1

53500.018688/2020-61

BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº nº 61/2022/COQL/SCO, de 30 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).

ARTUR COIMBRA

Vicente Bandeira de Aquino Neto (VA) - Impedido: Conselheiro no exercício do encargo de substituto do Presidente - RI Anatel: art. 9º, § 6º.

2

53500.004479/2019-05

CLARO S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 265/2019/CODI/SCO, de 25 de setembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Decreto nº 6.523/2008 e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC).

ALEXANDRE FREIRE

Vicente Bandeira de Aquino Neto (VA) - Impedido: Conselheiro no exercício do encargo de substituto do Presidente - RI Anatel: art. 9º, § 6º.

3

53500.034044/2018-04

SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 118/2020/COQL/SCO, de 19 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço de TV por Assinatura (PGMQ-TV por Assinatura) e descumprimentos de determinações exaradas no Despacho Cautelar nº 1.057/2014-COQL/SCO, de 28 de fevereiro de 2014.

RAPHAEL GARCIA

Vicente Bandeira de Aquino Neto (VA) - Impedido: Conselheiro no exercício do encargo de substituto do Presidente - RI Anatel: art. 9º, § 6º.

4

53500.009151/2019-77

CLARO S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2022/COQL/SCO, de 17 de maio de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RGQ-STFC).

ALEXANDRE FREIRE

Vicente Bandeira de Aquino Neto (VA) - Impedido: Conselheiro no exercício do encargo de substituto do Presidente - RI Anatel: art. 9º, § 6º.

5

53500.009990/2019-95

TIM S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 83/2019/COQL/SCO, de 11 de março de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RGQ-STFC).

ARTUR COIMBRA

Vicente Bandeira de Aquino Neto (VA) - Impedido: Conselheiro no exercício do encargo de substituto do Presidente - RI Anatel: art. 9º, § 6º.

6

53500.024812/2008-31

SFOX EMPREENDIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.

Outorga de Serviço/Radiofrequência

Extinção, por renúncia, da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, na faixa 2.585 MHz a 2.620 MHz, relativa a lote tipo C, referente ao item I do ANEXO II-A do Edital da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, outorgadas por meio do Ato nº 6.562, de 24 de agosto de 2021.

RAPHAEL GARCIA

Vicente Bandeira de Aquino Neto (VA) - Impedido: Conselheiro no exercício do encargo de substituto do Presidente - RI Anatel: art. 9º, § 6º.

7

53500.031253/2022-74

OI S.A.

Recurso Administrativo

Recurso Administrativo contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 139/2023/CPRP/SCP, de 8 de setembro de 2023, no tocante ao aceite de novo Plano de Conformidade para pedidos de interconexão constantes do Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado (SNOA).

RAPHAEL GARCIA

Vicente Bandeira de Aquino Neto (VA) - Impedido: Conselheiro no exercício do encargo de substituto do Presidente - RI Anatel: art. 9º, § 6º.