Pauta de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor nº 117/2024
Processo nº 53500.026997/2024-39
Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL
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Período do Circuito Deliberativo: |
Início: 15/04/2024 |
Fim: 15/04/2024 |
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Natureza da Matéria: |
Deliberações Gerais do Conselho Diretor |
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Assunto: |
Manifestação sobre o termo de autocomposição proposto no curso do procedimento de Solicitação de Solução Consensual nº TC 036.366/2023-4 para a adaptação dos Contratos de Concessão de STFC da Oi S.A. - Em Recuperação Judicial (Oi). |
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Conselheiro(a) Relator(a): |
Alexandre Reis Siqueira Freire |
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Presidente: |
Carlos Manuel Baigorri |
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 | Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri, Presidente, em 15/04/2024, às 14:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 11823023 e o código CRC 20CC5538. |
| Referência: Processo nº 53500.026997/2024-39 | SEI nº 11823023 |