Ata de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor Nº 386/2024
Processo nº 53500.045607/2022-68
Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL
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Período do Circuito Deliberativo: |
Início: 31/12/2024 |
Fim: 31/12/2024 |
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Natureza da Matéria: |
Regulamentação |
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Assunto: |
Atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil (PDFF), objeto do item 21 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024, aprovada pela Resolução nº 182, de 30 de dezembro de 2022 (SEI nº 9635929 ), e republicada pela Resolução Interna nº 290, de 28 de fevereiro de 2024 (SEI nº 11578151). |
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Conselheiro(a) Relator(a): |
Vinícius Oliveira Caram Guimarães |
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Voto do(a) Conselheiro(a) Relator(a): |
Análise nº 11/2024/VC (SEI nº 13053924) |
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Presidente: |
Carlos Manuel Baigorri |
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Observações: |
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Decisão do Circuito Deliberativo: |
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Resumo dos Votos: |
Acompanha o voto do Relator: |
5 |
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Não acompanha o voto do Relator: |
0 |
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Levar à reunião: |
0 |
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Votos proferidos no Circuito: |
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Presidente: |
Carlos Manuel Baigorri |
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Voto: |
Acompanha o(a) Relator(a), nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 79/2024/PR (SEI nº 13097846) |
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Conselheiro: |
Alexandre Reis Siqueira Freire |
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Voto: |
Acompanha o(a) Relator(a), nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 323/2024/AF (SEI nº 13097879) |
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Conselheiro: |
Daniel Martins D Albuquerque |
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Voto: |
Acompanha o(a) Relator(a), nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 35/2024/DD (SEI nº 13097941) |
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Conselheira Substituta: |
Vicente Bandeira de Aquino Neto |
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Voto: |
Acompanha o(a) Relator(a), nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 351/2024/VA (SEI nº 13097843) |
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Conselheiro: |
Vinícius Oliveira Caram Guimarães |
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Voto: |
Análise nº 11/2024/VC (SEI nº 13053924) |
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 | Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri, Presidente, em 31/12/2024, às 18:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 13097951 e o código CRC 10700B6A. |
| Referência: Processo nº 53500.045607/2022-68 | SEI nº 13097951 |