Ata de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor Nº 125/2024
Processo nº 53500.003908/2023-03
Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL
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Período do Circuito Deliberativo: |
Início: 24/04/2024 |
Fim: 24/04/2024 |
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Natureza da Matéria: |
Solicitação de prorrogação de Consulta Pública |
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Assunto: |
Pedido de dilação de prazo para o recebimento de contribuições relativas à Consulta Pública nº 15, de 8 de março de 2024, que trata da proposta de revogação e alteração de determinadas Resoluções expedidas pela Agência (Guilhotina Regulatória 2023-2024), objeto do item 24 da Agenda Regulatória 2023-2024, aprovada pela Resolução Interna Anatel nº 182 (SEI nº 9635929), de 30 de dezembro de 2022. |
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Conselheiro Relator: |
Vicente Bandeira de Aquino Neto |
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Voto do Conselheiro Relator: |
Análise nº 74/2024/VA (SEI nº 11850929) |
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Presidente: |
Carlos Manuel Baigorri |
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Observações: |
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Decisão do Circuito Deliberativo: |
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Resumo dos Votos: |
Acompanha o voto do Relator: |
5 |
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Não acompanha o voto do Relator: |
0 |
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Levar à reunião: |
0 |
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Votos proferidos no Circuito: |
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Presidente: |
Carlos Manuel Baigorri |
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Voto: |
Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 29/2024/PR (SEI nº 11874611) |
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Conselheiro: |
Alexandre Reis Siqueira Freire |
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Voto: |
Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 103/2024/AF (SEI nº 11874765) |
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Conselheiro: |
Artur Coimbra de Oliveira |
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Voto: |
Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 86/2024/AC (SEI nº 11876081) |
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Conselheiro Substituto: |
Raphael Garcia de Souza |
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Voto: |
Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 78/2024/RG (SEI nº 11874690) |
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Conselheiro: |
Vicente Bandeira de Aquino Neto |
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Voto: |
Análise nº 74/2024/VA (SEI nº 11850929) |
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 | Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri, Presidente, em 24/04/2024, às 18:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 11879723 e o código CRC 4D5E0509. |
| Referência: Processo nº 53500.003908/2023-03 | SEI nº 11879723 |