AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
Resolução Interna Anatel nº 231, de 08 de agosto de 2023
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Aprova a metodologia de cálculo do Índice Brasileiro de Conectividade - IBC. |
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 133, inciso LVI, c/c art. 165, inciso VII, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
CONSIDERANDO o Relatório Metodológico constante do SEI nº 8817731;
CONSIDERANDO a análise às contribuições apresentadas na Tomada de Subsídios nº 10, constante do Informe nº 142/2022/PRUV/SPR (SEI nº 9564019);
CONSIDERANDO a deliberação tomada em sua Reunião nº 924, de 3 de agosto de 2023;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.295216/2022-92,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a metodologia de cálculo do Índice Brasileiro de Conectividade - IBC, nos termos do Relatório Metodológico (SEI nº 8817731).
Parágrafo único. Quaisquer alterações subsequentes na metodologia de cálculo do IBC serão elaboradas e aprovadas pela Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR) e informadas ao Conselho Diretor.
Art. 2º Estabelecer a Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR) como área curadora do índice, sendo responsável pelo seu cálculo e divulgação de seus resultados.
Art. 3º Estabelecer que o IBC seja divulgado anualmente, no primeiro trimestre de cada ano.
Art. 4º Esta Resolução Interna entra em vigor na data de sua publicação.
 | Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri, Presidente, em 08/08/2023, às 15:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 10676570 e o código CRC 85150085. |
| Referência: Processo nº 53500.295216/2022-92 | SEI nº 10676570 |