Boletim de Serviço Eletrônico em 19/04/2024
Timbre

Ata de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor Nº 121/2024

Processo nº 53500.113347/2023-41

Interessado: ALGAR TELECOM S.A., TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS

Período do Circuito Deliberativo:

Início: 18/04/2024

Fim: 18/04/2024

Natureza da Matéria:

Questão incidental. Publicização de documentos.

Assunto:

Levantamento da restrição de acesso de documentos constantes do Processo nº 53500.113347/2023-41, objeto de Pedido de Anulação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023, e avaliação do recebimento de petições extemporâneas.

Conselheiro Relator:

Alexandre Reis Siqueira Freire.

Voto do Conselheiro Relator:

Voto nº 8/2024/AF (SEI nº 11835672)

Presidente:

Carlos Manuel Baigorri

  

Observações:

-

  

Decisão do Circuito Deliberativo:

Resumo dos Votos:

Acompanha o voto do Relator:

4

Não acompanha o voto do Relator:

0

Levar à reunião:

0

  

Votos proferidos no Circuito:

Presidente:

Carlos Manuel Baigorri

Voto:

Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 28/2024/PR (SEI nº 11847493)

 

Conselheiro:

Alexandre Reis Siqueira Freire

Voto:

Voto nº 8/2024/AF (SEI nº 11835672)

 

Conselheiro:

Artur Coimbra de Oliveira

Voto:

Conselheiro em missão oficial internacional

 

Conselheiro Substituto:

Raphael Garcia de Souza

Voto:

Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 74/2024/RG (SEI nº 11847363)

 

Conselheiro:

Vicente Bandeira de Aquino Neto

Voto:

Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 113/2024/VA (SEI nº 11847331)

  


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri, Presidente, em 19/04/2024, às 09:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 11848173 e o código CRC 8D9B0A2D.




Referência: Processo nº 53500.113347/2023-41 SEI nº 11848173