Boletim de Serviço Eletrônico em 17/02/2025
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATA DA 224ª REUNIÃO DO CONSELHO CONSULTIVO
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, na sede da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, em Brasília, realizou-se a ducentésima vigésima quarta Reunião do Conselho Consultivo da Anatel (Reunião Extraordinária), com a presença do Presidente do Conselho Consultivo, Leonardo Almeida Bortoletto, e dos membros do Conselho Consultivo, Cristiana de Oliveira Gonzalez, Fabrício da Mota Alves, José Alexandre Novaes Bicalho, Paloma Rocillo Rolim do Carmo e Romero Wanderley Guimarães. Ausentes, justificadamente, os membros do Conselho Consultivo Felipe Nogueira Fernandes, Gil Pinto Loja Neto, Natália Morato Camargos, Fábio Pereira Zacharias, Flávio Ferreira de Lara Resende e Mateus de Moura Lima Gomes.
A reunião contou, também, com a presença do Superintendente de Planejamento e Regulamentação (SPR), Nilo Pasquali, da Superintendente de Controle de Obrigações (SCO), Suzana Silva Rodrigues, do Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação Substituto (SOR), Sidney Azeredo Nince, e da Chefe da Secretaria do Conselho Diretor (SCD), Letícia Seabra Melo Fernandes.
A reunião foi gravada e está disponibilizada no canal da Anatel no Youtube https://youtu.be/puvyO4NeTm4.
O Presidente do Conselho Consultivo, Leonardo Almeida Bortoletto, deu abertura à reunião agradecendo a presença de todos.
1. Edital das sobras da faixa de 700 MHz
O Presidente do Conselho Consultivo passou a palavra ao Superintendente de Planejamento e Regulamentação (SPR), Nilo Pasquali, que fez uma explicação acerca das grandes questões que envolvem o Edital das sobras da faixa de 700 MHz, item 30 da Agenda Regulatória de 2025/2026 da Anatel.
Ressaltou o início da Consulta Pública nº 59, da proposta de Edital de Licitação para as faixas de 708 MHz a 718 MHz e de 763 MHz a 773 MHz, de 17 de dezembro de 2024 a 31 de janeiro de 2025. Destacou os principais pontos da proposta quanto às áreas de prestação regionais, tal qual a organização do bloco regional do 3,5 GHz no Edital de 2021, os lotes e condições de participação, bem como os compromissos de atendimento de localidades. Por fim, reforçou que a proposta deverá possibilitar a ampliação da cobertura de serviços móveis com especial atenção para localidades desassistidas e regiões consideradas estratégicas.
As perguntas formuladas pelos membros do Conselho Consultivo foram devidamente respondidas.
2. Defesa Civil Alerta
O Presidente do Conselho Consultivo passou a palavra à Superintendente de Controle de Obrigações (SCO), Suzana Silva Rodrigues, que fez uma apresentação acerca do Defesa Civil Alerta, novo sistema do Governo Federal destinado ao envio de alertas de emergência para pessoas localizadas em áreas com risco iminente.
Destacou que a ferramenta é habilitada aos cidadãos que estejam conectados a uma rede 4G ou 5G situada em uma região de risco iminente que recebe um aviso pop-up em seu telefone acompanhado de aviso sonoro, alertando sobre a ocorrência do evento. Ressaltou que o Defesa Civil Alerta não necessita de qualquer cadastro prévio por parte do cidadão, bastando estar fisicamente em uma região com risco iminente.
Ato posterior, as perguntas formuladas pelos membros do Conselho Consultivo foram devidamente respondidas.
3. Atualização da implantação do 5G
O Presidente do Conselho Consultivo passou a palavra ao Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação Substituto (SOR), Sidney Azeredo Nince, que trouxe a atualização, detalhamento e evolução dos dados referentes ao 5G.
No contexto, ressaltou que todas as sedes municipais do país deverão contar com cobertura 4G até o final do ano de 2024. O superintendente de Outorga e Recursos à Prestação Substituto informou ainda que já foram distribuídos 4,5 milhões de kits de antenas parabólicas digitais e que estão todos os municípios aptos ao início da implantação do 5G. Trouxe ainda a atualização acerca das infovias referentes ao Programa Amazônia Integrada e Sustentável – PAIS e do projeto de Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal.
Ao final, as perguntas formuladas pelos membros do Conselho Consultivo foram devidamente respondidas.
4. Outros assuntos
O Presidente do Conselho Consultivo, Leonardo Almeida Bortoletto, registrou, no que se refere à pauta questionada pela Conselheira Cristiana Gonzales, por meio do grupo de Whatsapp, sobre o Projeto de Lei nº 4.557/2024, que estabelece competência para a União organizar a exploração dos serviços de telecomunicações e estabelecer o modelo de governança da Internet no Brasil, que a área técnica da Anatel informou que ainda não se manifestou sobre o assunto e está aguardando a matéria tramitar para saber se será apensado a outro projeto ou não.
Foram, também, estabelecidos temas a serem tratados na próxima reunião no Conselho Consultivo:
Por fim, o Presidente do Conselho Consultivo lembrou que a pauta recorrente acerca da atualização do 5G deverá ser tratada na reunião de 11 de fevereiro de 2025.
O Presidente agradeceu a presença de todos, informando que a próxima reunião do Colegiado será realizada no dia 23 de janeiro de 2025, às 14h.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho Consultivo, Leonardo Almeida Bortoletto, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, da qual, eu, Letícia Seabra Melo Fernandes, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, vai por todos assinada eletronicamente.
 | Documento assinado eletronicamente por Leonardo Almeida Bortoletto, Presidente do Conselho Consultivo, em 14/01/2025, às 11:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
| | Documento assinado eletronicamente por Paloma Rocillo Rolim do Carmo, Conselheiro Consultivo, em 14/01/2025, às 22:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
| | Documento assinado eletronicamente por Romero Wanderley Guimarães, Conselheiro Consultivo, em 15/01/2025, às 10:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
| | Documento assinado eletronicamente por Natalia Morato Camargos, Conselheiro Consultivo, em 20/01/2025, às 13:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
| | Documento assinado eletronicamente por Fabrício da Mota Alves, Conselheiro Consultivo, em 11/02/2025, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
| | Documento assinado eletronicamente por José Alexandre Novaes Bicalho, Conselheiro Consultivo, em 11/02/2025, às 17:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
| Referência: Processo nº 53500.056547/2018-22 |
SEI nº 13137957 |
