Ata de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor Nº 117/2024
Processo nº 53500.026997/2024-39
Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL
Período do Circuito Deliberativo: |
Início: 15/04/2024 |
Fim: 15/04/2024 |
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Natureza da Matéria: |
Deliberações Gerais do Conselho Diretor |
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Assunto: |
Manifestação sobre o termo de autocomposição proposto no curso do procedimento de Solicitação de Solução Consensual nº TC 036.366/2023-4 para a adaptação dos Contratos de Concessão de STFC da Oi S.A. - Em Recuperação Judicial (Oi). |
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Conselheiro Relator: |
Alexandre Reis Siqueira Freire |
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Voto do Conselheiro Relator: |
Análise nº 42/2024/AF (SEI nº 11822482) |
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Presidente: |
Carlos Manuel Baigorri |
Observações: |
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Decisão do Circuito Deliberativo: |
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Resumo dos Votos: |
Acompanha o voto do Relator: |
5 |
Não acompanha o voto do Relator: |
0 |
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Levar à reunião: |
0 |
Votos proferidos no Circuito: |
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Presidente: |
Carlos Manuel Baigorri |
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Voto: |
Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 27/2024/PR (SEI nº 11823328) |
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Conselheiro: |
Alexandre Reis Siqueira Freire |
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Voto: |
Análise nº 42/2024/AF (SEI nº 11822482) |
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Conselheiro: |
Artur Coimbra de Oliveira |
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Voto: |
Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 84/2024/AC (SEI nº 11823420) |
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Conselheiro Substituto: |
Raphael Garcia de Souza |
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Voto: |
Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 70/2024/RG (SEI nº 11823401) |
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Conselheiro: |
Vicente Bandeira de Aquino Neto |
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Voto: |
Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 109/2024/VA (SEI nº 11823322) |
Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri, Presidente, em 15/04/2024, às 15:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 11823732 e o código CRC 19345520. |
Referência: Processo nº 53500.026997/2024-39 | SEI nº 11823732 |