Lista de Matérias para Sorteio ao Conselho Diretor

Data: 15/03/2024

Horário: 13h10

Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF

Observação: Faz-se necessário o sorteio extraordinário deste processo, nos termos do § 4º do art. 9º do Regimento Interno da Anatel. A deliberação desta matéria é urgente, haja vista o exíguo prazo para resposta de Recurso previsto no parágrafo único do art. 15 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que é de 5 dias, em atenção ao Despacho Ordinatório SUE SEI nº 11667768, encaminhado na data de hoje.

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Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 15/03/2024, às 13:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 11667976 e o código CRC 75596EBC.

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