AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Ato nº 17542, de 20 de dezembro de 2023

RETIFICAÇÃO

No Anexo ao Ato nº 17.542, de 20 de dezembro de 2023, cujo extrato foi publicado na Seção 1, página 202, do Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 2023, tendo por fundamento o Informe nº 1037/2024/ORER/SOR (SEI nº 12294815), retifica-se o que segue:

Na coluna F₁, na linha correspondente à Subfaixa I da Tabela I:

Onde se lê:

946,125 MHz

Leia-se:

946,250 MHz

---

Documento assinado eletronicamente por Sidney Azeredo Nince, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, Substituto(a), em 19/07/2024, às 11:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 12301931 e o código CRC A49E5DDA.

---