Relatório de Delegação nº 11/2020/CBC3/GC-CBC

PROCESSO Nº 53500.005733/2020-18

INTERESSADO: COMISSÃO DE NORMALIZAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES, GRUPO DE COORDENAÇÃO DAS COMISSÕES BRASILEIRAS DE COMUNICAÇÃO

origem

CBC 3: Normalização de Telecomunicações.

evento

Reunião Plenária da Comissão de Estudos 11  – “Especificação de Testes, Protocolos, Requerimentos de Sinalização e Combate a produtos Falsificados” do Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações (UIT-T), de 09 a 13 de março de 2020.

período e local

09 a 13 de março de 2020, Genebra, Suíça.

delegação

Chefe de delegação:

JOÃO ALEXANDRE MONCAIO ZANON - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – área tecnológica, Coordenador na Gerência de Regulamentação da Superintendência de Planejamento e Regulamentação, relator do Grupo Relator 4 da CBC 3, Relator da Q15/11, Vice-Relator da WP3/11 e Vice-Presidente da Comissão de Estudos 11 da UIT-T.

Delegados:

RAFAEL ANDRADE REIS DE ARAÚJO - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, da Gerência de Regulamentação da Superintendência de Planejamento e Regulamentação/SPR, membro do GRN 4 da CBC3.

introdução

Comissão de Estudos 11 – “Especificação de Protocolos e Testes” da UIT-T:

A Comissão de Estudos 11 (CE11) – “Especificação de Testes, Protocolos, Requerimentos de Sinalização e Combate a produtos Falsificados” - do Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações (UIT-T) é responsável por estudos relacionados com a definição de requisitos e protocolos de sinalização, especificação de testes, incluindo aqueles para redes baseadas em IP, IMT-2020, redes legadas (ATM, ISDN e PSTN), M2M e IoT, Computação em Nuvem, além de discussões que visam o combate ao uso de equipamentos TIC falsificados e adulterados. Assim, hoje suas questões discutem e desenvolvem documentos sobre diversos temas relevantes para a Anatel, como testes de serviços e equipamentos de telecomunicações (incluindo QoE e QoS), requisitos e parâmetros para o Protocolo IPv6, certificação e teste de equipamentos, e ações para o combate ao uso de terminais roubados, falsificados e de baixa qualidade, dentre outros.

Devido ao grande interesse dos membros da UIT nos temas de combate ao uso de equipamentos falsificados e roubados, aprovou-se na Assembleia Mundial de Normalização - WTSA-16 a Resolução 96 (Hammamet, 2016) -  "Combating counterfeit telecommunication/information and communication technology devices" e a Resolução 97 (Hammamet, 2016) - "Combating mobile telecommunication device theft", que reforçam a importância de se trabalhar estes temas e define que a Comissão de Estudos 11 deve coordenar dentro do do setor de normalização as atividades relacionadas ao tema. Ademais, devido a atuação de destaque do Brasil nas discussões dos temas supracitados na UIT-T e na CITEL durante o último período de estudos, o Brasil foi eleito na WTSA-16 como Vice-Presidente da Comissão de estudos 11, como Relator da Q15/11 "Combating counterfeit and stolen ICT equipment" e Vice-Relator da WP3/11 "Conformance and Interoperability testing".

Assim, no período de estudos 2017-2020, a Questão 15/11 tem como principal discussão o combate ao uso de terminais falsificados e roubados, sendo o Brasil editor de vários itens de trabalho de relevância como: a recomendação ITU-T Q.5050 (ex FW_CCF) - “Framework for solution to combat counterfeit ICT Devices", a recomendação Q.5051 (ex FW_CSM) - "Framework for Combating the use of Stolen Mobile ICT Devices", a recomendação ITU-T Q.DEV_DUI - "Addressing mobile devices with duplicate unique identifiers", o Suplemento ITU-T Q.Sup.CFS-Use-Cases (Ex. TR-BP_CF)  - "Use Cases on the Combat of Counterfeit ICT and Stolen Mobile Devices ", o relatório técnico TR-RLB-IMEI - "Reliability of IMEI" e o Suplemento ITU-T Q.Sup.CFS-Rdm " Draft Supplement ITU-T Q.Sup.CFS-Rdm "Roadmap for the Q.5050-series - Combat of Counterfeit ICT and Stolen Mobile Devices" incluído como novo item de trabalho nesta reunião.

ATUAÇÃO DOS DELEGADOS NOS TRABALHOS

O missão se concentrou na Q15/11, na qual se trabalhou em um volume expressivo de documentos, tendo sido realizadas 16 sessões ao longo da semana (Agenda Q15/11 SEI nº 5338638). Além da discussão dos documentos, foi possível realizar uma rica troca de experiências entre os participantes, tendo em vista que vários deles estão envolvidos em atividades para mitigar o uso de terminais roubados, adulterados e falsificados em seus países.  Entre os principais objetivos desta reunião tivemos a aprovação da recomendação ITU-T Q.5051 - “Framework for Combating the use of Stolen Mobile ICT Devices” (SEI nº 5339562) que tem como escopo apresentar um framework com requisitos que devem ser considerados pelos países quando na utilização de soluções técnicas no combate ao uso de equipamentos TIC roubados. O texto da recomendação, após determinação, foi discutido e acordado nas sessões da Q15/11 e o texto final da recomendação foi aprovado na reunião plenária de encerramento da Comissão de Estudos 11.

Importante mencionar que o Brasil apresentou duas contribuições que foram discutidas nas sessões da Q15/11, sendo a primeira a proposta de criação de novo item de trabalho ITU-T Q.Sup.CFS-Rdm - "Roadmap for the Q.5050-series - Combat of Counterfeit ICT and Stolen Mobile Devices", que foi consentido nos termos do documento SEI nº 5340272 e a segunda contribuição que propôs a mudança de escopo do documento TR-BP_CF. A mudança de escopo e o item de trabalho, agora sob o título de ITU-T Q.Sup.CFS-Use-Cases - "Use Cases on the Combat of Counterfeit ICT and Stolen Mobile Devices ", teve seu texto base atualizado nos termos do SEI nº 5340359.

Ademais na posição de Vice-Presidente da CE 11, relator da Q15/11, e editor dos itens de estudo Q.DEV_DUI e TR-RLB-IMEI, o Brasil coordenou as discussões deste documentos que foram atualizados com base nas contribuições recebidas e discussões da Q15/11. O mesmo foi realizado para o documento Q.BL-Audit que também recebeu contribuições nessa reunião.

Também cumpre reportar as evoluções nas preparações para a AMNT-2020. A nova questão para a CE11 proposta na última reunião (N/11 - Combating counterfeit software on ICT devices and data theft) propiciou debates entre os delegados de Brasil e Reino Unido, onde ficou acordado que seriam realizadas discussões até a próxima reunião podendo o Brasil apresentar contribuição para tornar o escopo da questão mais claro. O documento base destas discussões pode ser encontrado no SEI nº 5339678.

PRINCIPAIS RESULTADOS

Conforme exposto supra, a recomendação Q.5051 foi aprovada (em anexo) e os demais itens de trabalho da Q15/11 foram revisados e um novo foi criado.  Ao todo, constam agora oito itens de trabalho ativos na questão, os quais estão listados na tabela a seguir:

O detalhamento destas atividades podem ser encontrados no relatório da Q15/11 anexo (SEI nº 5338644) a este relatório de delegação. 

Com relação às discussões do CASC, o grupo se reuniu no dia 6 de março, tendo sido produzido o relatório em anexo (SEI nº 5339696), onde é possível encontrar os detalhes das discussões promovidas nesta reunião.

Maiores detalhes sobre as discussões realizadas nesta reunião da Comissão de Estudos 11 podem ser encontrados no relatório da WP1/11 (SEI nº 5339682), WP2/11 (SEI nº 5339685), WP3/11 (SEI nº 5339690) e na agenda da plenária de comissão (SEI nº 5339711). 

O plano detalhados das sessões desta reunião da Comissão de Estudos 11 se encontra no (SEI nº 5338627). Já a lista dos itens de trabalho enviados para aprovação/determinação/consenso (SEI nº 5339735) e itens de trabalho iniciados (SEI nº 5339772) também se encontram anexados.

Por fim, a comissão de Estudos 11 planeja se reunir novamente de 22 a 31 de Julho/2020, sendo que a Q15/11 ainda deverá ter uma reunião virtual nos dias 19 a 22 de Maio.

Anexos

Meeting Plan (SEI nº 5338627);

Agenda Q15/11 (SEI nº 5338638);

Relatório Q15/11 (SEI nº 5338644);

Recomendação ITU-T Q.5051 (SEI nº 5339562);

ITU-T Q.Sup.CFS-Rdm (SEI nº 5340272);

ITU-T Q.Sup.CFS-Use-Cases SEI nº 5340359);

Output da sessões de preparação para a WTSA-20 (SEI nº 5339678);

Relatório da WP1/11 (SEI nº 5339682);

Relatório da WP2/11 (SEI nº 5339685);

Relatório da WP3/11 (SEI nº 5339690);

Relatório do CASC (SEI nº 5339696);

Agenda Plenária (SEI nº 5339711);

Lista de itens de trabalho enviados para aprovação/determinação/consenso (SEI nº 5339735);

Lista de novos itens de trabalho (SEI nº 5339772);

Próximas reuniões (SEI nº 5339789).

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Documento assinado eletronicamente por Rafael Andrade Reis de Araújo, Membro de Delegação, em 16/03/2020, às 18:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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Documento assinado eletronicamente por João Alexandre Moncaio Zanon, Chefe de Delegação, em 16/03/2020, às 18:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 5334929 e o código CRC B12ADC86.

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