Boletim de Serviço Eletrônico em 30/01/2024
Timbre

Ata de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor Nº 30/2024

Processo nº 53500.007916/2022-30

Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Período do Circuito Deliberativo:

Início: 29/01/2024

Fim: 29/01/2024

Natureza da Matéria:

Aprovação de metodologia de cálculo de sanção de multa

Assunto:

Proposta de metodologia de cálculo do valor base de sanções de multa relativas ao descumprimento de compromissos de abrangências de editais de licitação.

Conselheiro Relator:

Nilo Pasquali

Voto do Conselheiro Relator:

Análise nº 10/2024/NP (SEI nº 11391612)

Presidente:

Carlos Manuel Baigorri

  

Observações:

-

  

Decisão do Circuito Deliberativo:

Resumo dos Votos:

Acompanha o voto do Relator:

5

Não acompanha o voto do Relator:

0

Levar à reunião:

0

  

Votos proferidos no Circuito:

Presidente:

Carlos Manuel Baigorri

Voto:

Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 13/2024/PR (SEI nº 11437576)

 

Conselheiro:

Alexandre Reis Siqueira Freire

Voto:

Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 27/2024/AF (SEI nº 11437555)

 

Conselheiro:

Artur Coimbra de Oliveira

Voto:

Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 17/2024/AC (SEI nº 11437655)

 

Conselheiro Substituto:

Nilo Pasquali

Voto:

Análise nº 10/2024/NP (SEI nº 11391612)

 

Conselheiro:

Vicente Bandeira de Aquino Neto

Voto:

Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 28/2024/VA (SEI nº 11437516)

  


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri, Presidente, em 30/01/2024, às 12:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


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Referência: Processo nº 53500.007916/2022-30 SEI nº 11438368