SEI/ANATEL - 11673963 - Lista de Matérias Sorteadas ao Conselho Diretor

Nº	Número do Processo	Interessados	Tipo de Matéria	Assunto	Conselheiro Relator	Observações
1	53500.109224/2023-14	VIRTUAL CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. e OSIRNET INFO TELECOM EIRELI	Anuência Prévia	Requerimento formulado pela Virtual Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda. e pela Osirnet Info Telecom Eireli, com o objetivo de transferir autorização para prestação do Serviço Comunicação Multimidia (SCM) e radiofrequências associadas, dentro do grupo econômico.	ARTUR COIMBRA	Vicente Bandeira de Aquino Neto (VA) - Impedido: Conselheiro no exercício do encargo de substituto do Presidente - RI Anatel: art. 9º, § 6º.
2	53500.316504/2022-98	CATAGUASES NET LTDA.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 32/2023/COGE/SCO, de 26 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.	ARTUR COIMBRA	Vicente Bandeira de Aquino Neto (VA) - Impedido: Conselheiro no exercício do encargo de substituto do Presidente - RI Anatel: art. 9º, § 6º.
3	53500.194453/2022-37	GEEKNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA. - EPP	Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações	Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.	RAPHAEL GARCIA	Vicente Bandeira de Aquino Neto (VA) - Impedido: Conselheiro no exercício do encargo de substituto do Presidente - RI Anatel: art. 9º, § 6º.

Nº

Número do Processo

Interessados

Tipo de Matéria

Assunto

Conselheiro Relator

Observações

53500.109224/2023-14

VIRTUAL CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. e OSIRNET INFO TELECOM EIRELI

Anuência Prévia

Requerimento formulado pela Virtual Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda. e pela Osirnet Info Telecom Eireli, com o objetivo de transferir autorização para prestação do Serviço Comunicação Multimidia (SCM) e radiofrequências associadas, dentro do grupo econômico.

ARTUR COIMBRA

Vicente Bandeira de Aquino Neto (VA) - Impedido: Conselheiro no exercício do encargo de substituto do Presidente - RI Anatel: art. 9º, § 6º.

53500.316504/2022-98

CATAGUASES NET LTDA.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 32/2023/COGE/SCO, de 26 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.

ARTUR COIMBRA

Vicente Bandeira de Aquino Neto (VA) - Impedido: Conselheiro no exercício do encargo de substituto do Presidente - RI Anatel: art. 9º, § 6º.

53500.194453/2022-37

GEEKNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA. - EPP

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.

RAPHAEL GARCIA

Vicente Bandeira de Aquino Neto (VA) - Impedido: Conselheiro no exercício do encargo de substituto do Presidente - RI Anatel: art. 9º, § 6º.

Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 18/03/2024, às 10:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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