AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Portaria de Pessoal nº 826, de 21 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO CONSULTIVO DA ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º, inciso VII, do Regimento Interno do Conselho Consultivo,

CONSIDERANDO a criação do Comitê de Acompanhamento da Agenda Regulatória da Anatel com objetivo de, junto à Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR), promover o relato aos demais membros do Conselho Consultivo das atividades relativas ao Comitê;

CONSIDERANDO decisão tomada na ducentésima décima nona Reunião do Conselho Consultivo da Anatel (Reunião Extraordinária), realizada em 18 de junho de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar que o Comitê de Acompanhamento da Agenda Regulatória da Anatel seja integrado pelos seguintes membros do Conselho Consultivo:

I - Cristiana de Oliveira Gonzalez; e,

II - Felipe Nogueira Fernandes.

§ 1º Novos membros poderão ser indicados para compor o Comitê.

§ 2º Ao longo da execução das atividades do Comitê, os trabalhos realizados por seus membros deverão ser reportados ao Conselho Consultivo.

Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal nº 781, de 12 de junho de 2024 (SEI nº 12116066).

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Documento assinado eletronicamente por Leonardo Almeida Bortoletto, Presidente do Conselho Consultivo, em 28/06/2024, às 16:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 12166749 e o código CRC EAE2B43F.

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