Ata de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor Nº 121/2024
Processo nº 53500.113347/2023-41
Interessado: ALGAR TELECOM S.A., TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS
Período do Circuito Deliberativo: |
Início: 18/04/2024 |
Fim: 18/04/2024 |
---|---|---|
Natureza da Matéria: |
Questão incidental. Publicização de documentos. |
|
Assunto: |
Levantamento da restrição de acesso de documentos constantes do Processo nº 53500.113347/2023-41, objeto de Pedido de Anulação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023, e avaliação do recebimento de petições extemporâneas. |
|
Conselheiro Relator: |
Alexandre Reis Siqueira Freire. |
|
Voto do Conselheiro Relator: |
Voto nº 8/2024/AF (SEI nº 11835672) |
|
Presidente: |
Carlos Manuel Baigorri |
Observações: |
||
---|---|---|
- |
Decisão do Circuito Deliberativo: |
||
---|---|---|
Resumo dos Votos: |
Acompanha o voto do Relator: |
4 |
Não acompanha o voto do Relator: |
0 |
|
Levar à reunião: |
0 |
Votos proferidos no Circuito: |
||
---|---|---|
Presidente: |
Carlos Manuel Baigorri |
|
Voto: |
Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 28/2024/PR (SEI nº 11847493) |
|
|
||
Conselheiro: |
Alexandre Reis Siqueira Freire |
|
Voto: |
Voto nº 8/2024/AF (SEI nº 11835672) |
|
|
||
Conselheiro: |
Artur Coimbra de Oliveira |
|
Voto: |
Conselheiro em missão oficial internacional |
|
|
||
Conselheiro Substituto: |
Raphael Garcia de Souza |
|
Voto: |
Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 74/2024/RG (SEI nº 11847363) |
|
|
||
Conselheiro: |
Vicente Bandeira de Aquino Neto |
|
Voto: |
Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 113/2024/VA (SEI nº 11847331) |
Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri, Presidente, em 19/04/2024, às 09:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 11848173 e o código CRC 8D9B0A2D. |
Referência: Processo nº 53500.113347/2023-41 | SEI nº 11848173 |