Boletim de Serviço Eletrônico em 17/01/2025
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATA DA 222ª REUNIÃO DO CONSELHO CONSULTIVO
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, na sede da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, em Brasília, realizou-se a ducentésima vigésima segunda Reunião do Conselho Consultivo da Anatel (Reunião Extraordinária), com a presença do Presidente do Conselho Consultivo, Leonardo Almeida Bortoletto, e dos membros do Conselho Consultivo, Cristiana de Oliveira Gonzalez, Fábio Pereira Zacharias, Fabrício da Mota Alves, Flávio Ferreira de Lara Resende, Felipe Nogueira Fernandes, Gil Pinto Loja Neto, José Alexandre Novaes Bicalho, Natália Morato Camargos, Paloma Rocillo Rolim do Carmo e Romero Wanderley Guimarães. Ausente, justificadamente, o membro do Conselho Consultivo Mateus de Moura Lima Gomes.
A reunião contou, também, com a presença do Superintendente Executivo (SUE), Gustavo Santana Borges, do Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação (SOR), Vinícius Oliveira Caram Guimarães, e da Chefe da Secretaria do Conselho Diretor (SCD), Letícia Seabra Melo Fernandes.
A reunião foi gravada e está disponibilizada no canal da Anatel no Youtube https://youtube.com/live/O8BYc-P6TRU?feature=share.
O Presidente do Conselho Consultivo, Leonardo Almeida Bortoletto, deu abertura à reunião agradecendo a presença de todos, especialmente a presença do novo Superintendente Executivo da Anatel, Gustavo Santana Borges, que colocou a SUE à disposição como elo de comunicação entre o Conselho Consultivo e Anatel.
1. Atualização da implantação do 5G.
O Presidente do Conselho Consultivo passou a palavra ao Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, Vinícius Oliveira Caram Guimarães, que trouxe a atualização dos dados e a evolução do 5G. Foi realizada breve apresentação dos dados entre 2022 e 2024, informando que o 5G está ativo em 958 (novecentos e cinquenta e oito) municípios, com 30.213 estações ativadas pelas Operadoras e com 33,3 milhões de conexões, ou seja, de usuários com aparelhos 5G. Detacou que isso levou o Brasil à 37ª posição no ranking mundial de tecnologia,considerando a velocidade média do 4G e 5G.
Apresentou, ainda, os dados referentes aos Projetos do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz - GAISPI, ao Programa Amazônia Integrada e Sustentável – PAIS e o projeto de Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal.
Ressaltou a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e Ministério das Comunicações (MCom), para desenvolvimento de algoritmo e aplicativo com criptografia fim-a-fim para atendimento a órgãos do Governo Federal, bem como o lançamento do Prémio Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e Anatel para ampliar a visibilidade e incentivar o desenvolvimento do 5G.
Por fim, apresentou a TV 3.0, nova geração da TV digital. Ao final, o Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, Vinícius Oliveira Caram Guimarães apresentou o Dashboard publicado no portal da Anatel com os dados de atualização da licitação do 5G.
As perguntas formuladas pelos membros do Conselho Consultivo foram respondidas, especialmente no tocante à Faixa de 700 MHz. Foi, também, solicitado que na próxima apresentação de atualização seja demonstrado os dados de implantação do 5G consolidados por região.
Foi aprovado, por unanimidade, o encaminhamento de Ofício solicitando informações ao Conselho Diretor da Anatel acerca do andamento procedimento licitatório referente às sobras da faixa de 700 MHz.
2. Apresentação expositiva dos Comitês
Foram apresentadas intenções, objetivos e propostas dos Comitês do Conselho Consultivo:
Ficou estabelecido que seria realizada uma consolidação das propostas de temas considerados relevantes pelo Conselho Consultivo para serem relatados pelas áreas técnicas da Anatel no corpo do Relatório Anual de Gestão 2024, até o dia 8 de novembro de 2024, quando seria enviado, por ofício, ao Superintendente Executivo.
O Conselheiro Felipe Nogueira Fernandes trouxe avaliação geral sobre os processos que estão Agenda Regulatória da Anatel. Propôs como pauta da próxima reunião do Conselho Consultivo a exposição da Anatel sobre a regulamentação de compartilhamento de postes.
O Conselheiro Fabrício da Mota Alves apresentou Relatório detalhado acerca da visão preliminar sobre o cenário atual da regulação de plataformas digitais e sua convergência com o setor de telecomunicações. Ao final foi discutida a intenção de apresentação de requerimento de informações à Anatel.
O Conselheiro Fabrício da Mota Alves expôs Relatório acerca do debate sobre governança de IA em telecomunicações, apresentando uma síntese dos compromissos e iniciativas e debates sobre o estudo de IA no Setor de Telecomunicações. Ao final, também, foram apresentadas intenções de requerimento de informações à Anatel.
3. Resposta ao Ofício nº 22/2024/CC-Anatel.
O Presidente do Conselho Consultivo, fez uma breve explicação sobre o Ofício nº 22/2024/CC-ANATEL, que encaminhou o Ofício da Sra. Cristiana Gonzales, membro do Conselho Consultivo da Anatel, solicitando abertura de um Processo Administrativo para a análise e debate, no âmbito do Conselho Consultivo da Anatel, sobre o processo de migração da concessão da OI S.A.
Após debate dos membros do Conselho Consultivo, foi realizada votação sobre a necessidade de abertura de processo, neste momento, para elaboração de relatório pelo Conselho Consultivo sobre o processo de migração da concessão da OI S.A., ou a determinação de que, uma vez concluso o processo de migração da concessão da OI S.A., a Anatel faria uma apresentação ao Conselho Consultivo. Por maioria dos membros presentes na reunião, foi aprovada a determinação de que, uma vez concluso o processo de migração da concessão da OI S.A., a Anatel faça uma apresentação ao Conselho Consultivo. Vencidas as Conselheiras Cristiana de Oliveira Gonzalez e Paloma Rocillo Rolim do Carmo.
5. Outros assuntos.
O Presidente do Conselho Consultivo, Leonardo Almeida Bortoletto, diante da ausência de manifestação da relatora da matéria, ressaltou que assumiu a relatoria das Propostas de Decretos que aprovam o Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU) e o Plano Geral de Outorgas (PGO), estabelecendo que enviaria seu Relatório para aprovação ou não do colegiado o mais breve possível.
O Conselheiro Romero Wanderley Guimarães, solicitou, como pauta para a próxima reunião, apresentação pela Anatel sobre SPAM e Phishing - ações que estão sendo tomadas pela Anatel.
O Presidente agradeceu a presença de todos, informando que a próxima reunião do Colegiado será realizada no dia 26 de novembro de 2024, às 14h.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho Consultivo, Leonardo Almeida Bortoletto, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, da qual, eu, Letícia Seabra Melo Fernandes, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, vai por todos assinada eletronicamente.
 | Documento assinado eletronicamente por José Alexandre Novaes Bicalho, Conselheiro Consultivo, em 18/11/2024, às 15:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
| | Documento assinado eletronicamente por Romero Wanderley Guimarães, Conselheiro Consultivo, em 18/11/2024, às 15:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
| | Documento assinado eletronicamente por Fábio Pereira Zacharias, Conselheiro Consultivo, em 21/11/2024, às 10:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
| | Documento assinado eletronicamente por Paloma Rocillo Rolim do Carmo, Conselheiro Consultivo, em 21/11/2024, às 10:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
| | Documento assinado eletronicamente por Natalia Morato Camargos, Conselheiro Consultivo, em 21/11/2024, às 14:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
| | Documento assinado eletronicamente por Gil Pinto Loja Neto, Conselheiro Consultivo, em 21/11/2024, às 16:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
| | Documento assinado eletronicamente por Felipe Nogueira Fernandes, Conselheiro Consultivo, em 26/11/2024, às 13:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
| | Documento assinado eletronicamente por Fabrício da Mota Alves, Conselheiro Consultivo, em 16/12/2024, às 10:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
| | Documento assinado eletronicamente por Leonardo Almeida Bortoletto, Presidente do Conselho Consultivo, em 17/01/2025, às 16:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
| Referência: Processo nº 53500.056547/2018-22 |
SEI nº 12837759 |
