Lista de Matérias Sorteadas ao Conselho Diretor
Data: 29/02/2024
Horário: 10h
Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF
Presidente: Carlos Manuel Baigorri
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Nº |
Número do Processo |
Interessados |
Tipo de Matéria |
Assunto |
Conselheiro Relator |
Observações |
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1 |
OI S.A. |
Cumprimento de Determinação do Conselho Diretor |
Cumprimento de determinação do Conselho Diretor consignada nos itens “b” e "c" do Despacho Ordinatório SEI nº 11339561, resultante da deliberação consignada no Acórdão nº 1, de 5 de julho de 2024 (SEI nº 11339525). |
ARTUR COIMBRA |
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2 |
CLARO S.A. e JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. |
Deliberações Diversas |
Proposta de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da Concessionária Claro S.A., decorrente da incorporação da Jonava RJ Infraestrutura e Redes de Telecomunicações S.A., tendo por base o disposto nos arts. 86 e 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT). |
RAPHAEL GARCIA |
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 | Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 29/02/2024, às 11:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 11581390 e o código CRC CD5A94FA. |
| Referência: Processo nº 53500.000001/2024-65 | SEI nº 11581390 |