SEI/ANATEL - 11706738 - Lista de Matérias Sorteadas ao Conselho Diretor

Nº	Número do Processo	Interessados	Tipo de Matéria	Assunto	Conselheiro Relator	Observações
1	53500.040548/2018-55	TELEFÔNICA BRASIL S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 115/2020/CODI/SCO, de 9 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.	ALEXANDRE FREIRE	-
2	53504.023334/2011-16	TELEFÔNICA BRASIL S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 69/2020/CODI/SCO, de 28 de abril de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Decreto nº 4.769, de 27 de junho de 2003 (Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU) e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.	VICENTE AQUINO	-
3	53500.013962/2016-20	EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 242/2019/COUN/SCO, de 18 de novembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, aprovado pelo Decreto nº 7.512, de 30 de junho de 2011.	ALEXANDRE FREIRE	-
4	53500.040124/2018-91	TELEFÔNICA BRASIL S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 30/2020/CODI/SCO, de 4 de março de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.	RAPHAEL GARCIA	-
5	53560.001707/2019-72	RAIMUNDO ANSELMO MORORÓ E CIA LTDA.	Outorga de Serviço/Radiofrequência	Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura – TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado – SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso de radiofrequências.	ARTUR COIMBRA	-

Nº

Número do Processo

Interessados

Tipo de Matéria

Assunto

Conselheiro Relator

Observações

53500.040548/2018-55

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 115/2020/CODI/SCO, de 9 de julho de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.

ALEXANDRE FREIRE

53504.023334/2011-16

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 69/2020/CODI/SCO, de 28 de abril de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Decreto nº 4.769, de 27 de junho de 2003 (Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU) e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.

VICENTE AQUINO

53500.013962/2016-20

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 242/2019/COUN/SCO, de 18 de novembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, aprovado pelo Decreto nº 7.512, de 30 de junho de 2011.

ALEXANDRE FREIRE

53500.040124/2018-91

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 30/2020/CODI/SCO, de 4 de março de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.

RAPHAEL GARCIA

53560.001707/2019-72

RAIMUNDO ANSELMO MORORÓ E CIA LTDA.

Outorga de Serviço/Radiofrequência

Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura – TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado – SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso de radiofrequências.

ARTUR COIMBRA

Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 25/03/2024, às 10:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 11706738 e o código CRC A33700D3.