Ata de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor Nº 113/2024
Processo nº 53500.003904/2023-17
Interessado: CÂMARA BRASILEIRA DA ECONOMIA DIGITAL
Período do Circuito Deliberativo: |
Início: 12/04/2024 |
Fim: 12/04/2024 |
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Natureza da Matéria: |
Consulta Pública. Regulamentação. |
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Assunto: |
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 13, de 2024, que trata sobre a proposta de reavaliação do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 715, de 23 de outubro de 2019, objeto do item 16 da Agenda Regulatória 2023-2024. |
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Conselheiro Relator: |
Artur Coimbra de Oliveira |
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Voto do Conselheiro Relator: |
Análise nº 27/2024/AC (SEI nº 11798575) |
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Presidente: |
Carlos Manuel Baigorri |
Observações: |
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Decisão do Circuito Deliberativo: |
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Resumo dos Votos: |
Acompanha o voto do Relator: |
5 |
Não acompanha o voto do Relator: |
0 |
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Levar à reunião: |
0 |
Votos proferidos no Circuito: |
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Presidente: |
Carlos Manuel Baigorri |
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Voto: |
Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 26/2024/PR (SEI nº 11813521) |
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Conselheiro: |
Alexandre Reis Siqueira Freire |
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Voto: |
Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 93/2024/AF (SEI nº 11814028) |
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Conselheiro: |
Artur Coimbra de Oliveira |
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Voto: |
Análise nº 27/2024/AC (SEI nº 11798575) |
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Conselheiro Substituto: |
Raphael Garcia de Souza |
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Voto: |
Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 66/2024/RG (SEI nº 11813449) |
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Conselheiro: |
Vicente Bandeira de Aquino Neto |
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Voto: |
Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 105/2024/VA (SEI nº 11813576) |
Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri, Presidente, em 12/04/2024, às 17:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 11814408 e o código CRC 4C0DF9C1. |
Referência: Processo nº 53500.003904/2023-17 | SEI nº 11814408 |