AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Resolução Interna Anatel nº 419, de 02 de abril de 2025

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 133 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, tendo em vista a deliberação tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 73, de 2 de abril de 2025, e o o constante dos autos do Processo nº 53500.001480/2025-18,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Programa de Alta Formação de Liderança para Mulheres da Anatel, na forma do Anexo a essa Resolução Interna.

Art. 2º Essa Resolução Interna entra em vigor na data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri, Presidente, em 02/04/2025, às 18:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 13506899 e o código CRC 058E728C.

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ANEXO

programa de alta formação de liderança para mulheres da anatel

programa de alta formação de liderança para mulheres da anatel 

O Programa de Alta Formação de Lideranças para Mulheres da Anatel é voltado a capacitar e promover o desenvolvimento pessoal de pessoas do gênero feminino, por meio da disponibilização de vagas de capacitação em cursos promovidos por instituições de destaque em nível internacional, com foco nas habilidades relacionadas ao ecossitema digital e à inovação, para futura multiplicação entre os servidores da Agência.

NECESSIDADES DE CAPACITAÇÃO

O Programa de Alta Formação de Liderança para Mulheres da Anatel é coordenado pelo Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas - Ceadi, que é o órgão responsável por a promover a pesquisa científica e o debate acadêmico nas áreas de comunicações digitais, inovações tecnológicas e segurança cibernética, tanto internamente quanto externamente à Agência. O Ceadi tem como objetivo promover a imersão técnica e científica da Anatel nas discussões sobre o setor de telecomunicações, tanto no contexto nacional quanto internacional. Além disso, compete ao Ceadi desenvolver políticas de incentivo à pesquisa aplicada, aos estudos e aos eventos técnico-científicos nas áreas relacionadas à missão institucional da Agência, incluindo ações de capacitação, sem prejuízo das competências de outros órgãos da Anatel em atividades correlatas, nos termos do art. 139-A do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612/2013.

O objetivo de tal Programa é privilegiar a criação de um espaço que evidencie o papel e a importância das mulheres no contexto da missão da Agência e sua aderência às Metas 5.1 e 5.5 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, com o propósito de comunicar que a igualdade de gênero é um item fundamental para a Anatel e que deve estar presente no campo das Telecomunicações. Busca-se, ainda, ser fonte de inspiração para outros órgãos da Administração Pública Federal, provocando uma transformação cultural em setores e áreas nas quais a liderança de mulheres deve prosperar. 

Para o atendimento desse objetivo, será assegurada a participação efetiva das mulheres nas capacitações que compõem o Programa Eleva, estando sujeitas a um processo de seleção e/ou indicação do Conselho Diretor, com base em critérios relacionados ao cargo de gestão, potencial de liderança, grau de engajamento com as atividades da organização e alinhamento com os objetivos estratégicos do projeto. Além disso, a candidata selecionada ou indicada deverá atender aos requisitos de ingresso na universidade. 

A tabela a seguir apresenta os cursos que atualmente compõem o Programa de Alta Formação de Lideranças para Mulheres, também integrado ao Programa Eleva, destacando-se que estão sujeitos a alterações conforme o calendário das instituições. 

ORIENTAÇÕES GERAIS

A participação das candidatas selecionadas para um determinado curso integrante do Programa deve respeitar as orientações e regras estabelecidas no Plano de Desenvolvimento de Pessoas para o ano de 2025 - PDP, aprovado pela Portaria nº 2905, de 25 de setembro de 2024 (SEI nº 12633828).

O processo de seleção para cada um cursos integrantes do Programa será realizado em Processo apartado e conterá regras específicas para aquele determinado curso. Entretanto, devem ser atendidos os seguintes princípios:

Nível do cargo de gestão detido pela candidata;

Conhecimento do tema do curso;

Capacidade atual de liderança;

Capacidade potencial de liderança;

Grau de engajamento com as atividades da organização;

Atender os requisitos de ingresso da universidade;

Após a realização dos cursos, as servidoras contempladas deverão envidar esforços para promover a disseminação do conhecimento adquirido, de modo a beneficiar a Anatel e o setor regulado. Para isso, as servidoras participarão de eventos internos e externos para divulgação e multiplicação das informações e poderão atuar como mentoras de outros servidores que tiverem interesse nos temas tratados.

Após a conclusão das capacitações e disseminação do conhecimento, o programa será avaliado para medir sua eficácia e identificar oportunidades de aprimoramento para edições futuras. 

O projeto utilizará os recursos orçamentários destinados ao Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi), para a realização das seguintes ações: 

Contratação de parcerias estratégicas e mentorias externas especializadas, para garantir a troca de conhecimento e a orientação profissional no processo de capacitação;

Contratação, organização e realização de workshops internos, com foco no desenvolvimento contínuo das competências dos participantes; 

Aquisição de passagens e concessão de diárias para a participação em capacitação internacional, visando o aprimoramento técnico e estratégico das lideranças.

Este projeto servirá como base para a criação de um programa contínuo de formação e inclusão, com o objetivo de aumentar a presença de mulheres em liderança em áreas estratégicas da Anatel. Com foco no desenvolvimento de competências essenciais, o programa capacitará as participantes para desempenharem papéis de destaque, contribuindo para a inovação e fortalecimento da cultura organizacional da Agência.

Adicionalmente, o projeto visa a criar um ambiente propício à diversidade e à equidade, promovendo uma transformação estrutural que reflita a importância da inclusão de mulheres em posições de liderança, tanto no âmbito interno quanto nas interações da Anatel com o setor regulado e a sociedade, consolidando a Agência como uma referência em diversidade e inclusão no setor público.

Para tanto, será instituído um Comitê no âmbito do Ceadi, com a participação de mulheres para avaliar e definir ações que proporcionem continuidade no tema.