AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
Consulta Interna nº 841/2019
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 242, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e com base no art. 60 desse mesmo normativo, resolve, com fundamento no Informe nº 141/2019/FISF/SFI (SEI nº 4510247) constante dos autos do processo nº 53500.026682/2019-24, submeter a comentários e sugestões do público interno, pelo prazo de 5 (cinco) dias, a proposta de Procedimento de Fiscalização para subsidiar a elaboração de Ranking de Acessibilidade, estabelecido no Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo - RGA (SEI nº 4511071).
O texto completo da proposta e o formulário que permite contribuições encontram-se disponíveis no SACP.
 | Documento assinado eletronicamente por Igor de Moura Leite Moreira, Superintendente de Fiscalização, em 16/08/2019, às 17:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4511185 e o código CRC 171AFDAA. |
| Referência: Processo nº 53500.026682/2019-24 | SEI nº 4511185 |