SEI/ANATEL - 11779987 - Lista de Matérias Sorteadas ao Conselho Diretor

Nº	Número do Processo	Interessados	Tipo de Matéria	Assunto	Conselheiro Relator	Observações
1	53500.043000/2022-43	BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações	Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.	ARTUR COIMBRA	-
2	53500.301294/2022-33	MD BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - EPP	Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações	Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.	VICENTE AQUINO	-
3	53500.080283/2023-95	ONE TELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações	Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.	RAPHAEL GARCIA	-
4	53500.042080/2021-39	TELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATÉLITES LTDA.	Direito de Exploração de Satélite	Solicitação de alteração do Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Telesat Lightspeed, no sentido alterar o número de satélites autorizados, as redes de satélites associadas e o prazo para entrada em operação do sistema.	ALEXANDRE FREIRE	-

Nº

Número do Processo

Interessados

Tipo de Matéria

Assunto

Conselheiro Relator

Observações

53500.043000/2022-43

BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.

ARTUR COIMBRA

53500.301294/2022-33

MD BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - EPP

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

VICENTE AQUINO

53500.080283/2023-95

ONE TELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

RAPHAEL GARCIA

53500.042080/2021-39

TELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATÉLITES LTDA.

Direito de Exploração de Satélite

Solicitação de alteração do Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Telesat Lightspeed, no sentido alterar o número de satélites autorizados, as redes de satélites associadas e o prazo para entrada em operação do sistema.

ALEXANDRE FREIRE

Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 08/04/2024, às 10:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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