Boletim de Serviço Eletrônico em 04/11/2019
DOU de 04/11/2019, seção 1, página 18

  

  

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

  

Resolução nº 716, de 31 de outubro de 2019

  

Aprova o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil (PDFF).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO que a Lei nº 9.472, de 1997, em seu art. 158, estabelece que, observadas as atribuições de faixas segundo tratados e acordos internacionais, a Agência manterá plano com atribuição, distribuição e destinação de radiofrequências associadas aos diversos serviços e atividades de telecomunicações, atendidas suas necessidades específicas e as de suas expansões;

CONSIDERANDO que o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil (PDFF) deve estar harmonizado com a Tabela Internacional de Frequências contida no Regulamento de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT) e prever destinações que efetivamente viabilizem a exploração de serviços de telecomunicações no país;

CONSIDERANDO que as alterações promovidas pelas Conferências Mundiais de Radiocomunicações ao Regulamento de Radiocomunicações da UIT ao longo dos anos devem ser refletidas no PDFF;

CONSIDERANDO os comentários recebidos decorrentes da Consulta Pública nº 20, de 28 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de maio de 2019;

CONSIDERANDO a deliberação tomada em sua Reunião nº 877, de 3 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a Proposta de Atuações Regulatórias (SEI nº 3077101), aprovada pelo Acórdão 651 (SEI nº 3434164), nos autos do Processo nº 53500.014958/2016-89;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.046380/2018-91,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo, o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil (PDFF).

Art. 2º Estabelecer que, nas faixas destinadas simultaneamente ao Serviço Móvel Pessoal (SMP) e ao Serviço Limitado Privado (SLP) para as quais ainda não houver condições de uso específicas para o SLP, este deverá observar as mesmas condições dispostas para o SMP, até que as referidas condições de uso específicas sejam definidas.

Art. 3º Incluir o seguinte inciso IX-A ao art. 1º da Resolução nº 661, de 22 de fevereiro de 2016:

"Art. 1º .....................................

  IX-A - 4.200 MHz a 4.400 MHz;

 ................................................" (NR)

Art. 4º Revogar:

I - a Resolução nº 79, de 24 dezembro de 1998;

II - a Resolução nº 292, de 21 de fevereiro de 2002;

III - a Resolução nº 362, de 5 de abril de 2004;

IV - a Resolução nº 400, de 20 de abril de 2005; e,

V - o inciso III do art. 2º da Resolução nº 661, de 22 de fevereiro de 2016.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2020.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Emmanoel Campelo de Souza Pereira, Presidente do Conselho, Substituto, em 01/11/2019, às 12:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4826594 e o código CRC 159CFCED.



ANEXO

PLANO DE ATRIBUIÇÃO, DESTINAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE FAIXAS DE FREQUÊNCIAS NO BRASIL - EDIÇÃO 2020

INTRODUÇÃO

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), entidade integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), foi criada pela Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, como órgão regulador das telecomunicações do Brasil.

Conforme disposto na referida Lei, em seu art. 158, compete à Anatel manter Plano com a Atribuição, Distribuição e Destinação de Radiofrequências associadas aos diversos serviços e atividades de telecomunicações.

Dos Princípios

A elaboração deste Plano foi norteada pelos seguintes princípios:

Gerais

Específicos

Nomenclaturas das faixas de frequências

Número da Faixa

Símbolo

Faixa de frequências (excluindo o limite baixo, incluindo o limite alto)

Subdivisão Métrica Correspondente

4

VLF

3 a 30 kHz

Ondas Miriamétricas

5

LF

30 a 300 kHz

Ondas Quilométricas

6

MF

300 a 3000 kHz

Ondas Hectométricas

7

HF

3 a 30 MHz

Ondas Decamétricas

8

VHF

30 a 300 MHz

Ondas Métricas

9

UHF

300 a 3000 MHz

Ondas Decimétricas

10

SHF

3 a 30 GHz

Ondas Centimétricas

11

EHF

30 a 300 GHz

Ondas Milimétricas

12

 

300 a 3000 GHz

Ondas Decimilimétricas

NOTA 1: “Faixa N” (N= número da faixa) estende-se de 0,3 ∙ 10N Hz à 3 ∙ 10N Hz.

NOTA 2: Prefixo: k = quilo (103), M = mega (106), G = giga (109).

Das Tabelas

Das Informações

Das Faixas de Frequências

As informações contidas nas tabelas estão organizadas por faixas de frequências e estão representadas da seguinte forma:

kHz: faixas de frequências até 28000 kHz;

MHz: faixas de frequências de 28 MHz a 9800 MHz; e,

GHz: faixas de frequências de 9,8 GHz a 3000 GHz.

As faixas de frequência são atribuídas regionalmente aos serviços de radiocomunicações pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) e são atribuídas em território nacional pelas respectivas Administrações. A definição de cada serviço de radiocomunicação é feita no âmbito da UIT. No Brasil, há a necessidade de destinar as faixas de frequências aos serviços de telecomunicações. Esses são definidos pela Anatel e não se confundem com os serviços de radiocomunicações. Todas essas informações vinculadas às faixas de frequências foram reunidas em duas tabelas.

Dos Serviços

Na ATRIBUIÇÃO e na DESTINAÇÃO de faixas de frequências, os serviços são listados em duas categorias, em função da forma de uso do espectro de radiofrequência:

Serviços primários, que são apresentados em letras maiúsculas (e.g.: FIXO, MÓVEL, LIMITADO PRIVADO, TELEFÔNICO FIXO COMUTADO); e,

Serviços secundários, que são apresentados em letras minúsculas com a inicial maiúscula (e.g.: Fixo Móvel, Limitado Privado, Telefônico Fixo Comutado).

Saliente-se que, dentro de uma mesma categoria, a ordem apresentada não significa prioridade relativa entre os serviços, pois estão em ordem alfabética. Também é importante destacar que um serviço é primário ou secundário conforme a faixa de frequências na qual opera e não em razão da natureza do serviço, do interesse (restrito ou coletivo) ou do regime (público ou privado).

Das Notas

Além das faixas de frequências e dos serviços de radiocomunicações para a Região 2 e para o Brasil, aparecem na tabela de Atribuição as notas de rodapé, que são posicionadas ao lado de um serviço de radiocomunicação quando se referem a um serviço específico, caso contrário, aparecem ao final de cada intervalo ao qual se refere na tabela.

As notas contidas na parte final do Plano são divididas em dois conjuntos:

Notas Internacionais, extraídas do art. 5 do Regulamento de Rádio da UIT, referentes à Região 2, em especial as que citam o Brasil ou países vizinhos, aplicáveis onde o Brasil for afetado, e são numeradas segundo aquele Regulamento (e.g.: 5.64); e,

Notas Específicas do Brasil, de responsabilidade da Administração brasileira (e.g.: B3).

Quando forem mencionadas Notas Internacionais que não estão contidas neste documento, o Regulamento de Rádio da UIT deverá ser consultado.

Da Tabela de Atribuição de Faixas de Frequências na Região 2

A UIT divide o globo terrestre em três regiões, conforme o mapa abaixo, para fins de administração do espectro de radiofrequências.

As Administrações são instadas a acompanhar as atribuições definidas para as faixas de frequências, aprovadas em Assembleias, por representantes dos países membros, durante as conferências mundiais realizadas periodicamente na sede da UIT.

A Região 2 é constituída pelas Administrações dos países das Américas, entre os quais está a do Brasil.

Da Tabela de Atribuição de Faixas de Frequências no Brasil

Disposta nas páginas ímpares, a tabela disponibiliza informações sobre as atribuições de faixas de frequências aos serviços terrestres ou espaciais de radiocomunicação ou ao serviço de radioastronomia, nos moldes do Regulamento de Rádio (RR) da UIT. A tabela é constituída por duas colunas.

Coluna 1:

Coluna 2:

Apresenta a atribuição das faixas de frequências definidas pela UIT para os países compreendidos na REGIÃO 2.

Apresenta a atribuição das faixas de frequências em vigor no Brasil, definida pela Administração Brasileira por intermédio da ANATEL.

As informações estão apresentadas no seguinte formato:

Tabela de Atribuição de Faixas de Frequências no Brasil

Unidade de Frequência

REGIÃO 2

BRASIL

Faixa de Frequências

 

SERVIÇO PRIMÁRIO (Nota Internacional)

 

Serviço Secundário (Nota Internacional)

 

Nota Internacional

Faixa de Frequências

 

SERVIÇO PRIMÁRIO (Nota Internacional), (Nota Específica do Brasil)

 

Serviço Secundário (Nota Internacional), (Nota Específica do Brasil)

 

Nota Internacional, Nota Específica do Brasil

 

A Anatel edita, também, o Quadro de Atribuição de Faixas de Frequências no Brasil, representando, graficamente, a atribuição adotada pela Administração Brasileira. O referido Quadro encontra-se disponível no sítio[1] e na Biblioteca da Anatel.

Da Tabela de Destinação, Distribuição e Regulamentação de Faixas de Frequências no Brasil

Consta das páginas pares e disponibiliza informações sobre a destinação de faixas de frequências aos diversos serviços de telecomunicações no Brasil. A tabela é constituída por três colunas.

Coluna 1:

Coluna 2:

Coluna 3:

Relaciona a destinação das faixas de frequências aos serviços de telecomunicações nas várias modalidades.

Apresenta os planos de distribuição de canais, quando existentes, conforme a destinação das respectivas faixas de frequências.

Indica documentos que regulamentam o uso das faixas de frequências para a prestação dos serviços de telecomunicações nas suas diversas modalidades.

As informações estão apresentadas no seguinte formato:

Tabela de Destinação, Distribuição e Regulamentação de Faixas de Frequências no Brasil

DESTINAÇÃO

DISTRIBUIÇÃO

REGULAMENTAÇÃO

Faixa de Frequências

SERVIÇO PRIMÁRIO

Serviço Secundário

Faixa de Frequências

Plano(s) Básico(s) de Distribuição de Canais

Faixa de Frequências

Regulamentação aplicável

É importante destacar que a destinação pode sofrer restrições com indicação de serviço de radiocomunicação contemplado (e.g.: Limitado Privado - Radiolocalização) ou restringindo para certas aplicações (e.g.: LIMITADO PRIVADO - em aplicações de Segurança Pública e Defesa Civil).

Há também as expressões “TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES” e “Observada a atribuição da faixa”, que devem ser interpretadas em conjunto. É uma destinação que abrange os servidos de telecomunicações compatíveis com os serviços de radiocomunicações atribuídos no Brasil e que são primários ou secundários conforme a atribuição, dispensando-se em regra, neste caso, que se especifique individualmente cada serviço de telecomunicações na Tabela. Ressalva-se, porém, que na situação em que a atribuição contempla serviços de radiocomunicações fixo ou móvel terrestres, é necessário que eventuais destinações ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), ao Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e ao Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) estejam expressas de forma individualizada, a fim de que se tenha maior transparência e segurança jurídica.

Para ilustrar, destacamos duas faixas, de 440 MHz a 449,75 MHz e de 3400 MHz a 3410 MHz.

A faixa de 440 MHz a 449,75 MHz está destinada a todos os serviços de telecomunicações compatíveis com os serviços fixo, móvel exceto móvel aeronáutico e radiolocalização. Todavia, a operação do serviço de radiolocalização se dá em secundário.

MHz

MHz

BRASIL

DESTINAÇÃO

440-449,75

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico

Radiolocalização

 

 

5.269 5.270 5.284 5.285

440-449,75

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

 

 

 

 

(Observada a atribuição da faixa)

A faixa de 3400 MHz a 3410 MHz está destinada aos serviços, como primários: móvel pessoal, comunicação multimídia, telefônico fixo comutado e limitado privado, mostrando-se essas destinações de forma individualizada. Também está destinada aos serviços, como secundários: radioamador e todos os serviços de telecomunicação compatíveis com o serviço de radiocomunicação fixo por satélite.

MHz

MHz

BRASIL

DESTINAÇÃO

3400-3410

FIXO

MÓVEL 5.431A 5.431B

Fixo por Satélite (espaço para Terra)

Radioamador

Radioamador por Satélite

 

 

5.282

3400-3410

COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA

LIMITADO PRIVADO

MÓVEL PESSOAL

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

Radioamador

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - Fixo por Satélite

 

(Observada a atribuição da faixa)

Dúvidas e Sugestões

As dúvidas e sugestões podem ser encaminhadas à Anatel por correspondência postal, por fax ou por mensagem eletrônica, utilizando um dos seguintes endereços:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

GERÊNCIA DE ESPECTRO, ÓRBITA E RADIODIFUSÃO

Setor de Autarquias Sul - SAUS, Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

CEP: 70070-940 - Brasília/DF

Fax: (61) 2312-2670

Biblioteca da Anatel no endereço eletrônico da Internet: biblioteca@anatel.gov.br

Histórico

O Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil (PDFF) é aprovado por Resolução do Conselho Diretor, sendo anualmente atualizado por meio de Atos do Colegiado que promovem a consolidação de decisões do próprio Conselho Diretor atribuindo, destinando ou atualizando alguma regulamentação anterior aderente ao tema, conforme Resoluções específicas publicadas durante o ano. As Resoluções aprovando e alterando a primeira edição do Plano publicada pela Anatel e, na oportunidade, fazendo atribuições e destinações de diversas faixas, foram as seguintes:

Resolução Anatel nº 79/98, publicada no Diário Oficial da União em 24 de dezembro de 1998: aprova a Tabela de Atribuição de Faixas de Frequências no Brasil.

Resolução Anatel nº 292/02, publicada no Diário Oficial da União em 21 de fevereiro de 2002: aprova alteração do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil.

Resolução Anatel nº 362/04, publicada no Diário Oficial da União em 5 de abril de 2004: aprova alteração do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil.

Resolução Anatel nº 400/05, publicada no Diário Oficial da União em 20 de abril de 2005: aprova alteração do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil.

Regulamentações Relevantes

Resolução Anatel nº 527/09, publicada no Diário Oficial da União em 13 de abril de 2009: aprova o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências por Sistemas de Banda Larga por meio de Redes de Energia Elétrica.

Resolução Anatel nº 617/13, publicada no Diário Oficial da União em 21 de junho de 2013 e retificado em 5 de julho de 2013: aprova o Regulamento do Serviço Limitado Privado.

Resolução Anatel nº 651/15, publicada no Diário Oficial da União em 14 de abril de 2015: aprova o Regulamento do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico e do Serviço Limitado Móvel Marítimo.

Resolução Anatel nº 671/16, publicada no Diário Oficial da União em 7 de novembro de 2016: aprova o Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências e altera o Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências e o Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas.

Resolução Anatel nº 680/17, publicada no Diário Oficial da União em 29 de junho de 2017: aprova o Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita e altera o Regulamento dos Serviços de Telecomunicações, o Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia, o Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia e o Regulamento do Serviço Limitado Privado.

Consultas

A consulta interativa do Plano de Atribuição, Destinação, Distribuição e Regulamentação de Faixas de Frequências no Brasil pode ser realizada no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/mosaico/canalizacao/publicView/relatorios/home.xhtml.

A impressão do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil e do Quadro de Atribuição de Faixas de Frequências no Brasil pode ser obtida no endereço: http://www.anatel.gov.br/setorregulado/atribuicao-destinacao-e-distribuicao-de-faixas por meio dos links “Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixa de Frequência - PDFF - (para impressão)” e “Quadro de Atribuição de Faixas de Frequências no Brasil (para impressão)”.

  TABELAS DE ATRIBUIÇÃO E TABELAS DE DESTINAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE FAIXAS DE FREQUÊNCIAS NO BRASIL - EDIÇÃO 2020

kHz

kHz

REGIÃO 2

BRASIL

DESTINAÇÃO

DISTRIBUIÇÃO

REGULAMENTAÇÃO

Abaixo de 8,3

(não atribuída)

 

5.53 5.54

Abaixo de 8,3

(não atribuída)

 

5.53 5.54

Abaixo de 8,3

(não atribuída)

 

 

Abaixo de 8,3

(não atribuída)

 

 

Abaixo de 8,3

(não atribuída)

 

 

8,3-9

AUXÍLIO À METEOROLOGIA 5.54A

 

 

8,3-9

AUXÍLIO À METEOROLOGIA 5.54A

 

 

8,3-9

LIMITADO PRIVADO - Auxílio à Meteorologia

 

 

8,3-9

 

 

 

8,3-9

Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)

 

 

9-11,3

AUXÍLIO À METEOROLOGIA 5.54A

RADIONAVEGAÇÃO

 

 

9-11,3

AUXÍLIO À METEOROLOGIA 5.54A

RADIONAVEGAÇÃO

 

 

9-11,3

LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO

LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO

LIMITADO PRIVADO

 

9-11,3

 

 

 

 

9-11,3

 

 

 

 

11,3-14

RADIONAVEGAÇÃO

 

 

11,3-14

RADIONAVEGAÇÃO

 

 

11,3-14

LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO

LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO

 

11,3-14

 

 

 

11,3-14

 

 

 

14-19,95

FIXO

MÓVEL MARÍTIMO 5.57

 

5.56

14-19,95

FIXO

MÓVEL MARÍTIMO 5.57

 

5.56

14-19,95

LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO

LIMITADO PRIVADO

 

 

14-19,95

 

 

 

 

14-19,95

 

 

 

 

19,95-20,05

SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO (20 kHz)

 

19,95-20,05

SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO (20 kHz)

 

19,95-20,05

LIMITADO PRIVADO

 

19,95-20,05

 

 

19,95-20,05

 

 

20,05-70

FIXO

MÓVEL MARÍTIMO 5.57

 

5.56

20,05-70

FIXO

MÓVEL MARÍTIMO 5.57

 

5.56

20,05-70

LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO

LIMITADO PRIVADO

 

 

20,05-70

 

 

 

 

20,05-70

 

 

 

 

70-90

FIXO

MÓVEL MARÍTIMO 5.57

RADIONAVEGAÇÃO MARÍTIMA 5.60

Radiolocalização

 

5.61

70-90

FIXO

MÓVEL MARÍTIMO 5.57

RADIONAVEGAÇÃO MARÍTIMA 5.60

Radiolocalização

 

5.61

70-90

LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO

LIMITADO PRIVADO

 

 

 

 

70-90

 

 

 

 

 

 

70-90

 

 

 

 

 

 

90-110

RADIONAVEGAÇÃO 5.62

Fixo

 

5.64

90-110

RADIONAVEGAÇÃO 5.62

Fixo

 

5.64

90-110

LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO

LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO

Limitado Privado

 

90-110

 

 

 

 

90-110

 

 

 

 

110-130

FIXO

MÓVEL MARÍTIMO

RADIONAVEGAÇÃO MARÍTIMA 5.60

Radiolocalização

 

 

5.61 5.64

110-130

FIXO

MÓVEL MARÍTIMO

RADIONAVEGAÇÃO MARÍTIMA 5.60

Radiolocalização

 

 

5.61 5.64

110-130

LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO

LIMITADO PRIVADO

 

 

 

 

 

110-130

 

 

 

 

 

 

 

110-130

 

 

 

 

 

 

 

130-135,7

FIXO

MÓVEL MARÍTIMO

 

5.64

130-135,7

FIXO

MÓVEL MARÍTIMO

 

5.64

130-160

LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO

LIMITADO PRIVADO

 

 

130-135,7

 

 

 

 

130-135,7

 

 

 

 

135,7-137,8

FIXO

MÓVEL MARÍTIMO

Radioamador 5.67A

 

5.64

135,7-137,8

FIXO

MÓVEL MARÍTIMO

Radioamador 5.67A

 

5.64

135,7-137,8

LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO

LIMITADO PRIVADO

Radioamador

 

 

135,7-137,8

 

 

 

 

 

135,7-137,8

Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)

 

 

 

 

137,8-160

FIXO

MÓVEL MARÍTIMO

 

5.64

137,8-160

FIXO

MÓVEL MARÍTIMO

 

5.64

137,8-160

LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO

LIMITADO PRIVADO

 

 

137,8-160

 

 

 

 

137,8-160

 

 

 

 

160-190

FIXO

 

 

160-190

FIXO

 

 

160-190

LIMITADO PRIVADO

 

 

160-190

 

 

 

160-190

 

 

 

190-200

RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA

 

190-200

RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA

 

190-275

LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO 

 

 

 

 

 

190-275

 

 

 

 

 

 

190-275

Resolução Anatel nº 661/16 (D.O.U. de 23.02.2016) 

 

 

 

 

 

 

200-275

RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA

Móvel Aeronáutico

 

200-275

RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA

Móvel Aeronáutico

 

275-285

RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA

Móvel Aeronáutico

Radionavegação Marítima (radiofaróis)

 

275-285

RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA

Móvel Aeronáutico

Radionavegação Marítima (radiofaróis)

 

275-285

LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO 

Limitado Móvel Marítimo

 

 

275-285

 

 

 

 

275-285

Resolução Anatel nº 661/16 (D.O.U. de 23.02.2016) 

 

 

285-315

RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA

RADIONAVEGAÇÃO MARÍTIMA (radiofaróis) 5.73

 

 

285-315

RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA

RADIONAVEGAÇÃO MARÍTIMA (radiofaróis) 5.73

 

 

285-315

LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO 

LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO

 

 

285-315

 

 

 

 

285-315

Resolução Anatel nº 661/16 (D.O.U. de 23.02.2016) 

 

 

 

315-325

RADIONAVEGAÇÃO MARÍTIMA (radiofaróis) 5.73

Radionavegação Aeronáutica

 

 

315-325

RADIONAVEGAÇÃO MARÍTIMA (radiofaróis) 5.73

RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA

 

 

315-325

LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO 

LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO

 

 

315-325

 

 

 

 

315-325

Resolução Anatel nº 661/16 (D.O.U. de 23.02.2016) 

 

 

 

325-335

RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA

Móvel Aeronáutico

Radionavegação Marítima (radiofaróis)

 

325-335

RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA

Móvel Aeronáutico

Radionavegação Marítima (radiofaróis)

 

325-335

LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO 

Limitado Móvel Marítimo

 

 

325-335

 

 

 

 

325-335

Resolução Anatel nº 661/16 (D.O.U. de 23.02.2016) 

 

 

 

335-405

RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA

Móvel Aeronáutico

 

 

335-405

RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA

Móvel Aeronáutico

 

 

335-405

LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO 

 

 

 

335-405

 

 

 

 

335-405

Resolução Anatel nº 661/16 (D.O.U. de 23.02.2016) 

 

 

 

405-415

RADIONAVEGAÇÃO 5.76

Móvel Aeronáutico

 

 

 

405-415

RADIONAVEGAÇÃO 5.76

 

 

 

 

405-415

LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO 

LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO

 

 

 

405-415

 

 

 

 

 

405-415

 

 

 

 

 

415-472

MÓVEL MARÍTIMO 5.79

Radionavegação Aeronáutica 5.80

 

 

5.78 5.82

415-472

MÓVEL MARÍTIMO 5.79

Radionavegação Aeronáutica 5.80

 

 

5.78 5.82

415-472

LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO

Limitado Móvel Aeronáutico 

 

 

 

415-472

 

 

 

 

 

415-472

Instrução Dentel nº 4/81 (D.O.U. de 24.07.1981)

Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)

Resolução Anatel nº 661/16 (D.O.U. de 23.02.2016) 

 

 

472-479

MÓVEL MARÍTIMO 5.79

Radioamador 5.80A

Radionavegação Aeronáutica 5.80

 

 

 

5 80B 5.82

472-479

MÓVEL MARÍTIMO 5.79

Radioamador 5.80A

Radionavegação Aeronáutica 5.80

 

 

 

5.82

472-479

LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO

Limitado Móvel Aeronáutico 

Radioamador

 

 

 

 

472-479

 

 

 

 

 

 

 

472-479

Instrução Dentel nº 4/81 (D.O.U. de 24.07.1981)

Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)

Resolução Anatel nº 661/16 (D.O.U. de 23.02.2016) 

Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)

 

 

 

479-495

MÓVEL MARÍTIMO 5.79 5.79A

Radionavegação Aeronáutica 5.80

 

 

 

 

5.82

479-490

MÓVEL MARÍTIMO 5.79 5.79A

Radionavegação Aeronáutica 5.80

 

 

 

 

5.78 5.82

479-490

LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO

Limitado Móvel Aeronáutico 

 

 

479-490

 

 

 

 

479-490

Instrução Dentel nº 4/81 (D.O.U. de 24.07.1981)

Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)

Resolução Anatel nº 661/16 (D.O.U. de 23.02.2016) 

 

490-510

MÓVEL MARÍTIMO 5.79 5.79A

 

 

 

 

 

5.82

 

490-510

LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO

 

 

 

 

 

 

 

490-510

 

 

 

 

 

 

 

 

490-510

Instrução Dentel nº 4/81 (D.O.U. de 24.07.1981)

Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)

 

 

 

 

 

 

495-505

MÓVEL MARÍTIMO

 

505-510

MÓVEL MARÍTIMO 5.79

 

510-525

MÓVEL MARÍTIMO 5.79A 5.84

RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA

 

 

510-525

MÓVEL MARÍTIMO 5.79A 5.84

RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA

 

 

510-525

LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO 

LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO

 

 

510-525

 

 

 

 

510-525

Instrução Dentel nº 4/81 (D.O.U. de 24.07.1981)

Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)

Resolução Anatel nº 661/16 (D.O.U. de 23.02.2016) 

 

525-535

RADIODIFUSÃO 5.86

RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA

 

 

 

525-535

RADIODIFUSÃO 5.86

RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA

 

 

B1

525-535

LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO

525-535 

525-535

Resolução Anatel nº 116/99 (D.O.U. de 26.03.1999)

Resolução Anatel nº 117/99 (D.O.U. de 29.03.1999)

 

 

 

RADIODIFUSÃO - Onda Média

 

 

  

 

Plano básico de distribuição de

canais de radiodifusão sonora em

ondas médias

 

535-1605

RADIODIFUSÃO

 

 

 

 

535-1605

RADIODIFUSÃO

 

 

 

 

535-1605

RADIODIFUSÃO - Onda Média

 

 

535-1605

Plano básico de distribuição de

canais de radiodifusão sonora em

ondas médias

535-1605

Portaria MC nº 106/80 (D.O.U. de 29.05.1980)

Resolução Anatel nº 116/99 (D.O.U. de 26.03.1999)

Resolução Anatel nº 117/99 (D.O.U. de 29.03.1999)

 

 

Limitado Privado - Autocine

 

 

 

1605-1625

RADIODIFUSÃO 5.89

 

 

5.90

1605-1625

RADIODIFUSÃO 5.89

 

 

5.90

1605-1625

RADIODIFUSÃO - Onda Média

 

 

 

1605-1625

Plano básico de distribuição de

canais de radiodifusão sonora em

ondas médias

 

1605-1625

Resolução Anatel nº 116/99 (D.O.U. de 26.03.1999)

Resolução Anatel nº 117/99 (D.O.U. de 29.03.1999)

 

 

1625-1705

FIXO

MÓVEL

RADIODIFUSÃO 5.89

Radiolocalização

 

5.90

1625-1705

RADIODIFUSÃO 5.89

Radiolocalização

Radionavegação Aeronáutica

 

 

5.90 B2

1625-1705

RADIODIFUSÃO - Onda Média

 

 

1625-1705

Plano básico de distribuição de

canais de radiodifusão sonora em

ondas médias

1625-1705

Resolução Anatel nº 116/99 (D.O.U. de 26.03.1999)

Resolução Anatel nº 117/99 (D.O.U. de 29.03.1999)

Resolução Anatel nº 661/16 (D.O.U. de 23.02.2016) 

 

 

 

Limitado Móvel Aeronáutico 

Limitado Privado

 

 

 

 

1705-1800

FIXO

MÓVEL

RADIOLOCALIZAÇÃO

RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA

 

1705-1800

FIXO

MÓVEL

RADIOLOCALIZAÇÃO

RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA

 

1705-1800

LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO 

LIMITADO PRIVADO

 

 

 

1705-1800

 

 

 

 

 

1705-1800

Resolução Anatel nº 661/16 (D.O.U. de 23.02.2016) 

 

 

 

 

1800-1850

RADIOAMADOR

 

 

1800-1850

RADIOAMADOR

 

B3

1800-1850

RADIOAMADOR

 

 

1800-1850

 

 

 

1800-1850

Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)

 

 

1850-2000

RADIOAMADOR

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico

RADIOLOCALIZAÇÃO

RADIONAVEGAÇÃO

 

5.102

1850-2000

RADIOAMADOR

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico

RADIOLOCALIZAÇÃO

RADIONAVEGAÇÃO

 

5.102

1850-2000

LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO

LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO

LIMITADO PRIVADO

RADIOAMADOR

 

 

 

1850-2000

 

 

 

 

 

 

 

1850-2000

Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)

 

 

 

 

 

 

2000-2065

FIXO

MÓVEL

 

2000-2065

FIXO

MÓVEL

 

2000-2065

LIMITADO PRIVADO

 

 

2000-2065

 

 

 

2000-2065

 

 

 

2065-2107

MÓVEL MARÍTIMO 5.105

 

 

5.106

2065-2107

MÓVEL MARÍTIMO 5.105

 

 

5.106

2065-2107

LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO

 

 

 

2065-2107

 

 

 

 

2065-2107

Instrução Dentel nº 4/81 (D.O.U. de 24.07.1981)

Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)

 

 

2107-2170

FIXO

MÓVEL

 

 

2107-2170

FIXO

MÓVEL

 

 

2107-2170

LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO

LIMITADO PRIVADO

 

 

2107-2170

 

 

 

 

2107-2170

Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)

 

 

 

2170-2173,5

MÓVEL MARÍTIMO

 

 

 

2170-2173,5

MÓVEL MARÍTIMO

 

 

 

2170-2173,5

LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO

 

 

 

2170-2173,5

 

 

 

 

2170-2173,5

Instrução Dentel nº 4/81 (D.O.U. de 24.07.1981)

Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)

 

 

2173,5-2190,5

MÓVEL (socorro e chamada)

 

 

 

 

5.108 5.109 5.110 5.111

2173,5-2190,5

MÓVEL (socorro e chamada)

 

 

 

 

5.108 5.109 5.110 5.111

2173,5-2190,5

LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - Busca e salvamento

LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO - Busca e salvamento

 

 

 

 

2173,5-2190,5

 

 

 

 

 

 

2173,5-2190,5

Instrução Dentel nº 4/81 (D.O.U. de 24.07.1981)

Instrução Dentel nº 10/81 (D.O.U. de 24.07.1981)

Instrução Dentel nº 6/88 (D.O.U. de 27.12.1988)

Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)

 

 

2190,5-2194

MÓVEL MARÍTIMO

 

 

2190,5-2194

MÓVEL MARÍTIMO

 

 

2190,5-2194

LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO

 

 

2190,5-2194

 

 

 

2190,5-2194

Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)

 

 

2194-2300

FIXO

MÓVEL

 

 

 

5.112

2194-2300

FIXO

MÓVEL

 

 

 

 

2194-2300

LIMITADO PRIVADO

 

 

 

 

 

2194-2300

 

 

 

 

 

 

2194-2300

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

 

 

 

 

2300-2495

FIXO

MÓVEL

RADIODIFUSÃO 5.113

 

2300-2495

RADIODIFUSÃO 5.113

 

 

 

2300-2495

RADIODIFUSÃO - Onda Tropical (120 metros)

 

 

 

2300-2495

Plano básico de distribuição de

canais de radiodifusão sonora em

ondas tropicais

 

2300-2495

Portaria SNC nº 75/90 (D.O.U. de 19.09.1990)

Resolução Anatel nº 116/99 (D.O.U. de 26.03.1999)

Resolução Anatel nº 117/99 (D.O.U. de 29.03.1999)

 

2495-2501

SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO (2500 kHz)

 

 

2495-2501

SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO (2500 kHz)

 

 

2495-2501

 

 

 

2495-2501

 

 

 

2495-2501

 

 

 

2501-2502

SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO

Pesquisa Espacial

 

2501-2502

SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO

Pesquisa Espacial

 

2501-2502

Limitado Privado - Pesquisa Espacial

 

 

2501-2502

 

 

 

2501-2502

Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)

 

 

2502-2505

SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO

 

 

2502-2505

SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO

 

 

2502-2505

 

 

 

2502-2505

 

 

 

2502-2505

 

 

 

2505-2850

FIXO

MÓVEL

 

 

 

 

2505-2850

FIXO

MÓVEL

 

 

 

 

2505-2850

LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO

LIMITADO PRIVADO

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

 

 

 

2505-2850

 

 

 

 

 

 

2505-2850

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 4/81 (D.O.U. de 24.07.1981)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)

 

 

2850-3025

MÓVEL AERONÁUTICO (R)

 

5.111 5.115

2850-3025

MÓVEL AERONÁUTICO (R)

 

5.111 5.115

2850-3025

LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO

 

 

2850-3025

 

 

 

2850-3025

Instrução Dentel nº 6/88 (D.O.U. de 27.12.1988)

 

 

3025-3155

MÓVEL AERONÁUTICO (OR)

 

 

3025-3155

MÓVEL AERONÁUTICO (OR)

 

 

3025-3155

LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO

 

 

3025-3155

 

 

 

3025-3155

Instrução Dentel nº 6/88 (D.O.U. de 27.12.1988)

 

 

3155-3200

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico (R)

 

5.116  5.117

3155-3200

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico (R)

 

5.116

3155-3200

LIMITADO PRIVADO

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

 

 

3155-3200

 

 

 

 

3155-3200

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

 

 

 

3200-3230

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico (R)

RADIODIFUSÃO 5.113

 

5.116 

3200-3400

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico (R)

RADIODIFUSÃO 5.113

 

 

 

 

 

 

 

5.116 5.118

3200-3400

LIMITADO PRIVADO

3200-3400

 

3200-3400

Portaria MC nº 25/83 (D.O.U. de 28.02.1983)

Portaria SNC nº 75/90 (D.O.U. de 19.09.1990)

Resolução Anatel nº 117/99 (D.O.U. de 29.03.1999)

 

 

 

 

 

 

 

 

RADIODIFUSÃO - Onda Tropical (90 metros)

 

 

 

 

 

Plano básico de distribuição de

canais de radiodifusão sonora em

ondas tropicais

 

 

 

 

 

 

 

3230-3400

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico

RADIODIFUSÃO 5.113

 

5.116 5.118

3400-3500

MÓVEL AERONÁUTICO (R)

 

3400-3500

MÓVEL AERONÁUTICO (R)

 

3400-3500

LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO

 

3400-3500

 

 

3400-3500

Instrução Dentel nº 6/88 (D.O.U. de 27.12.1988)

 

3500-3750

RADIOAMADOR

 

5.119

3500-3800

RADIOAMADOR

 

 

 

5.119 5.122 5.125

3500-3800

RADIOAMADOR

 

 

 

 

3500-3800

 

 

 

 

 

3500-3800

Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)

 

 

 

 

3750-4000

RADIOAMADOR

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico (R)

 

 

 

 

5.122 5.125

3800-4000

RADIOAMADOR

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico (R)

 

 

 

 

5.122

3800-4000

LIMITADO PRIVADO

RADIOAMADOR

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

 

 

 

3800-4000

 

 

 

 

 

 

3800-4000

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

Decreto PR nº 5.076/04 (D.O.U. de 12.05.2004)

Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)

 

 

4000-4063

FIXO

MÓVEL MARÍTIMO 5.127

 

 

4000-4063

FIXO

MÓVEL MARÍTIMO 5.127

 

 

4000-4063

LIMITADO PRIVADO

LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

 

4000-4063

 

 

 

 

4000-4063

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

 

 

4063-4438

MÓVEL MARÍTIMO 5.79A 5.109 5.110 5.130 5.131 5.132

 

 

5.128

4063-4438

MÓVEL MARÍTIMO 5.79A 5.109 5.110 5.130 5.131 5.132

 

 

5.128

4063-4438

LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO

 

 

 

4063-4438

 

 

 

 

4063-4438

Instrução Dentel nº 4/81 (D.O.U. de 24.07.1981)

Instrução Dentel nº 10/81 (D.O.U. de 24.07.1981)

Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)

 

4438-4488

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico (R)

RADIOLOCALIZAÇÃO 5.132A

 

4438-4650

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico (R)

RADIOLOCALIZAÇÃO 5.132A

 

 

 

 

 

 

4438-4650

LIMITADO PRIVADO

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

Limitado Privado - Estações Itinerantes

 

 

 

 

 

 

4438-4650

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4438-4650

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

Portaria MC nº 1207/96 (D.O.U. de 27.09.1996)

 

 

 

 

 

 

4488-4650

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico (R)

 

 

4650-4700

MÓVEL AERONÁUTICO (R)

 

 

4650-4700

MÓVEL AERONÁUTICO (R)

 

 

4650-4700

LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO

 

 

4650-4700

 

 

 

4650-4700

Instrução Dentel nº 6/88 (D.O.U. de 27.12.1988)

 

 

4700-4750

MÓVEL AERONÁUTICO (OR)

 

 

 

4700-4750

MÓVEL AERONÁUTICO (OR)

 

 

 

4700-4750

LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO

 

 

 

4700-4750

 

 

 

 

4700-4750

Instrução Dentel nº 6/88 (D.O.U. de 27.12.1988)

 

 

 

4750-4850

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico (R)

RADIODIFUSÃO 5.113

 

4750-4995

RADIODIFUSÃO 5.113

 

 

 

 

 

 

 

 

4750-4995

RADIODIFUSÃO - Onda Tropical (60 metros)

 

 

 

 

 

 

 

 

4750-4995

Plano básico de distribuição de

canais de radiodifusão sonora em

ondas tropicais

 

 

 

 

 

 

4750-4995

Portaria MC nº 25/83 (D.O.U. de 28.02.1983)

Portaria SNC nº 75/90 (D.O.U. de 19.09.1990)

Resolução Anatel nº 117/99 (D.O.U. de 29.03.1999)

 

 

 

 

 

 

4850-4995

FIXO

MÓVEL TERRESTRE

RADIODIFUSÃO 5.113

 

4995-5003

SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO (5000 kHz)

 

 

4995-5003

SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO (5000 kHz)

 

 

4995-5003

 

 

 

4995-5003

 

 

 

4995-5003

 

 

 

5003-5005

SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO

Pesquisa Espacial

 

5003-5005

SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO

Pesquisa Espacial

 

5003-5005

Limitado Privado - Pesquisa Espacial

 

 

5003-5005

 

 

 

5003-5005

Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)

 

 

5005-5060

FIXO

RADIODIFUSÃO 5.113

 

 

5005-5060

RADIODIFUSÃO 5.113

 

 

 

5005-5060

RADIODIFUSÃO - Onda Tropical (60 metros)

 

 

 

5005-5060

Plano básico de distribuição de

canais de radiodifusão sonora em

ondas tropicais

 

5005-5060

Portaria MC nº 25/83 (D.O.U. de 28.02.1983)

Portaria SNC nº 75/90 (D.O.U. de 19.09.1990)

Resolução Anatel nº 117/99 (D.O.U. de 29.03.1999)

 

5060-5250

FIXO

Móvel exceto móvel aeronáutico

 

 

 

 

5060-5250

FIXO

Móvel exceto móvel aeronáutico

 

 

 

 

5060-5250

LIMITADO PRIVADO

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

Limitado Móvel Marítimo

 

 

 

5060-5250

 

 

 

 

 

 

5060-5250

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

Decreto PR nº 5.076/04 (D.O.U. de 12.05.2004)

 

 

 

5250-5275

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico

RADIOLOCALIZAÇÃO 5.132A

 

5250-5351,5

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico

 

 

 

 

 

 

5250-5351,5

LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO

LIMITADO PRIVADO

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

 

 

 

 

 

5250-5351,5

 

 

 

 

 

 

 

 

5250-5351,5

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

 

 

 

 

 

 

5275-5351,5

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico

 

5351,5-5366,5

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico

Radioamador 5.133B

 

 

5351,5-5366,5

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico

Radioamador 5.133B

 

 

5351,5-5366,5

LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO

LIMITADO PRIVADO

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

Radioamador

 

5351,5-5366,5

 

 

 

 

 

5351,5-5366,5

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)

 

 

5366,5-5450

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico

 

 

 

 

5366,5-5450

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico

 

 

 

 

5366,5-5450

LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO

LIMITADO PRIVADO

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

 

 

 

5366,5-5450

 

 

 

 

 

 

5366,5-5450

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

 

 

 

 

5450-5480

MÓVEL AERONÁUTICO (R)

 

5450-5680

MÓVEL AERONÁUTICO (R)

 

 

 

 

5.111 5.115

5450-5680

LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO

 

 

 

 

 

5450-5680

 

 

 

 

 

 

5450-5680

Instrução Dentel nº 6/88 (D.O.U. de 27.12.1988)

 

 

 

 

 

5480-5680

MÓVEL AERONÁUTICO (R)

 

5.111 5.115

5680-5730

MÓVEL AERONÁUTICO (OR)

 

5.111 5.115

5680-5730

MÓVEL AERONÁUTICO (OR)

 

5.111 5.115

5680-5730

LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO

 

 

5680-5730

 

 

 

5680-5730

Instrução Dentel nº 6/88 (D.O.U. de 27.12.1988)

 

 

5730-5900

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico (R)

 

 

 

 

5730-5900

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico (R)

 

 

 

 

5730-5900

LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO

LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO

LIMITADO PRIVADO

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

Limitado Privado - Estações Itinerantes

 

5730-5900

 

 

 

 

 

 

5730-5900

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

Portaria MC nº 1207/96 (D.O.U. de 27.09.1996)

 

 

 

5900-5950

RADIODIFUSÃO 5.134

 

5.136

5900-6200

RADIODIFUSÃO 5.134

 

 

 

 

 

 

5.136

5900-5950

 

 

 

5900-5950

 

 

 

5900-5950

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

 

5950-6200

RADIODIFUSÃO

 

 

 

5950-6200

RADIODIFUSÃO - Ondas Curtas (49 metros)

 

 

 

5950-6200

Plano básico de distribuição de

canais de radiodifusão sonora em

ondas curtas

 

5950-6200

Portaria MC nº 25/83 (D.O.U. de 28.02.1983)

Resolução Anatel nº 594/12 (D.O.U. de 25.07.2012)

 

 

6200-6525

MÓVEL MARÍTIMO 5.109 5.110 5.130 5.132

 

5.137

6200-6525

MÓVEL MARÍTIMO 5.109 5.110 5.130 5.132

 

5.137

6200-6525

LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO

 

 

6200-6525

 

 

 

6200-6525

Instrução Dentel nº 4/81 (D.O.U. de 24.07.1981)

Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)

 

6525-6685

MÓVEL AERONÁUTICO (R)

 

 

6525-6685

MÓVEL AERONÁUTICO (R)

 

 

6525-6685

LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO

 

 

6525-6685

 

 

 

6525-6685

Instrução Dentel nº 6/88 (D.O.U. de 27.12.1988)

 

 

6685-6765

MÓVEL AERONÁUTICO (OR)

 

 

 

6685-6765

MÓVEL AERONÁUTICO (OR)

 

 

 

6685-6765

 LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO

 

 

 

6685-6765

 

 

 

 

6685-6765

 Instrução Dentel nº 6/88 (D.O.U. de 27.12.1988)

 

 

 

6765-7000

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico (R)

 

 

 

 

5.138

6765-7000

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico (R)

 

 

 

 

5.138

6765-7000

LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO

LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO

LIMITADO PRIVADO

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

Limitado Privado - Estações Itinerantes

 

 

6765-7000

 

 

 

 

 

 

 

6765-7000

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

Portaria MC nº 1207/96 (D.O.U. de 27.09.1996)

 

 

 

 

7000-7100

RADIOAMADOR

RADIOAMADOR POR SATÉLITE

 

 

7000-7100

RADIOAMADOR

RADIOAMADOR POR SATÉLITE

 

 

7000-7100

RADIOAMADOR

 

 

 

7000-7100

7000-7100

Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)

 

 

 

7100-7200

RADIOAMADOR

 

 

7100-7200

RADIOAMADOR

 

 

7100-7200

RADIOAMADOR

 

 

7100-7200

 

7100-7200

Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)

 

 

7200-7300

RADIOAMADOR

 

5.142

7200-7300

RADIOAMADOR

 

5.142

7200-7300

RADIOAMADOR

 

 

7200-7300

 

7200-7300

Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)

 

 

7300-7350

RADIODIFUSÃO 5.134

 

 

 

 

 

 

 

 

5.143 5.143D

7300-7350

RADIODIFUSÃO 5.134

 

 

5.143 5.143D

7300-7350

 

 

 

 

7300-7350

 

 

 

 

7300-7350

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

 

 

7350-7400

RADIODIFUSÃO 5.134

FIXO

Móvel Terrestre

 

5.143 5.143D

7350-8100

LIMITADO PRIVADO

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

Limitado Privado - Estações Itinerantes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

7350-8100

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

7350-8100

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

Portaria MC nº 1207/96 (D.O.U. de 27.09.1996)

Decreto PR nº 5.076/04 (D.O.U. de 12.05.2004)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

7400-7450

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico (R)

 

7400-7450

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico (R)

 

7450-8100

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico (R)

 

7450-8100

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico (R)

 

8100-8195

FIXO

MÓVEL MARÍTIMO

 

 

 

8100-8195

FIXO

 

 

 

 

8100-8195

LIMITADO PRIVADO

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

Limitado Privado - Estações Itinerantes

 

 

8100-8195

 

 

 

 

 

8100-8195

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

Portaria MC nº 1207/96 (D.O.U. de 27.09.1996)

 

 

8195-8815

MÓVEL MARÍTIMO 5.109 5.110 5.132 5.145

 

 

 

5.111

8195-8815

MÓVEL MARÍTIMO 5.109 5.110 5.132 5.145

 

 

 

5.111

8195-8815

LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO (Busca e Salvamento)

 

 

 

 

8195-8815

 

 

 

 

 

8195-8815

Instrução Dentel nº 4/81 (D.O.U. de 24.07.1981)

Instrução Dentel nº 6/88 (D.O.U. de 27.12.1988)

Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)

 

 

8815-8965

MÓVEL AERONÁUTICO (R)

 

 

8815-8965

MÓVEL AERONÁUTICO (R)

 

 

8815-8965

LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO

 

 

8815-8965

 

 

 

8815-8965

Instrução Dentel nº 6/88 (D.O.U. de 27.12.1988)

 

 

8965-9040

MÓVEL AERONÁUTICO (OR)

 

 

8965-9040

MÓVEL AERONÁUTICO (OR)

 

 

8965-9040

LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO

 

 

8965-9040

 

 

 

8965-9040

Instrução Dentel nº 6/88 (D.O.U. de 27.12.1988)

 

 

9040-9400

FIXO

 

 

 

 

 

9040-9400

FIXO

 

 

 

 

 

9040-9400

LIMITADO PRIVADO

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

Limitado Privado - Estações Itinerantes

 

 

 

9040-9400

 

 

 

 

 

 

9040-9400

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

Portaria MC nº 1207/96 (D.O.U. de 27.09.1996)

 

 

 

9400-9500

RADIODIFUSÃO 5.134

 

 

 

5.146

9400-9900

RADIODIFUSÃO 5.134

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.146 5.147

9400-9500

 

 

 

 

 

9400-9500

 

 

 

 

 

9400-9500

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

 

 

 

9500-9900

RADIODIFUSÃO

 

 

 

 

 

 

5.147

9500-9775

RADIODIFUSÃO - Ondas Curtas (31 metros)

 

 

 

9500-9775

Plano básico de distribuição de

canais de radiodifusão sonora em

ondas curtas

 

9500-9775

Portaria MC nº 25/83 (D.O.U. de 28.02.1983)

Resolução Anatel nº 594/12 (D.O.U. de 25.07.2012)

 

 

9775-9900

 

 

 

9775-9900

 

 

 

9775-9900

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

 

9900-9995

FIXO

 

 

 

 

 

 

 

9900-9995

FIXO

 

 

 

 

 

 

 

9900-9995

LIMITADO PRIVADO

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

 

 

 

 

 

 

9900-9995

 

 

 

 

 

 

 

 

9900-9995

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

 

 

 

 

 

 

9995-10003

SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO (10000 kHz)

 

 

5.111

9995-10003

SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO (10000 kHz)

 

 

5.111

9995-10003

 

 

 

 

9995-10003

 

 

 

 

9995-10003

 

 

 

 

10003-10005

SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO

Pesquisa Espacial

 

5.111

10003-10005

SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO

Pesquisa Espacial

 

5.111

10003-10005

Limitado Privado - Pesquisa Espacial

 

 

 

10003-10005

 

 

 

 

10003-10005

Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)

 

 

 

10005-10100

MÓVEL AERONÁUTICO (R)

 

5.111

10005-10100

MÓVEL AERONÁUTICO (R)

 

5.111

10005-10100

LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO

 

 

10005-10100

 

 

 

10005-10100

Instrução Dentel nº 6/88 (D.O.U. de 27.12.1988)

 

 

10100-10150

FIXO

Radioamador

 

 

 

 

 

 

 

10100-10150

FIXO

Radioamador

 

 

 

 

 

 

 

10100-10150

LIMITADO PRIVADO

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

Radioamador

 

 

 

 

 

 

10100-10150

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10100-10150

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)

 

 

 

 

 

 

10150-11175

FIXO

Móvel exceto móvel aeronáutico (R)

 

 

 

 

 

 

 

10150-11175

FIXO

Móvel exceto móvel aeronáutico (R)

 

 

 

 

 

 

 

10150-11175

LIMITADO PRIVADO

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

Limitado Privado - Estações Itinerantes

 

 

 

 

 

 

10150-11175

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10150-11175

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

Portaria MC nº 1207/96 (D.O.U. de 27.09.1996)

Decreto PR nº 5.076/04 (D.O.U. de 12.05.2004)

 

 

 

 

 

11175-11275

MÓVEL AERONÁUTICO (OR)

 

 

11175-11275

MÓVEL AERONÁUTICO (OR)

 

 

11175-11275

LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO

 

 

11175-11275

 

 

 

11175-11275

Instrução Dentel nº 6/88 (D.O.U. de 27.12.1988)

 

 

11275-11400

MÓVEL AERONÁUTICO (R)

 

 

 

 

11275-11400

MÓVEL AERONÁUTICO (R)

 

 

 

 

11275-11400

 LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO

 

 

 

 

11275-11400

 

 

 

 

 

11275-11400

 Instrução Dentel nº 6/88 (D.O.U. de 27.12.1988)

 

 

 

 

11400-11600

FIXO

 

 

 

 

 

 

11400-11600

FIXO

 

 

 

 

 

 

11400-11600

LIMITADO PRIVADO

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

Limitado Privado - Estações Itinerantes

 

 

 

 

11400-11600

 

 

 

 

 

 

 

11400-11600

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

Portaria MC nº 1207/96 (D.O.U. de 27.09.1996)

 

 

 

 

11600-11650

RADIODIFUSÃO 5.134

 

5.146

11600-12100

RADIODIFUSÃO 5.134

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.146 5.147

11600-11700

 

 

 

 

 

11600-11700

 

 

 

 

 

11600-11700

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

 

 

 

11650-12050

RADIODIFUSÃO

 

 

 

 

 

 

5.147

11700-11975

RADIODIFUSÃO - Ondas Curtas (25 metros)

 

 

 

11700-11975

Plano básico de distribuição de

canais de radiodifusão sonora em

ondas curtas

 

11700-11975

Portaria MC nº 25/83 (D.O.U. de 28.02.1983)

Resolução Anatel nº 594/12 (D.O.U. de 25.07.2012)

 

 

11975-12100

 

 

 

 

 

11975-12100

 

 

 

 

 

11975-12100

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

 

 

 

12050-12100

RADIODIFUSÃO 5.134

 

5.146

12100-12230

FIXO

 

 

 

 

12100-12230

FIXO

 

 

 

 

12100-12230

LIMITADO PRIVADO

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

Limitado Privado - Estações Itinerantes

 

 

12100-12230

 

 

 

 

 

12100-12230

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

Portaria MC nº 1207/96 (D.O.U. de 27.09.1996)

 

 

12230-13200

MÓVEL MARÍTIMO 5.109 5.110 5.132 5.145

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12230-13200

MÓVEL MARÍTIMO 5.109 5.110 5.132 5.145

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12230-12330

LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO

 

 

 

 

 

12230-12330

 

 

 

 

 

 

12230-12330

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 4/81 (D.O.U. de 24.07.1981)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)

 

 

12330-13200

LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO

 

 

 

12330-13200

 

 

 

 

12330-13200

Instrução Dentel nº 4/81 (D.O.U. de 24.07.1981)

Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)

 

 

13200-13260

MÓVEL AERONÁUTICO (OR)

 

 

13200-13260

MÓVEL AERONÁUTICO (OR)

 

 

13200-13260

LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO

 

 

13200-13260

 

 

 

13200-13260

Instrução Dentel nº 6/88 (D.O.U. de 27.12.1988)

 

 

13260-13360

MÓVEL AERONÁUTICO (R)

 

13260-13360

MÓVEL AERONÁUTICO (R)

 

13260-13360

LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO

 

13260-13360

 

 

13260-13360

Instrução Dentel nº 6/88 (D.O.U. de 27.12.1988)

 

13360-13410

FIXO

RADIOASTRONOMIA

 

5.149

13360-13410

FIXO

RADIOASTRONOMIA

 

5.149

13360-13410

LIMITADO PRIVADO

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

 

 

13360-13410

 

 

 

 

13360-13410

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

 

 

13410-13450

FIXO

Móvel exceto móvel aeronáutico (R)

 

13410-13570

FIXO

Móvel exceto móvel aeronáutico (R)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.150

13410-13570

LIMITADO PRIVADO

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

Limitado Privado - Estações Itinerantes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

13410-13570

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

13410-13570

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

Portaria MC nº 1207/96 (D.O.U. de 27.09.1996)

Decreto PR nº 5.076/04 (D.O.U. de 12.05.2004)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

13450-13550

FIXO

Móvel exceto móvel aeronáutico (R)

Radiolocalização 5.132A

 

13550-13570

FIXO

Móvel exceto móvel aeronáutico (R)

 

5.150

13570-13600

RADIODIFUSÃO 5.134

 

5.151 

13570-13870

RADIODIFUSÃO 5.134

 

 

 

 

 

 

 

 

5.151

13570-13870

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

13570-13870

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

13570-13870

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

 

 

 

 

 

 

 

 

13600-13800

RADIODIFUSÃO

 

13800-13870

RADIODIFUSÃO 5.134

 

5.151

13870-14000

FIXO

Móvel exceto móvel aeronáutico (R)

 

 

13870-14000

FIXO

Móvel exceto móvel aeronáutico (R)

 

 

13870-14000

LIMITADO PRIVADO

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

 

 

13870-14000

 

 

 

 

13870-14000

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

 

 

14000-14250

RADIOAMADOR

RADIOAMADOR POR SATÉLITE

 

14000-14250

RADIOAMADOR

RADIOAMADOR POR SATÉLITE

 

14000-14250

RADIOAMADOR

 

 

14000-14250

 

 

 

14000-14250

Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)

 

 

14250-14350

RADIOAMADOR

 

 

14250-14350

RADIOAMADOR

 

 

14250-14350

RADIOAMADOR

 

 

14250-14350

 

 

 

14250-14350

Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)

 

 

14350-14990

FIXO

Móvel exceto móvel aeronáutico (R)

 

 

 

 

 

14350-14990

FIXO

Móvel exceto móvel aeronáutico (R)

 

 

 

 

 

14350-14990

LIMITADO PRIVADO

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

Limitado Privado - Estações Itinerantes

 

 

 

 

14350-14990

 

 

 

 

 

 

 

14350-14990

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

Portaria MC nº 1207/96 (D.O.U. de 27.09.1996)

Decreto PR nº 5.076/04 (D.O.U. de 12.05.2004)

 

 

 

14990-15005

SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO (15000 kHz)

 

5.111

14990-15005

SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO (15000 kHz)

 

5.111

14990-15005

 

 

 

14990-15005

 

 

 

14990-15005

 

 

 

15005-15010

SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO

Pesquisa Espacial

 

15005-15010

SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO

Pesquisa Espacial

 

15005-15010

Limitado Privado - Pesquisa Espacial

 

 

15005-15010

 

 

 

15005-15010

Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)

 

 

15010-15100

MÓVEL AERONÁUTICO (OR)

 

 

 

15010-15100

MÓVEL AERONÁUTICO (OR)

 

 

 

15010-15100

LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO

 

 

 

15010-15100

 

 

 

 

15010-15100

Instrução Dentel nº 6/88 (D.O.U. de 27.12.1988)

 

 

 

15100-15600

RADIODIFUSÃO

 

 

 

 

 

15100-15800

RADIODIFUSÃO 5.134

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.146

15100-15450

RADIODIFUSÃO - Ondas Curtas (19 metros)

 

 

 

15100-15450

Plano básico de distribuição de

canais de radiodifusão sonora em

ondas curtas

 

15100-15450

Portaria MC nº 25/83 (D.O.U. de 28.02.1983)

Resolução Anatel nº 594/12 (D.O.U. de 25.07.2012)

 

 

15450-15800

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15450-15800

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15450-15800

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

 

 

 

 

 

 

 

 

15600-15800

RADIODIFUSÃO 5.134

 

 

 

 

 

 

5.146

15800-16100

FIXO

 

 

15800-16360

FIXO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15800-16360

LIMITADO PRIVADO

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

Limitado Privado - Estações Itinerantes

 

 

 

 

 

 

 

15800-16360

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15800-16360

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

Portaria MC nº 1207/96 (D.O.U. de 27.09.1996)

 

 

 

 

 

 

 

16100-16200

FIXO

RADIOLOCALIZAÇÃO 5.145A

 

16200-16360

FIXO

 

16360-17410

MÓVEL MARÍTIMO 5.109 5.110 5.132 5.145

 

 

 

 

 

16360-17410

MÓVEL MARÍTIMO 5.109 5.110 5.132 5.145

 

 

 

 

 

16360-17410

LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO

 

 

 

 

 

16360-17410

 

 

 

 

 

 

16360-17410

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 4/81 (D.O.U. de 24.07.1981)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)

 

 

17410-17480

FIXO

 

 

 

 

17410-17480

FIXO

 

 

 

 

17410-17480

LIMITADO PRIVADO

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

Limitado Privado - Estações Itinerantes

 

 

17410-17480

 

 

 

 

 

17410-17480

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

Portaria MC nº 1207/96 (D.O.U. de 27.09.1996)

 

 

17480-17550

RADIODIFUSÃO 5.134

 

5.146 

17480-17900

RADIODIFUSÃO 5.134

 

 

 

 

 

 

 

 

5146

17480-17700

 

 

 

 

 

17480-17700

 

 

 

 

 

17480-17700

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

 

 

 

17550-17900

RADIODIFUSÃO

 

 

 

 

 

17700-17900

RADIODIFUSÃO - Ondas Curtas (16 metros)

 

 

 

17700-17900

Plano básico de distribuição de

canais de radiodifusão sonora em

ondas curtas

 

17700-17900

Portaria MC nº 25/83 (D.O.U. de 28.02.1983)

Resolução Anatel nº 594/12 (D.O.U. de 25.07.2012)

 

 

17900-17970

MÓVEL AERONÁUTICO (R)

 

 

17900-17970

MÓVEL AERONÁUTICO (R)

 

 

17900-17970

LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO

 

 

17900-17970

 

 

 

17900-17970

Instrução Dentel nº 6/88 (D.O.U. de 27.12.1988)

 

 

17970-18030

MÓVEL AERONÁUTICO (OR)

 

 

17970-18030

MÓVEL AERONÁUTICO (OR)

 

 

17970-18030

 LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO

 

 

17970-18030

 

 

 

17970-18030

Instrução Dentel nº 6/88 (D.O.U. de 27.12.1988)

 

 

18030-18052

FIXO

 

 

18030-18052

FIXO

 

 

18030-18052

LIMITADO PRIVADO

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

 

18030-18052

 

 

 

18030-18052

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

 

18052-18068

FIXO

Pesquisa Espacial

 

 

18052-18068

FIXO

Pesquisa Espacial

 

 

18052-18068

LIMITADO PRIVADO

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

Limitado Privado - Pesquisa Espacial

 

18052-18068

 

 

 

 

18052-18068

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)

 

18068-18168

RADIOAMADOR

RADIOAMADOR POR SATÉLITE

 

 

18068-18168

RADIOAMADOR

RADIOAMADOR POR SATÉLITE

 

 

18068-18168

RADIOAMADOR

 

 

 

18068-18168

 

 

 

 

18068-18168

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)

 

18168-18780

FIXO

Móvel exceto móvel aeronáutico

 

18168-18780

FIXO

 

 

18168-18780

LIMITADO PRIVADO

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

 

18168-18780

 

 

 

18168-18780

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

 

18780-18900

MÓVEL MARÍTIMO

 

 

 

 

18780-18900

MÓVEL MARÍTIMO

 

 

 

 

18780-18900

LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO

 

 

 

 

18780-18900

 

18780-18900

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)

 

 

18900-19020

RADIODIFUSÃO 5.134

 

5.146

18900-19020

RADIODIFUSÃO 5.134

 

5.146

18900-19020

 

 

 

18900-19020

18900-19020

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

 

19020-19680

FIXO

 

 

 

19020-19680

FIXO

 

 

 

19020-19680

LIMITADO PRIVADO

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

 

 

19020-19680

 

 

19020-19680

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

 

 

19680-19800

MÓVEL MARÍTIMO 5.132

 

 

 

19680-19800

MÓVEL MARÍTIMO 5.132

 

 

 

19680-19800

LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO

 

 

 

19680-19800

 

 

19680-19800

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)

 

19800-19990

FIXO

 

 

 

19800-19990

FIXO

 

 

 

19800-19990

LIMITADO PRIVADO

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

 

 

19800-19990

 

 

19800-19990

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

 

 

19990-19995

SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO

Pesquisa Espacial

 

5.111

19990-19995

SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO

Pesquisa Espacial

 

5.111

19990-19995

Limitado Privado - Pesquisa Espacial

 

 

 

19990-19995

19990-19995

Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)

 

 

 

19995-20010

SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO (20000 kHz)

 

5.111

19995-20010

SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO (20000 kHz)

 

5.111

19995-20010

 

 

 

19995-20010

19995-20010

 

 

 

20010-21000

FIXO

Móvel

 

 

20010-21000

FIXO

 

 

 

20010-21000

LIMITADO PRIVADO

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

 

 

20010-21000

 

20010-21000

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

 

 

21000-21450

RADIOAMADOR

RADIOAMADOR POR SATÉLITE

 

21000-21450

RADIOAMADOR

RADIOAMADOR POR SATÉLITE

 

21000-21450

RADIOAMADOR

 

 

21000-21450

21000-21450

Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)

 

 

21450-21850

RADIODIFUSÃO

 

 

 

 

 

 

21450-21850

RADIODIFUSÃO

 

 

 

 

 

 

21450-21750

RADIODIFUSÃO - Ondas Curtas (13 metros)

 

 

21450-21750

 

 

21450-21750

Portaria MC nº 25/83 (D.O.U. de 28.02.1983)

 

 

21750-21850

 

 

 

21750-21850

21750-21850

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

 

21850-21870

FIXO

 

 

21850-21870

FIXO

 

 

21850-21870

 

 

 

21850-21870

 

21850-21870

 

 

 

21870-21924

FIXO 5.155B

 

21870-21924

FIXO AERONÁUTICO 5.155B

 

21870-21924

 

 

21870-21924

 

21870-21924

 

 

21924-22000

MÓVEL AERONÁUTICO (R)

 

21924-22000

MÓVEL AERONÁUTICO (R)

 

21924-22000

LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO

 

21924-22000

 

21924-22000

Instrução Dentel nº 6/88 (D.O.U. de 27.12.1988)

 

22000-22855

MÓVEL MARÍTIMO 5.132

 

 

 

 

22000-22855

MÓVEL MARÍTIMO 5.132

 

 

 

 

22000-22855

LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO

 

 

 

 

22000-22855

 

22000-22855

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 4/81 (D.O.U. de 24.07.1981)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)

 

22855-23000

FIXO

 

 

22855-23200

FIXO

 

 

 

 

 

 

 

22855-23200

LIMITADO PRIVADO

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

 

 

 

 

 

 

22855-23200

 

 

22855-23200

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

 

 

 

 

 

 

23000-23200

FIXO

Móvel exceto móvel aeronáutico (R)

 

 

23200-23350

FIXO 5.156A

MÓVEL AERONÁUTICO (OR)

 

 

23200-23350

FIXO AERONÁUTICO 5.156A

MÓVEL AERONÁUTICO (OR)

 

 

23200-23350

LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO

 

 

 

23200-23350

 

23200-23350

Instrução Dentel nº 6/88 (D.O.U. de 27.12.1988)

 

 

 

23350-24000

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.157

 

 

 

23350-24000

FIXO

MÓVEL MARÍTIMO 5.157

 

 

 

23350-24000

LIMITADO PRIVADO

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

 

 

 

23350-24000

 

 

 

 

 

23350-24000

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

 

 

 

24000-24450

FIXO

MÓVEL TERRESTRE

 

24000-24890

FIXO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

24000-24890

LIMITADO PRIVADO

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

24000-24890

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

24000-24890

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

24450-24650

FIXO

MÓVEL TERRESTRE

RADIOLOCALIZAÇÃO 5.132A

 

24650-24890

FIXO

MÓVEL TERRESTRE

 

24890-24990

RADIOAMADOR

RADIOAMADOR POR SATÉLITE

 

24890-24990

RADIOAMADOR

RADIOAMADOR POR SATÉLITE

 

24890-24990

RADIOAMADOR

 

 

24890-24990

 

 

 

24890-24990

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

 

24990-25005

SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO (25000 kHz)

 

24990-25005

SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO (25000 kHz)

 

24990-25005

 

 

24990-25005

24990-25005

 

 

25005-25010

SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO

Pesquisa Espacial

 

25005-25010

SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO

Pesquisa Espacial

 

25005-25010

Limitado Privado - Pesquisa Espacial

 

 

25005-25010

25005-25010

Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)

 

 

25010-25070

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico

 

25010-25070

FIXO

 

 

25010-25070

LIMITADO PRIVADO

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

 

25010-25070

25010-25070

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

 

25070-25210

MÓVEL MARÍTIMO

 

 

 

 

 

25070-25210

MÓVEL MARÍTIMO

 

 

 

 

 

25070-25210

LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO

 

 

 

 

 

25070-25210

25070-25210

Instrução Dentel nº 4/81 (D.O.U. de 24.07.1981)

Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)

 

 

 

 

25210-25550

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

25210-25550

FIXO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

25210-25270

LIMITADO PRIVADO

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

 

 

 

25210-25270

 

 

 

 

 

25210-25270

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

 

 

 

25270-25480

LIMITADO PRIVADO - Radiochamada

 

 

 

 

 

25270-25480

 

 

 

 

 

 

25270-25480

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

Portaria MC nº 1306/96 (D.O.U. de 30.10.1996)

 

 

 

25480-25550

LIMITADO PRIVADO

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

 

 

 

25480-25550

 

 

 

 

 

25480-25550

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

 

 

 

25550-25670

RADIOASTRONOMIA

 

 

 

 

5.149

25550-25670

RADIOASTRONOMIA

 

 

 

 

5.149

25550-25670

RADIODIFUSÃO - Ondas Curtas (11 metros)

 

 

 

 

 

25550-25670

 

 

 

 

 

 

25550-25670

Portaria MC nº 25/83 (D.O.U. de 28.02.1983)

 

 

 

 

 

25670-26100

RADIODIFUSÃO

 

 

 

25670-26100

RADIODIFUSÃO

 

 

 

25670-26100

RADIODIFUSÃO - Ondas Curtas (11 metros)

 

 

 

25670-26100

 

 

 

 

25670-26100

Portaria MC nº 25/83 (D.O.U. de 28.02.1983)

 

 

 

26100-26175

MÓVEL MARÍTIMO 5.132

 

 

 

 

26100-26175

MÓVEL MARÍTIMO 5.132

 

 

 

 

26100-26175

Limitado Móvel Marítimo

 

 

 

 

26100-26175

 

 

 

 

 

26100-26175

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)

 

 

 

26175-26200

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico

 

 

 

 

26175-27500

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.150

26175-26480

AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

26175-26480

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

26175-26480

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

26200-26420

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico

RADIOLOCALIZAÇÃO 5.132A

 

 

 

 

26420-27500

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico

 

 

 

 

 

5.150

26480-26695

LIMITADO PRIVADO

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

 

 

26480-26695

 

 

 

 

26480-26695

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

 

 

26420-27500

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.150

26175-27500

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.150

26695-26895

LIMITADO PRIVADO

LIMITADO PRIVADO - Radiotáxi

 

 

 

 

 

 

 

26695-26895

 

 

 

 

 

 

 

 

 

26695-26895

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

Portaria MC nº 44/82 (D.O.U. de 08.03.1982)

Portaria MC nº 26/91 (D.O.U. de 30.01.1991)

 

 

 

 

 

26895-26960

LIMITADO PRIVADO

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

 

 

 

 

26895-26960

 

 

 

 

 

 

26895-26960

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

 

 

 

 

26960-26990

RÁDIO DO CIDADÃO

 

 

 

 

 

26960-26990

 

 

 

 

 

 

26960-26990

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

Resolução Anatel nº 444/06 (D.O.U. de 10.10.2006)

 

 

 

26990-27260

RÁDIO DO CIDADÃO

 

 

 

 

 

 

26990-27260

 

 

 

 

 

 

 

26990-27260

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

Resolução Anatel nº 444/06 (D.O.U. de 10.10.2006)

 

 

 

 

26420-27500

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico

 

 

 

 

5.150

26175-27500

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico

 

 

 

 

5.150

26990-27500

RÁDIO DO CIDADÃO

 

 

 

 

 

 

26990-27500

 

 

 

 

 

 

 

26990-27500

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

Resolução Anatel nº 444/06 (D.O.U. de 10.10.2006)

 

 

 

 

27500-28000

AUXÍLIO À METEOROLOGIA

FIXO

MÓVEL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

27500-28000

AUXÍLIO À METEOROLOGIA

FIXO

MÓVEL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

27500-27860

LIMITADO PRIVADO - Auxílio à Meteorologia

RÁDIO DO CIDADÃO

 

 

 

 

 

 

27500-27860

 

 

 

 

 

 

 

 

27500-27860

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

Resolução Anatel nº 444/06 (D.O.U. de 10.10.2006)

Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)

 

 

 

 

27860-28000

LIMITADO PRIVADO - Auxílio à Meteorologia

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

27860-28000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

27860-28000

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)

 

 

 

 

 

 

 

 

MHz

MHz

REGIÃO 2

BRASIL

DESTINAÇÃO

DISTRIBUIÇÃO

REGULAMENTAÇÃO

28-29,7

RADIOAMADOR

RADIOAMADOR POR SATÉLITE

 

 

 

 

 

28-29,7

RADIOAMADOR

RADIOAMADOR POR SATÉLITE

 

 

 

 

 

28-29,7

RADIOAMADOR

 

 

 

 

 

 

28-29,7

 

 

 

 

 

 

 

28-29,7

Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)

 

 

 

 

 

 

29,7-30,005

FIXO

MÓVEL

 

 

 

 

 

29,7-30,005

FIXO

MÓVEL TERRESTRE

 

 

 

 

 

29,7-30,005

LIMITADO PRIVADO

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

 

 

 

 

 

29,7-30,005

 

 

 

 

 

 

 

29,7-30,005

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

Instrução Dentel nº 04/89 (D.O.U. de 10.05.1989)

 

 

 

 

30,005-30,01

OPERAÇÃO ESPACIAL (identificação de satélites)

FIXO

MÓVEL

PESQUISA ESPACIAL

 

 

 

 

30,005-30,01

OPERAÇÃO ESPACIAL (identificação de satélites)

FIXO

MÓVEL TERRESTRE

PESQUISA ESPACIAL

 

 

 

 

30,005-30,01

LIMITADO PRIVADO

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

LIMITADO PRIVADO - Operação Espacial e Pesquisa Espacial

 

 

 

 

 

30,005-30,01

 

 

 

 

 

 

 

 

30,005-30,01

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

Instrução Dentel nº 04/89 (D.O.U. de 10.05.1989)

Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)

 

 

 

 

30,01-37,5

FIXO

MÓVEL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

30,01-37,5

FIXO

MÓVEL TERRESTRE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

30,01-33,555

LIMITADO PRIVADO

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

 

 

 

 

30,01-33,555

 

 

 

 

 

 

30,01-33,555

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

Instrução Dentel nº 04/89 (D.O.U. de 10.05.1989)

 

 

 

 

33,555-33,915

LIMITADO PRIVADO - Radiotáxi

 

 

 

 

 

 

 

33,555-33,915

 

 

 

 

 

 

 

 

33,555-33,915

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

Instrução Dentel nº 04/89 (D.O.U. de 10.05.1989)

Resolução Anatel nº 239/00 (D.O.U. de 30.11.2000)

 

 

 

 

33,915-34,475

LIMITADO PRIVADO

 

 

 

 

 

 

33,915-34,475

 

 

 

 

 

 

 

33,915-34,475

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

Instrução Dentel nº 04/89 (D.O.U. de 10.05.1989)

 

 

 

 

34,475-34,83

LIMITADO PRIVADO - Radiotáxi

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

34,475-34,83

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

34,475-34,83

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

Portaria MC nº 44/82 (D.O.U. de 08.03.1982)

Instrução Dentel nº 04/89 (D.O.U. de 10.05.1989)

Portaria MC nº 26/91 (D.O.U. de 30.01.1991)

Resolução Anatel nº 239/00 (D.O.U. de 30.11.2000)

 

 

 

 

 

30,01-37,5

FIXO

MÓVEL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

30,01-37,5

FIXO

MÓVEL TERRESTRE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

34,83-35,525

LIMITADO PRIVADO

 

 

 

 

 

34,83-35,525

 

 

 

 

 

 

34,83-35,525

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

Instrução Dentel nº 04/89 (D.O.U. de 10.05.1989)

 

 

 

35,525-36

LIMITADO PRIVADO

 

 

 

 

35,525-36

 

 

 

 

 

35,525-36

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

Instrução Dentel nº 04/89 (D.O.U. de 10.05.1989)

 

 

36-37,5

LIMITADO PRIVADO

 

 

 

 

36-37,5

 

 

 

 

 

36-37,5

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

Instrução Dentel nº 04/89 (D.O.U. de 10.05.1989)

 

 

37,5-38,25

FIXO

MÓVEL

Radioastronomia

 

5.149

37,5-38,25

FIXO

MÓVEL

Radioastronomia

 

5.149

37,5-38,25

LIMITADO PRIVADO

 

 

 

 

37,5-38,25

 

 

 

 

 

37,5-38,25

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

Instrução Dentel nº 04/89 (D.O.U. de 10.05.1989)

 

 

38,25-39,986

FIXO

MÓVEL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

38,25-39,986

FIXO

MÓVEL TERRESTRE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

38,25-38,31

LIMITADO PRIVADO

 

 

 

 

38,25-38,31

 

 

 

 

 

38,25-38,31

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

Instrução Dentel nº 04/89 (D.O.U. de 10.05.1989)

 

 

38,31-38,57

LIMITADO PRIVADO - Radiotáxi

 

 

 

 

 

38,31-38,57

 

 

 

 

 

 

38,31-38,57

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

Instrução Dentel nº 04/89 (D.O.U. de 10.05.1989)

Resolução Anatel nº 239/00 (D.O.U. de 30.11.2000)

 

 

38,57-38,73

LIMITADO PRIVADO - Radiotáxi

 

 

 

 

 

 

 

38,57-38,73

 

 

 

 

 

 

 

 

38,57-38,73

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

Instrução Dentel nº 04/89 (D.O.U. de 10.05.1989)

Resolução Anatel nº 239/00 (D.O.U. de 30.11.2000)

 

 

 

 

38,25-39,986

FIXO

MÓVEL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

38,25-39,986

FIXO

MÓVEL TERRESTRE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

38,73-39,83

LIMITADO PRIVADO - Radiotáxi

 

 

 

 

 

 

 

38,73-39,83

 

 

 

 

 

 

 

 

38,73-39,83

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

Portaria MC nº 44/82 (D.O.U. de 08.03.1982)

Instrução Dentel nº 04/89 (D.O.U. de 10.05.1989)

Portaria MC nº 26/91 (D.O.U. de 30.01.1991)

Resolução Anatel nº 239/00 (D.O.U. de 30.11.2000)

 

 

39,83-39,986

LIMITADO PRIVADO

 

 

 

39,83-39,986

 

 

 

 

39,83-39,986

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

Instrução Dentel nº 04/89 (D.O.U. de 10.05.1989)

 

39,986-40,02

FIXO

MÓVEL

Pesquisa Espacial

 

 

 

39,986-40,02

FIXO

MÓVEL TERRESTRE

Pesquisa Espacial

 

 

 

39,986-40,02

LIMITADO PRIVADO

Limitado Privado - Pesquisa Espacial

 

 

 

 

39,986-40,02

 

 

 

 

 

 

39,986-40,02

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

Instrução Dentel nº 04/89 (D.O.U. de 10.05.1989)

Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)

 

 

40,02-40,98

FIXO

MÓVEL

 

 

5.150

40,02-40,98

FIXO

MÓVEL TERRESTRE

 

 

5.150

40,02-40,98

LIMITADO PRIVADO

 

 

 

 

40,02-40,98

 

 

 

 

 

40,02-40,98

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

Instrução Dentel nº 04/89 (D.O.U. de 10.05.1989)

 

 

40,98-41,015

FIXO

MÓVEL

Pesquisa Espacial

 

 

40,98-41,015

FIXO

MÓVEL TERRESTRE

Pesquisa Espacial

 

 

40,98-41,015

LIMITADO PRIVADO

Limitado Privado - Pesquisa Espacial

 

 

 

40,98-41,015

 

 

 

 

 

40,98-41,015

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

Instrução Dentel nº 04/89 (D.O.U. de 10.05.1989)

Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)

 

41,015-42

FIXO

MÓVEL

 

5.161A

41,015-50,00

FIXO

MÓVEL TERRESTRE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

41,015-42,54

LIMITADO PRIVADO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

41,015-42,54

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

41,015-42,54

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

Instrução Dentel nº 04/89 (D.O.U. de 10.05.1989)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

42-42,5

FIXO

MÓVEL

 

42-42,5

FIXO

MÓVEL

 

42,5-44

FIXO

MÓVEL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.161A

42,54-42,98

AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS

 

 

 

 

42,54-42,98

 

 

 

 

 

42,54-42,98

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

Instrução Dentel nº 04/89 (D.O.U. de 10.05.1989)

Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)

 

42,98-43,7

LIMITADO PRIVADO

 

 

 

42,98-43,7

 

 

 

 

42,98-43,7

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

Instrução Dentel nº 04/89 (D.O.U. de 10.05.1989)

 

43,7-47

LIMITADO PRIVADO

 

 

 

43,7-47

 

 

 

 

43,7-47

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

Instrução Dentel nº 04/89 (D.O.U. de 10.05.1989)

 

44-47

FIXO

MÓVEL

 

47-50

FIXO

MÓVEL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

47-48,7

LIMITADO PRIVADO - Supervisão e Controle

 

 

 

 

47-48,7

 

 

 

 

 

47-48,7

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

Instrução Dentel nº 01/87 (D.O.U. de 28.04.1987)

Instrução Dentel nº 04/89 (D.O.U. de 10.05.1989)

 

48,7-50

LIMITADO PRIVADO

 

 

 

 

48,7-50

 

 

 

 

 

48,7-50

Portaria MC nº 280/79 (D.O.U. de 14.03.1979)

Instrução Dentel nº 11/81 (D.O.U. de 18.08.1981)

Instrução Dentel nº 04/89 (D.O.U. de 10.05.1989)

 

 

50-54

RADIOAMADOR

 

 

 

 

 

 

50-54

RADIOAMADOR

 

 

 

 

 

 

50-54

RADIOAMADOR

 

 

 

 

 

 

50-54

 

 

 

 

 

 

50-54

Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)

 

 

 

 

 

 

54-68

RADIODIFUSÃO

Fixo

Móvel

 

5.172

54-72

RADIODIFUSÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.172 5.173

54-72

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS

 

 

54-72

Plano básico de distribuição de

canais de televisão em VHF e em

UHF

54-72

Portaria MC nº 38/74 (D.O.U. de 07.02.1974)

Resolução Anatel nº 291/02 (D.O.U. de 15.02.2002)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO

 

 

 

 

 

 

 

Plano básico de distribuição de

canais de retransmissão de televisão

em VHF e UHF

 

 

 

 

 

68-72

RADIODIFUSÃO

Fixo

Móvel

 

5.173

72-73

FIXO

MÓVEL

 

 

 

 

72-73

FIXO

MÓVEL

 

 

 

 

72-73

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

 

72-73

 

 

 

 

 

 

72-73

Portaria MC nº 53/96 (D.O.U. de 13.03.1996)

 

 

 

 

 

73-74,6

RADIOASTRONOMIA

 

 

 

5.178

73-74,6

RADIOASTRONOMIA

 

 

 

5.178

73-74,6

 

 

 

 

 

73-74,6

 

 

 

 

 

73-74,6

 

 

 

 

 

74,6-74,8

FIXO

MÓVEL

 

 

 

 

74,6-74,8

FIXO

MÓVEL

 

 

 

 

74,6-74,8

 

 

 

 

 

 

74,6-74,8

 

 

 

 

 

 

74,6-74,8

 

 

 

 

 

 

74,8-75,2

RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA

 

 

 

5.180

74,8-75,2

RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA

 

 

 

5.180

74,8-75,2

LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO 

 

 

 

 

74,8-75,2

 

 

 

 

 

74,8-75,2

Resolução Anatel nº 661/16 (D.O.U. de 23.02.2016) 

 

 

 

 

75,2-75,4

FIXO

MÓVEL

 

 

 

 

75,2-75,4

FIXO

MÓVEL

 

 

 

 

75,2-75,4

 

 

 

 

 

 

75,2-75,4

 

 

 

 

 

 

75,2-75,4

 

 

 

 

 

 

75,4-76

FIXO

MÓVEL

 

 

 

 

 

75,4-76

FIXO

MÓVEL

 

 

 

 

 

75,4-76

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

 

 

75,4-76

 

 

 

 

 

 

 

75,4-76

Portaria MC nº 53/96 (D.O.U. de 13.03.1996)

 

 

 

 

 

 

76-88

RADIODIFUSÃO

Fixo

Móvel

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.185

76-87,8

RADIODIFUSÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.185 B4

76-87,4

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS

 

 

76-87,4

Plano básico de distribuição de

canais de televisão em VHF e em

UHF

76-87,4

Portaria MC nº 38/74 (D.O.U. de 07.02.1974)

Resolução Anatel nº 291/02 (D.O.U. de 15.02.2002)

 

 

 

 

 

RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO

 

 

 

Plano básico de distribuição de

canais de retransmissão de televisão

em VHF e UHF

 

87,4-87,8

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS

 

 

87,4-87,8

Plano básico de distribuição de

canais de televisão em VHF e em

UHF

87,4-87,8

Portaria MC nº 38/74 (D.O.U. de 07.02.1974)

Resolução Anatel nº 125/99 (D.O.U. de 06.05.1999)

Resolução Anatel nº 291/02 (D.O.U. de 15.02.2002)

Resolução Anatel nº 356/04 (D.O.U. de 23.03.2004)

Resolução Anatel nº 355/04 (D.O.U. de 10.03.2004)

 

 

 

 

 

 

 

RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO

 

 

Plano básico de distribuição de

canais de retransmissão de televisão

em VHF e UHF

RADIODIFUSÃO SONORA EM FM

 

 

Plano básico de distribuição de

canais de radiodifusão sonora em

FM

Radiodifusão Comunitária

 

 

Plano de Referência de RadCom

 

 

87,8-88

RADIODIFUSÃO

Fixo

Móvel

 

 

 

 

 

 

 

 

5.185 B4

87,8-88

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS

 

 

87,8-88

Plano básico de distribuição de

canais de televisão em VHF e em

UHF

87,8-88

Portaria MC nº 38/74 (D.O.U. de 07.02.1974)

Resolução Anatel nº 60/98 (D.O.U. de 25.09.1998)

Resolução Anatel nº 67/98 (D.O.U. de 12.11.1998)

Resolução Anatel nº 125/99 (D.O.U. de 06.05.1999)

Resolução Anatel nº 291/02 (D.O.U. de 15.02.2002)

Resolução Anatel nº 355/04 (D.O.U. de 10.03.2004)

Resolução Anatel nº 356/04 (D.O.U. de 23.03.2004)

 

 

 

 

 

RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO

 

 

Plano básico de distribuição de

canais de retransmissão de televisão

em VHF e UHF

RADIODIFUSÃO SONORA EM FM

 

 

Plano básico de distribuição de

canais de radiodifusão sonora em

FM

Radiodifusão Comunitária

Plano de Referência de RadCom

Limitado Privado, para uso em rodovias

 

 

88-100

RADIODIFUSÃO

 

 

 

 

88-108

RADIODIFUSÃO

 

 

 

 

 

 

 

5.185 B4

88-108

RADIODIFUSÃO SONORA EM FM

 

 

88-108

Plano básico de distribuição de

canais de radiodifusão sonora em

FM

88-108

Portaria MC nº 106/80 (D.O.U. de 29.05.1980)

Resolução Anatel nº 60/98 (D.O.U. de 25.09.1998)

Resolução Anatel nº 67/98 (D.O.U. de 12.11.1998)

Resolução Anatel nº 125/99 (D.O.U. de 06.05.1999)

Resolução Anatel nº 355/04 (D.O.U. de 10.03.2004)

 

 

 

 

RETRANSMISSÃO DE RÁDIO NA AMAZÔNIA LEGAL

Nos municípios da Amazônia Legal

Radiodifusão Comunitária

Plano de Referência de RadCom

100-108

RADIODIFUSÃO

 

 

Limitado Privado - Autocine

 

 

 

 

108-117,975

RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA

 

 

5.197A

108-117,975

RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA

 

 

5.197A B4

108-117,975

LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO 

 

 

 

108-117,975

108-117,975

Resolução Anatel nº 661/16 (D.O.U. de 23.02.2016) 

 

 

 

117,975-137

MÓVEL AERONÁUTICO (R)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.111 5.200

117,975-136

MÓVEL AERONÁUTICO (R)

 

 

5.111 5.200

117,975-136

LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO (Busca e salvamento)

 

 

 

117,975-136

117,975-136

Instrução Dentel nº 6/88 (D.O.U. de 27.12.1988)

 

 

 

136-137

MÓVEL AERONÁUTICO (R)

 

 

 

 

5.111 5.200

136-137

LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO (Busca e salvamento)

 

 

 

 

 

136-137

 

136-137

Instrução Dentel nº 6/88 (D.O.U. de 27.12.1988)

 

 

 

 

 

137-137,025

OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra)

METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra)

MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.208A 5.208B 5.209

PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra)

Fixo

Móvel exceto móvel aeronáutico (R)

 

 

5.208

137-137,025

OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra)

METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra)

MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.208A 5.208B 5.209

PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra)

 

 

 

 

5.208

137-137,025

LIMITADO PRIVADO - Meteorologia por Satélite, Operação Espacial e Pesquisa Espacial

MÓVEL POR SATÉLITE

 

 

 

 

 

 

 

137-137,025

 

 

 

 

 

 

 

 

 

137-137,025

Resolução Anatel nº 75/98 (D.O.U. de 17.12.1998)

Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)

 

 

 

 

 

 

 

137,025-137,175

OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra)

METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra)

PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra)

Fixo

Móvel por Satélite (espaço para Terra) 5.208A 5.208B 5.209

Móvel exceto móvel aeronáutico (R)

 

5.208

137,025-137,175

OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra)

METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra)

MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.208A 5.208B 5.209

PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra)

 

 

 

5.208

137,025-137,175

LIMITADO PRIVADO - Meteorologia por Satélite, Operação Espacial e Pesquisa Espacial

Móvel por Satélite

 

 

 

 

 

 

137,025-137,175

 

 

 

 

 

 

 

 

137,025-137,175

Resolução Anatel nº 75/98 (D.O.U. de 17.12.1998)

Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)

 

 

 

 

 

 

137,175-137,825

OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra)

METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra)

MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.208A 5.208B 5.209

PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra)

Fixo

Móvel exceto móvel aeronáutico (R)

 

5.208

137,175-137,825

OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra)

METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra)

MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.208A 5.208B 5.209

PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra)

 

 

 

5.208

137,175-137,825

LIMITADO PRIVADO - Meteorologia por Satélite, Operação Espacial e Pesquisa Espacial

MÓVEL POR SATÉLITE

 

 

 

 

 

 

137,175-137,825

 

 

 

 

 

 

 

 

137,175-137,825

Resolução Anatel nº 75/98 (D.O.U. de 17.12.1998)

Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)

 

 

 

 

 

 

137,825-138

OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra)

METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra)

PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra)

Fixo

Móvel exceto móvel aeronáutico (R)

Móvel por Satélite (espaço para Terra) 5.208A 5.208B  5.209

 

5.208

137,825-138

OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra)

METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra)

PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra)

Móvel por Satélite (espaço para Terra) 5.208A 5.208B 5.209

 

 

 

5.208

137,825-138

LIMITADO PRIVADO - Meteorologia por Satélite, Operação Espacial e Pesquisa Espacial

Móvel por Satélite

 

 

 

 

 

 

137,825-138

 

 

 

 

 

 

 

 

137,825-138

Resolução Anatel nº 75/98 (D.O.U. de 17.12.1998)

Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)

 

 

 

 

 

 

138-143,6

FIXO

MÓVEL

RADIOLOCALIZAÇÃO

Pesquisa Espacial (espaço para Terra)

 

 

 

 

138-143,6

FIXO

MÓVEL

 

 

 

 

 

 

138-143,6

LIMITADO PRIVADO

 

 

 

 

 

 

 

138-143,6

 

 

 

 

 

 

 

 

138-143,6

 

 

 

 

 

 

 

 

143,6-143,65

FIXO

MÓVEL

RADIOLOCALIZAÇÃO

PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra)

 

 

 

143,6-143,65

PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra)

 

 

 

 

 

 

143,6-143,65

LIMITADO PRIVADO - Pesquisa Espacial

 

 

 

 

 

 

143,6-143,65

 

143,6-143,65

Resolução Anatel nº 515/08 (D.O.U. de 20.10.2008)

Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)

 

 

 

 

 

143,65-144

FIXO

MÓVEL

RADIOLOCALIZAÇÃO

Pesquisa Espacial (espaço para Terra)

 

 

143,65-144

FIXO

MÓVEL

 

 

 

 

143,65-144

LIMITADO PRIVADO

 

 

 

 

 

143,65-144

 

143,65-144

 

 

 

 

 

 

144-146

RADIOAMADOR

RADIOAMADOR POR SATÉLITE

 

 

 

 

 

144-146

RADIOAMADOR

RADIOAMADOR POR SATÉLITE

 

 

 

 

 

144-146

RADIOAMADOR

 

 

 

 

 

 

144-146

 

144-146

Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)

 

 

 

 

 

 

146-148

RADIOAMADOR

 

 

 

 

 

 

 

 

5.217

146-148

RADIOAMADOR

 

 

 

 

 

 

 

 

5.217

146-148

RADIOAMADOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

146-148

 

146-148

Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

148-149,9

FIXO

MÓVEL

MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.209

 

 

 

 

 

 

5.218 5.219 5.221

148-149,9

FIXO

MÓVEL

MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.209

 

 

 

 

 

 

5.218 5.219 5.221

148-149,9

LIMITADO ESPECIALIZADO

LIMITADO PRIVADO

LIMITADO PRIVADO - Fiscalização e Repressão ao contrabando e descaminho

LIMITADO PRIVADO - Supervisão e Controle

MÓVEL POR SATÉLITE

 

 

 

 

 

148-149,9

 

148-149,9

Instrução Dentel nº 01/87 (D.O.U. de 28.04.1987)

Resolução Anatel nº 75/98 (D.O.U. de 17.12.1998)

Resolução Anatel nº 674/17 (D.O.U. de 15.02.2017)

 

 

 

 

 

 

 

149,9-150,05

MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.209 5.220

 

 

 

 

 

 

 

 

149,9-150,05

MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.209 5.220

 

 

 

 

 

 

 

 

149,9-150,05

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

 

 

 

 

149,9-150,05

 

 

149,9-150,05

Resolução Anatel nº 75/98 (D.O.U. de 17.12.1998)

 

 

 

 

 

 

 

 

150,05-154

FIXO

MÓVEL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

150,05-156,000

FIXO

MÓVEL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.226

150,05-152

LIMITADO PRIVADO

 

 

 

 

 

 

 

150,05-152

150,05-152

 

 

 

 

 

 

 

 

152-152,6

LIMITADO ESPECIALIZADO

LIMITADO PRIVADO

LIMITADO PRIVADO - Radiotáxi

Limitado Privado - Estações Itinerantes

 

 

 

 

 

 

 

152-152,6

 

152-152,6

Portaria MC nº 1207/96 (D.O.U. de 27.09.1996)

Resolução Anatel nº 239/00 (D.O.U. de 30.11.2000)

Resolução Anatel nº 674/17 (D.O.U. de 15.02.2017)

 

 

 

 

 

 

 

 

150,05-154

FIXO

MÓVEL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

150,05-156,000

FIXO

MÓVEL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.226

152,6-153

LIMITADO ESPECIALIZADO

LIMITADO PRIVADO

 

 

 

 

152,6-153

 

 

 

 

 

 

152,6-153

Resolução Anatel nº 674/17 (D.O.U. de 15.02.2017)

 

 

 

 

 

153-153,6

AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS

 

 

 

 

153-153,6

 

 

 

 

 

153-153,6

Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)

 

 

 

 

153,6-154,5

LIMITADO ESPECIALIZADO

LIMITADO PRIVADO

 

 

 

 

 

 

 

153,6-154,5

 

 

 

 

 

 

 

 

 

153,6-154,5

Resolução Anatel nº 674/17 (D.O.U. de 15.02.2017)

 

 

 

 

 

 

 

 

154-156.4875

FIXO

MÓVEL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.226

154,5-156

LIMITADO PRIVADO

 

 

 

154,5-156

 

 

 

 

154,5-156

 

 

 

 

156,000-156,7625

MÓVEL MARÍTIMO

MÓVEL TERRESTRE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.111 5.226 5.227

156-156,025

 

 

 

 

 

 

156-156,025

 

 

 

 

 

 

156-156,025

 

 

 

 

 

 

154-156,4875

FIXO

MÓVEL

 

5.226

156-156,025

 

 

 

156-156,025

 

 

 

156-156,025

 

 

 

156,025-156,675

LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO

LIMITADO PRIVADO - Telestrada

 

 

 

 

 

 

 

156,025-156,675

 

 

 

 

 

 

 

 

 

156,025-156,675

Portaria MC nº 313/85 (D.O.U. de 06.11.1985)

Instrução Dentel nº 4/81 (D.O.U. de 24.07.1981)

Instrução Dentel nº 10/81 (D.O.U. de 24.07.1981)

Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)

Resolução Anatel nº 674/17 (D.O.U. de 15.02.2017)

 

 

 

 

156,4875-156,5625

MÓVEL MARÍTIMO (socorro e chamada via DSC)

 

 

 

 

 

5.111 5.226 5.227

156,5625-156,7625

FIXO

MÓVEL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.226

156,675-156,7625

LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO

LIMITADO PRIVADO - Radioestrada

LIMITADO PRIVADO - Telestrada

 

 

 

 

 

 

 

 

156,675-156,7625

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

156,675-156,7625

Instrução Dentel nº 4/81 (D.O.U. de 24.07.1981)

Instrução Dentel nº 10/81 (D.O.U. de 24.07.1981)

Portaria MC nº 313/85 (D.O.U. de 06.11.1985)

Portaria MC nº 193/88 (D.O.U. de 08.08.1988)

Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)

Resolução Anatel nº 674/17 (D.O.U. de 15.02.2017)

 

 

 

 

 

156,7625-156,7875

MÓVEL MARÍTIMO

MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço)

 

5.111 5.226 5.228

156,7625-156,8375

MÓVEL MARÍTIMO (socorro e chamada)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.111 5.226 5.228

156,7625-156,8375

LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO

LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

156,7625-156,8375

 

156,7625-156,8375

Instrução Dentel nº 4/81 (D.O.U. de 24.07.1981)

Instrução Dentel nº 6/88 (D.O.U. de 27.12.1988)

Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)

Resolução Anatel nº 674/17 (D.O.U. de 15.02.2017)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

156,7875-156,8125

MÓVEL MARÍTIMO (socorro e chamada)

 

5.111 5.226

156,8125-156,8375

MÓVEL MARÍTIMO

MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço)

 

 

5.111 5.226 5.228

156,8375-161,9375

FIXO

MÓVEL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.226

156,8375-157,450

MÓVEL MARÍTIMO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.226

156,8375-157,425

LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO

LIMITADO PRIVADO - Radioestrada

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

156,8375-157,425

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

156,8375-157,425

Instrução Dentel nº 4/81 (D.O.U. de 24.07.1981)

Portaria MC nº 193/88 (D.O.U. de 08.08.1988)

Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)

Resolução Anatel nº 674/17 (D.O.U. de 15.02.2017)

 

 

 

 

 

 

 

 

157,425-157,450

LIMITADO ESPECIALIZADO

LIMITADO PRIVADO

 

 

 

 

 

 

 

157,425-157,45

 

 

 

 

 

 

 

 

 

157,425-157,45

 

 

 

 

 

 

 

 

 

157,450-160,600

FIXO

MÓVEL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.226

157,45-159,4

LIMITADO ESPECIALIZADO

LIMITADO PRIVADO

LIMITADO PRIVADO - Radiotáxi

 

 

 

 

 

 

 

 

157,45-159,4

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

157,45-159,4

Portaria MC nº 44/82 (D.O.U. de 08.03.1982)

Portaria MC nº 26/91 (D.O.U. de 30.01.1991)

Resolução Anatel nº 674/17 (D.O.U. de 15.02.2017)

 

 

 

 

 

 

 

 

159,4-160,6

LIMITADO ESPECIALIZADO

LIMITADO PRIVADO

LIMITADO PRIVADO - Estações Itinerantes

LIMITADO PRIVADO - Radiotáxi

 

 

 

 

 

 

159,4-160,6

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

159,4-160,6

Portaria MC nº 1207/96 (D.O.U. de 27.09.1996)

Resolução Anatel nº 239/00 (D.O.U. de 30.11.2000)

Resolução Anatel nº 674/17 (D.O.U. de 15.02.2017)

 

 

 

 

 

 

 

156,8375-161,9375

FIXO

MÓVEL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.226

160,600-160,975

MÓVEL MARÍTIMO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.226

160,6-160,625

 

 

 

160,6-160,625

160,6-160,625

 

 

 

160,625-160,825

LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO

Limitado Privado - Telestrada

 

 

 

 

160,625-160,825

 

160,625-160,825

Instrução Dentel nº 4/81 (D.O.U. de 24.07.1981)

Portaria MC nº 313/85 (D.O.U. de 06.11.1985)

Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)

Resolução Anatel nº 674/17 (D.O.U. de 15.02.2017)

 

 

160,825-160,875

LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO

 

 

 

160,825-160,875

160,825-160,875

Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)

Resolução Anatel nº 674/17 (D.O.U. de 15.02.2017)

 

 

160,875-160,925

LIMITADO ESPECIALIZADO

LIMITADO PRIVADO

Limitado Móvel Marítimo

 

 

160,875-160,925

 

160,875-160,925

Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)

Resolução Anatel nº 674/17 (D.O.U. de 15.02.2017)

 

 

 

156,8375 - 161,9375

FIXO

MÓVEL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.226

160,600-160,975

MÓVEL MARÍTIMO

 

 

 

5.226

160,925-160,975

LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO

 

 

 

 

160,925-160,975

 

 

 

 

 

160,925-160,975

Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)

Resolução Anatel nº 674/17 (D.O.U. de 15.02.2017)

 

 

 

160,975-161,475

FIXO

MÓVEL

 

 

5.226

160,975-161,475

LIMITADO ESPECIALIZADO

LIMITADO PRIVADO

Limitado Privado - Estações Itinerantes

 

 

160,975-161,475

 

160,975-161,475

Portaria MC nº 1207/96 (D.O.U. de 27.09.1996)

Resolução Anatel nº 674/17 (D.O.U. de 15.02.2017)

 

 

 

161,475-162,050

MÓVEL MARÍTIMO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.226 5.228C 5.228D

161,475-162,050

LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

161,475-162,050

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

161,475-162,050

Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)

Resolução Anatel nº 674/17 (D.O.U. de 15.02.2017)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

161,9375 - 161,9625

FIXO

MÓVEL

Móvel Marítimo por Satélite (Terra para espaço) 5.228AA

 

 

5.226

161,9625-161,9875

MÓVEL AERONÁUTICO (OR)

MÓVEL MARÍTIMO

MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço)

 

5.228C 5.228D

161,9875-162,0125

FIXO

MÓVEL

Móvel Marítimo por Satélite (Terra para espaço) 5.228AA 

 

5.226

162,0125-162,0375

MÓVEL AERONÁUTICO (OR)

MÓVEL MARÍTIMO

MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço)

 

 

5.228C 5.228D

162,0375-174

FIXO

MÓVEL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.226

161,475-162,050

MÓVEL MARÍTIMO

 

5.226 5.228C 5.228D

161,475-162,050

LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO

 

 

161,475-162,050

 

 

 

161,475-162,050

Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)

Resolução Anatel nº 674/17 (D.O.U. de 15.02.2017)

 

162,050-174

FIXO

MÓVEL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.226

162,050-164

LIMITADO ESPECIALIZADO

LIMITADO PRIVADO

LIMITADO PRIVADO - Radiotáxi

 

 

162,050-164

 

162,050-164

Portaria MC nº 44/82 (D.O.U. de 08.03.1982)

Portaria MC nº 26/91 (D.O.U. de 30.01.1991)

Resolução Anatel nº 674/17 (D.O.U. de 15.02.2017)

 

 

164-164,6

AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS

 

164-164,6

 

164-164,6

Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)

 

164,6-164,8

LIMITADO PRIVADO - Radiotáxi

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

 

 

 

 

164,6-164,8

 

164,6-164,8

Decreto Legislativo nº 56/89 (D.O.U. de 04.10.1989)

Portaria MC nº 334/94 (D.O.U. de 08.06.1994)

Resolução Anatel nº 239/00 (D.O.U. de 30.11.2000)

Resolução Anatel nº 674/17 (D.O.U. de 15.02.2017)

 

 

164,8-165,6

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

 

 

164,8-165,6

 

164,8-165,6

Decreto Legislativo nº 56/89 (D.O.U. de 04.10.1989)

Resolução Anatel nº 674/17 (D.O.U. de 15.02.2017)

 

165,6-166,0625

LIMITADO ESPECIALIZADO

LIMITADO PRIVADO

 

165,6-166,0625

 

 

165,6-166,0625

Decreto Legislativo nº 56/89 (D.O.U. de 04.10.1989)

Resolução Anatel nº 674/17 (D.O.U. de 15.02.2017)

 

166,0625-169,2

LIMITADO ESPECIALIZADO

LIMITADO PRIVADO

 

166,0625-169,2

 

166,0625-169,2

Decreto Legislativo nº 56/89 (D.O.U. de 04.10.1989)

Resolução Anatel nº 674/17 (D.O.U. de 15.02.2017)

 

169,2-169,4

LIMITADO PRIVADO - Radiotáxi

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

 

 

 

169,2-169,4

 

 

169,2-169,4

Decreto Legislativo nº 56/89 (D.O.U. de 04.10.1989)

Portaria MC nº 334/94 (D.O.U. de 08.06.1994)

Resolução Anatel nº 239/00 (D.O.U. de 30.11.2000)

Resolução Anatel nº 674/17 (D.O.U. de 15.02.2017)

 

169,4-170,2

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

 

 

169,4-170,2

 

169,4-170,2

Decreto Legislativo nº 56/89 (D.O.U. de 04.10.1989)

Resolução Anatel nº 674/17 (D.O.U. de 15.02.2017)

 

170,2-173,8

LIMITADO ESPECIALIZADO

LIMITADO PRIVADO

Telefonia Rural

 

170,2-173,8

 

170,2-173,8

Decreto Legislativo nº 56/89 (D.O.U. de 04.10.1989)

Resolução Anatel nº 674/17 (D.O.U. de 15.02.2017)

 

 

173,8-174

LIMITADO ESPECIALIZADO

LIMITADO PRIVADO

LIMITADO PRIVADO - Radiotáxi

 

 

173,8-174

 

 

 

 

 

173,8-174

Resolução Anatel nº 239/00 (D.O.U. de 30.11.2000)

Resolução Anatel nº 674/17 (D.O.U. de 15.02.2017)

 

 

 

174-216

RADIODIFUSÃO

Fixo

Móvel

 

 

 

 

174-216

RADIODIFUSÃO

 

 

 

 

 

 

174-216

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS

 

 

174-216

Plano básico de distribuição de

canais de televisão em VHF e em

UHF

174-216

Portaria MC nº 38/74 (D.O.U. de 07.02.1974)

Resolução Anatel nº 291/02 (D.O.U. de 15.02.2002)

 

 

 

 

 

RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO

 

 

 

Plano básico de distribuição de

canais de retransmissão de televisão

em VHF e UHF

 

216-220

FIXO

MÓVEL MARÍTIMO

Radiolocalização 5.241

 

 

 

 

 

 

 

5.242

216-220

FIXO

Móvel

Radiolocalização 5.241

 

 

 

 

 

 

 

 

216-217

 

 

 

 

216-217

 

 

 

 

216-217

Resolução Anatel nº 510/08 (D.O.U. de 28.08.2008)

 

 

 

217-218

Limitado Especializado - Supervisão e Controle

Limitado Privado - Supervisão e Controle

 

217-218

 

 

 

217-218

Resolução Anatel nº 510/08 (D.O.U. de 28.08.2008)

 

 

218-220

 

 

218-220

 

 

218-220

 

 

220-225

RADIOAMADOR

FIXO

MÓVEL

Radiolocalização 5.241

 

220-225

RADIOAMADOR

FIXO

MÓVEL

Radiolocalização 5.241

 

220-225

RADIOAMADOR

 

 

 

 

220-225

 

 

 

 

 

220-225

Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)

 

 

 

 

225-235

FIXO

MÓVEL

 

225-235

FIXO

MÓVEL

 

225-235

LIMITADO ESPECIALIZADO

LIMITADO PRIVADO

 

225-235

 

 

 

225-235

Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)

Resolução Anatel nº 440/06 (D.O.U. de 17.07.2006)

 

235-267

FIXO

MÓVEL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.111 5.254 5.256

235-267

FIXO

MÓVEL

MÓVEL POR SATÉLITE 5.254

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.111 5.256

235-242,5

LIMITADO ESPECIALIZADO

LIMITADO PRIVADO

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite

(Observada a atribuição da faixa)

 

235-242,5

 

 

 

235-242,5

Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)

Resolução Anatel nº 555/10 (D.O.U. de 24.12.2010)

 

 

 

242,5-243,8

LIMITADO ESPECIALIZADO

LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO (Busca e salvamento)

LIMITADO PRIVADO

LIMITADO PRIVADO - Radiorrecado

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite

(Observada a atribuição da faixa)

 

242,5-243,8

 

 

 

242,5-243,8

Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)

Portaria MC nº 122/82 (D.O.U. de 08.07.1982)

Instrução Dentel nº 6/88 (D.O.U. de 27.12.1988)

Portaria MC nº 26/91 (D.O.U. de 30.01.1991)

Resolução Anatel nº 555/10 (D.O.U. de 24.12.2010)

 

 

243,8-244

LIMITADO ESPECIALIZADO

LIMITADO PRIVADO

LIMITADO PRIVADO - Radiorrecado

LIMITADO PRIVADO - Radiotáxi

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite

(Observada a atribuição da faixa)

 

243,8-244

 

 

243,8-244

Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)

Portaria MC nº 44/82 (D.O.U. de 08.03.1982)

Portaria MC nº 122/82 (D.O.U. de 08.07.1982)

Portaria MC nº 26/91 (D.O.U. de 30.01.1991)

Resolução Anatel nº 239/00 (D.O.U. de 30.11.2000)

Resolução Anatel nº 555/10 (D.O.U. de 24.12.2010)

 

244-244,4

LIMITADO ESPECIALIZADO

LIMITADO PRIVADO

LIMITADO PRIVADO - Radiotáxi

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite

(Observada a atribuição da faixa)

 

244-244,4

 

 

 

244-244,4

Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)

Portaria MC nº 44/82 (D.O.U. de 08.03.1982)

Portaria MC nº 26/91 (D.O.U. de 30.01.1991)

Resolução Anatel nº 555/10 (D.O.U. de 24.12.2010)

 

 

 

244,4-245,625

LIMITADO ESPECIALIZADO

LIMITADO PRIVADO

LIMITADO PRIVADO - Radiotáxi

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

244,4-245,625

 

 

 

244,4-245,625

Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)

Portaria MC nº 44/82 (D.O.U. de 08.03.1982)

Portaria MC nº 26/91 (D.O.U. de 30.01.1991)

Portaria MC nº 334/94 (D.O.U. de 08.06.1994)

Resolução Anatel nº 555/10 (D.O.U. de 24.12.2010)

 

 

 

235-267

FIXO

MÓVEL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.111 5.254 5.256

235-267

FIXO

MÓVEL

MÓVEL POR SATÉLITE 5.254

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.111 5.256

245,625-246,87

LIMITADO ESPECIALIZADO

LIMITADO PRIVADO

LIMITADO PRIVADO - Radiotáxi

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

245,625-246,87

 

 

 

 

 

245,625-246,87

Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)

Portaria MC nº 44/82 (D.O.U. de 08.03.1982)

Portaria MC nº 26/91 (D.O.U. de 30.01.1991)

Resolução Anatel nº 555/10 (D.O.U. de 24.12.2010)

 

 

 

 

246,87-246,955

LIMITADO ESPECIALIZADO

LIMITADO PRIVADO

LIMITADO PRIVADO - Radiotáxi

LIMITADO PRIVADO - Supervisão e Controle

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

 

246,87-246,955

 

 

246,87-246,955

Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)

Portaria MC nº 44/82 (D.O.U. de 08.03.1982)

Instrução Dentel nº 01/87 (D.O.U. de 28.04.1987)

Portaria MC nº 26/91 (D.O.U. de 30.01.1991)

Resolução Anatel nº 555/10 (D.O.U. de 24.12.2010)

 

 

 

 

 

246,955-247,5

LIMITADO ESPECIALIZADO

LIMITADO PRIVADO

LIMITADO PRIVADO - Radiotáxi

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

 

246,955-247,5

 

246,955-247,5

Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)

Portaria MC nº 44/82 (D.O.U. de 08.03.1982)

Portaria MC nº 26/91 (D.O.U. de 30.01.1991)

Resolução Anatel nº 555/10 (D.O.U. de 24.12.2010)

 

 

 

 

 

247,5-256,25

LIMITADO ESPECIALIZADO

LIMITADO PRIVADO

LIMITADO PRIVADO - Radiotáxi

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

 

247,5-256,25

 

 

247,5-256,25

Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)

Portaria MC nº 44/82 (D.O.U. de 08.03.1982)

Portaria MC nº 26/91 (D.O.U. de 30.01.1991)

Resolução Anatel nº 555/10 (D.O.U. de 24.12.2010)

 

 

 

 

 

256,25-257,55

LIMITADO ESPECIALIZADO

LIMITADO PRIVADO

LIMITADO PRIVADO - Radiorrecado

LIMITADO PRIVADO - Radiotáxi

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

 

256,25-257,55

 

256,25-257,55

Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)

Portaria MC nº 44/82 (D.O.U. de 08.03.1982)

Portaria MC nº 122/82 (D.O.U. de 08.07.1982)

Portaria MC nº 26/91 (D.O.U. de 30.01.1991)

Resolução Anatel nº 555/10 (D.O.U. de 24.12.2010)

 

 

 

 

 

257,55-257,75

LIMITADO ESPECIALIZADO

LIMITADO PRIVADO

LIMITADO PRIVADO - Radiorrecado

LIMITADO PRIVADO - Radiotáxi

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

257,55-257,75

 

 

257,55-257,75

Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)

Portaria MC nº 122/82 (D.O.U. de 08.07.1982)

Portaria MC nº 44/82 (D.O.U. de 08.03.1982)

Portaria MC nº 26/91 (D.O.U. de 30.01.1991)

Resolução Anatel nº 239/00 (D.O.U. de 30.11.2000)

Resolução Anatel nº 555/10 (D.O.U. de 24.12.2010)

 

 

 

235-267

FIXO

MÓVEL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.111 5.254 5.256

235-267

FIXO

MÓVEL

MÓVEL POR SATÉLITE 5.254

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.111 5.256

257,75-258,15

LIMITADO ESPECIALIZADO

LIMITADO PRIVADO

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

257,75-258,15

 

 

257,75-258,15

Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)

Resolução Anatel nº 555/10 (D.O.U. de 24.12.2010)

 

 

 

 

 

258,15-259,375

LIMITADO ESPECIALIZADO

LIMITADO PRIVADO

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

258,15-259,375

 

 

258,15-259,375

Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)

Portaria MC nº 334/94 (D.O.U. de 08.06.1994)

Resolução Anatel nº 555/10 (D.O.U. de 24.12.2010)

 

 

 

 

 

259,375-261,25

LIMITADO ESPECIALIZADO

LIMITADO PRIVADO

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

259,375-261,25

 

 

 

 

259,375-261,25

Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)

Resolução Anatel nº 555/10 (D.O.U. de 24.12.2010)

 

 

 

 

261,25-267

LIMITADO ESPECIALIZADO

LIMITADO PRIVADO

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

261,25-267

 

 

261,25-267

Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)

Resolução Anatel nº 555/10 (D.O.U. de 24.12.2010)

 

 

 

 

267-272

FIXO

MÓVEL

Operação Espacial (espaço para Terra)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.254 5.257

267-272

FIXO

MÓVEL

MÓVEL POR SATÉLITE 5.254

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.257

267-270

LIMITADO ESPECIALIZADO

LIMITADO PRIVADO

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

267-270

 

 

 

 

 

267-270

Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)

Resolução Anatel nº 440/06 (D.O.U. de 17.07.2006)

Resolução Anatel nº 555/10 (D.O.U. de 24.12.2010)

 

 

 

 

270-272

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

270-272

 

 

 

 

 

 

270-272

Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)

Resolução Anatel nº 440/06 (D.O.U. de 17.07.2006)

 

 

 

 

272-273

OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra)

FIXO

MÓVEL

 

 

 

5.254

272-273

OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra)

FIXO

MÓVEL

MÓVEL POR SATÉLITE 5.254

 

 

 

272-273

LIMITADO PRIVADO - Operação Espacial

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

272-273

 

 

 

 

 

 

272-273

Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)

Resolução Anatel nº 440/06 (D.O.U. de 17.07.2006)

Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)

 

 

 

 

273-312

FIXO

MÓVEL

 

 

 

5.254

273-312

FIXO

MÓVEL

MÓVEL POR SATÉLITE 5.254

 

 

 

273-315

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

273-315

 

 

 

 

 

 

273-315

Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)

Resolução Anatel nº 440/06 (D.O.U. de 17.07.2006)

 

 

 

 

312-315

FIXO

MÓVEL

Móvel por Satélite (Terra para espaço) 5.254 5.255

 

 

 

 

312-315

FIXO

MÓVEL

MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.254 5.255

 

 

 

 

273-315

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

 

273-315

 

 

 

 

273-315

Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)

Resolução Anatel nº 440/06 (D.O.U. de 17.07.2006)

 

 

 

 

 

315-322

FIXO

MÓVEL

 

 

 

 

5.254

315-322

FIXO

MÓVEL POR SATÉLITE 5.254

 

 

 

 

 

315-322

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

 

315-322

 

 

 

315-322

Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)

 

 

 

 

 

 

322-328,6

FIXO

MÓVEL

RADIOASTRONOMIA

 

 

 

5.149

322-328,6

FIXO

RADIOASTRONOMIA

 

 

 

 

5.149

322-328,6

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

 

322-328,6

 

322-328,6

Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)

 

 

 

 

 

 

328,6-335,4

RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.258

 

 

 

 

 

 

328,6-335,4

RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.258

 

 

 

 

 

 

328,6-335,4

LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO 

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

 

328,6-335,4

328,6-335,4

Resolução Anatel nº 661/16 (D.O.U. de 23.02.2016) 

 

 

 

 

 

 

335,4-387

FIXO

MÓVEL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.254 

335,4-363,1

FIXO

MÓVEL POR SATÉLITE 5.254

MÓVEL TERRESTRE

 

 

 

 

 

 

 

335,4-360,4

LIMITADO ESPECIALIZADO

LIMITADO PRIVADO

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

335,4-360,4

 

 

335,4-360,4

Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)

Resolução Anatel nº 556/10 (D.O.U. de 24.12.2010)

 

 

 

 

 

360,4-368,875

LIMITADO ESPECIALIZADO

LIMITADO PRIVADO

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

 

 

360,4-368,875

 

 

360,4-368,875

Resolução Anatel nº 440/06 (D.O.U. de 17.07.2006)

Resolução Anatel nº 556/10 (D.O.U. de 24.12.2010)

 

 

 

 

 

 

 

363,1-363,275

FIXO

MÓVEL

MÓVEL POR SATÉLITE 5.254

 

363,275-378,7

FIXO

MÓVEL POR SATÉLITE 5.254

MÓVEL TERRESTRE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

368,875-370

LIMITADO ESPECIALIZADO

LIMITADO PRIVADO

LIMITADO PRIVADO - Móvel Privativo, exceto em aplicações de Segurança Pública

MÓVEL ESPECIALIZADO

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

 

368,875-370

 

 

 

368,875-370

Resolução Anatel nº 556/10 (D.O.U. de 24.12.2010)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

335,4-387

FIXO

MÓVEL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.254 

363,275-378,7

FIXO

MÓVEL POR SATÉLITE 5.254

MÓVEL TERRESTRE

 

 

 

 

370-378,875

LIMITADO ESPECIALIZADO

LIMITADO PRIVADO

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

370-378,875

 

 

370-378,875

Resolução Anatel nº 440/06 (D.O.U. de 17.07.2006)

Resolução Anatel nº 556/10 (D.O.U. de 24.12.2010)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

378,7-378,875

FIXO

MÓVEL

MÓVEL POR SATÉLITE 5.254

 

 

 

378,875-399,9

FIXO

MÓVEL POR SATÉLITE 5.208A 5.208B 5.254 5.255

MÓVEL TERRESTRE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

378,875-380

LIMITADO ESPECIALIZADO

LIMITADO PRIVADO

LIMITADO PRIVADO - Móvel Privativo, exceto em aplicações de Segurança Pública

MÓVEL ESPECIALIZADO

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

 

378,875-380

 

 

 

 

 

378,875-380

Resolução Anatel nº 556/10 (D.O.U. de 24.12.2010)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

380-382,05

LIMITADO PRIVADO - em aplicações de Segurança Pública e Defesa Civil

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

 

380-382,05

380-382,05

Resolução Anatel nº 665/16 (D.O.U. de 03.05.2016)

 

 

 

 

 

 

382,05-384,575

LIMITADO ESPECIALIZADO

LIMITADO PRIVADO - exceto em aplicações de Segurança Pública e Defesa Civil

Comunicação Multimídia

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

382,05-384,575

382,05-384,575

Resolução Anatel nº 665/16 (D.O.U. de 03.05.2016)

 

 

 

 

 

 

 

384,575-388

COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA

LIMITADO ESPECIALIZADO

LIMITADO PRIVADO - exceto em aplicações de Segurança Pública e Defesa Civil

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite

(Observada a atribuição da faixa)

 

384,575-388

384,575-388

Resolução Anatel nº 665/16 (D.O.U. de 03.05.2016)

 

 

 

 

 

 

387-390

FIXO

MÓVEL

Móvel por Satélite (espaço para Terra) 5.208A 5.208B 5.254 5.255

 

388-392,05

LIMITADO PRIVADO - em aplicações de Segurança Pública e Defesa Civil

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

 

 

 

388-392,05

 

 

 

 

 

 

388-392,05

Resolução Anatel nº 665/16 (D.O.U. de 03.05.2016)

 

 

 

 

 

 

 

 

390-399,9

FIXO

MÓVEL

 

 

5.254

390-399,9

FIXO

MÓVEL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.254

378,875-399,9

FIXO

MÓVEL POR SATÉLITE 5.254 5.255

MÓVEL TERRESTRE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

392,05-394,575

LIMITADO ESPECIALIZADO

LIMITADO PRIVADO - exceto em aplicações de Segurança Pública e Defesa Civil

Comunicação Multimídia

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

392,05-394,575

392,05-394,575

Resolução Anatel nº 665/16 (D.O.U. de 03.05.2016) 

 

 

 

 

 

 

394,575-398

COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA

LIMITADO ESPECIALIZADO

LIMITADO PRIVADO - exceto em aplicações de Segurança Pública e Defesa Civil

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO 

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

394,575-398

 

 

394,575-398

Resolução Anatel nº 665/16 (D.O.U. de 03.05.2016) 

 

 

 

 

 

 

 

398-399,9

LIMITADO PRIVADO - em aplicações de Segurança Pública e Defesa Civil

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

398-399,9

 

 

 

 

 

398-399,9

Resolução Anatel nº 665/16 (D.O.U. de 03.05.2016)

 

 

 

 

399,9-400,05

MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.209 5.220

 

 

 

399,9-400,05

MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.209 5.220

 

 

 

399,9-400,05

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

399,9-400,05

399,9-400,05

 

 

 

 

400,05-400,15

SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO POR SATÉLITE

(400,1 MHz)

 

 

5.261 5.262

400,05-400,15

SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO POR SATÉLITE

(400,1 MHz)

 

 

5.261 5.262

400,05-400,15

 

 

 

 

 

400,05-400,15

400,05-400,15

 

 

 

 

 

400,15-401

AUXÍLIO À METEOROLOGIA

METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra)

MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.208A 5.208B 5.209

PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra) 5.263

Operação Espacial (espaço para Terra)

 

 

5.262 5.264

400,15-401

AUXÍLIO À METEOROLOGIA

METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra)

MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.208A 5.208B 5.209

PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra) 5.263

Operação Espacial (espaço para Terra)

 

 

5.262 5.264

400,15-401

LIMITADO PRIVADO - Auxílio à Meteorologia, Meteorologia por Satélite e Pesquisa Espacial

Limitado Privado - Operação Espacial

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

 

400,15-401

 

 

 

 

 

 

 

 

400,15-401

Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)

Resolução Anatel nº 75/98 (D.O.U. de 17.12.1998)

 

 

 

 

 

 

401-402

AUXÍLIO À METEOROLOGIA

OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra)

EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (Terra para espaço)

METEOROLOGIA POR SATÉLITE (Terra para espaço)

Fixo

Móvel exceto móvel aeronáutico

 

 

 

 

401-402

AUXÍLIO À METEOROLOGIA

OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra)

EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (Terra para espaço)

METEOROLOGIA POR SATÉLITE (Terra para espaço)

 

 

 

 

 

 

401-402

LIMITADO PRIVADO - Auxílio à Meteorologia, Exploração da Terra por Satélite, Meteorologia por Satélite e Operação Espacial

 

 

 

 

 

 

 

 

401-402

 

401-402

Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

402-403

AUXÍLIO À METEOROLOGIA

EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (Terra para espaço)

METEOROLOGIA POR SATÉLITE (Terra para espaço)

Fixo

Móvel exceto móvel aeronáutico

 

402-403

AUXÍLIO À METEOROLOGIA

EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (Terra para espaço)

METEOROLOGIA POR SATÉLITE (Terra para espaço)

 

 

 

402-403

LIMITADO PRIVADO - Auxílio à Meteorologia, Exploração da Terra por Satélite e Meteorologia por Satélite

 

 

 

 

402-403

 

402-403

Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)

 

 

 

 

 

403-406

AUXÍLIO À METEOROLOGIA

Fixo

Móvel exceto móvel aeronáutico

 

 

 

5.265 

403-406

AUXÍLIO À METEOROLOGIA

 

 

 

 

 

5.265 

403-405

LIMITADO PRIVADO - Auxílio à Meteorologia

 

 

403-405

403-405

Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)

 

 

405-406

LIMITADO PRIVADO - Auxílio à Meteorologia

 

 

405-406

405-406

Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)

 

 

406-406,1

MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço)

 

5.265 5.266 5.267

406-406,1

MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço)

 

5.265 5.266 5.267

406-406,1

 

 

 

406-406,1

406-406,1

 

 

 

406,1-410

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico

RADIOASTRONOMIA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.149 5.265

406,1-410

FIXO

RADIOASTRONOMIA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.149 5.265

406,1-408,9

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

 

 

406,1-408,9

 

406,1-408,9

Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)

Resolução Anatel nº 78/98 (D.O.U. de 21.12.1998)

Resolução Anatel nº 169/99 (D.O.U. de 08.10.1999)

Resolução Anatel nº 395/05 (D.O.U. de 01.03.2005)

 

 

 

408,9-410

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

 

408,9-410

 

408,9-410

Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)

Resolução Anatel nº 78/98 (D.O.U. de 21.12.1998)

Resolução Anatel nº 169/99 (D.O.U. de 08.10.1999)

 

 

 

410-420

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico

PESQUISA ESPACIAL (espaço para espaço) 5.268

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

410-420

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico

PESQUISA ESPACIAL (espaço para espaço) 5.268

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

410-411,675

LIMITADO PRIVADO - Pesquisa Espacial

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

410-411,675

 

 

 

410-411,675

Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)

Portaria MC nº 334/94 (D.O.U. de 08.06.1994)

Resolução Anatel nº 78/98 (D.O.U. de 21.12.1998)

Resolução Anatel nº 169/99 (D.O.U. de 08.10.1999)

Resolução Anatel nº 375/04 (D.O.U. de 01.09.2004)

Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)

 

 

 

 

 

 

 

411,675-415,85

COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA

LIMITADO PRIVADO - Pesquisa Espacial

MÓVEL ESPECIALIZADO

 

 

 

 

 

 

 

 

411,675-415,85

 

 

411,675-415,85

Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)

Portaria MC nº 334/94 (D.O.U. de 08.06.1994)

Portaria MC nº 334/97 (D.O.U. de 04.06.1997)

Resolução Anatel nº 78/98 (D.O.U. de 21.12.1998)

Resolução Anatel nº 169/99 (D.O.U. de 08.10.1999)

Resolução Anatel nº 375/04 (D.O.U. de 01.09.2004)

Resolução Anatel nº 395/05 (D.O.U. de 01.03.2005)

Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)

 

 

 

415,85-420

LIMITADO PRIVADO - Pesquisa Espacial

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

 

415,85-420

 

 

 

415,85-420

Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)

Portaria MC nº 334/97 (D.O.U. de 04.06.1997)

Resolução Anatel nº 375/04 (D.O.U. de 01.09.2004)

Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)

 

 

 

420-430

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico

Radiolocalização

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.269 5.270

420-430

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico

Radiolocalização

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.269 5.270

420-421,675

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

 

420-421,675

 

 

420-421,675

Portaria MC nº 334/97 (D.O.U. de 04.06.1997)

Resolução Anatel nº 375/04 (D.O.U. de 01.09.2004)

 

 

 

 

421,675-425,85

COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA

MÓVEL ESPECIALIZADO

 

 

 

 

421,675-425,85

 

 

421,675-425,85

Portaria MC nº 334/97 (D.O.U. de 04.06.1997)

Resolução Anatel nº 78/98 (D.O.U. de 21.12.1998)

Resolução Anatel nº 169/99 (D.O.U. de 08.10.1999)

Resolução Anatel nº 375/04 (D.O.U. de 01.09.2004)

Resolução Anatel nº 395/05 (D.O.U. de 01.03.2005)

 

425,85-428,625

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

 

 

 

 

 

425,85-428,625

 

 

425,85-428,625

Portaria MC nº 334/94 (D.O.U. de 08.06.1994)

Resolução Anatel nº 78/98 (D.O.U. de 21.12.1998)

Resolução Anatel nº 169/99 (D.O.U. de 08.10.1999)

Resolução Anatel nº 375/04 (D.O.U. de 01.09.2004)

 

 

 

 

 

 

428,625-430

TELEFONE FIXO COMUTADO - acesso fixo sem fio

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

 

428,625-430

 

 

 

428,625-430

Portaria MC nº 334/94 (D.O.U. de 08.06.1994)

Resolução Anatel nº 78/98 (D.O.U. de 21.12.1998)

Resolução Anatel nº 169/99 (D.O.U. de 08.10.1999)

Resolução Anatel nº 375/04 (D.O.U. de 01.09.2004)

Resolução Anatel nº 395/05 (D.O.U. de 01.03.2005)

 

 

430-432

RADIOLOCALIZAÇÃO

Radioamador

 

5.276 5.278 5.279

430-432

RADIOLOCALIZAÇÃO

Radioamador

 

5.276 5.278

430-432

Limitado Privado - Radiolocalização

Radioamador

 

 

430-432

430-432

Resolução Anatel nº 681/17 (D.O.U. de 23.08.2017)

Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)

 

 

432-438

RADIOLOCALIZAÇÃO

Exploração da Terra por Satélite (ativo) 5.279A

Radioamador

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.276 5.278 5.279 5.281 5.282

432-435

RADIOLOCALIZAÇÃO

Exploração da Terra por Satélite (ativo) 5.279A

Radioamador

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.276 5.278 5.281

432-433,75

Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite

Limitado Privado - Radiolocalização

Radioamador

 

432-433,75

 

 

 

 

432-433,75

Resolução Anatel nº 681/17 (D.O.U. de 23.08.2017)

Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)

Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)

 

433,75-434,25

Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite e Operação Espacial

Limitado Privado - Radiolocalização

Radioamador

 

 

433,75-434,25

 

 

 

 

433,75-434,25

Resolução Anatel nº 681/17 (D.O.U. de 23.08.2017)

Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)

Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)

 

 

434,25-435

Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite

Limitado Privado - Radiolocalização

Radioamador

 

434,25-435

 

 

 

 

434,25-435

Resolução Anatel nº 681/17 (D.O.U. de 23.08.2017)

Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)

Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)

 

435-438

RADIOLOCALIZAÇÃO

Radioamador

Radioamador por Satélite 5.282

Exploração da Terra por Satélite (ativo) 5.279A

 

5.276 5.278

435-438

Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite

Limitado Privado - Radiolocalização

Radioamador

 

 

 

435-438

 

 

 

 

 

 

435-438

Resolução Anatel nº 681/17 (D.O.U. de 23.08.2017)

Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)

Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)

 

 

 

438-440

RADIOLOCALIZAÇÃO

Radioamador

 

5.276 5.278 5.279

438-440

RADIOLOCALIZAÇÃO

Radioamador

 

5.276 5.278

438-440

Limitado Privado - Radiolocalização

Radioamador

 

 

438-440

438-440

Resolução Anatel nº 681/17 (D.O.U. de 23.08.2017)

Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)

 

 

440-450

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico

Radiolocalização

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.269 5.270 5.284 5.285 5.286

440-449,75

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico

Radiolocalização

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.269 5.270 5.284 5.285 5.286

440-442,8

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

 

 

440-442,8

 

 

 

 

 

 

 

440-442,8

Portaria MC nº 334/94 (D.O.U. de 08.06.1994)

Portaria MC nº 334/97 (D.O.U. de 04.06.1997)

Resolução Anatel nº 375/04 (D.O.U. de 01.09.2004)

Resolução Anatel nº 395/05 (D.O.U. de 01.03.2005)

 

 

 

442,8-448,625

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

 

442,8-448,625

 

 

442,8-448,625

Portaria MC nº 334/97 (D.O.U. de 04.06.1997)

Resolução Anatel nº 375/04 (D.O.U. de 01.09.2004)

Resolução Anatel nº 395/05 (D.O.U. de 01.03.2005)

 

 

 

440-450

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico

Radiolocalização

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.269 5.270 5.284 5.285 5.286

440-449,75

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico

Radiolocalização

 

 

5.269 5.270 5.284 5.285

448,625-449,75

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

 

448,625-449,75

 

 

448,625-449,75

Portaria MC nº 334/97 (D.O.U. de 04.06.1997)

Resolução Anatel nº 375/04 (D.O.U. de 01.09.2004)

Resolução Anatel nº 395/05 (D.O.U. de 01.03.2005)

 

 

 

449,75-450

OPERAÇÃO ESPACIAL (Terra para espaço)

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico

PESQUISA ESPACIAL (Terra para espaço)

Radiolocalização

 

5.269 5.270 5.284 5.285 5.286

449,75-450

Limitado Privado - Operação Espacial e Pesquisa Espacial

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

 

449,75-450

 

 

449,75-450

Portaria MC nº 334/97 (D.O.U. de 04.06.1997)

Resolução Anatel nº 375/04 (D.O.U. de 01.09.2004)

Resolução Anatel nº 395/05 (D.O.U. de 01.03.2005)

Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)

 

 

 

450-455

FIXO

MÓVEL 5.286AA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.209 5.286 5.286A 5.286B 5.286C 5.286D

450-450,25

OPERAÇÃO ESPACIAL (Terra para espaço)

FIXO

MÓVEL 5.286AA

PESQUISA ESPACIAL (Terra para espaço)

 

5.209 5.286 5.286A 5.286B 5.286C 5.286D

450-450,25

AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS

450-450,25

Reportagem Externa

450-450,25

Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973

Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)

Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)

 

 

 

AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS

Comunicação de Ordens Internas

Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos

Demais Modalidades

Limitado Privado - Operação Espacial e Pesquisa Espacial

 

 

 

450,25-455

FIXO

MÓVEL 5.286AA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.209 5.286A 5.286B 5.286C 5.286D

450,25-451

AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS

 

450-451

Reportagem Externa

Comunicação de Ordens Internas

450-451

Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973

Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)

 

 

 

 

 

Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos

 

Demais Modalidades

451-452

COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA

LIMITADO PRIVADO

LIMITADO PRIVADO - Aeroportos

MÓVEL PESSOAL

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

 

 

 

 

 

 

451-452

 

 

 

 

 

 

 

 

451-452

Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)

Resolução Anatel nº 558/10 (D.O.U. de 24.12.2010)

Resolução Anatel nº 628/13 (D.O.U. de 09.12.2013)

 

 

 

 

 

 

 

 

450-455

FIXO

MÓVEL 5.286AA

 

 

 

 

 

 

 

 

5.209 5.286 5.286A 5.286B 5.286C 5.286D

450-455

FIXO

MÓVEL 5.286AA

 

 

 

 

 

 

 

 

5.209 5.286 5.286A 5.286B 5.286C 5.286D

452-454

COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA

LIMITADO PRIVADO

LIMITADO PRIVADO - Aeroportos

MÓVEL PESSOAL

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

 

 

 

 

452-454

 

 

 

 

452-454

Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)

Resolução Anatel nº 558/10 (D.O.U. de 24.12.2010)

Resolução Anatel nº 628/13 (D.O.U. de 09.12.2013)

 

 

 

 

 

 

454-456,7875

COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA

LIMITADO PRIVADO

MÓVEL PESSOAL

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

454-456,7875

 

 

454-456,7875

Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)

Portaria MC nº 334/94 (D.O.U. de 08.06.1994)

Resolução Anatel nº 558/10 (D.O.U. de 24.12.2010)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

455-456

FIXO

MÓVEL 5.286AA

MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.209 5.286A 5.286B 5.286C

 

 

 

455-456

FIXO

MÓVEL 5.286AA

MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.209 5.286A 5.286B 5.286C

 

 

 

456-459

FIXO

MÓVEL 5.286AA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.287 5.288

456-459

FIXO

MÓVEL 5.286AA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.287 5.288

456,7875-457

COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA

LIMITADO PRIVADO

LIMITADO PRIVADO - Aeroportos

MÓVEL PESSOAL

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

 

 

 

456,7875-457

 

 

456,7875-457

Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)

Resolução Anatel nº 558/10 (D.O.U. de 24.12.2010)

Resolução Anatel nº 628/13 (D.O.U. de 09.12.2013)

 

 

 

 

 

457-458

COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA

LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO

LIMITADO PRIVADO

LIMITADO PRIVADO - Aeroportos

MÓVEL PESSOAL

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

 

 

 

 

 

457-458

 

 

 

 

 

457-458

Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)

Instrução Dentel nº 4/81 (D.O.U. de 24.07.1981)

Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)

Resolução Anatel nº 558/10 (D.O.U. de 24.12.2010)

Resolução Anatel nº 628/13 (D.O.U. de 09.12.2013)

 

 

 

 

 

 

458-459

LIMITADO PRIVADO - Móvel Privado

 

 

 

 

 

458-459

 

458-459

Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)

Resolução Anatel nº 558/10 (D.O.U. de 24.12.2010)

 

 

 

 

459-460

FIXO

MÓVEL 5.286AA

MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.209 5.286A 5.286B 5.286C

 

 

 

 

459-460

FIXO

MÓVEL 5.286AA

MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.209 5.286A 5.286B  5.286C

 

 

 

 

459-460

LIMITADO ESPECIALIZADO

LIMITADO PRIVADO

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

459-460

 

 

459-460

Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)

Portaria MC nº 334/94 (D.O.U. de 08.06.1994)

Resolução Anatel nº 558/10 (D.O.U. de 24.12.2010)

 

 

 

 

460-470

FIXO

MÓVEL 5.286AA

Meteorologia por Satélite (espaço para Terra)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.287 5.288 5.289

460-470

FIXO

MÓVEL 5.286AA

Meteorologia por Satélite (espaço para Terra)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.287 5.288 5.289

460-461

AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS

 

460-461

Reportagem Externa

Comunicação de Ordens Internas

460-461

Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)

Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)

Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)

 

 

Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos

Demais Modalidades

Limitado Privado - Meteorologia por Satélite

 

 

461-462

COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA

LIMITADO PRIVADO

LIMITADO PRIVADO - Aeroportos

MÓVEL PESSOAL

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

Limitado Privado - Meteorologia por Satélite

 

 

461-462

 

 

 

 

461-462

Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)

Resolução Anatel nº 558/10 (D.O.U. de 24.12.2010)

Resolução Anatel nº 628/13 (D.O.U. de 09.12.2013)

Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)

 

 

 

 

462-464

COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA

LIMITADO PRIVADO

LIMITADO PRIVADO - Aeroportos

LIMITADO PRIVADO - Radiotáxi

MÓVEL PESSOAL

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

Limitado Privado - Estações Itinerantes

Limitado Privado - Meteorologia por Satélite

 

 

462-464

 

 

 

 

462-464

Portaria MC nº 44/82 (D.O.U. de 08.03.1982)

Portaria MC nº 26/91 (D.O.U. de 30.01.1991)

Portaria MC nº 1207/96 (D.O.U. de 27.09.1996)

Resolução Anatel nº 558/10 (D.O.U. de 24.12.2010)

Resolução Anatel nº 628/13 (D.O.U. de 09.12.2013)

Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)

 

 

 

 

464-468

COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA

LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO

LIMITADO PRIVADO

LIMITADO PRIVADO - Radiotáxi

MÓVEL PESSOAL

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

Limitado Privado - Meteorologia por Satélite

 

 

 

464-468

 

 

 

 

 

464-468

Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)

Instrução Dentel nº 4/81 (D.O.U. de 24.07.1981)

Portaria MC nº 44/82 (D.O.U. de 08.03.1982)

Portaria MC nº 26/91 (D.O.U. de 30.01.1991)

Portaria SNC nº 52/91 (D.O.U. de 06.06.1991)

Portaria MC nº 334/94 (D.O.U. de 08.06.1994)

Resolução Anatel nº 558/10 (D.O.U. de 24.12.2010)

Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)

 

 

468-469

LIMITADO PRIVADO - Móvel Privativo

Limitado Privado - Meteorologia por Satélite

 

 

 

468-469

 

 

 

468-469

Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)

Portaria MC nº 334/94 (D.O.U. de 08.06.1994)

Resolução Anatel nº 558/10 (D.O.U. de 24.12.2010)

Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)

 

469-470

LIMITADO ESPECIALIZADO

LIMITADO PRIVADO

Limitado Privado - Meteorologia por Satélite

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

469-470

 

 

469-470

Portaria MC nº 623/73 (D.O.U. de 06.09.1973)

Portaria MC nº 334/94 (D.O.U. de 08.06.1994)

Resolução Anatel nº 558/10 (D.O.U. de 24.12.2010)

Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)

 

 

 

470-512

RADIODIFUSÃO

Fixo

Móvel

 

5.292 5.293 5.295

470-608

RADIODIFUSÃO

 

 

 

 

 

 

 

5.292 5.293 5.295 5.297

470-608

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS

 

470-608

Plano básico de distribuição de

canais de televisão em VHF e UHF.

470-608

Portaria MC nº 38/74 (D.O.U. de 07.02.1974)

Resolução Anatel nº 291/02 (D.O.U. de 15.02.2002)

Resolução Anatel nº 407/05 (D.O.U. de 30.06.2005)

 

 

 

 

 

 

RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO

 

 

 

 

 

 

Plano básico de distribuição de

canais de retransmissão de televisão

em VHF e UHF.

 

512-608

RADIODIFUSÃO

 

5.295 5.297

608-614

RADIOASTRONOMIA

Móvel por Satélite exceto móvel aeronáutico por satélite (Terra para espaço)

 

 

 

 

 

 

 

 

608-614

RADIOASTRONOMIA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

608-614

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

608-614

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

608-614

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

614-698

RADIODIFUSÃO

Fixo

Móvel

 

 

 

 

5.293 5.308 5.308A 5.309 5.311A

614-698

RADIODIFUSÃO

Fixo

 

 

 

 

 

5.293 5.308 5.308A 5.309 5.311A

614-698

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS

 

614-698

Plano básico de distribuição de

canais de televisão em VHF e UHF.

614-698

Portaria MC nº 38/74 (D.O.U. de 07.02.1974)

Resolução Anatel nº 291/02 (D.O.U. de 15.02.2002)

Resolução Anatel nº 407/05 (D.O.U. de 30.06.2005)

 

 

 

 

 

RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO

 

 

 

 

 

Plano básico de distribuição de

canais de retransmissão de televisão

 

 

 

698-806

MÓVEL 5.317A

RADIODIFUSÃO

Fixo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.293 5.309 5.311A

698-806

FIXO

MÓVEL 5.317A

RADIODIFUSÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.293 5.309 5.311A

698-703

ACESSO CONDICIONADO

ESPECIAL DE TV POR ASSINATURA

 

 

 

698-703

Nas regiões metropolitanas de:

CURITIBA – PR

FORTALEZA – CE

RIO DE JANEIRO – RJ

DISTRITO FEDERAL – DF

698-703

Portaria MC nº 38/74 (D.O.U. de 07.02.1974)

Resolução Anatel nº 28/98 (D.O.U. de 06.06.1998)

Resolução Anatel nº 291/02 (D.O.U. de 15.02.2002)

Resolução Anatel nº 407/05 (D.O.U. de 30.06.2005)

Resolução Anatel nº 625/13 (D.O.U. de 13.11.2013)

Resolução Anatel nº 640/14 (D.O.U. de 24.07.2014)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA

LIMITADO PRIVADO

MÓVEL PESSOAL

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

 

Radiodifusão de Sons e Imagens

 

Plano básico de distribuição de

canais de televisão em VHF e UHF.

Retransmissão de Sons e Imagens

 

 

 

Plano básico de distribuição de

canais de retransmissão de televisão

em VHF e UHF.

 

703- 708

ACESSO CONDICIONADO

ESPECIAL DE TV POR ASSINATURA

 

 

 

703- 708

Nas regiões metropolitanas de:

CURITIBA – PR

FORTALEZA – CE

RIO DE JANEIRO – RJ

DISTRITO FEDERAL – DF

703- 708

Portaria MC nº 38/74 (D.O.U. de 07.02.1974)

Resolução Anatel nº 28/98 (D.O.U. de 06.06.1998)

Resolução Anatel nº 291/02 (D.O.U. de 15.02.2002)

Resolução Anatel nº 407/05 (D.O.U. de 30.06.2005)

Resolução Anatel nº 625/13 (D.O.U. de 13.11.2013)

Resolução Anatel nº 640/14 (D.O.U. de 24.07.2014)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA

LIMITADO PRIVADO, em aplicações de Segurança Pública, Defesa Nacional e Infraestrutura

MÓVEL PESSOAL

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

 

 

 

 

Radiodifusão de Sons e Imagens

 

Plano básico de distribuição de

canais de televisão em VHF e UHF.

Retransmissão de Sons e Imagens

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Plano básico de distribuição de

canais de retransmissão de televisão

em VHF e UHF.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

698-806

MÓVEL 5.317A

RADIODIFUSÃO

Fixo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.293 5.309 5.311A

698-806

FIXO

MÓVEL 5.317A

RADIODIFUSÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.293 5.309 5.311A

708-746

ACESSO CONDICIONADO

ESPECIAL DE TV POR ASSINATURA

 

 

 

708-746

Nas regiões metropolitanas de:

CURITIBA – PR

FORTALEZA – CE

RIO DE JANEIRO – RJ

DISTRITO FEDERAL – DF

708-746

Portaria MC nº 38/74 (D.O.U. de 07.02.1974)

Resolução Anatel nº 28/98 (D.O.U. de 06.06.1998)

Resolução Anatel nº 291/02 (D.O.U. de 15.02.2002)

Resolução Anatel nº 407/05 (D.O.U. de 30.06.2005)

Resolução Anatel nº 625/13 (D.O.U. de 13.11.2013)

Resolução Anatel nº 640/14 (D.O.U. de 24.07.2014)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA

LIMITADO PRIVADO

MÓVEL PESSOAL

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

 

 

 

 

Radiodifusão de Sons e Imagens

 

Plano básico de distribuição de

canais de televisão em VHF e UHF.

Retransmissão de Sons e Imagens

 

 

 

 

Plano básico de distribuição de

canais de retransmissão de televisão

em VHF e UHF.

 

 

746-758

COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA

LIMITADO PRIVADO

MÓVEL PESSOAL

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS

RETRANSMISSÃO DE SONS E IMAGENS

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

Repetição de Televisão

 

 

 

 

 

 

746-758

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

746-758

Portaria MC nº 38/74 (D.O.U. de 07.02.1974)

Resolução Anatel nº 28/98 (D.O.U. de 06.06.1998)

Resolução Anatel nº 291/02 (D.O.U. de 15.02.2002)

Resolução Anatel nº 407/05 (D.O.U. de 30.06.2005)

Resolução Anatel nº 625/13 (D.O.U. de 13.11.2013)

Resolução Anatel nº 640/14 (D.O.U. de 24.07.2014)

Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)

 

 

 

 

 

 

758-763

COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA

LIMITADO PRIVADO, em aplicações de Segurança Pública, Defesa Nacional e Infraestrutura

MÓVEL PESSOAL

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS

RETRANSMISSÃO DE SONS E IMAGENS

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

Repetição de Televisão

 

 

 

 

 

 

758-763

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

758-763

Portaria MC nº 38/74 (D.O.U. de 07.02.1974)

Resolução Anatel nº 28/98 (D.O.U. de 06.06.1998)

Resolução Anatel nº 291/02 (D.O.U. de 15.02.2002)

Resolução Anatel nº 407/05 (D.O.U. de 30.06.2005)

Resolução Anatel nº 625/13 (D.O.U. de 13.11.2013)

Resolução Anatel nº 640/14 (D.O.U. de 24.07.2014)

Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)

 

 

 

 

 

 

763-806

COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA

LIMITADO PRIVADO

MÓVEL PESSOAL

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

763-806

 

 

 

 

763-806

Portaria MC nº 38/74 (D.O.U. de 07.02.1974)

Resolução Anatel nº 28/98 (D.O.U. de 06.06.1998)

Resolução Anatel nº 291/02 (D.O.U. de 15.02.2002)

Resolução Anatel nº 407/05 (D.O.U. de 30.06.2005)

Resolução Anatel nº 625/13 (D.O.U. de 13.11.2013)

Resolução Anatel nº 640/14 (D.O.U. de 24.07.2014)

Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)

 

 

 

 

 

 

 

 

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS

 

Plano básico de distribuição de

canais de televisão em VHF e UHF.

RETRANSMISSÃO DE SONS E IMAGENS

 

 

Plano básico de distribuição de

canais de retransmissão de televisão

em VHF e UHF.

Repetição de Televisão

 

 

 

 

 

Plano básico de distribuição de

canais de televisão em VHF e UHF.

Plano básico de distribuição de

canais de retransmissão de televisão

em VHF e UHF.

 

806-890

FIXO

MÓVEL 5.317A

RADIODIFUSÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.317 5.318

806-890

FIXO

MÓVEL 5.317A

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.317 5.318

806-821

LIMITADO MÓVEL PRIVATIVO

LIMITADO PRIVADO

MÓVEL ESPECIALIZADO

MÓVEL PESSOAL

Repetição de Televisão

 

 

 

 

 

806-821

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

806-821

Portaria MC nº 38/74 (D.O.U. de 07.02.1974)

Portaria MC nº 1267/93 (D.O.U. de 31.08.1993)

Resolução Anatel nº 291/02 (D.O.U. de 15.02.2002)

Resolução Anatel nº 455/06 (D.O.U. de 18.12.2006)

Resolução Anatel nº 647/15 (D.O.U. de 11.02.2015)

Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)

 

 

 

 

821-824

LIMITADO PRIVADO - Móvel Privativo, em aplicações de Segurança Pública

MÓVEL ESPECIALIZADO, em aplicações de Segurança Pública

Repetição de Televisão

 

 

 

 

 

 

 

 

821-824

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

821-824

Portaria MC nº 38/74 (D.O.U. de 07.02.1974)

Portaria MC nº 1267/93 (D.O.U. de 31.08.1993)

Resolução Anatel nº 291/02 (D.O.U. de 15.02.2002)

Resolução Anatel nº 455/06 (D.O.U. de 18.12.2006)

Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)

 

 

 

 

 

 

824-849

COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA

LIMITADO PRIVADO

MÓVEL PESSOAL

Repetição de Televisão

Telefônico Fixo Comutado

 

 

 

 

 

 

 

824-849

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

824-849

Portaria MC nº 38/74 (D.O.U. de 07.02.1974)

Portaria MC nº 1267/93 (D.O.U. de 31.08.1993)

Portaria MC nº 1533/96 (D.O.U. de 05.11.1996)

Resolução Anatel nº 291/02 (D.O.U. de 15.02.2002)

Resolução Anatel nº 454/06 (D.O.U. de 14.12.2006)

Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)

 

 

 

 

 

 

849-851

RADIOCOMUNICAÇÃO AERONÁUTICA - Público Restrito

Limitado Móvel Aeronáutico

Repetição de Televisão

 

 

 

 

 

 

 

849-851

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

849-851

Portaria MC nº 38/74 (D.O.U. de 07.02.1974)

Portaria MC nº 1267/93 (D.O.U. de 31.08.1993)

Portaria MC nº 209/94 (D.O.U. de 14.04.1994)

Resolução Anatel nº 291/02 (D.O.U. de 15.02.2002)

Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)

 

 

 

 

 

851-866

LIMITADO PRIVADO - Móvel Privativo

MÓVEL ESPECIALIZADO

MÓVEL PESSOAL

Repetição de Televisão

 

 

 

 

 

 

 

 

 

851-866

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

851-866

Portaria MC nº 38/74 (D.O.U. de 07.02.1974)

Portaria MC nº 1267/93 (D.O.U. de 31.08.1993)

Resolução Anatel nº 291/02 (D.O.U. de 15.02.2002)

Resolução Anatel nº 455/06 (D.O.U. de 18.12.2006)

Resolução Anatel nº 647/15 (D.O.U. de 11.02.2015)

Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)

 

 

 

 

 

 

 

806-890

FIXO

MÓVEL  5.317A

RADIODIFUSÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.317 5.318

806-890

FIXO

MÓVEL  5.317A

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.317 5.318

866-869

LIMITADO PRIVADO - Móvel Privativo, em aplicações de Segurança Pública

MÓVEL ESPECIALIZADO, em aplicações de Segurança Pública

Repetição de Televisão

 

 

 

866-869

 

 

 

 

 

 

866-869

Portaria MC nº 38/74 (D.O.U. de 07.02.1974)

Portaria MC nº 1267/93 (D.O.U. de 31.08.1993)

Resolução Anatel nº 291/02 (D.O.U. de 15.02.2002)

Resolução Anatel nº 455/06 (D.O.U. de 18.12.2006)

Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)

 

869-873

COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA

LIMITADO PRIVADO

MÓVEL PESSOAL

Repetição de Televisão

Telefônico Fixo Comutado

 

 

 

869-873

 

 

 

 

 

 

 

 

869-873

Portaria MC nº 38/74 (D.O.U. de 07.02.1974)

Portaria MC nº 1267/93 (D.O.U. de 31.08.1993)

Portaria MC nº 1533/96 (D.O.U. de 05.11.1996)

Resolução Anatel nº 291/02 (D.O.U. de 15.02.2002)

Resolução Anatel nº 454/06 (D.O.U. de 14.12.2006)

Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)

 

 

873-890

COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA

LIMITADO PRIVADO

MÓVEL PESSOAL

Repetição de Televisão

Telefônico Fixo Comutado

 

 

 

 

 

 

873-890

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

873-890

Portaria MC nº 38/74 (D.O.U. de 07.02.1974)

Portaria SNC nº 229/91 (D.O.U. de 26.09.1991)

Portaria MC nº 1267/93 (D.O.U. de 31.08.1993)

Portaria MC nº 208/94 (D.O.U. de 13.04.1994)

Portaria MC nº 1533/96 (D.O.U. de 05.11.1996)

Portaria MC nº 492/97 (D.O.U. de 03.10.1997)

Resolução Anatel nº 291/02 (D.O.U. de 15.02.2002)

Resolução Anatel nº 454/06 (D.O.U. de 14.12.2006)

Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)

 

 

890-902

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.317A

Radiolocalização

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.318 5.325

890-902

FIXO

MÓVEL 5.317A

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.318 5.325

890-894

COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA

LIMITADO PRIVADO

MÓVEL PESSOAL

Telefônico Fixo Comutado

 

 

890-894

 

 

 

 

 

 

890-894

Portaria SNC nº 229/91 (D.O.U. de 26.09.1991)

Portaria MC nº 208/94 (D.O.U. de 13.04.1994)

Portaria MC nº 492/97 (D.O.U. de 03.10.1997)

Portaria MC nº 1533/96 (D.O.U. de 05.11.1996)

Resolução Anatel nº 454/06 (D.O.U. de 14.12.2006)

 

894-896

RADIOCOMUNICAÇÃO AERONÁUTICA - Público Restrito

Limitado Móvel Aeronáutico

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

(Observada a atribuição da faixa)

Limitado Móvel Aeronáutico

 

 

 

894-896

 

 

 

 

 

 

 

 

894-896

Portaria SNC nº 229/91 (D.O.U. de 26.09.1991)

Portaria MC nº 208/94 (D.O.U. de 13.04.1994)

Portaria MC nº 209/94 (D.O.U. de 14.04.1994)

Portaria MC nº 492/97 (D.O.U. de 03.10.1997)

 

 

 

 

896-898,5

LIMITADO MÓVEL PRIVATIVO

MÓVEL ESPECIALIZADO

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

896-898,5

 

 

 

 

 

 

 

896-898,5

Portaria SNC nº 229/91 (D.O.U. de 26.09.1991)

Portaria MC nº 208/94 (D.O.U. de 13.04.1994)

Portaria MC nº 492/97 (D.O.U. de 03.10.1997)

Resolução Anatel nº 455/06 (D.O.U. de 18.12.2006)

 

 

 

898,5-901

COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA

LIMITADO PRIVADO

MÓVEL PESSOAL

Telefônico Fixo Comutado

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

898,5-901

 

 

 

 

 

 

 

 

898,5-901

Portaria SNC nº 229/91 (D.O.U. de 26.09.1991)

Portaria MC nº 208/94 (D.O.U. de 13.04.1994)

Portaria MC nº 492/97 (D.O.U. de 03.10.1997)

Resolução Anatel nº 454/06 (D.O.U. de 14.12.2006)

 

 

 

 

890-902

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.317A

Radiolocalização

 

 

 

 

 

 

 

 

5.318 5.325

890-902

FIXO

MÓVEL 5.317A

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.318 5.325

901-902

LIMITADO PRIVADO - Avançado de Mensagens

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

901-902

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

901-902

Portaria SNC nº 229/91 (D.O.U. de 26.09.1991)

Portaria MC nº 208/94 (D.O.U. de 13.04.1994)

Portaria MC nº 263/97 (D.O.U. de 09.05.1997)

Portaria MC nº 492/97 (D.O.U. de 03.10.1997)

Portaria MC nº 559/97 (D.O.U. de 03.11.1997)

 

 

 

 

 

 

 

902-928

FIXO

Radioamador

Móvel exceto móvel aeronáutico 5.325A

Radiolocalização

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.150 5.325 5.326

902-907,5

FIXO

Radioamador

Móvel exceto móvel aeronáutico 5.325A

Radiolocalização

 

 

 

 

 

5.150 5.326

902-907,5

Radioamador

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

 

 

 

 

902-907,5

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

902-907,5

Portaria SNC nº 229/91 (D.O.U. de 26.09.1991)

Portaria MC nº 208/94 (D.O.U. de 13.04.1994)

Portaria MC nº 492/97 (D.O.U. de 03.10.1997)

Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)

 

 

 

 

 

 

907,5-915

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.317A 5.325A

Radioamador

Radiolocalização

 

 

 

 

 

 

5.150 5.326

907,5-915

COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA

LIMITADO PRIVADO

MÓVEL PESSOAL

Telefônico Fixo Comutado

 

 

 

 

 

 

 

907,5-915

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

907,5-915

Portaria SNC nº 229/91 (D.O.U. de 26.09.1991)

Portaria MC nº 208/94 (D.O.U. de 13.04.1994)

Portaria MC nº 492/97 (D.O.U. de 03.10.1997)

Resolução Anatel nº 454/06 (D.O.U. de 14.12.2006)

Resolução Anatel nº 657/15 (D.O.U. de 04.11.2015)

 

 

 

 

 

 

915-928

FIXO

Radioamador

Móvel exceto móvel aeronáutico 5.325A

Radiolocalização

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.150 5.326

915-927,75

Radioamador

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

 

 

 

 

915-927,75

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

915-927,75

Portaria SNC nº 229/91 (D.O.U. de 26.09.1991)

Portaria MC nº 208/94 (D.O.U. de 13.04.1994)

Portaria MC nº 492/97 (D.O.U. de 03.10.1997)

Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)

 

 

 

 

 

 

927,75-928

Limitado Especializado - Radiolocalização

Radioamador

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

927,75-928

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

927,75-928

Portaria SNC nº 229/91 (D.O.U. de 26.09.1991)

Portaria MC nº 208/94 (D.O.U. de 13.04.1994)

Portaria MC nº 492/97 (D.O.U. de 03.10.1997)

Resolução Anatel nº 302/02 (D.O.U. de 01.07.2002)

Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)

 

 

 

 

 

 

 

 

928-942

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.317A

Radiolocalização

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.325

928-942

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.317A

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

928-929

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

 

928-929

 

928-929

Portaria SNC nº 229/91 (D.O.U. de 26.09.1991)

Portaria MC nº 208/94 (D.O.U. de 13.04.1994)

Portaria MC nº 492/97 (D.O.U. de 03.10.1997)

Portaria MC nº 263/97 (D.O.U. de 09.05.1997)

Resolução Anatel nº 131/99 (D.O.U. de 16.06.1999)

 

929-930

LIMITADO PRIVADO - Radiochamada

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

929-930

 

 

929-930

Portaria SNC nº 229/91 (D.O.U. de 26.09.1991)

Portaria MC nº 208/94 (D.O.U. de 13.04.1994)

Portaria MC nº 1306/96 (D.O.U. de 30.10.1996)

Portaria MC nº 492/97 (D.O.U. de 03.10.1997)

 

930-931

LIMITADO PRIVADO - Avançado de Mensagens

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

930-931

 

 

 

 

930-931

Portaria SNC nº 229/91 (D.O.U. de 26.09.1991)

Portaria MC nº 208/94 (D.O.U. de 13.04.1994)

Portaria MC nº 559/97 (D.O.U. de 03.11.1997)

Portaria MC nº 492/97 (D.O.U. de 03.10.1997)

Portaria MC nº 263/97 (D.O.U. de 09.05.1997)

 

931-932

LIMITADO PRIVADO - Radiochamada

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

931-932

 

 

931-932

Portaria SNC nº 229/91 (D.O.U. de 26.09.1991)

Portaria MC nº 208/94 (D.O.U. de 13.04.1994)

Portaria MC nº 492/97 (D.O.U. de 03.10.1997)

Portaria MC nº 1306/96 (D.O.U. de 30.10.1996)

 

 

932-935

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

 

932-935

 

 

 

932-935

Portaria SNC nº 229/91 (D.O.U. de 26.09.1991)

Portaria MC nº 208/94 (D.O.U. de 13.04.1994)

Portaria MC nº 492/97 (D.O.U. de 03.10.1997)

Portaria MC nº 263/97 (D.O.U. de 09.05.1997)

 

 

928-942

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.317A

Radiolocalização

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.325

928-942

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.317A

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

935-937,5

LIMITADO PRIVADO - Móvel Privativo

MÓVEL ESPECIALIZADO

 

 

 

935-937,5

 

935-937,5

Portaria SNC nº 229/91 (D.O.U. de 26.09.1991)

Portaria MC nº 208/94 (D.O.U. de 13.04.1994)

Portaria MC nº 492/97 (D.O.U. de 03.10.1997)

Resolução Anatel nº 455/06 (D.O.U. de 18.12.2006)

 

937,5-940

AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

937,5-940

 

 

937,5-940

Portaria SNC nº 229/91 (D.O.U. de 26.09.1991)

Portaria MC nº 208/94 (D.O.U. de 13.04.1994)

Portaria MC nº 492/97 (D.O.U. de 03.10.1997)

Resolução Anatel nº 454/06 (D.O.U. de 14.12.2006)

Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)

 

940-941

LIMITADO PRIVADO - Avançado de Mensagens

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

 

940-941

 

 

 

940-941

Portaria SNC nº 229/91 (D.O.U. de 26.09.1991)

Portaria MC nº 208/94 (D.O.U. de 13.04.1994)

Portaria MC nº 492/97 (D.O.U. de 03.10.1997)

Portaria MC nº 263/97 (D.O.U. de 09.05.1997)

Portaria MC nº 559/97 (D.O.U. de 03.11.1997)

 

 

941-942

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

941-942

 

 

941-942

Portaria SNC nº 229/91 (D.O.U. de 26.09.1991)

Portaria MC nº 208/94 (D.O.U. de 13.04.1994)

Portaria MC nº 492/97 (D.O.U. de 03.10.1997)

 

 

942-960

FIXO

MÓVEL 5.317A

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

942-952,5

FIXO

MÓVEL 5.317A

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

942-943,5

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

942-943,5

 

 

942-943,5

Portaria SNC nº 229/91 (D.O.U. de 26.09.1991)

Portaria MC nº 208/94 (D.O.U. de 13.04.1994)

Portaria MC nº 492/97 (D.O.U. de 03.10.1997)

Portaria MC nº 263/97 (D.O.U. de 09.05.1997)

 

 

 

 

 

 

 

943,5-944

COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA

LIMITADO PRIVADO

MÓVEL PESSOAL

Telefônico Fixo Comutado

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

943,5-944

 

943,5-944

Portaria SNC nº 229/91 (D.O.U. de 26.09.1991)

Portaria MC nº 208/94 (D.O.U. de 13.04.1994)

Portaria MC nº 492/97 (D.O.U. de 03.10.1997)

Portaria MC nº 263/97 (D.O.U. de 09.05.1997)

Resolução Anatel nº 454/06 (D.O.U. de 14.12.2006)

 

 

 

 

944-946

COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA

LIMITADO PRIVADO

MÓVEL PESSOAL

Telefônico Fixo Comutado

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

 

 

944-946

 

 

 

944-946

Portaria SNC nº 229/91 (D.O.U. de 26.09.1991)

Portaria MC nº 208/94 (D.O.U. de 13.04.1994)

Portaria MC nº 492/97 (D.O.U. de 03.10.1997)

Resolução Anatel nº 454/06 (D.O.U. de 14.12.2006)

 

 

 

 

 

 

 

946-948

AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

 

 

946-948

 

946-948

Portaria SNC nº 229/91 (D.O.U. de 26.09.1991)

Portaria MC nº 208/94 (D.O.U. de 13.04.1994)

Portaria MC nº 492/97 (D.O.U. de 03.10.1997)

Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)

 

 

 

 

948-952

AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

 

948-952

 

 

 

948-952

Portaria SNC nº 229/91 (D.O.U. de 26.09.1991)

Portaria MC nº 208/94 (D.O.U. de 13.04.1994)

Portaria MC nº 492/97 (D.O.U. de 03.10.1997)

Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)

 

 

 

952-952,5

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

 

 

 

 

952-952,5

 

 

952-952,5

Portaria SNC nº 229/91 (D.O.U. de 26.09.1991)

Portaria MC nº 208/94 (D.O.U. de 13.04.1994)

Portaria MC nº 492/97 (D.O.U. de 03.10.1997)

Portaria MC nº 263/97 (D.O.U. de 09.05.1997)

Resolução Anatel nº 131/99 (D.O.U. de 16.06.1999)

 

 

 

 

942-960

FIXO

MÓVEL 5.317A

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

952,5-960

FIXO

MÓVEL 5.317A

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

952,5-953

COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA

LIMITADO PRIVADO

MÓVEL PESSOAL

Telefônico Fixo Comutado

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

 

 

 

952,5-953

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

952,5-953

Portaria SNC nº 229/91 (D.O.U. de 26.09.1991)

Portaria MC nº 208/94 (D.O.U. de 13.04.1994)

Portaria MC nº 492/97 (D.O.U. de 03.10.1997)

Portaria MC nº 263/97 (D.O.U. de 09.05.1997)

Resolução Anatel nº 131/99 (D.O.U. de 16.06.1999)

Resolução Anatel nº 454/06 (D.O.U. de 14.12.2006)

 

 

 

 

 

 

953-960

COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA

LIMITADO PRIVADO

MÓVEL PESSOAL

Telefônico Fixo Comutado

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

 

 

 

953-960

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

953-960

Portaria SNC nº 229/91 (D.O.U. de 26.09.1991)

Portaria MC nº 208/94 (D.O.U. de 13.04.1994)

Portaria MC nº 492/97 (D.O.U. de 03.10.1997)

Resolução Anatel nº 454/06 (D.O.U. de 14.12.2006)

Resolução Anatel nº 657/15 (D.O.U. de 04.11.2015)

 

 

 

 

 

 

 

960-1164

MÓVEL AERONÁUTICO (R) 5.327A

RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.328

 

 

 

 

 

5.328AA

960-1164

RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.328

 

 

 

 

 

 

5.328AA

960-1164

LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO 

 

 

 

 

 

 

 

960-1164

 

 

 

 

 

 

 

 

960-1164

Resolução Anatel nº 661/16 (D.O.U. de 23.02.2016) 

 

 

 

 

 

 

 

1164-1215

RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.328

RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (espaço para Terra)(espaço para espaço) 5.328B

 

 

 

 

 

 

 

5.328A

1164-1215

RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.328

RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (espaço para Terra)(espaço para espaço) 5.328B

 

 

 

 

 

 

 

5.328A

1164-1215

LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1164-1215

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1164-1215

Resolução Anatel nº 661/16 (D.O.U. de 23.02.2016) 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1215-1240

EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo)

RADIOLOCALIZAÇÃO

RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (espaço para Terra) (espaço para espaço) 5.328B 5.329

                    5.329A

PESQUISA ESPACIAL (ativo)

 

 

 

 

 

 

 

 

5.330 5.331 5.332

1215-1240

EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo)

RADIOLOCALIZAÇÃO

RADIONAVEGAÇÃO 5.331

RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (espaço para Terra) (espaço para espaço) 5.328B 5.329 5.329A

PESQUISA ESPACIAL (ativo)

 

 

 

 

 

 

 

5.330 5.332

1215-1240

LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1215-1240

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1215-1240

Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1240-1300

EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo)

RADIOLOCALIZAÇÃO

RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (espaço para Terra)(espaço para espaço) 5.328B 5.329 5.329A

Radioamador

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.282 5.330 5.331 5.332 5.335 5.335A

1240-1260

EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo)

RADIOLOCALIZAÇÃO

RADIONAVEGAÇÃO 5.331

RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (espaço para Terra)(espaço para espaço) 5.328B 5.329 5.329A

PESQUISA ESPACIAL (ativo)

Radioamador

 

5.330 5.332

1240-1260

LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial

Radioamador

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

 

 

1240-1260

 

 

 

 

1240-1260

Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)

Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)

 

 

 

 

 

 

 

1260-1270

EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo)

RADIOLOCALIZAÇÃO

RADIONAVEGAÇÃO 5.331

RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (espaço para Terra)(espaço para espaço) 5.328B 5.329 5.329A

PESQUISA ESPACIAL (ativo)

Radioamador

Radioamador por Satélite 5.282

 

5.330 5.335A

1260-1270

LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial

Radioamador

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

 

 

 

1260-1270

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1260-1270

Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)

Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)

 

 

 

 

 

 

 

 

1270-1300

EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo)

RADIOLOCALIZAÇÃO

RADIONAVEGAÇÃO 5.331

RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (espaço para Terra)(espaço para espaço) 5.328B 5.329 5.329A

PESQUISA ESPACIAL (ativo)

Radioamador

 

5.330 5.335A

1270-1300

LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial

 

Radioamador

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

 

1270-1300

 

1270-1300

Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)

Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)

 

 

 

 

 

 

 

1300-1350

RADIOLOCALIZAÇÃO

RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.337

RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço)

 

5.149 5.337A

1300-1350

RADIOLOCALIZAÇÃO

RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.337

RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço)

 

5.149 5.337A

1300-1350

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

1300-1350

1300-1350

 

 

 

 

 

1350-1400

RADIOLOCALIZAÇÃO 5.338A

 

5.149 5.334 5.339

1350-1400

RADIOLOCALIZAÇÃO 5.338A

 

5.149 5.334 5.339

1350-1400

 

 

 

1350-1400

1350-1400

 

 

 

1400-1427

EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo)

RADIOASTRONOMIA

PESQUISA ESPACIAL (passivo)

 

 

5.340 5.341

1400-1427

EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo)

RADIOASTRONOMIA

PESQUISA ESPACIAL (passivo)

 

 

5.340 5.341

1400-1427

LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial

 

 

 

 

 

1400-1427

1400-1427

Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)

 

 

 

 

 

1427-1429

OPERAÇÃO ESPACIAL (Terra para espaço)

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.341B

 

 

5.338A 5.341

1427-1429

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.341B

Operação Espacial (Terra para espaço)

 

 

5.338A 5.341

1427-1429

Limitado Privado - Operação Espacial

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

1427-1429

 

 

1427-1429

Resolução Anatel nº 285/01 (D.O.U. de 12.12.2001)

Resolução Anatel nº 198/99 (D.O.U. de 20.12.1999)

Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)

 

 

 

1429-1452

FIXO

MÓVEL 5.341B 5.343

 

 

5.338A 5.341

1429-1452

FIXO

MÓVEL 5.341B

 

 

5.338A 5.341

1429-1452

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

1429-1452

 

 

1429-1452

Resolução Anatel nº 198/99 (D.O.U. de 20.12.1999)

 

 

 

 

1452-1492

FIXO

MÓVEL 5.341B 5.343

RADIODIFUSÃO

RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE 5.208B

 

 

 

 

5.341 5.344 5.345

1452-1492

FIXO

MÓVEL 5.341B 5.343

RADIODIFUSÃO

RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE 5.208B

 

 

 

 

5.341 5.344 5.345

1452-1466

LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - Telemetria

 

 

 

 

 

 

 

 

1452-1466

 

1452-1466

Resolução Anatel nº 391/05 (D.O.U. de 28.01.2005)

 

 

 

 

 

 

 

 

1452-1492

FIXO

MÓVEL 5.341B 5.343

RADIODIFUSÃO

RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE 5.208B

 

 

 

 

 

 

5.341 5.344 5.345

1452-1492

FIXO

MÓVEL 5.341B 5.343

RADIODIFUSÃO

RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE 5.208B

 

 

 

 

 

 

5.341 5.344 5.345

1466-1472

Limitado Móvel Aeronáutico - Telemetria

 

 

1466-1472

1466-1472

Resolução Anatel nº 391/05 (D.O.U. de 28.01.2005)

 

 

1472-1492

 

 

 

 

 

 

 

1472-1492

1472-1492

Resolução Anatel nº 391/05 (D.O.U. de 28.01.2005)

 

 

 

 

 

 

1492-1518

FIXO

MÓVEL 5.341B 5.343

 

 

 

 

5.341 5.344

1492-1518

FIXO

MÓVEL 5.341B

 

 

 

 

5.341 5.344

1492-1518

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

 

 

1492-1518

 

1492-1518

Resolução Anatel nº 198/99 (D.O.U. de 20.12.1999)

 

 

 

 

 

 

1518-1525

FIXO

MÓVEL 5.343

MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.348 5.348B 5.351A

 

 

 

5.341 5.344

1518-1525

FIXO

MÓVEL 5.343

MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.348 5.348B 5.351A

 

 

 

5.341 5.344

1518-1525

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

 

 

1518-1525

1518-1525

 

 

 

 

 

 

 

1525-1530

OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra)

MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.208B 5.351A

Exploração da Terra por Satélite

Fixo

Móvel 5.343

 

 

 

 

5.341 5.351 5.354

1525-1530

OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra)

MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.208B 5.351A

Exploração da Terra por Satélite

Fixo

Móvel 5.343

 

 

 

 

5.341 5.351 5.354

1525-1530

LIMITADO PRIVADO - Operação Espacial

Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

 

 

 

1525-1530

 

 

1525-1530

Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)

Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)

 

 

 

 

 

 

 

 

1530-1535

OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra)

MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.208B 5.351A 5.353A

Exploração da Terra por Satélite

Fixo

Móvel 5.343

 

 

 

 

 

5.341 5.351 5.354

1530-1535

OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra)

MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.208B 5.351A 5.353A

Exploração da Terra por Satélite

Fixo

Móvel 5.343

 

 

 

 

 

5.341 5.351 5.354

1530-1535

LIMITADO PRIVADO - Operação Espacial

Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

 

 

 

 

1530-1535

 

 

 

1530-1535

Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1535-1559

MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.208B 5.351A

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.341 5.351 5.353A 5.354 5.356 5.357 5.357A 5.362A

1535-1559

MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.208B 5.351A

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.341 5.351 5.353A 5.354 5.356 5.357 5.357A

1535-1544

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

1535-1544

 

 

1535-1544

 

 

 

 

 

1544-1545

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

1544-1545

 

 

 

1544-1545

 

 

 

 

 

1545-1555

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

1545-1555

 

 

1545-1555

 

 

 

 

 

1555-1559

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

1555-1559

 

1555-1559

 

 

 

 

 

1559-1610

RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA

RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (espaço para Terra)(espaço para espaço) 5.208B 5.328B 5.329A

 

 

 

 

5.341

1559-1610

RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA

RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (espaço para Terra)(espaço para espaço) 5.208B 5.328B 5.329A

 

 

 

 

5.341

1559-1610

LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO 

 

 

 

 

 

 

 

1559-1610

1559-1610

Resolução Anatel nº 661/16 (D.O.U. de 23.02.2016) 

 

 

 

 

 

 

 

1610-1610,6

MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A

RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA

RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço)

 

 

 

 

5.341 5.364 5.366 5.367 5.368 5.370 5.372

1610-1610,6

MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A

RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA

RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço)

 

 

 

 

5.341 5.364 5.366 5.367 5.368 5.370 5.372

1610-1610,6

ESPECIAL DE RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (SERDS)

MÓVEL GLOBAL POR SATÉLITE

 

 

 

 

 

 

1610-1610,6

 

1610-1610,6

Portaria MC nº 228/89 (D.O.U. de 23.11.1989)

Portaria MC nº 560/97 (D.O.U. de 03.11.1997)

Resolução Anatel nº 212/00 (D.O.U. de 15.02.2000)

Resolução Anatel nº 277/01 (D.O.U. de 27.09.2001)

 

 

 

 

1610,6-1613,8

MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A

RADIOASTRONOMIA

RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA

RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço)

 

 

 

5.149 5.341 5.364 5.366 5.367 5.368 5.370 5.372

1610,6-1613,8

MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A

RADIOASTRONOMIA

RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA

RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço)

 

 

 

5.149 5.341 5.364 5.366 5.367 5.368 5.370 5.372

1610,6-1613,8

ESPECIAL DE RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (SERDS)

MÓVEL GLOBAL POR SATÉLITE

 

 

 

 

 

 

1610,6-1613,8

 

1610,6-1613,8

Portaria MC nº 228/89 (D.O.U. de 23.11.1989)

Portaria MC nº 560/97 (D.O.U. de 03.11.1997)

Resolução Anatel nº 212/00 (D.O.U. de 15.02.2000)

Resolução Anatel nº 277/01 (D.O.U. de 27.09.2001)

 

 

 

 

1613,8-1626,5

MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A

RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA

RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço)

Móvel por Satélite (espaço para Terra) 5.208B

 

 

 

 

5.341 5.364 5.365 5.366 5.367 5.368 5.370 5.372

1613,8-1626,5

MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A

RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA

RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço)

Móvel por Satélite (espaço para Terra) 5.208B

 

 

 

 

5.341 5.364 5.365 5.366 5.367 5.368 5.370 5.372

1613,8-1626,5

ESPECIAL DE RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (SERDS)

MÓVEL GLOBAL POR SATÉLITE

 

 

 

 

 

 

 

1613,8-1626,5

 

 

1613,8-1626,5

Portaria MC nº 228/89 (D.O.U. de 23.11.1989)

 

Portaria MC nº 560/97 (D.O.U. de 03.11.1997)

Resolução Anatel nº 212/00 (D.O.U. de 15.02.2000)

Resolução Anatel nº 277/01 (D.O.U. de 27.09.2001)

 

 

 

 

1626,5-1660

MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.341 5.351 5.353A 5.354 5.357A 5.362A 5.374 5.375 5.376

1626,5-1636,5

MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A

 

 

5.341 5.351 5.353A 5.354 5.357A 5.362A 5.374 5.375 5.376

1626,5-1636,5

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

1626,5-1636,5

 

 

 

 

 

1626,5-1636,5

 

 

 

 

 

1636,5-1645,5

MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A

 

 

5.341 5.351 5.353A 5.354 5.357A 5.362A 5.374 5.375 5.376

1636,5-1645,5

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

1636,5-1645,5

 

 

 

 

 

1636,5-1645,5

 

 

 

 

 

1645,5-1646,5

MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A

 

 

5.341 5.351 5.353A 5.354 5.357A 5.362A 5.374 5.375 5.376

1645,5-1646,5

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

1645,5-1646,5

 

 

 

 

 

1645,5-1646,5

 

 

 

 

 

1646,5-1656,5

MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A

 

 

5.341 5.351 5.353A 5.354 5.357A 5.362A 5.374 5.375 5.376

1646,5-1656,5

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

1646,5-1656,5

 

 

 

 

 

1646,5-1656,5

 

 

 

 

 

1656,5-1660

MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A

 

 

5.341 5.351 5.353A 5.354 5.357A 5.362A 5.374 5.375 5.376

1656,5-1660

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

1656,5-1660

 

 

 

 

 

1656,5-1660

 

 

 

 

 

1660,0-1660,5

MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A

RADIOASTRONOMIA

 

 

5.149 5.341 5.351 5.354 5.362A 5.376A

1660,0-1660,5

MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A

RADIOASTRONOMIA

 

 

5.149 5.341 5.351 5.354 5.362A 5.376A

1660,0-1660,5

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

1660,0-1660,5

1660,0-1660,5

 

 

 

 

 

1660,5-1668

RADIOASTRONOMIA

PESQUISA ESPACIAL (passivo)

Fixo

Móvel exceto móvel aeronáutico

 

 

 

5.149 5.341 5.379A

1660,5-1668

RADIOASTRONOMIA

PESQUISA ESPACIAL (passivo)

 

 

 

 

 

5.149 5.341 5.379A

1660,5-1668

LIMITADO PRIVADO - Pesquisa Espacial

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

 

 

1660,5-1668

1660,5-1668

Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)

 

 

 

 

 

 

 

1668-1668,4

MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A 5.379B 5.379C

RADIOASTRONOMIA

PESQUISA ESPACIAL (passivo)

Fixo

Móvel exceto móvel aeronáutico

 

 

 

 

5.149 5.341 5.379A

1668-1668,4

MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A 5.379B 5.379C

RADIOASTRONOMIA

PESQUISA ESPACIAL (passivo)

 

 

 

 

 

 

5.149 5.341 5.379A

1668-1668,4

LIMITADO PRIVADO - Pesquisa Espacial

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite e Radioastronomia

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

 

 

 

 

1668-1668,4

 

1668-1668,4

Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1668,4-1670

AUXÍLIO À METEOROLOGIA

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico

MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A 5.379B 5.379C

RADIOASTRONOMIA

 

 

 

5.149 5.341 5.379D 5.379E

1668,4-1670

AUXÍLIO À METEOROLOGIA

MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A 5.379B 5.379C

RADIOASTRONOMIA

 

 

 

 

 

5.149 5.341 5.379D 5.379E

1668,4-1670

LIMITADO PRIVADO - Auxílio à Meteorologia

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite e Radioastronomia

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

 

 

 

1668,4-1670

1668,4-1670

Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)

 

 

 

 

 

 

 

 

1670-1675

AUXÍLIO À METEOROLOGIA

FIXO

METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra)

MÓVEL

MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A 5.379B

 

 

 

 

 

5.341 5.379D 5.379E 5.380A

1670-1675

AUXÍLIO À METEOROLOGIA

METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra)

MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A 5.379B

 

 

 

 

 

 

 

5.341 5.379D 5.379E 5.380A

1670-1675

LIMITADO PRIVADO - Auxílio à Meteorologia e Meteorologia por Satélite

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por Satélite

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

 

 

 

 

 

1670-1675

1670-1675

Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1675-1690

AUXÍLIO À METEOROLOGIA

FIXO

METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra)

MÓVEL exceto móvel aeronáutico

 

 

 

 

 

5.341

1675-1690

AUXÍLIO À METEOROLOGIA

METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra)

 

 

 

 

 

 

 

5.341

1675-1690

LIMITADO PRIVADO - Auxílio à Meteorologia e Meteorologia por Satélite

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1675-1690

1675-1690

Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1690-1700

AUXÍLIO À METEOROLOGIA

METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra)

 

 

 

 

 

 

5.289 5.341 5.381

1690-1700

AUXÍLIO À METEOROLOGIA

METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra)

 

 

 

 

 

 

5.289 5.341 5.381

1690-1700

LIMITADO PRIVADO - Auxílio à Meteorologia e Meteorologia por Satélite

 

 

 

 

 

 

 

 

1690-1700

 

1690-1700

Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)

 

 

 

 

 

 

 

 

1700-1710

FIXO

METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra)

MÓVEL exceto móvel aeronáutico

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.289 5.341

1700-1706

METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra)

 

 

 

 

 

 

5.289 5.341

1700-1706

LIMITADO PRIVADO - Meteorologia por Satélite

 

 

 

 

 

 

 

1700-1706

1700-1706

Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)

 

 

 

 

 

 

 

1706-1710

FIXO

Meteorologia por Satélite (espaço para Terra)

 

 

 

 

5.289 5.341

1706-1710

Limitado Privado - Meteorologia por Satélite

Telefônico Fixo Comutado

 

 

 

 

 

1706-1710

 

1706-1710

Portaria MC nº 462/75 (D.O.U. de 06.06.1975)

Resolução Anatel nº 231/00 (D.O.U. de 24.07.2000)

Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)

 

 

 

 

1710-1930

FIXO

MÓVEL 5.384A 5.388A 5.388B

 

 

 

 

 

 

 

5.149 5.341 5.385 5.386 5.388

1710-1930

FIXO

MÓVEL 5.384A 5.388A 5.388B

 

 

 

 

 

 

 

5.149 5.341 5.385 5.386 5.388

1710-1785

COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA

LIMITADO PRIVADO

MÓVEL PESSOAL

Telefônico Fixo Comutado

 

 

 

 

 

 

1710-1785

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1710-1785

Portaria MC nº 462/75 (D.O.U. de 06.06.1975)

Resolução Anatel nº 231/00 (D.O.U. de 24.07.2000)

Resolução Anatel nº 454/06 (D.O.U. de 14.12.2006)

Resolução Anatel nº 657/15 (D.O.U. de 04.11.2015)

 

 

 

 

 

 

1710-1930

FIXO

MÓVEL 5.384A 5.388A 5.388B

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.149 5.341 5.385 5.386 5.388

1710-1930

FIXO

MÓVEL 5.384A 5.388A 5.388B

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.149 5.341 5.385 5.386 5.388

1785-1805

Telefônico Fixo Comutado

 

 

1785-1805

 

 

 

1785-1805

Portaria MC nº 462/75 (D.O.U. de 06.06.1975)

Resolução Anatel nº 231/00 (D.O.U. de 24.07.2000)

 

1805-1850

COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA

LIMITADO PRIVADO

MÓVEL PESSOAL

Telefônico Fixo Comutado

 

 

 

1805-1850

 

 

 

 

 

 

 

1805-1850

Portaria MC nº 462/75 (D.O.U. de 06.06.1975)

Resolução Anatel nº 231/00 (D.O.U. de 24.07.2000)

Resolução Anatel nº 454/06 (D.O.U. de 14.12.2006)

Resolução Anatel nº 657/15 (D.O.U. de 04.11.2015)

 

 

 

1850-1870

COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA

LIMITADO PRIVADO

MÓVEL PESSOAL

Telefônico Fixo Comutado

 

 

 

1850-1870

 

 

 

 

 

 

 

1850-1870

Resolução Anatel nº 78/98 (D.O.U. de 21.12.1998)

Resolução Anatel nº 454/06 (D.O.U. de 14.12.2006)

 

 

 

 

 

1870-1880

COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA

LIMITADO PRIVADO

MÓVEL PESSOAL

Telefônico Fixo Comutado

 

1870-1880

 

 

 

 

1870-1880

Portaria MC nº 462/75 (D.O.U. de 06.06.1975)

Resolução Anatel nº 231/00 (D.O.U. de 24.07.2000)

Resolução Anatel nº 454/06 (D.O.U. de 14.12.2006)

 

 

1880-1885

COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

 

 

1880-1885

 

 

 

 

1880-1885

Resolução Anatel nº 453/06 (D.O.U. de 14.12.2006)

 

 

 

1885-1895

COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA

LIMITADO PRIVADO

MÓVEL PESSOAL

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

 

 

1885-1895

 

 

 

 

 

 

1885-1895

Resolução Anatel nº 454/06 (D.O.U. de 14.12.2006)

 

 

 

 

 

1895-1900

COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA

LIMITADO PRIVADO

MÓVEL PESSOAL

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

 

 

1895-1900

 

 

 

 

 

 

1895-1900

Resolução Anatel nº 453/06 (D.O.U. de 14.12.2006)

Resolução Anatel nº 454/06 (D.O.U. de 14.12.2006)

 

 

 

 

1900-1910

COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

 

 

1900-1910

1900-1910

Resolução Anatel nº 453/06 (D.O.U. de 14.12.2006)

 

 

 

1910-1920

COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

 

1910-1920

1910-1920

Resolução Anatel nº 78/98 (D.O.U. de 21.12.1998)

Resolução Anatel nº 453/06 (D.O.U. de 14.12.2006)

 

1920-1930

COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA

LIMITADO PRIVADO

MÓVEL PESSOAL

Telefônico Fixo Comutado

 

 

1920-1930

 

 

 

 

 

 

1920-1930

Resolução Anatel nº 78/98 (D.O.U. de 21.12.1998)

Resolução Anatel nº 454/06 (D.O.U. de 14.12.2006)

 

 

 

 

1930-1970

FIXO

MÓVEL 5.388A 5.388B

Móvel por Satélite (Terra para espaço)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.388

1930-1970

FIXO

MÓVEL 5.388A 5.388B

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.388

1930-1950

COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA

LIMITADO PRIVADO

MÓVEL PESSOAL

Telefônico Fixo Comutado

 

 

 

1930-1950

 

 

 

 

 

1930-1950

Resolução Anatel nº 78/98 (D.O.U. de 21.12.1998)

Resolução Anatel nº 454/06 (D.O.U. de 14.12.2006)

 

 

 

 

 

1950-1970

COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA

LIMITADO PRIVADO

MÓVEL PESSOAL

Telefônico Fixo Comutado

 

 

1950-1970

 

 

 

1950-1970

Resolução Anatel nº 78/98 (D.O.U. de 21.12.1998)

Resolução Anatel nº 454/06 (D.O.U. de 14.12.2006)

 

 

 

 

1970-1980

FIXO

MÓVEL 5.388A 5.388B

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.388

1970-1980

FIXO

MÓVEL 5.388A 5.388B

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.388

1970-1975

COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA

LIMITADO PRIVADO

MÓVEL PESSOAL

Telefônico Fixo Comutado

 

 

 

1970-1975

 

 

 

 

1970-1975

Resolução Anatel nº 78/98 (D.O.U. de 21.12.1998)

Resolução Anatel nº 454/06 (D.O.U. de 14.12.2006)

 

 

 

 

 

1975-1980

COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA

LIMITADO PRIVADO

MÓVEL PESSOAL

Telefônico Fixo Comutado

 

 

 

1975-1980

 

1975-1980

Resolução Anatel nº 453/06 (D.O.U. de 14.12.2006)

Resolução Anatel nº 454/06 (D.O.U. de 14.12.2006)

 

 

 

 

 

1980-2010

FIXO

MÓVEL

MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A

 

 

 

 

 

 

5.388 5.389A 5.389B

1980-2010

FIXO

MÓVEL

MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A

 

 

 

 

 

 

5.388 5.389A 5.389B

1980-1990

COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

 

 

 

1980-1990

1980-1990

Resolução Anatel nº 453/06 (D.O.U. de 14.12.2006)

 

 

 

 

1990-2010

Telefônico Fixo Comutado

 

 

 

1990 - 2010

 

1990 - 2010

Portaria MC nº 462/75 (D.O.U. de 06.06.1975)

Resolução Anatel nº 231/00 (D.O.U. de 24.07.2000)

 

 

2010-2025

FIXO

MÓVEL

MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço)

 

 

 

5.388 5.389C 5.389E

2010-2025

FIXO

MÓVEL

MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço)

 

 

 

5.388 5.389C 5.389E

2010-2025

Telefônico Fixo Comutado

 

 

 

 

 

 

2010-2025

2010-2025

Portaria MC nº 462/75 (D.O.U. de 06.06.1975)

Resolução Anatel nº 231/00 (D.O.U. de 24.07.2000)

 

 

 

 

 

2025-2110

OPERAÇÃO ESPACIAL (Terra para espaço) (espaço para espaço)

EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (Terra para espaço)(espaço para espaço)

FIXO

MÓVEL 5.391

PESQUISA ESPACIAL (Terra para espaço) (espaço para espaço)

 

 

 

 

5.392

2025-2110

OPERAÇÃO ESPACIAL (Terra para espaço) (espaço para espaço)

EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (Terra para espaço)(espaço para espaço)

FIXO

MÓVEL 5.391

PESQUISA ESPACIAL (Terra para espaço) (espaço para espaço)

 

 

 

 

5.392

2025-2110

AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS

LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite, Operação Espacial e Pesquisa

Espacial

REPETIÇÃO DE TELEVISÃO

Telefônico Fixo Comutado

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

2025-2110

 

 

 

 

2025-2110

Portaria MC nº 462/75 (D.O.U. de 06.06.1975)

Resolução Anatel nº 231/00 (D.O.U. de 24.07.2000)

Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)

Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)

Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)

 

 

 

 

 

2110-2120

FIXO

MÓVEL 5.388A 5.388B

PESQUISA ESPACIAL (espaço profundo) (Terra para espaço)

 

 

 

 

5.388

2110-2120

FIXO

MÓVEL 5.388A 5.388B

PESQUISA ESPACIAL (espaço profundo) (Terra para espaço)

 

 

 

 

5.388

2110-2120

COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA

LIMITADO PRIVADO

LIMITADO PRIVADO - Pesquisa Espacial

MÓVEL PESSOAL

Telefônico Fixo Comutado

 

 

 

2110-2120

 

 

2110-2120

Resolução Anatel nº 454/06 (D.O.U. de 14.12.2006)

Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)

 

 

 

 

 

 

2120-2160

FIXO

MÓVEL 5.388A 5.388B

Móvel por Satélite (espaço para Terra)

 

 

5.388

2120-2160

FIXO

MÓVEL 5.388A 5.388B

 

 

 

5.388

2120-2160

COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA

LIMITADO PRIVADO

MÓVEL PESSOAL

Telefônico Fixo Comutado

 

 

2120-2160

 

 

 

 

 

 

2120-2160

Resolução Anatel nº 454/06 (D.O.U. de 14.12.2006)

 

 

 

 

 

2160-2170

FIXO

MÓVEL

MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.388 5.389C 5.389E

2160-2170

FIXO

MÓVEL

MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.388 5.389C 5.389E

2160-2165

COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA

LIMITADO PRIVADO

MÓVEL PESSOAL

Telefônico Fixo Comutado

 

 

2160-2165

 

 

 

2160-2165

Resolução Anatel nº 454/06 (D.O.U. de 14.12.2006)

 

 

 

 

 

2165-2170

COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA

LIMITADO PRIVADO

MÓVEL PESSOAL

Telefônico Fixo Comutado

 

 

2165-2170

 

 

 

2165-2170

Resolução Anatel nº 454/06 (D.O.U. de 14.12.2006)

 

 

 

 

 

2170-2200

FIXO

MÓVEL

MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.351A

 

 

 

 

 

 

 

5.388 5.389A

2170-2200

FIXO

MÓVEL

MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.351A

 

 

 

 

 

 

 

5.388 5.389A

2170-2182

DISTRIBUIÇÃO DE SINAIS MULTIPONTO MULTICANAL

Acesso Condicionado

Telefônico Fixo Comutado

 

 

 

2170-2182

 

 

 

2170-2182

Portaria MC nº 462/75 (D.O.U. de 06.06.1975)

Resolução Anatel nº 231/00 (D.O.U. de 24.07.2000)

Resolução Anatel nº 224/00 (D.O.U. de 29.05.2000)

Resolução Anatel nº 544/2010 (D.O.U. de 16.08.2010)

Resolução Anatel nº 648/15 (D.O.U. de 12.02.2015)

 

2182-2200

Telefônico Fixo Comutado

 

 

 

2182-2200

2182-2200

Portaria MC nº 462/75 (D.O.U. de 06.06.1975)

Resolução Anatel nº 231/00 (D.O.U. de 24.07.2000)

 

 

2200-2290

OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra) (espaço para espaço)

EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (espaço para Terra)(espaço para espaço)

FIXO

MÓVEL 5.391

PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra) (espaço para espaço)

 

 

 

 

 

5.392

2200-2290

OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra) (espaço para espaço)

EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (espaço para Terra)(espaço para espaço)

FIXO

MÓVEL 5.391

PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra) (espaço para espaço)

 

 

 

 

 

5.392

2200-2290

AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS

LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO

LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite, Operação Espacial e Pesquisa Espacial

REPETIÇÃO DE TELEVISÃO

Telefônico Fixo Comutado

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

2200-2290

 

 

 

 

2200-2290

Portaria MC nº 462/75 (D.O.U. de 06.06.1975)

Resolução Anatel nº 231/00 (D.O.U. de 24.07.2000)

Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)

Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)

 

 

 

 

 

 

 

2290-2300

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico

PESQUISA ESPACIAL (espaço profundo) (espaço para Terra)

 

 

 

2290-2300

FIXO

PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra)(espaço profundo)

 

 

 

 

2290-2300

AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS

LIMITADO PRIVADO - Pesquisa Espacial

REPETIÇÃO DE TELEVISÃO

Telefônico Fixo Comutado

 

 

2290-2300

 

 

 

2290-2300

Portaria MC nº 462/75 (D.O.U. de 06.06.1975)

Resolução Anatel nº 231/00 (D.O.U. de 24.07.2000)

Resolução Anatel nº 685/17 (D.O.U. de 11.10.2017)

Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)

 

 

2300-2450

FIXO

MÓVEL 5.384A

RADIOLOCALIZAÇÃO

Radioamador

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.150 5.282 5.393 5.394 5.396

2300-2400

FIXO

MÓVEL 5.384A

Radioamador

 

 

 

5.393 5.394 5.396

2300-2400

COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA

LIMITADO PRIVADO

MÓVEL PESSOAL

TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

Radioamador

 

 

2300-2400

 

 

 

2300-2400

Resolução Anatel nº 688/17 (D.O.U. de 09.11.2017)

Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)

Resolução Anatel nº 710/19 (D.O.U. de 29.05.2019)

 

 

 

 

2400-2450

FIXO

MÓVEL 5.384A

Radioamador

Radioamador por Satélite 5.282

 

5.150

2400-2450

Limitado Privado

Radioamador

 

 

 

 

2400-2450

 

 

 

2400-2450

Resolução Anatel nº 497/08 (D.O.U. de 01.04.2008)

Resolução Anatel nº 697/18 (D.O.U. de 30.08.2018)

 

 

 

 

2450-2483,5

FIXO

MÓVEL

RADIOLOCALIZAÇÃO

 

 

 

5.150

2450-2483,5

FIXO

MÓVEL

 

 

 

 

5.150

2450-2483,5

Limitado Privado

 

 

 

 

 

 

2450-2483,5

 

 

2450-2483,5

Resolução Anatel nº 497/08 (D.O.U. de 01.04.2008)

 

 

 

 

 

 

2483,5-2500

FIXO

MÓVEL

MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.351A

RADIOLOCALIZAÇÃO

RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.398

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.150 5.402

2483,5-2500

FIXO

MÓVEL

MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.351A

RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.398

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.150 5.402

2483,5-2490

ESPECIAL DE RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE

MÓVEL GLOBAL POR SATÉLITE

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

2483,5-2490

 

 

 

2483,5-2490

Portaria MC nº 228/89 (D.O.U. de 23.11.1989)

Portaria MC nº 560/97 (D.O.U. de 03.11.1997)

Resolução Anatel nº 212/00 (D.O.U. de 15.02.2000)

Resolução Anatel nº 277/01 (D.O.U. de 27.09.2001)

 

 

 

2490-2500

ESPECIAL DE RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE

MÓVEL GLOBAL POR SATÉLITE

TODOS OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

(Observada a atribuição da faixa)

 

 

 

 

2490-2500

 

 

2490-2500

Portaria MC nº 228/89 (D.O.U. de 23.11.1989)

Portaria MC nº 560/97 (D.O.U. de 03.11.1997)

Resolução Anatel nº 212/00 (D.O.U. de 15.02.2000)

Resolução Anatel nº 277/01 (D.O.U. de 27.09.2001)

 

 

 

 

2500-2520

FIXO 5.410

FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.415

MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.384A

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2500-2520

FIXO 5.410

MÓVEL 5.384A

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2500-2510

COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA

LIMITADO PRIVADO

MÓVEL PESSOAL

Acesso Condicionado

Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos

Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal

Repetição de Televisão

Telefônico Fixo Comutado

 

2500-2510

 

2500-2510

Portaria SNC nº 44/92 (D.O.U. de 12.02.1992)

Resolução Anatel nº 544/10 (D.O.U. de 16.08.2010)

Resolução Anatel nº 648/15 (D.O.U. de 12.02.2015)

 

 

 

 

 

 

2510-2520

LIMITADO PRIVADO

MÓVEL PESSOAL

Acesso Condicionado

Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos

Comunicação Multimídia

Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal

Repetição de Televisão

Telefônico Fixo Comutado

 

 

2510-2520

 

 

2510-2520

Portaria SNC nº 44/92 (D.O.U. de 12.02.1992)

Resolução Anatel nº 544/10 (D.O.U. de 16.08.2010)

Resolução Anatel nº 648/15 (D.O.U. de 12.02.2015)

 

 

 

 

 

 

 

2520-2655

FIXO 5.410

FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.415

MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.384A

RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE 5.413 5.416

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.339 5.418B 5.418C

2520-2655

FIXO 5.410

MÓVEL 5.384A

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.339 5.418B 5.418C

2520-2570

LIMITADO PRIVADO

MÓVEL PESSOAL

Acesso Condicionado

Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos

Comunicação Multimídia

Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal

Repetição de Televisão

Telefônico Fixo Comutado

 

2520-2570

 

 

 

2520-2570

Portaria SNC nº 44/92 (D.O.U. de 12.02.1992)

Resolução Anatel nº 544/10 (D.O.U. de 16.08.2010)

Resolução Anatel nº 648/15 (D.O.U. de 12.02.2015)

 

 

 

 

 

 

2570-2585

ACESSO CONDICIONADO

COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA

DISTRIBUIÇÃO DE SINAIS MULTIPONTO MULTICANAL

LIMITADO PRIVADO - Administração Pública

Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos

Repetição de Televisão

Telefônico Fixo Comutado

 

 

2570-2585

 

 

 

2570-2585

Portaria SNC nº 44/92 (D.O.U. de 12.02.1992)

Resolução Anatel nº 544/10 (D.O.U. de 16.08.2010)

Resolução Anatel nº 648/15 (D.O.U. de 12.02.2015)

 

 

 

 

 

 

2585-2620

ACESSO CONDICIONADO

COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA

DISTRIBUIÇÃO DE SINAIS MULTIPONTO MULTICANAL

LIMITADO PRIVADO

MÓVEL PESSOAL

Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos

Repetição de Televisão

Telefônico Fixo Comutado

 

2585-2620

 

 

2585-2620

Portaria SNC nº 44/92 (D.O.U. de 12.02.1992)

Resolução Anatel nº 544/10 (D.O.U. de 16.08.2010)

Resolução Anatel nº 648/15 (D.O.U. de 12.02.2015)

 

 

 

 

 

 

2620-2630

COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA

LIMITADO PRIVADO

MÓVEL PESSOAL

Acesso Condicionado

Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos

Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal

Repetição de Televisão

Telefônico Fixo Comutado

 

2620-2630

 

 

2620-2630

Portaria SNC nº 44/92 (D.O.U. de 12.02.1992)

Resolução Anatel nº 544/10 (D.O.U. de 16.08.2010)

Resolução Anatel nº 648/15 (D.O.U. de 12.02.2015)

 

 

 

 

 

 

2630-2655

LIMITADO PRIVADO

MÓVEL PESSOAL

Acesso Condicionado

Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos

Comunicação Multimídia

Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal

Repetição de Televisão

Telefônico Fixo Comutado

 

2630-2655

 

 

2630-2655</