Lista de Matérias para Sorteio ao Conselho Diretor
Data: 21/03/2024
Horário: 10h20
Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF
Observação: Faz-se necessário o sorteio extraordinário deste processo, nos termos do § 4º do art. 9º do Regimento Interno da Anatel. A deliberação desta matéria é urgente, haja vista o exíguo prazo para resposta de Recurso previsto no parágrafo único do art. 15 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que é de 5 dias, em atenção ao Despacho Ordinatório SUE SEI nº 11691561, encaminhado na data de hoje.
Nº |
Número do Processo |
Interessados |
Tipo de Matéria |
Assunto |
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1 |
01217.001811/2024-31 |
CIDADÃO |
Recurso Administrativo |
Recurso de 2ª Instância do pedido de informação nº 01217.001811/2024-31 protocolizado por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação. |
Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 21/03/2024, às 10:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 11694675 e o código CRC 3B66C4AE. |
Referência: Processo nº 53500.000001/2024-65 | SEI nº 11694675 |