SEI/ANATEL - 12554074 - Ata de Reunião do Conselho Consultivo

Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, na sede da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, em Brasília, realizou-se a ducentésima vigésima Reunião do Conselho Consultivo da Anatel (Reunião Extraordinária), com a presença do Presidente do Conselho Consultivo, Leonardo Almeida Bortoletto, e dos membros do Conselho Consultivo, Cristiana de Oliveira Gonzalez, Fabrício da Mota Alves, Felipe Nogueira Fernandes, José Alexandre Novaes Bicalho, Mateus de Moura Lima Gomes, Natália Morato Camargos, Paloma Rocillo Rolim do Carmo e Romero Wanderley Guimarães. Ausente, justificadamente, os membros do Conselho Consultivo Fábio Pereira Zacharias, Gil Pinto Loja Neto e Flávio Ferreira de Lara Resende.

A reunião contou, também, com a presença do Gerente de Planejamento Estratégico, Marcelo Monteiro Macedo, do servidor Alexandre Campos, e da Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, Letícia Seabra Melo Fernandes.

O Presidente do Conselho Consultivo, Leonardo Almeida Bortoletto, deu abertura à reunião agradecendo a presença de todos.

1. Propostas de Decretos que aprovam o Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU) e o Plano Geral de Outorgas (PGO).

O Presidente do Conselho Consultivo informou a todos os membros do Conselho Consultivo sobre o encaminhamento ao colegiado, por meio do Ofício nº 1064/2024/GPR-ANATEL, do Presidente do Conselho Diretor da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, das propostas de Decreto que aprovam o Plano Geral de Metas para a Universalização - PGMU e do Plano Geral de Outorgas - PGO, nos termos do art. 35, I, da Lei Geral de Telecomunicações - LGT.

Para manifestação do Conselho Consultivo sobre os Decretos que aprovam o Plano Geral de Metas para a Universalização - PGMU e do Plano Geral de Outorgas - PGO, foi designada como Relatora do processo a Conselheira Cristiana de Oliveira Gonzalez, que contará com o suporte de todos os demais membros do Conselho Consultivo e trará na próxima Reunião do Conselho Consultivo, Parecer opinativo sobre o tema, que será submetido à apreciação pelos demais membros para posterior encaminhamento ao Ministério das Comunicações.

O Presidente do Conselho Consultivo passou a palavra ao Gerente de Planejamento Estratégico, Marcelo Monteiro Macedo, que explicou como foi realizado o processo de revisão do planejamento estratégico da Anatal, as etapas de diagnóstico, produtos desenvolvidos e procedimentos para aprovação do Plano Estratégico da Anatel para o período de 2023 a 2027, atualmente vigente e publicado no site da Anatel. Ressaltou que o Plano Estratégico está baseado em quatro valores – inovação, segurança regulatória, foco em resultados para sociedade e efetividade e construção participativa – e foi elaborado a partir da análise de cenários prospectivos, das incertezas críticas e das tendências que deverão moldar as telecomunicações e os usos da conectividade no médio e no longo prazo, explicando os objetivos de resultado que a Agência busca, ou seja, promover a conectividade de serviços de comunicação com qualidade para todos; estimular mercados dinâmicos e sustentáveis de serviços de comunicação e conectividade; fomentar a transformação digital junto à sociedade em condições de equilíbrio de mercado; e, garantir atuação de excelência com foco nos resultados para a sociedade.

O Gerente de Planejamento Estratégico, Marcelo Monteiro Macedo, explicou a vinculação e alinhamento aos principais instrumentos de planejamento governamental, como o Plano Plurianual (PPA), as políticas públicas para o setor de telecomunicações e a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil (EFD), explicando cada capítulo do Plano Estratégico da Anatel para o período de 2023 a 2027, a estrutura, metas e iniciativas, sempre com foco em resultados voltados à promoção da conectividade à internet, ao desenvolvimento de mercados dinâmicos e à prestação de serviços de comunicação com qualidade para todos. Foram, ainda, apresentados os programas, projetos e ações desenvolvidos pela Anatel, bem como a governança do Plano Estratégico.

As perguntas formuladas pelos membros do Conselho Consultivo foram devidamente respondidas pelo Gerente de Planejamento Estratégico, Marcelo Monteiro Macedo.

O Presidente do Conselho Consultivo passou a palavra ao servidor da Assessoria Internacional da Anatel, Alexandre Campos, que explicou inicialmente o papel do Brasil, especialmente da Anatel, no G20, um dos mais importantes fóruns de cooperação internacional nos campos econômico-financeiro e social. Explicou que o G20 é Grupo eminentemente governamental, organizado em duas faixas paralelas de atuação, a Trilha dos Sherpas e a Trilha de Finanças. A Trilha dos Sherpas é composta por 15 grupos de trabalho, onde o Grupo de Trabalho de Economia Digital trata de temas relacionados à conectividade, ao governo digital, à integridade da informação e à inteligência artificial. A Anatel tem uma atuação na linha de trabalho de Inclusão Digital, Conectividade Universal e Significativa, que conta com coordenação direta do Ministério das Comunicações (Área Temática 1).

Foram apresentadas as propostas da Área Temática 1 bem como as principais entregas que a Anatel tem atuado diretamente, qual seja: (i) Seria possível chegar a acordo acerca de diretrizes para a elaboração de um conjunto de indicadores e medidas comparáveis que contribuam para a superação dos hiatos existentes na conectividade digital?; (ii) Podemos identificar um conjunto de aplicações com vistas a aprimorar a percepção dos usuários sobre a importância da conectividade significativa (a exemplo das áreas de educação, saúde, serviços governamentais digitais, entre outros)?; e, (iii) Que tipos de mecanismos inovadores de financiamento poderiam ser viabilizados pelas instituições financeiras plurilaterais e multilaterais para acelerar o avanço em direção à meta de conectividade universal e significativa, até 2030.

Ao final, foram respondidas as perguntas formuladas pelos membros do Conselho Consultivo.

Foram apresentadas intenções objetivos e propostas de cronograma dos Comitês do Conselho Consultivo:

Comitê para análise prévia do Relatório Anual de Gestão da Anatel - Exercício 2024;

Comitê de Avaliação e Acompanhamento da Regulação de Plataformas Digitais e Telecomunicações; e,

Comitê de Estudos e Propostas de Governança de Inteligência Artificial em Telecomunicações.

O Presidente do Conselho Consultivo, Leonardo Almeida Bortoletto, ressaltou a que, que nos termos do art. 42 do Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, que aprova o Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a próxima reunião extraordinária do Conselho Consultivo será convocada pelo Presidente do Conselho Diretor, Carlos Manuel Baigorri, para apreciar as proposições relativas aos Decretos que aprovam o Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU) e o Plano Geral de Outorgas (PGO).

Foram, assim, estabelecidos temas a serem tratados na próxima reunião no Conselho Consultivo:

Ao final, foi deliberada uma alteração do calendário da próxima reunião do Conselho Consultivo, ficando agendada para o dia 17 de setembro de 2024, às 14h.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho Consultivo, Leonardo Almeida Bortoletto, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, da qual, eu, Letícia Seabra Melo Fernandes, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, vai por todos assinada eletronicamente.

Documento assinado eletronicamente por Romero Wanderley Guimarães, Conselheiro Consultivo, em 12/09/2024, às 16:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Leonardo Almeida Bortoletto, Presidente do Conselho Consultivo, em 12/09/2024, às 16:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Felipe Nogueira Fernandes, Conselheiro Consultivo, em 12/09/2024, às 16:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Mateus de Moura Lima Gomes, Conselheiro Consultivo, em 12/09/2024, às 17:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Natalia Morato Camargos, Conselheiro Consultivo, em 12/09/2024, às 17:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por José Alexandre Novaes Bicalho, Conselheiro Consultivo, em 13/09/2024, às 10:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Fábio Pereira Zacharias, Conselheiro Consultivo, em 13/09/2024, às 14:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Flávio Ferreira de Lara Resende, Conselheiro Consultivo, em 24/10/2024, às 16:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Paloma Rocillo Rolim do Carmo, Conselheiro Consultivo, em 21/11/2024, às 10:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Cristiana de Oliveira Gonzalez, Conselheiro Consultivo, em 10/12/2024, às 20:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Fabrício da Mota Alves, Conselheiro Consultivo, em 16/12/2024, às 10:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 12554074 e o código CRC 301DA678.