Lista de Matérias Sorteadas ao Conselho Diretor
Data: 06/03/2024
Horário: 16h30
Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF
Observação: O presente sorteio extraordinário faz-se necessário para atendimento ao Despacho Ordinatório SUE (SEI nº 11618491), encaminhado na data de hoje.
Presidente: Carlos Manuel Baigorri
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Nº |
Número do Processo |
Interessados |
Tipo de Matéria |
Assunto |
Conselheiro Relator |
Observações |
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1 |
TELEFÔNICA BRASIL S.A. |
Deliberações Diversas |
Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 412/2015-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.004225/2007-45, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2001. |
RAPHAEL GARCIA |
Alexandre Reis Siqueira Freire (AF) - Impedido: Conselheiro afastado para missão no exterior, férias ou licenciado por mais de 15 dias - RI Anatel: art. 9º, § 6º. |
 | Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 06/03/2024, às 16:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 11619745 e o código CRC FC665867. |
| Referência: Processo nº 53500.000001/2024-65 | SEI nº 11619745 |