Boletim de Serviço Eletrônico em 17/11/2023
Timbre

Ata de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor Nº 275/2023

Processo nº 53500.026614/2023-41

Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Período do Circuito Deliberativo:

Início: 16/11/2023

Fim: 16/11/2023

Natureza da Matéria:

Proposta de edição de Súmula para fins de interpretação normativa

Assunto:

Proposta de edição de Súmula para fins de interpretação do alcance do art. 32, § 15, da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, em sua redação dada pela Lei nº 14.173, de 15 de junho de 2021.

Conselheiro Relator:

Artur Coimbra de Oliveira

Voto do Conselheiro Relator:

Análise nº 76/2023/AC (SEI nº 10986455)

Presidente Substituto:

Vicente Bandeira de Aquino Neto

  

Observações:

-

  

Decisão do Circuito Deliberativo:

Resumo dos Votos:

Acompanha o voto do Relator:

3

Não acompanha o voto do Relator:

0

Levar à reunião:

0

  

Votos proferidos no Circuito:

Presidente:

Carlos Manuel Baigorri

Voto:

Presidente em Missão Internacional

 

Conselheiro:

Alexandre Reis Siqueira Freire

Voto:

Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 252/2023/AF (SEI nº 11145900)

 

Conselheiro:

Artur Coimbra de Oliveira

Voto:

Análise nº 76/2023/AC (SEI nº 10986455)

 

Conselheiro Substituto:

Nilo Pasquali

Voto:

Conselheiro em Período de Férias

 

Conselheiro:

Vicente Bandeira de Aquino Neto

Voto:

Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 265/2023/VA (SEI nº 11145797)

  

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Vicente Bandeira de Aquino Neto, Presidente, Substituto, em 17/11/2023, às 09:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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Referência: Processo nº 53500.026614/2023-41 SEI nº 11145915