SEI/ANATEL - 10832369 - Ata de Reunião

Ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às quinze horas, por videoconferência, realizou-se a vigésima quarta Reunião Extraordinária do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sob a Presidência de Carlos Manuel Baigorri e com o comparecimento dos Conselheiros Alexandre Reis Siqueira Freire, Artur Coimbra de Oliveira, Moisés Queiroz Moreira e Vicente Bandeira de Aquino Neto. Registradas as presenças do Procurador-Geral Cássio Cavalcante Andrade, do Ouvidor Luciano Godoi Martins e da Chefe da Secretaria do Conselho Diretor Letícia Seabra Melo Fernandes.

O Presidente iniciou os trabalhos dispensando a leitura da Ata da noningentésima vigésima quarta Reunião do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações, realizada em três de agosto de dois mil e vinte e três, cujo acesso foi disponibilizado previamente para análise dos Conselheiros. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada sem restrições.

00001 - Processo: 53500.303019/2022-54 - Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

Descrição: Pedido de Anuência Prévia para celebração de Contrato de Exploração Industrial de Radiofrequências (Contrato de EIR) e de Contrato de Cessão Onerosa de Meios de Rede (Contrato de RAN Sharing) submetido por WINITY II TELECOM LTDA. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.

O Conselheiro Relator fez a exposição de um relatório complementar relativo ao item 1, ressaltando que disponibilizou, no dia 27 de julho de 2023, a versão pública do Relatório. Em seguida, foi concedida a palavra ao Sr. Caio Mário da Silva Pereira Neto, representante da TELEFÔNICA BRASIL S.A., para realização de manifestação oral (SEI nº 10833250). Na sequência, foi concedida a palavra ao Sr. Sérgio Bekeierman, representante da WINITY II TELECOM LTDA., para realização de manifestação oral (SEI nº 10833316). Após, foi apresentada pelo Conselheiro Alexandre Reis Siqueira Freire, Relator, a Análise nº 54/2023/AF (SEI nº 10406893). Prosseguindo, o Conselheiro Moisés Queiroz Moreira registrou seu posicionamento por meio do Voto nº 10/2023/MM (SEI nº 10813405). Após, o Conselheiro Vicente Bandeira de Aquino Neto solicitou vista da matéria.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual, para constar, eu, Letícia Seabra Melo Fernandes, lavrei apresente Ata, que, lida e aprovada, vai por todos assinada eletronicamente.

Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri, Presidente, em 18/09/2023, às 17:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Moisés Queiroz Moreira, Conselheiro, em 18/09/2023, às 17:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Vicente Bandeira de Aquino Neto, Conselheiro, em 21/09/2023, às 15:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Alexandre Reis Siqueira Freire, Conselheiro, em 21/09/2023, às 15:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Artur Coimbra de Oliveira, Conselheiro, em 21/09/2023, às 20:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 10832369 e o código CRC DB9A3C15.