. TIC - Segurança: desenvolver, certificar e reciclar conhecimento em segurança da informação

105. TIC - Sistemas internos da Agência: desenvolver e reciclar conhecimento nos sistemas interativos internos da Anatel

106. Transformação Digital: desenvolver e reciclar conhecimento relacionados à integração de tecnologias digitais aos modelos de gestão, aos processos de tomada de decisão, por meio da geração de produtos e serviços associados aos meios de comunicação interna, externa e de relacionamento com usuários

107. Diversidade, inclusão e combate à discriminação: desenvolver e reciclar a capacidade de reconhecer, valorizar e respeitar a diversidade humana em suas múltiplas dimensões, incluindo identidade, orientação sexual, características étnico-raciais, corpo, deficiência, idade, religião e outras particularidades que podem ser alvo de marginalização ou discriminação. Envolve a compreensão das dinâmicas de poder e desigualdade presentes na sociedade e o desenvolvimento de uma postura ativa na promoção de ambientes inclusivos e equitativos

108. Gestão do Conhecimento e da Comunicação: desenvolver e reciclar conhecimento relacionado à capacidade de criar, compartilhar e aplicar o conhecimento organizacional de forma eficaz, utilizando estratégias e ferramentas de comunicação adequadas para promover a colaboração, o engajamento e o alcance de objetivos

109. Integridade e Ética no Serviço Público: desenvolver e reciclar conhecimento quanto ao compromisso em agir com honestidade, transparência e responsabilidade, visando o bem-estar da sociedade e o interesse público. Envolve os princípios morais e legais, a promoção de comportamentos justos e equitativos, e a rejeição de práticas corruptas ou antiéticas

110. Letramento Digital: desenvolver e reciclar conhecimento relacionado ao uso de tecnologias digitais de maneira eficaz, crítica e ética. Envolve o uso de ferramentas digitais, a compreensão de conceitos de segurança e privacidade online, e a habilidade de comunicar e colaborar em ambientes digitais

111. Organização da Administração Pública Federal: desenvolver e reciclar conhecimento sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Federal, incluindo seus órgãos, entidades e as relações entre eles. Compreende os princípios que regem a administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Conhece os processos administrativos, a legislação pertinente e os mecanismos de controle interno e externo

112. Organização do Estado Democrático de Direito: desenvolver e reciclar conhecimento sobre os princípios e mecanismos do Estado Democrático de Direito no Brasil, incluindo a Constituição Federal, separação dos poderes, soberania popular, direitos fundamentais, sistema eleitoral e participação popular. Inclui a capacidade de analisar criticamente o sistema para atuar na defesa dos valores democráticos

113. Políticas Públicas e Desenvolvimento Nacional: desenvolver e reciclar conhecimento referentes à análise, formulação, implementação e avaliação de políticas públicas que promovam o desenvolvimento nacional em suas diversas dimensões (social, econômica, ambiental, etc.). Envolve a compreensão do ciclo de políticas públicas, dos atores envolvidos e dos desafios para o alcance de resultados efetivos e sustentáveis

114. Prevenção e Tratamento do Assédio: desenvolver e reciclar conhecimento relacionado à capacidade de compreender, prevenir, identificar e atuar em situações de assédio moral, sexual e discriminação em suas diversas formas, promovendo um ambiente de trabalho ou social seguro, respeitoso e inclusivo

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Eletrônico de Serviços.

Documento assinado eletronicamente por Rodolfo Guimarães Neumann, Superintendente de Administração e Finanças, Substituto(a), em 11/04/2025, às 16:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 13556536 e o código CRC D7B530E7.