SEI/ANATEL - 10972672 - Despacho Decisório

Boletim de Serviço Eletrônico em 07/11/2023

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Despacho Decisório nº 17/2023/PRRE/SPR

Processo nº 53500.033032/2023-11

Interessado: CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC), PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES, USUÁRIOS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

O SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO E REGULAMENTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 155, inciso IV, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, examinando os autos do processo em epígrafe, que trata da Revisão Anual de Áreas Locais do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC (Ano 2023);

CONSIDERANDO as disposições sobre Áreas Tarifárias, nos arts. 3º, 4º, 5º, 6º e 8º do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC, aprovado pela Resolução nº 755, de 11 de outubro de 2022;

CONSIDERANDO a competência da Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR) de revisão das Áreas Tarifárias e de Tratamento Local, excetuados os casos decorrentes de criação ou alteração de Região Metropolitana ou Região Integrada de Desenvolvimento, disposta no art. 9º do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC, aprovado pela Resolução nº 755, de 11 de outubro de 2022;

CONSIDERANDO os comentários decorrentes da Consulta Pública nº 48, de 28 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.033032/2023-11,

DECIDE:

Atualizar a base de Áreas Locais do STFC para proceder as modificações abaixo, com base no §§1º, 2º, 3º e 5º, do art. 9º do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC, aprovado pela Resolução nº 755, de 11 de outubro de 2022.

Unificar as Áreas Locais de Campina Grande e de Esperança, do Estado da Paraíba (PB), na forma do Anexo I a este Despacho.

Atualizar a lista de localidades com tratamento local do STFC, na forma do Anexo II a este Despacho, em face de inconsistências observadas nos casos publicados pelo Despacho Decisório nº 11/2022/PRRE/SPR (SEI nº 9486603)

Expedir, na forma do Anexo III a este Despacho, a lista atualizada de Áreas Locais constituídas por conjunto de municípios e de localidades que possuem Tratamento Local, ambas decorrentes de continuidade urbana ou de solicitação fundamentada da concessionária do STFC na modalidade local, conforme § 7º do art. 9º do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC, aprovado pela Resolução nº 755, de 11 de outubro de 2022.

Determinar à Gerência de Regulamentação (PRRE) que providencie a publicação das listas atualizadas das Áreas Locais e de localidades que possuem Tratamento Local na página da Anatel na Internet, no prazo de 30 (trinta) dias da entrada em vigor deste Despacho.

As adequações nas redes de telecomunicações, decorrentes desta revisão Anual de Áreas Locais do STFC, devem ser realizadas em até 120 (cento e vinte) dias da entrada em vigor deste Despacho.

As prestadoras do STFC envolvidas devem comunicar e orientar os usuários sobre os benefícios resultantes da presente revisão.

Revogar o Despacho Decisório nº 11/2022/PRRE/SPR (SEI nº 9486603), publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 28 de novembro de 2022.

Este Despacho entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

ALTERAÇÕES DE ÁREAS LOCAIS CONSTITUÍDAS PELA ÁREA GEOGRÁFICA DE CONJUNTO DE MUNICÍPIOS

1) Alteração de Configuração de Área Local:

UF	Nome da Area Local	Municípios	Código Nacional (CN)
PB	Campina Grande	ALCANTIL	83
PB	Campina Grande	Aroeiras	83
PB	Campina Grande	Barra de Santana	83
PB	Campina Grande	Boa Vista	83
PB	Campina Grande	Boqueirão	83
PB	Campina Grande	Campina Grande	83
PB	Campina Grande	Caturité	83
PB	Campina Grande	Fagundes	83
PB	Campina Grande	Gado Bravo	83
PB	Campina Grande	Itatuba	83
PB	Campina Grande	Lagoa Seca	83
PB	Campina Grande	Massaranduba	83
PB	Campina Grande	Matinhas	83
PB	Campina Grande	NATUBA	83
PB	Campina Grande	Puxinanã	83
PB	Campina Grande	Queimadas	83
PB	Campina Grande	SANTA CECÍLIA	83
PB	Campina Grande	Serra Redonda	83
PB	Campina Grande	UMBUZEIRO	83
PB	Campina Grande	Alagoa Nova	83
PB	Campina Grande	Algodão de Jandaíra	83
PB	Campina Grande	Areia	83
PB	Campina Grande	Areial	83
PB	Campina Grande	Esperança	83
PB	Campina Grande	Montadas	83
PB	Campina Grande	Pocinhos	83
PB	Campina Grande	Remígio	83
PB	Campina Grande	São Sebastião de Lagoa de Roça	83

ANEXO II

ATUALIZAÇÃO DA LISTA DE LOCALIDADES COM TRATAMENTO LOCAL

1) Inclusões:

UF	Referencia	Areas Locais envolvidas	Localidades com Tratamento Local	MUDANÇA	JUSTIFICATIVA	Observação
SC	709	ITAJAÍ, JOINVILLE	BALNEÁRIO CAMBORIÚ, ESTALEIRINHO, ESTALEIRO e TAQUARAS (BALNEÁRIO CAMBORIÚ), BALNEÁRIO PIÇARRAS, LAGOA ALTA, LAGOA BAIXA, MORRETES e MORRO ALTO (BALNEÁRIO PIÇARRAS), BARRA VELHA, ESCALVADOS, ITINGA II, MEDEIROS, PRAIA DO GRANT, QUINTA AÇORIANOS, RIO DO PEIXE, RIO NOVO, SERTÃOZINHO e VILA NOVA (BARRA VELHA), BOMBINHAS (BOMBINHAS), BRACO, CAETÉS, CAMBORIÚ, CERRO, JOÃO DA COSTA, MACACOS, MORRETES, RIO CANOAS, RIO DO MEIO, SANTA LUZIA, VILA CONCEIÇÃO e VILA DA PEDRA (CAMBORIÚ), ARRAIAL DOS CUNHAS, BAIA, BRILHANTE 1, BRILHANTE 2, CAMPECHE, CANHANDUBA, ITAJAÍ, LIMOEIRO, PACIÊNCIA, RIO DO MEIO, SÃO ROQUE, SÃO ROQUE II e VOLTA DE CIMA (ITAJAÍ), ITAPEMA e SERTÃO DO TROMBUDO (ITAPEMA), ESCALVADO, HUGO DE ALMEIDA, NAVEGANTES e PORTO ESCALVADO (NAVEGANTES), BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, BAIRRO SÃO NICOLAU e PENHA (PENHA), ALTO PEREQUE, ARAÇA, PEREQUE, PORTO BELO e SERTÃO DE SANTA LUZIA (PORTO BELO) (59)	REINCLUSÃO	Correção devido a erro material. O tratamento local foi excluído indevidamente pelo Despacho Decisório nº 11/2022/PRRE/SPR.	O tratamento local foi excluído pelo Despacho Decisório nº 11/2022/PRRE/SPR, sob a justificativa de que todas as localidades pertenciam à área local de Itajaí. Porém, além das localidades da área local de Itajaí, constam também localidades do município de Barra Velha, da AL Joinville.

2) Exclusões:

UF	Referencia	Areas Locais envolvidas	Localidades com Tratamento Local	MUDANÇA	JUSTIFICATIVA	Observação
PB	774	CAMPINA GRANDE, ESPERANÇA	TODAS LOCALIDADES DA ÁREA LOCAL DE CAMPINA GRANDE, TODAS LOCALIDADES DOS MUNICÍPIOS DE ALAGOA NOVA	EXCLUIR	Unificação das Áreas Locais de Campinha Grande e Esperança.	Com a unificação das Áreas Locais, as chamadas passarão a ser locais.
PB	775	CAMPINA GRANDE, ESPERANÇA	TODAS LOCALIDADES DA ÁREA LOCAL DE CAMPINA GRANDE, TODAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE AREIAL	EXCLUIR	Unificação das Áreas Locais de Campinha Grande e Esperança.	Com a unificação das Áreas Locais, as chamadas passarão a ser locais.
PB	776	CAMPINA GRANDE, ESPERANÇA	TODAS LOCALIDADES DA ÁREA LOCAL DE CAMPINA GRANDE, TODAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA	EXCLUIR	Unificação das Áreas Locais de Campinha Grande e Esperança.	Com a unificação das Áreas Locais, as chamadas passarão a ser locais.
PB	777	CAMPINA GRANDE, ESPERANÇA	TODAS LOCALIDADES DA ÁREA LOCAL DE CAMPINA GRANDE, TODAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE MONTADAS	EXCLUIR	Unificação das Áreas Locais de Campinha Grande e Esperança.	Com a unificação das Áreas Locais, as chamadas passarão a ser locais.
PB	778	CAMPINA GRANDE, ESPERANÇA	TODAS LOCALIDADES DA ÁREA LOCAL DE CAMPINA GRANDE, TODAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE POCINHOS	EXCLUIR	Unificação das Áreas Locais de Campinha Grande e Esperança.	Com a unificação das Áreas Locais, as chamadas passarão a ser locais.
PB	779	CAMPINA GRANDE, ESPERANÇA	TODAS LOCALIDADES DA ÁREA LOCAL DE CAMPINA GRANDE, TODAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DA ROÇA	EXCLUIR	Unificação das Áreas Locais de Campinha Grande e Esperança.	Com a unificação das Áreas Locais, as chamadas passarão a ser locais.
PB	305	GUARABIRA, BELEM	CAJAZEIRAS e BELEM (2)	EXCLUIR	Exclusão do registro, pois as Localidades pertencem à mesma Área Local.	Como todas as localidades pertencem a AL Guarabira (PB), as chamadas já são locais.
PR	500	MARECHAL CANDIDO RONDON, MERCEDES, QUATRO PONTES	BELA VISTA, MARECHAL CÂNDIDO RONDON, NOVO HORIZONTE, NOVO TRES PASSOS, SAO CRISTOVAO, SAO ROQUE, VILA CURVADO, ARROIO GUACU, TRES IRMAS e FLOR DA SERRA (10)	EXCLUIR	Exclusão do registro, pois as Localidades pertencem à mesma Área Local.	Como as localidades dos municípios de Marechal Cândido Rondon, Mercedes e Quatro Pontes pertecem a AL Toledo, as chamadas já são locais
PR	502	MARILANDIA DO SUL, MAUA DA SERRA	NOVA AMOREIRA, SAO JOSE, MAUÁ DA SERRA e SERRA DO CADEADO (4)	EXCLUIR	Exclusão do registro, pois as Localidades pertencem à mesma Área Local.	Como as localidades dos municípios de Marilândia do Sul e Mauá da Serra pertencem a AL Apucarana, as chamadas já são locais

3) Alterações:

UF	Referencia	Areas Locais envolvidas	Localidades com Tratamento Local	MUDANÇA	JUSTIFICATIVA	Observação
MA	156	BEQUIMAO~~, ICATU~~, SAO LUIS	JENIPARANA, MAMUNA, RETIRO, SANTA IZABEL, JAPEU, PAÇO DO LUMIAR, RAPOSA, SÃO JOSÉ DE RIBAMAR e SÃO LUÍS (9)	ALTERAR	Correção do nome da Área Local (AL)	O município de Icatu pertence a AL São Luis.
MA	168	SÃO LUÍS~~, MORROS~~, PALMEIRANDIA, PINHEIRO, SAO BENTO	CACHOEIRA GRANDE, SAO JOSE DOS LOPES, FATIMA, SANTA EULALIA, BOM VIVER, CUTINDIBA, FORTALEZA, JUCARAL, MARANHAO NOVO, PARAISO, PINHEIRO, PONTA BRANCA, PONTA DE SANTANA, RIBEIRAO, SANTA SOFIA, SANTANA DOS PRETOS, TIQUIREIRO, PRESIDENTE JUSCELINO, TAQUARIS, CAMPINHO e SOROROCA (21)	ALTERAR	Correção do nome da Área Local (AL)	O município de Morros pertence à AL São Luis.
MT	266	CUIABÁ, DIAMANTINO, NORTELANDIA~~, ROSARIO OESTE~~	DECIOLANDIA, DIAMANTINO, GLEBA BOJUI, MAEDA AGROINDUSTRIAL SA, POSTO GIL, POSTO SAO JOAO, POSTO ZULLI, SUMIDOURO, ASSENTAMENTO SAO FRANCISCO, GLEBA FARIAS, SANTANINHA e MARZAGAO (12)	ALTERAR	Correção do nome da Área Local (AL)	O município de Rosário Oeste faz parte da Área Local de Cuiabá
MT e TO	283	~~LAGOA DA CONFUSAO~~GURUPI, SANTA TEREZINHA	ALDEIA MACAUBA (TO), ANTONIO ROSA (MT), LAGO GRANDE (MT) e SANTA TEREZINHA(MT) (4)	ALTERAR	Correção do nome da Área Local (AL)	Correção nome da AL - O Município de Lagoa da Confusão faz parte da área local de Gurupi.
PA	287	~~CASTANHAL~~BELÉM, SANTO ANTONIO DO TAUA	SANTA TEREZINHA, COCAL DO TAUA, ESPIRITO SANTO DO TAUA, PATAUATEUA, SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ, SÃO JOSÉ DO TAUÁ, SAO RAIMUNDO DE BORRALHOS, SÃO TOMÉ, TRACUATEUA DA PONTA e VILA SANTA MARIA (10)	ALTERAR	Correção do nome da Área Local (AL)	O município de Castanhal pertence a Área Local de Belém
PB	291	ÁGUA BRANCA, ~~AREIA DE BARAÚNAS,~~ PATOS	BOM JESUS, CABACEIRAS, BANANEIRAS e PATOS (4)	ALTERAR	Correção do nome da Área Local (AL)	O município de Areia de Baraúnas pertence à AL Patos
PB	295	~~ALAGOINHA, ARACAGI, CUITEGI,~~ GUARABIRA, MARI~~, MULUNGU, PILOEZINHOS~~	JACARE, SERRINHA, MERCADOR, BARRA, FAZENDA MALHADA, GUARABIRA, TAUMATA DE BAIXO, SITIO TOME, UTINGA e PILOEZINHOS (10)	ALTERAR	Correção do nome da Área Local (AL)	Os municípios de Alagoinha, Araçagi, Cuitegi, Mulungu, Pilõezinhos pertencem a AL Guarabira
PB	298	~~APARECIDA,~~ CAJAZEIRAS, ~~NAZAREZINHO, SANTA CRUZ,~~ SOUSA, ~~VIEIROPOLIS~~	ABA DA SERRA, EXTREMAS, ALMAS, CATOLE DOS GONÇALVES, COCHO DE BAIXO, CONTAS DE BAIXO, RIACHO DO MEIO, SERRA DO ARARA, SERRAGEM, CARNAUBAS, RIACHO DO MEIO, TIGRE, RETIRO, RIACHO SECO, TIMBAUBA, UMARI, VILA DO BREJO DAS FREIRAS, CAIÇARA DOS BATISTA, GENIPAPEIRO, PEREIROS, SOUSA, PIAO e POMPEIA (23)	ALTERAR	Correção do nome da Área Local (AL)	Os Municípios de Aparecida, Nazarezinho, Santa Cruz e Vieirópolis pertencem a AL Souza.
PB	306	~~DONA INES~~ ARARUNA, GUARABIRA	JARACATIA, UMARI, COZINHA e SOLANEA (4)	ALTERAR	Correção do nome da Área Local (AL)	O município de Dona Inês pertence à AL Araruna.
PB	301	~~AREIA,~~ CASSERENGUE, CAMPINA GRANDE, ~~ESPERANÇA~~	AREIA, CINCO LAGOAS, AMARAGI e GAMELEIRA (4)	ALTERAR	Correção do nome da Área Local (AL)	Com a unificação das Áreas Locais de Campinha Grande e Esperança, o município de Areia foi incorporado a AL Campinha Grande.
PB	321	CAMPINA GRANDE, ~~ESPERANÇA~~, PEDRA LAVRADA, PATOS, TAPEROA	SALGADINHO, PAI DOMINGOS, MANGUAPE DE CIMA, FAZENDA PEDRO PAULO, PUXINANA, VARZEA DA LAGOA, OLHO D’AGUA e JATOBA DA SERRA (8)	ALTERAR	Correção do nome da Área Local (AL)	A Localidade Manguape de Cima(CNL83689) pertence ao município de Montadas. Com a unificação das Áreas Locais de Campinha Grande e Esperança, o município foi incorporado a AL Campinha Grande.
PB	319	CUBATI, ~~SERIDO~~SÃO VICENTE DO SERIDO	CUBATI, AÇUDINHO, SANTA CRUZ e SITIO SANTA MARIA (4)	ALTERAR	Correção do nome da Área Local (AL)	De: Seridó, Para: São Vicente do Serido
PB	332	~~JUNCO DO SERIDO~~PATOS, TAPEROA	SERRA DE SAMAMBAIA e TAPEROA (2)	ALTERAR	Correção do nome da Área Local (AL)	O município de Junco do Serido pertence à AL Patos
PB	299	SOUSA, SAO DOMINGOS ~~DE POMBAL~~	APARECIDA, CARNAUBA, DOIS RIACHOS e DUAS LAGOAS (4)	ALTERAR	Correção do nome da Área Local (AL)	De: São Domingos de Pombal, Para: São Domingos (nome atual do município- https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pb/sao-domingos/historico)
PB e PE	345	~~CARNAIBA,~~ PRINCESA ISABEL, QUIXABA	LAGOA DA CRUZ (PE) e LAGOA DA CRUZ (PB) (2)	ALTERAR	Correção do nome da Área Local (AL)	Correção do nome da AL - De Carnaíba, Para: Quixaba (A localidade de Lagoa da Cruz/CNL 81704 pertence ao município de Quixaba/PE. O município de Princesa Isabel/PB tem localidade de mesmo nome/CNL 83265. Ambas as localidades compõe o tratamento local.
PB e PE	347	ITAMBE, ITABAIANA~~JURIPIRANGA~~	IBIRANGA (PE) e JURIPIRANGA(PB) (2)	ALTERAR	Correção do nome da Área Local (AL)	Correção do nome da AL - o município de Juripiranga pertence a AL de Itabaiana
PB e PE	351	CAMPINHA GRANDE~~UMBUZEIRO~~, VERTENTE DO LERIO	MATA VIRGEM (PB) e VERTENTE DO LÉRIO(PE) (2)	ALTERAR	Correção do nome da Área Local (AL)	Correção do nome da AL - o município de Umbuzeiro pertence a AL Campina Grande
PB e RN	352	BARRA DE SANTA ROSA, CAMPO REDONDO~~, PICUI~~	SERRINHA DOS BRANDOES (RN) e SERRA DOS BRANDOES (PB) (2)	ALTERAR	Correção do nome da Área Local (AL)	Correção do nome da AL - o município de Picuí pertence a AL Barra de Santa Rosa
PR	379	APUCARANA, ~~IVAIPORA,~~ MANOEL RIBAS, JANDAIA DO SUL	AGUA DO XAXIM, APUCARANA, BAIRRO BILOTTI, BARRA NOVA, BARREIROS, CORREIA DE FREITAS, PINHALZINHO, RIO DO CERNE, SÃO DOMINGOS, SAO PEDRO DA TAQUARA, VILA REIS, FIGUEIRINHA, SABUGUEIRO, PATRIMONIO DOS BAIANOS, MADALENA, LINHA SECA e SETE DE MAIO (17)	ALTERAR	Correção do nome da Área Local (AL)	O município de Ivaiporã pertence a área local de Apucarana
PR	380	ARAPOTI, ~~MARECHAL CANDIDO RONDON,~~ SAO JOSE DA BOA VISTA, SIQUEIRA CAMPOS, TOLEDO, WENCESLAU BRAZ	CALOGERAS, BAIRRO MONJOLEIRO, MANGUEIRINHA, BAIRRO DOS FREITAS, BARBOSA, JACARE DE CIMA, AGUA GRANDE, BAIRRO TURMA 9, QUATROCENTOS ALQUEIRES, QUILOMETRO 10, SAO MIGUEL e WENCESLAU BRAZ (12)	ALTERAR	Correção do nome da Área Local (AL)	O município de Marechal Candido Rondom pertence a AL Toledo
PR	397	ASSIS CHATEAUBRIAND, BOA VENTURA DE SAO ROQUE, UMUARAMA ~~FRANCISCO ALVES, GUAIRA, TERRA ROXA~~	BOA VENTURA DE SÃO ROQUE, RIO BONITO, BELA VISTA DO OESTE, CAPIVARI, CRUZEIRINHO, GUAÍRA, SALAMANCA, SAO JOAO e VILA GUARANI (9)	ALTERAR	Correção do nome da Área Local (AL)	O Município de Francisco Alves pertence a AL Umuarama; e os municípios de Guaíra e Terra Roxa pertencem a AL Assis Chateaubriand
PR	399	CASCAVEL~~BOA VISTA DA APARECIDA~~, NOVA PRATA DO IGUACU	AGUA FRIA, BOA VISTA DA APARECIDA, FLOR DA SERRA, LINHA PROGRESSO e ESTRELA DO IGUAÇU (5)	ALTERAR	Correção do nome da Área Local (AL)	O município de Boa Vista da Aparecida pertence a AL de Cascavel
PR	415	CASCAVEL~~CAMPO BONITO, GUARANIACU, IBEMA~~, TURVO	MATO QUEIMADO, ALTO ALEGRE, LINHA LEJANOSKI, MATO QUEIMADO, RIO MEDEIROS, SAO LUIZ, IBEMA (em Turvo) e IBEMA (em Ibema) (8)	ALTERAR	Correção do nome da Área Local (AL)	Os municípios de Campo Bonito, Guaraniaçu e Ibema pertencem a AL Cascavel
PR	469	CAMPO MOURÃO, UMUARAMA~~MARILUZ~~	AGUA DO LIMOEIRO, FLOR DO OESTE, GOIOERÊ, JARACATIÁ, JOIA, SAO LUIZ, PATRIMONIO GIANELO e BANDEIRANTES DO OESTE (8)	ALTERAR	Correção do nome da Área Local (AL)	O município de Mariluz pertence a AL Umuarama
PR	417	APUCARANA, CANDIDO DE ABREU~~, GRANDES RIOS~~	LINHA IVAI, FLORIDA DO IVAI, GRANDES RIOS, POSTO DO ADOLFO PINTO e RIBEIRAO BONITO (5)	ALTERAR	Correção do nome da Área Local (AL)	O município de Grandes Rios pertence a AL Apucarana
PR	418	APUCARANA, CANDIDO DE ABREU, ~~GRANDES RIOS,~~ MANOEL RIBAS	FAXINAL SANTO ANTONIO, RIO DO TIGRE, VILA FORMOSA, ALTO MUNHOZ, BARRA PRETA, BARRA SANTA SALETE, BELA VISTA, MANOEL RIBAS, PINHALZINHO, SANTA MARIANA DO SUL, SAO PEDRO e SEDE DO POSTO INDÍGENA IVAÍ (12)	ALTERAR	Correção do nome da Área Local (AL)	O município de Grandes Rios pertence a AL Apucarana
PR	430	CASCAVEL~~CATANDUVAS~~, QUEDAS DO IGUACU~~, TRES BARRAS DO PARANA~~	IBIRACEMA, BARRA DO MATO QUEIMADO, LAJEADO BONITO, LINHA FONTE DA UNIAO, LINHA NOVA ITALIA, LINHA SANTA ROSA, ALTO ALEGRE, BARRA BONITA, BARRA GRANDE, ROSARIO DO OESTE, SANTO IZIDORO e TRÊS BARRAS DO PARANÁ (12)	ALTERAR	Correção do nome da Área Local (AL)	Os municípios de Catanduvas e Três Barras do Parana pertencem a AL Cascavel
PR	438	CLEVELANDIA, HONORIO SERPA, UMUARAMA~~TAPIRA~~	CLEVELÂNDIA, CORONEL FIRMINO MARTINS, PROJETO BUTIA, SAO JOSE, SAO LUIZ, SAO ROQUE, PINHO FLECK e OURO VERDE (8)	ALTERAR	Correção do nome da Área Local (AL)	O município de Tapira pertence a AL Umuarama
PR	467	ASSIS CHATEAUBRIAND, UMUARAMA ~~FRANCISCO ALVES, PALOTINA~~	BAIRRO CATARINENSE, PALOTINA, SAO JOAO BATISTA LA SALLE, VILA FLORESTA e VILA PARAISO (5)	ALTERAR	Correção do nome da Área Local (AL)	O município de Francisco Alves pertence a AL Umuarama e o município de Palotina pertence a AL Assis Chateaubriand
PR	468	APUCARANA~~GODOY MOREIRA~~, NOVA TEBAS	BAIRRO BANANEIRA, BAIRRO DA FERRADURA, GODOY MOREIRA e MIL ALQUEIRES (4)	ALTERAR	Correção do nome da Área Local (AL)	O município de Godoy Moreira pertence a AL Apucarana
PR	497	LEOPOLIS, LONDRINA~~SERTANEJA~~	JANDINOPOLIS, PRIMAVERA, PARANAGI e SERTANEJA (4)	ALTERAR	Correção do nome da Área Local (AL)	O município de Sertaneja pertence a AL Londrina
PR	504	CASCAVEL~~MATELANDIA~~, MEDIANEIRA	ALTO DOURADO, CABECEIRA DO REPRESO, LINHA DOURADO, LINHA JAVALI, LINHA MINEIRA, LINHA OURO VERDE, LINHA SÃO BRAS, MARALUCIA e MEDIANEIRA (9)	ALTERAR	Correção do nome da Área Local (AL)	O município de Matelândia pertence a AL Cascavel
PR	507	MISSAL, TOLEDO~~SANTA HELENA~~	DOM ARMANDO, SANTA CECILIA e ESQUINA ROSA (3)	ALTERAR	Correção do nome da Área Local (AL)	O município de Santa Helena pertence a AL Toledo
TO	731	PALMAS~~APARECIDA DO RIO NEGRO~~, RIO SONO	APARECIDA DO RIO NEGRO e BONFINOPOLIS (2)	ALTERAR	Correção do nome da Área Local (AL)	O município de Aparecida do Rio Negro pertence a AL Palmas
TO	756	PALMAS, GURUPI, ~~PARANA~~	BARROLANDIA, BOA VENTURA, NOVO HORIZONTE, PALMEIRÓPOLIS ~~e ROSARIO (5)~~ (4)	ALTERAR	Correção do TL devido a exclusão de localidade.	A Localidade de Rosário (CNL 64317), que pertencia ao município de Paranã/TO, deixou de existir quando foi alagada pela formação da barragem de São Salvador.

ANEXO III

LISTA DAS ÁREAS LOCAIS CONSTITUÍDAS POR CONJUNTO DE MUNICÍPIOS E DAS LOCALIDADES COM TRATAMENTO LOCAL, DECORRENTES DE CONTINUIDADE URBANA OU DE SOLICITAÇÃO FUNDAMENTADA DA CONCESSIONÁRIA DO STFC LOCAL

(Conforme § 7º do art. 9º do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC)

PLANILHA ELETRÔNICA – SEI Nº 10972680

Documento assinado eletronicamente por Nilo Pasquali, Superintendente de Planejamento e Regulamentação, em 03/11/2023, às 14:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 10972672 e o código CRC C92422CD.

Referência: Processo nº 53500.033032/2023-11

SEI nº 10972672