Lista de Matérias Sorteadas ao Conselho Diretor
Data: 28/03/2024
Horário: 10h
Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF
Presidente: Carlos Manuel Baigorri
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Nº |
Número do Processo |
Interessados |
Tipo de Matéria |
Assunto |
Conselheiro Relator |
Observações |
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1 |
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL |
Deliberações Diversas |
Seleção de representantes de entidades de classe de prestadoras de pequeno porte para preenchimento de vagas no Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte (CPPP). |
ALEXANDRE FREIRE |
Artur Coimbra de Oliveira (AC) - Impedido: Exclusão do Conselheiro determinada nos termos de Memorando do Gabinete da Presidência (RI Anatel: art. 137, X). |
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2 |
MAIARA FERREIRA CUNHA |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 695/2022/AFFO6/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011. |
RAPHAEL GARCIA |
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 | Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 28/03/2024, às 10:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 11733390 e o código CRC 05C4A997. |
| Referência: Processo nº 53500.000001/2024-65 | SEI nº 11733390 |