SEI/ANATEL - 11593482 - Lista de Matérias para Sorteio ao Conselho Diretor

Nº	Número do Processo	Interessados	Tipo de Matéria	Assunto
1	53500.074530/2017-76	CLARO S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2022/COQL/SCO, de 26 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.
2	53512.000548/2022-60	ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E COLABORADORES DO PARQUE	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
3	53500.209173/2015-10	MUNDO TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA.	Recurso de Ofício	Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 323/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de maio de 2023, que exonerou créditos tributários para os exercícios de 2009 e 2010, e manteve os créditos tributários de 2013, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
4	53500.292359/2022-42	AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES	Licitação	Projeto de elaboração de Edital de Licitação para outorga de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), previsto no item 1 da Agenda Regulatória 2023-2024 da Anatel.
5	53500.063736/2023-19	OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	Deliberações Diversas	Proposição ao Conselho Diretor da Anatel, em juízo de conveniência e oportunidade, da decretação de intervenção na Oi S.A. - Em Recuperação Judicial.

Nº

Número do Processo

Interessados

Tipo de Matéria

Assunto

53500.074530/2017-76

CLARO S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2022/COQL/SCO, de 26 de janeiro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.

53512.000548/2022-60

ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E COLABORADORES DO PARQUE

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).

53500.209173/2015-10

MUNDO TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA.

Recurso de Ofício

Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 323/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de maio de 2023, que exonerou créditos tributários para os exercícios de 2009 e 2010, e manteve os créditos tributários de 2013, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.

53500.292359/2022-42

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Licitação

Projeto de elaboração de Edital de Licitação para outorga de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), previsto no item 1 da Agenda Regulatória 2023-2024 da Anatel.

53500.063736/2023-19

OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Deliberações Diversas

Proposição ao Conselho Diretor da Anatel, em juízo de conveniência e oportunidade, da decretação de intervenção na Oi S.A. - Em Recuperação Judicial.

Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 01/03/2024, às 23:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 11593482 e o código CRC 4B169823.