Lista de Matérias Sorteadas ao Conselho Diretor
Data: 21/03/2024
Horário: 10h20
Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF
Observação: Faz-se necessário o sorteio extraordinário deste processo, nos termos do § 4º do art. 9º do Regimento Interno da Anatel. A deliberação desta matéria é urgente, haja vista o exíguo prazo para resposta de Recurso previsto no parágrafo único do art. 15 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que é de 5 dias, em atenção ao Despacho Ordinatório SUE SEI nº 11691561, encaminhado na data de hoje.
Presidente Substituto: Vicente Bandeira de Aquino Neto
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Nº |
Número do Processo |
Interessados |
Tipo de Matéria |
Assunto |
Conselheiro Relator |
Observações |
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1 |
CIDADÃO |
Recurso Administrativo |
Recurso de 2ª Instância do pedido de informação nº 01217.001811/2024-31 protocolizado por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação. |
ALEXANDRE FREIRE |
Vicente Bandeira de Aquino Neto (VA) - Impedido: Conselheiro no exercício do encargo de substituto do Presidente - RI Anatel: art. 9º, § 6º. |
 | Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 21/03/2024, às 10:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 11694786 e o código CRC F9D53B13. |
| Referência: Processo nº 53500.000001/2024-65 | SEI nº 11694786 |