Lista de Matérias Sorteadas ao Conselho Diretor
Data: 11/04/2024
Horário: 10h
Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF
Presidente: Carlos Manuel Baigorri
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Nº |
Número do Processo |
Interessados |
Tipo de Matéria |
Assunto |
Conselheiro Relator |
Observações |
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1 |
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES |
Consulta Pública |
Proposta de revisão do Regulamento de Licitação para Concessão, Permissão e Autorização de Serviço de Telecomunicações e de Uso de Radiofrequência, objeto do item 17 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024. |
ALEXANDRE FREIRE |
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2 |
SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES e LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. |
Anuência Prévia |
Pedido de Anuência Prévia formulado por Sercomtel S.A. Telecomunicações e por Ligga Telecomunicações S.A. com o objetivo de transferir autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal e radiofrequências associadas, dentro do grupo econômico. |
ALEXANDRE FREIRE |
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 | Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 11/04/2024, às 10:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 11803874 e o código CRC 8979DA4E. |
| Referência: Processo nº 53500.000001/2024-65 | SEI nº 11803874 |