Lista de Matérias Sorteadas ao Conselho Diretor
Data: 01/04/2024
Horário: 10h
Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF
Presidente: Carlos Manuel Baigorri
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Nº |
Número do Processo |
Interessados |
Tipo de Matéria |
Assunto |
Conselheiro Relator |
Observações |
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1 |
CLOUD2U INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS LTDA., UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A., BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. E DATORA MOBILE TELECOMUNICAÇÕES S.A. |
Pedido de Reconsideração |
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 39, de 21 de fevereiro de 2024, que extinguiu, por renúncia, as Autorizações para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito e o Serviço Móvel Pessoal (SMP), das Autorizações de Direito de Uso de Radiofrequências associadas às Autorizações do SMP e da Autorização de Direito de Uso de Radiofrequências associadas ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). |
RAPHAEL GARCIA |
Vicente Bandeira de Aquino Neto (VA) - Impedido: Conselheiro autor do voto condutor da decisão recorrida no Pedido de Reconsideração - RI Anatel: art. 126, § 1º. |
 | Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 01/04/2024, às 10:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 11742065 e o código CRC 48164DF3. |
| Referência: Processo nº 53500.000001/2024-65 | SEI nº 11742065 |