Lista de Matérias Sorteadas ao Conselho Diretor
Data: 26/02/2024
Horário: 10h
Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF
Presidente: Carlos Manuel Baigorri
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Nº |
Número do Processo |
Interessados |
Tipo de Matéria |
Assunto |
Conselheiro Relator |
Observações |
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1 |
OI S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 149/2023/COGE/SCO, de 4 de setembro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 109/2011 e nº 143/2011, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017. |
VICENTE AQUINO |
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2 |
OI S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2023/COGE/SCO, de 25 de agosto de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 91/2011 e nº 125/2011, referente ao biênio 2016/2017, com vencimento em 30 de abril de 2017. |
ARTUR COIMBRA |
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 | Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 26/02/2024, às 11:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 11557224 e o código CRC 74C971DA. |
| Referência: Processo nº 53500.000001/2024-65 | SEI nº 11557224 |