SEI/ANATEL - 11482434

APOIO INSTITUCIONAL. Projeto Conexão Brasil-África. tele.síntese. cessão de uso da logomarca da anatel. aprovação. uso delimitado.

O Tele.Síntese, organizador do Projeto Conexão Brasil África – Parceria e Novos Investimentos em Internet nos Países de Língua Portuguesa – solicita o apoio institucional da Anatel para este projeto.

Autorização, sem ônus, de apoio institucional por meio da cessão de uso da logomarca da Anatel única e exclusivamente nos materiais destinados à divulgação do evento.

Solicitação Apoio Institucional - Conexão Brasil x África (SEI nº 11395089).

Trata-se de solicitação de apoio institucional da Anatel pelo Tele.Síntese ao Projeto Conexão Brasil África – Parceria e Novos Investimentos em Internet nos Países de Língua Portuguesa.

O pedido de apoio institucional da Anatel solicitado no documento Solicitação Apoio Institucional - Conexão Brasil x África (SEI nº 11395089) foi analisado pela Assessoria Parlamentar e de Comunicação Social (APC), que é a área responsável por “programar, desenvolver e coordenar as ações de relações públicas, bem como processar os pedidos de terceiros para apoio institucional da Agência, com cessão da logomarca, submetendo-os à apreciação e deliberação do Conselho Diretor”, de acordo com o art. 165, inciso VII, do Regimento Interno da Anatel.

Assim a APC elaborou o Informe nº 5/2024/APC (SEI nº 11404386), por meio do qual recomendou a aprovação do pedido de apoio institucional formulado pelo Tele.Síntese, sem ônus, por meio da cessão de uso da logomarca da Anatel única e exclusivamente nos materiais destinados à divulgação do evento.

Em seguida encaminhou o processo para deliberação pelo Conselho Diretor pela Matéria para Apreciação do Conselho Diretor nº 79/2024 (SEI nº 11411110).

O pedido de apoio institucional solicitado pelo Tele.Síntese foi analisado pela Assessoria Parlamentar e de Comunicação Social com base nas considerações exaradas pela Procuradoria Federal Especializada em Exercício na Anatel por meio do Parecer nº 00080/2016/PFE-ANATEL/PGF/AGU (SEI nº 0285272) após questionamento da APC sobre o procedimento de concessão de apoio institucional da Agência a eventos de terceiros.

A APC destacou que a instrução do processo observou o trâmite estabelecido no Parecer nº 00080/2016/PFE-ANATEL/PGF/AGU (SEI nº 0285272), tendo em vista que se trata de pedido de terceiro para utilização da marca da Anatel, conforme explicitado no Informe nº 5/2024/APC (SEI nº 11404386).

A organização do Projeto Conexão Brasil África informou os objetivos do evento por meio da Carta (SEI nº 11395089):

O Projeto Conexão Brasil África – Parceria e Novos Investimentos em Internet nos Países de Língua Portuguesa – tem o objetivo de aproximar diferentes stakeholders – operadores de telecomunicações, provedores de internet, reguladores setoriais, agências de fomento, indústria de tecnologia digital, governo, produtores de conteúdo e de soluções para internet – para a construção de um diálogo e troca de experiências entre o Brasil e os seis países africanos de língua portuguesa que integram a Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (ARCTEL-CPLP), no sentido de estimular o avanço do acesso à banda larga fixa nesses países irmãos, com a análise das oportunidades dos investidores brasileiros para atuarem naquelas comunidades;

O Conexão Brasil-África contará com duas iniciativas: a realização de uma Conferência de dois dias em Brasília, dias 23 e 24 de abril de 2024 e a produção de uma edição especial jornalística, impressa e digital, que narrará, entre outros temas, a experiência brasileira no mercado de telecomunicações, e o bem sucedido resultado da expansão da banda larga fixa por intermédio dos provedores regionais de internet. Ainda, irá refletir sobre o desenvolvimento da política de inovação das tecnologias digitais, e a política industrial implementada pelo governo federal, que alia a produção local com a pesquisa e desenvolvimento;

A Conferência “Conexão Brasil-África” irá também trazer uma visão sobre as oportunidades para a indústria de tecnologia digital instalada no Brasil e as possíveis possibilidades de expansão da tecnologia aqui produzida para novos mercados, integrando-se, assim, à política industrial em desenvolvimento no país que visa o aumento da exportação de bens de maior valor agregado; e

Os dirigentes setoriais dos seis países africanos – Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe- serão convidados a participar da Conferência e também darão seus depoimentos para a equipe de jornalistas que produzirá a edição especial. Serão elaboradas informações jornalísticas que retratam não apenas o mercado de telecomunicações desses países (suas oportunidades e desafios), como também a formação histórica, cultural e econômica de cada um deles.

A APC destaca que o apoio institucional tem como finalidade tornar pública a importância que a instituição confere a determinado evento como oportunidade qualificada de exposição de seus pontos de vista sobre assuntos relevantes, não exige contrapartidas financeiras e se concretiza com a aplicação da logomarca da Agência nos materiais única e exclusivamente destinados ao evento objeto do pedido de apoio (banners, folders e outros), em contornos bem delimitados. Não são autorizados, por exemplo, uso distorcido do logotipo, aplicação em materiais que possuam caráter comercial/mercadológico ou qualquer outra finalidade que possa prejudicar a imagem da Agência.

A Assessoria Internacional (AIN) informou no Ofício nº 21/2024/AIN-ANATEL (SEI nº 11395114) que "No âmbito de sua atuação internacional, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), representada pelo Conselheiro Diretor Artur Coimbra, atual presidente da ARCTEL/CPLP - Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, ente que tem por objeto a cooperação no setor das comunicações entre esses países, por meio (i) da promoção do intercâmbio de informação no âmbito da regulação; da adoção de melhores práticas e harmonização da regulação do setor (ii); e do fomento do intercâmbio de colaboradores e técnicos dos Associados".

A AIN destacou, ainda, que "para dar substância à cooperação multilateral, a Anatel, em parceria com a ARCTEL / CPLP, tem empreendido esforços no fomento das relações do Brasil com os países africanos de língua portuguesa, com o que a proposta encaminhada mostra aderência".

Programação: Conforme informações disponíveis no site do evento (https://www.eventos.momentoeditorial.com.br/conexao-brasil-africa/), a programação da Conexão Brasil e África é a seguinte:

10:00 – 11:30 | 1 Painel: A expansão da banda larga nos países africanos de língua portuguesa e no Brasil

11:30 – 12:00 | Keynote Speaker – A expansão dos PTTs e a governança estabelecida no CGI.Br

14:00 – 15:30 | 2 Painel: A expansão da internet brasileira pelas mãos das pequenas operadoras. Com a palavra os principais ISPs do Brasil

16:30 – 17:30 | 3 Painel: A política de fomento e de financiamento à produção local e tecnologia nacional

9:30 – 11:30 | 4 Painel: As ações dos reguladores setoriais dos países africanos para a expansão do mercado de telecomunicações e as ações do regulador brasileiro. Análise regulatória

11:30 – 12:00 | Key Note Speaker – Anatel e as medidas para fortalecimento da competição

14:00 – 15:30 | 5 Painel: A Lei de Informática e a parceria com Universidades e Institutos de Pesquisas para o desenvolvimento de soluções para o mercado de telecomunicações

15:30 – 16:00 | Key Note Speaker: Mdic A agregação de valor na pauta de exportação brasileira

16:30 – 17:30 | 6 Painel: Fundos setoriais e financiamento público. O caso brasileiro e as experiências nos países africanos.

Público: Por meio da Carta enviada à Anatel (SEI nº 11395089), a organização do evento informa que

"O público alvo são os representantes do mercado privado brasileiro de telecomunicações, de internet, de tecnologia digital, com foco principal junto aos provedores regionais de internet. Ainda, os dirigentes governamentais e reguladores do Brasil e dos seis países africanos de língua portuguesa, que formulam políticas públicas para a expansão da banda larga, ampliação do acesso à internet e que desenvolvem a política industrial. Dirigentes de instituições de comércio Brasil-África, do Banco Mundial, do Legislativo Federal, Presidência da República, bancos oficiais de fomento, indústria de tecnologia nacional e estrangeira instaladas no Brasil também serão convidados" e que

"Pelo menos 300 participantes presencialmente e mais 500 participantes, virtualmente".

Na programação disponível no site do evento (https://www.eventos.momentoeditorial.com.br/conexao-brasil-africa/), não constam, ainda, nomes dos palestrantes. Mas a organização do evento convida o Presidente da Anatel para participar da Mesa de Abertura por meio da Carta (SEI nº 11395089).

Ante o exposto a APC entendeu que deveria ser concedido apoio institucional da Anatel e assim, recomendou a aprovação do pedido de apoio institucional para o Projeto Conexão Brasil-África –, sem ônus, por meio da cessão do uso do logotipo da Anatel nos materiais única e exclusivamente destinados à divulgação do evento.

Conforme apontado pela APC, o apoio institucional tem como finalidade tornar pública a importância que a instituição confere a determinado evento como oportunidade qualificada de exposição de seus pontos de vista sobre assuntos relevantes, não exige contrapartidas financeiras por parte da Agência e se concretiza com a aplicação da logomarca da Agência nos materiais única e exclusivamente destinados ao evento objeto do pedido de apoio (banners, folders e outros), em contornos bem delimitados.

O pedido de apoio institucional formulado pelo Tele.Síntese solicita exatamente o apoio institucional da Anatel para o Projeto Conexão Brasil-África.

Assim, o Projeto Conexão Brasil-África visa a parceria e prospecção de novos investimentos nos Países de Língua Portuguesa e tem como objetivo aproximar diferentes stakeholders como operadores de telecomunicações, provedores de internet, reguladores setoriais, agências de fomento, indústria de tecnologia digital, governo, produtores de conteúdo e de soluções para internet do Brasil e os seis países africanos de língua portuguesa que integram a Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (ARCTEL-CPLP), objetivando estimular o avanço do acesso à banda larga fixa nesses países.

O Projeto Conexão Brasil-África tem como objetivo, também, trazer uma visão sobre as oportunidades para a indústria de tecnologia digital instalada no Brasil e as possíveis possibilidades de expansão da tecnologia aqui produzida para novos mercados, integrando-se, assim, à política industrial em desenvolvimento no país que visa o aumento da exportação de bens de maior valor agregado.

Portanto, o apoio institucional da Anatel ao Projeto Conexão Brasil-África pode propiciar a expansão da atuação do setor de telecomunicações brasileiro para outros países e permitir o diálogo e troca de experiências entre os países de língua portuguesa da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (ARCTEL-CPLP), contribuindo para melhoria da regulação dos serviços de telecomunicações no âmbito dos países participantes e, ainda, propiciando a melhoria do setor e como um todo.

Diante todo o exposto, proponho aprovar o apoio institucional ao Projeto Conexão Brasil-África promovido pelo Tele.Síntese, sem ônus, por meio da cessão de uso da logomarca da Anatel única e exclusivamente nos materiais destinados à divulgação do evento.

Diante do exposto, proponho a aprovação do apoio institucional ao Projeto Conexão Brasil-África promovido pelo Tele.Síntese, sem ônus, por meio da cessão de uso da logomarca da Anatel única e exclusivamente nos materiais destinados à divulgação do evento.

Documento assinado eletronicamente por Vicente Bandeira de Aquino Neto, Presidente, Substituto, em 15/02/2024, às 12:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 11482434 e o código CRC 4AE38FC5.