SEI/ANATEL - 12073200 - Ata de Reunião do Conselho Consultivo

Aos vinte e um dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, na sede da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, em Brasília, realizou-se a ducentésima décima sétima Reunião do Conselho Consultivo da Anatel (Reunião Extraordinária), com a presença do Presidente do Conselho Consultivo, Leonardo Almeida Bortoletto, e dos membros do Conselho Consultivo, Cristiana de Oliveira Gonzalez, Flávio Ferreira de Lara Resende, Fabrício da Mota Alves, Felipe Nogueira Fernandes, José Alexandre Novaes Bicalho, Natália Morato Camargos e Paloma Rocillo Rolim do Carmo. Ausente, justificadamente, os membros do Conselho Consultivos Fábio Pereira Zacharias, Gil Pinto Loja Neto, Mateus de Moura Lima Gomes e Romero Wanderley Guimarães .

A reunião contou, também, com a presença do Superintendente Executivo da Anatel, Abraão Balbino e Silva, do Gerente de Regulamentação, Felipe Roberto de Lima, do assessor da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação, Sidney Azeredo Nince, do Gerente de Planejamento Estratégico Substituto, Herculano Araújo Rodrigues de Oliveira, do assessor da Gerência de Planejamento Estratégico, Evandro Leo Koberstein, e da Chefe da Secretaria do Conselho Diretor Substituta, Luise Freire Vasconcellos.

O Presidente do Conselho Consultivo, Leonardo Almeida Bortoletto, deu abertura à reunião agradecendo a presença de todos.

O Presidente do Conselho Consultivo passou a palavra ao Relator do Processo nº 53500.010519/2024-15 , Fabrício da Mota Alves, para apresentação do primeiro item da pauta. O Conselheiro Relator apresentou sua análise e parecer acerca do Relatório Anual de Gestão da Anatel - Exercício 2023, enfatizando que as contribuições a Conselheira Paloma Rocillo Rolim foram acatadas ao seu Relatório.

O Relator ressaltou que seu parecer aborda tanto as questões de conteúdo quanto de estrutura. No que se refere à estrutura formal do Relatório, apontou melhorias na apresentação, organização e consolidação das informações, com informações mais detalhadas sobretudo quanto ao poder fiscalizatório da Agência e a reversão de decisões aplicadas em face do agente regulado. No que se refere aos resultados da Anatel em 2023 mencionou os diversos pontos abordados no Relatório Anual de Gestão como, redução no volume de reclamações, modelo de negócios, expansão da conectividade 5G, utilização de Inteligência Artificial, promoção de políticas de inclusão digital, compromisso com a transparência e a responsabilidade da internet bem como discussão de projetos de lei relevantes. Destacou que as contribuições da Conselheira Paloma Rocillo Rolim foram incorporadas ao seu Parecer, especialmente no tocante às campanhas de conscientização sobre o uso seguro da internet e atuação do ecossitema digital.

Após os debates dos membros do Conselho Consultivo, ficou estabelecida a criação de um Comitê para análise prévia do Relatório Anual de Gestão da Anatel - Exercício 2024, composto pelos seguintes membros do Conselho Consultivo: Paloma Rocillo Rolim do Carmo, Natália Morato Camargos e José Alexandre Novaes Bicalho.

Os membros do Conselho Consultivo da Anatel, por unanimidade, aprovaram o Relatório Anual da Agência de 2023.

O Presidente do Conselho Consultivo passou a palavra ao Gerente de Regulamentação, Felipe Roberto de Lima, que apresentou Agenda Regulatória da Anatel 2023-2024, principal instrumento de planejamento normativo. Ressaltou que se trata de instrumento de planejamento e transparência que agrega todas as ações regulatórias da Agência para determinado período de tempo e que possam ensejar necessidade de alteração regulamentar, com vigência bienal. Contextualizou, ainda, as Avaliações de Resultado Regulatório – ARR, que fecha o ciclo de avaliação de impacto do processo normativo.

Foram apresentados os principais temas e cronogramas dos marcos do processo regulatório, bem como a evolução da execução trimestre a trimestre da Agenda Regulatória. Foram ainda apresentadas as diferenças entre tomada de subsídios e consulta pública e o painel de dados e a página de acompanhamento da Agenda Regulatória da Anatel. Em seguida, as perguntas formuladas pelos membros do Conselho Consultivo foram devidamente respondidas.

Ao final, ficou estabelecida a criação de um Comitê de Análise da Agenda Regulatória, liderado pela Conselheira Cristiana de Oliveira Gonzalez.

O Presidente do Conselho Consultivo passou a palavra ao assessor da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação, Sidney Azeredo Nince, que apresentou a atualização da evolução da redes móveis 5G no Brasil. Após contextualizar o Conselho Consultivo sobre a competência do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (GAISPI) e atuação da Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF), ressaltou especificamente os projetos de Desocupação do 3,5 GHz e Mitigação de Interferência; Migração da recepção da televisão aberta na banda C; Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS); e Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal.

Foram apresentados os dados e cronograma do acompanhamento pela Anatel dos compromissos e projetos, bem como a página de acompanhamento da tecnologia 5G no site da Anatel. No que se refere à distribuição de kits, o assessor da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação, Sidney Azeredo Nince, informou que diante da calamidade que assola o Rio Grande do Sul, a Anatel determinou que a EAF realize nova disponibilização de kits com a parabólica digital nos domicílios afetados pelas chuvas. A entidade está preparada para atender todas as 20.591 residências com a instalação gratuita de um novo kit com a nova parabólica digital, em substituição ao que foi danificado.

As perguntas formuladas pelos membros do Conselho Consultivo foram devidamente respondidas.

O Presidente do Conselho Consultivo, Leonardo Almeida Bortoletto, ressaltou as ações da Anatel para o enfrentamento da situação de emergência no Rio Grande do Sul, exaltando o apoio das associações do setor de telecomunicações que ajuntaram para ajudar as pequenas empresas.

Foram estabelecidos temas a serem tratados e debatidos na próxima reunião e ao longo do ano de 2024 no Conselho Consultivo:

O Presidente agradeceu a presença de todos, informando que a próxima reunião do Colegiado será realizada no dia 18 de junho de 2024, às 14h.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho Consultivo, Leonardo Almeida Bortoletto, declarou encerrada a reunião, da qual, eu, Letícia Seabra Melo Fernandes, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, vai por todos assinada eletronicamente.

Documento assinado eletronicamente por Leonardo Almeida Bortoletto, Presidente do Conselho Consultivo, em 13/06/2024, às 17:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Fabrício da Mota Alves, Conselheiro Consultivo, em 13/06/2024, às 17:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Flávio Ferreira de Lara Resende, Conselheiro Consultivo, em 13/06/2024, às 17:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Gil Pinto Loja Neto, Conselheiro Consultivo, em 14/06/2024, às 09:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Paloma Rocillo Rolim do Carmo, Conselheiro Consultivo, em 17/06/2024, às 14:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Felipe Nogueira Fernandes, Conselheiro Consultivo, em 17/06/2024, às 21:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Natalia Morato Camargos, Conselheiro Consultivo, em 18/06/2024, às 11:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Cristiana de Oliveira Gonzalez, Conselheiro Consultivo, em 18/06/2024, às 14:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 12073200 e o código CRC 537DB1A7.