Lista de Matérias para Sorteio ao Conselho Diretor
PROCESSOS A SEREM SORTEADOS EM 10/06/2019
Horário: 10h
Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF
Item |
Nº do Processo |
Interessados |
Tipo de Matéria |
Assunto |
1 |
53508.011235/2011-43 |
TELEMAR NORTE LESTE S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 152/2018/SEI/CODI/SCO, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, da Lei Geral de Telecomunicações - LGT e do Código de Defesa do Consumidor - CDC. |
2 |
53500.055492/2018-33 |
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES |
Delegação de Competência |
Proposta de delegação de competência referente à autorização para utilização Equipamentos Bloqueadores de Sinais de Radiocomunicações - BSR. |
3 |
53500.012828/2015-21 |
OI MÓVEL S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2017/SEI/COQL/SCO, de 22 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento parcial de determinações cautelares contidas nos Despachos nº 5.159/2012-PVCPA/PVCP/SPV, de 2 de agosto de 2012, e nº 5.769/2013-COQL/SCO, de 29 de novembro de 2013. |
4 |
53504.000970/2012-42 |
TIBRA LTDA. |
Recurso de Ofício |
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 124/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 26 de julho de 2017, que reconheceu a improcedência do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – FUST, no exercício de 2009. |
5 |
53500.026552/2009-10 |
614 TVP JOÃO PESSOA S.A. |
Recurso de Ofício |
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 173/2015/AFFO/SAF, de 15 de janeiro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – FUST, nos exercícios de 2005 e 2006. |
6 |
53500.026801/2013-53 |
GCU SERVIÇOS DE PROVEDOR LTDA. |
Recurso de Ofício |
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 5.058/2015/AFFO/SAF, de 26 de junho de 2015, que reconheceu a improcedência do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – FUST, no exercício de 2009. |
Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 07/06/2019, às 18:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4240702 e o código CRC 32901D4F. |
Referência: Processo nº 53500.050055/2018-23 | SEI nº 4240702 |