1

53542.000368/2009-53

OI S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 139/2018/SEI/FIGF/SFI, de 19 de abril de 2018, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.

EMMANOEL CAMPELO

2

53500.029135/2016-58

FORTE-ZIMMER SISTEMAS DE ALARME LTDA.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 743/2018/SEI/FIGF/SFI, de 31 de julho de 2018, que manteve sanção por óbice à atividade de fiscalização.

MOISÉS MOREIRA

3

53000.066428/2010-61

RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 8.268, de 21 de setembro de 2015, que manteve sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Retransmissão de Televisão.

ANIBAL DINIZ

4

53508.016392/2009-21

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 434/2016/SEI/FIGF/SFI, de 16 de setembro de 2016, que manteve sanção por óbice à atividade de fiscalização.

MOISÉS MOREIRA

5

53500.009169/2014-64

OI S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 122/2017/SEI/COQL/SCO, de 26 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo Comutado – PGMQ-STFC.

ANIBAL DINIZ

6

53500.000356/2013-00

OI S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 98/2017/SEI/COQL/SCO, de 20 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o STFC e do Regulamento de Características de Funcionamento do Telefone de Uso Público do STFC.

EMMANOEL CAMPELO

7

53536.000439/2011-11

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 159/2018/SEI/CODI/SCO, de 12 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado – RSTFC.

VICENTE AQUINO

8

53560.001134/2013-91

OI S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 22/2018/SEI/CODI/SCO, de 5 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado – RSTFC.

EMMANOEL CAMPELO

9

53500.023530/2014-65

OI S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 341/2017/SEI/CODI/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento do item "b" do Acórdão nº 18/2013-CD, de 10 de junho de 2013, referente a direitos dos usuários previstos no Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado – RSTFC.

MOISÉS MOREIRA

10

53500.008318/2014-78

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Anulação de Ato Administrativo

Proposta de anulação, de ofício, do item "iii" do Despacho Decisório nº 2.299/2015-COUN/SCO/Anatel, de 2 de abril de 2015 e do item "4" do Acórdão nº 214, de 10 de junho de 2016.

ANIBAL DINIZ

11

53500.005380/2019-12

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Proposta de Plano

Edição 2019 do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil - PDFF 2019.

VICENTE AQUINO

12

53524.000112/2008-83

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização consubstanciada no Despacho 6.200, de 9 de agosto de 2011, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.

ANIBAL DINIZ

13

53528.003779/2015-27

GELSON JOSÉ DA ROSA SEVERO

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 778/2018/SEI/FIGF/SFI, de 14 de agosto de 2018, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.

VICENTE AQUINO

14

53536.000181/2013-15

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE SENADOR RUI PALMEIRA

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 253/2018/SEI/FIGF/SFI, de 24 de abril de 2018, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência.

EMMANOEL CAMPELO

15

53500.062003/2017-19

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Proposta de Resolução

Proposta de Regulamento para Coleta de Dados Setoriais pela Anatel e revogação de normativos afetos.

MOISÉS MOREIRA