Lista de Matérias Sorteadas ao Conselho Diretor
Data: 29/02/2024
Horário: 14h40
Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF
Observação: O presente sorteio extraordinário faz-se necessário para atendimento ao Despacho Ordinatório SUE (SEI nº 11584406), encaminhado na data de hoje.
Presidente: Carlos Manuel Baigorri
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Nº |
Número do Processo |
Interessados |
Tipo de Matéria |
Assunto |
Conselheiro Relator |
Observações |
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1 |
BENSON SYSTEM COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI |
Recurso de Ofício |
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2024/AFFO6/AFFO/SAF, de 26 de fevereiro de 2024, que reviu, de ofício, os lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013. |
RAPHAEL GARCIA |
Artur Coimbra de Oliveira (AC) - Impedido: Matéria Urgente - Conselheiro afastado para missão no exterior, férias ou licenciado - RI Anatel: art. 9, § 7º. |
 | Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 29/02/2024, às 14:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 11585657 e o código CRC 176B5959. |
| Referência: Processo nº 53500.000001/2024-65 | SEI nº 11585657 |