SEI/ANATEL - 12671867 - Ata de Reunião do Conselho Consultivo

Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, na sede da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, em Brasília, realizou-se a ducentésima vigésima primeira Reunião do Conselho Consultivo da Anatel (Reunião Extraordinária), com a presença do Presidente do Conselho Diretor da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, do Presidente do Conselho Consultivo, Leonardo Almeida Bortoletto, e dos membros do Conselho Consultivo, Cristiana de Oliveira Gonzalez, Fábio Pereira Zacharias, Fabrício da Mota Alves, Felipe Nogueira Fernandes, Gil Pinto Loja Neto, José Alexandre Novaes Bicalho, Mateus de Moura Lima Gomes e Romero Wanderley Guimarães. Ausente, justificadamente, os membros do Conselho Consultivo Flávio Ferreira de Lara Resende, Natália Morato Camargos e Paloma Rocillo Rolim do Carmo.

A reunião contou, também, com a presença da Superintendente Executiva da Anatel, Ana Beatriz Rodrigues de Souza, do Superintendente de Regulamentação, Nilo Pasquali, da Superintendente de Relações com Consumidores, Irani Cardoso da Silva, do Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, Vinícius Oliveira Caram Guimarães, do Gerente de Interações Institucionais, Satisfação e Educação para o Consumo Substituto, Alexandre Magnus Queiroz Gameiro e da Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, Letícia Seabra Melo Fernandes.

O Presidente do Conselho Diretor da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, saudou a todos e esclareceu que convocou a reunião em caráter extraordinário para apreciação das Propostas de Decretos que aprovam o Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU) e o Plano Geral de Outorgas (PGO), conforme determina o art. 42 do Decreto nº 2.338, de 07 de outubro de 1997 - Regulamento da Anatel.

O Presidente do Conselho Consultivo, Leonardo Almeida Bortoletto, deu abertura à reunião agradecendo a presença de todos.

1. Propostas de Decretos que aprovam o Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU) e o Plano Geral de Outorgas (PGO).

O Presidente do Conselho Consultivo passou a palavra à Relatora do processo, Conselheira Cristiana de Oliveira Gonzalez, que teceu seus comentários e fez sua observações acerca das propostas de Decreto referentes ao Plano Geral de Outorgas (PGO) e ao Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), bem como do Edital de Licitação para outorga de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), especialmente no tocante aos cálculos do déficit da concessão do Serviço Público, da essencialidade do serviço, dos bens reversíveis e acerca da utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Deixou consignado seu entendimento pela falta de clareza nas propostas analisadas e questionou sobre o cálculo demonstrativo acerca do déficit da prestação do STFC para inclusão em seu Relatório final.

O Presidente do Conselho Diretor da Anatel, Carlos Manuel Baigorri fez um breve relato dos andamentos acerca do panorama para as concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), destacando as premissas utilizadas para o Edital de Licitação para outorga de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), explicando as diferenças entre os atuais contratos de concessão e os novos contratos de prestação do serviço e esclarecendo dúvidas da Relatora, Conselheira Cristiana de Oliveira Gonzalez.

O Superintendente de Regulamentação, Nilo Pasquali, teceu esclarecimentos, acrescentando observações sobre a utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e conceitos sobre os instrumentos utilizados para a regulamentação do serviço, além de explicar as outras frentes de atuação da Anatel para expansão de alternativas de telecomunicações.

O Conselheiro Gil Loja acrescentou a necessidade de flexibilização do Edital para que se consiga conciliar o interesse público e privado neste processo de transição das telecomunicações e o Conselheiro José Alexandre Bicalho destacou a importância de se pensar na adaptação da concessão para o regime de autorização.

As perguntas formuladas pelos membros do Conselho Consultivo Romero Guimarães, sobre a utilização dos Terminais de Uso Público (TUPs) e outorgas para outros serviços, e Felipe Fernandes, sobre as concessões, foram respondidas pelo Superintendente de Regulamentação, Nilo Pasquali.

Ao final ficou estabelecido que seria enviado, no prazo máximo de 15 dias, Relatório refletindo as observações debatidas e contendo as sugestões de redação da Relatora do processo, Conselheira Cristiana de Oliveira Gonzalez, para assinatura dos demais membros e posterior encaminhamento ao Ministério das Comunicações (MCom).

O Presidente do Conselho Consultivo passou a palavra à Superintendente de Relações com Consumidores, Irani Cardoso da Silva, que fez uma breve introdução sobre a o conceito de habilidades digitais e o objetivo estratégico da Anatel de fomentar a transformação digital junto à sociedade e promover a conscientização e a segurança digital dos usuários. Em seguida, o Gerente de Interações Institucionais, Satisfação e Educação para o Consumo Substituto, Alexandre Magnus Queiroz Gameiro, fez sua apresentação destacando, inicialmente, que as habilidades digitais vem dentro de um contexto de conectividade universal e significativa, ou seja, uma conectividade que permite a todos os usuários uma experiência online segura, satisfatória, enriquecedora e produtiva a um custo acessível, demonstrando os pontos de reflexão acerca das barreiras para conexão. Explicou que o uso significativo da Internet requer alfabetização digital e como essas habilidades digitais devem ser adquiridas como parte do currículo e com esforços para qualificação da população. Foram demonstrados, ainda, os dados sobre habilidades digitais e as frentes de atuação da Anatel no projeto, ou seja, as iniciativas de produção e disseminação de conhecimento, de forma que se possa levar o conhecimento já adquirido.

As perguntas formuladas pelos membros do Conselho Consultivo foram devidamente respondidas pela Superintendente de Relações com Consumidores, Irani Cardoso da Silva e pelo Gerente de Interações Institucionais, Satisfação e Educação para o Consumo Substituto Alexandre Magnus Queiroz Gameiro.

O Presidente do Conselho Consultivo passou a palavra ao Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, Vinícius Oliveira Caram Guimarães, que trouxe a atualização dos dados e a evolução do 5G, quanto à acessos, número de municípios atendidos, ERBs instaladas, totalizando 70% da população apta a contratar o 5G. Apresentou, também, os dados referentes aos Projetos do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz - GAISPI e do Programa Amazônia Integrada e Sustentável – PAIS, informando que estão iniciando o projeto de Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal.

Por fim, fez um relato acerca da TV 3.0, que é a nova geração da TV digital e promete trazer melhorias na qualidade da imagem e do som.

Ao final, foram respondidas as perguntas formuladas pelos membros do Conselho Consultivo e solicitado que na próxima apresentação de atualização seja demonstrado os dados de implantação do 5G consolidados por região.

O Presidente do Conselho Consultivo, Leonardo Almeida Bortoletto, ressaltou que, como informado por meio do WhatsApp do Conselho Consultivo, foi encaminhado pela Superintendente Executiva, o Ofício nº 227/2024, por meio do qual a SUE informou que está aberta para participação, comentários e sugestões, até 18 de outubro de 2024, a Tomada de Subsídios nº 9/2024, relacionada às iniciativas estratégicas do Plano Estratégico da Anatel 2023-2027, com o objetivo de coletar informações para subsidiar a elaboração do Portfólio de Projetos Estratégicos a constar no Plano de Gestão Tático 2025-2026. Destacou a importância da participação do Conselho Consultivo de modo a garantir que as sugestões sejam devidamente consideradas no processo de tomada de decisão.

Foram, assim, estabelecidos temas a serem tratados na próxima reunião no Conselho Consultivo:

Ao final, foi deliberada uma alteração do calendário da próxima reunião do Conselho Consultivo, ficando agendada para o dia 29 de outubro de 2024, às 14h.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho Consultivo, Leonardo Almeida Bortoletto, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, da qual, eu, Letícia Seabra Melo Fernandes, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, vai por todos assinada eletronicamente.

Documento assinado eletronicamente por Felipe Nogueira Fernandes, Conselheiro Consultivo, em 22/10/2024, às 11:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Natalia Morato Camargos, Conselheiro Consultivo, em 22/10/2024, às 11:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Leonardo Almeida Bortoletto, Presidente do Conselho Consultivo, em 22/10/2024, às 11:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por José Alexandre Novaes Bicalho, Conselheiro Consultivo, em 22/10/2024, às 12:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Fábio Pereira Zacharias, Conselheiro Consultivo, em 22/10/2024, às 14:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Romero Wanderley Guimarães, Conselheiro Consultivo, em 23/10/2024, às 09:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Flávio Ferreira de Lara Resende, Conselheiro Consultivo, em 24/10/2024, às 16:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Mateus de Moura Lima Gomes, Conselheiro Consultivo, em 18/11/2024, às 16:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Paloma Rocillo Rolim do Carmo, Conselheiro Consultivo, em 21/11/2024, às 10:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Gil Pinto Loja Neto, Conselheiro Consultivo, em 21/11/2024, às 16:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Cristiana de Oliveira Gonzalez, Conselheiro Consultivo, em 10/12/2024, às 20:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Fabrício da Mota Alves, Conselheiro Consultivo, em 16/12/2024, às 10:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 12671867 e o código CRC 2DA5EC34.