Lista de Matérias Sorteadas ao Conselho Diretor
PROCESSOS SORTEADOS EM 28/03/2019
Horário: 10h
Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF
Presidente: Leonardo Euler de Morais
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Nº |
Número do Processo |
Interessados |
Tipo de Matéria |
Assunto |
Conselheiro Relator |
Observações |
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1 |
53500.006207/2015-16 |
PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES |
Proposta de Regulamento |
Proposta de Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações - RQUAL. |
ANIBAL DINIZ |
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2 |
53500.012390/2011-57 |
NET&COM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
Extinção |
Extinção, por cassação, da autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia. |
ANIBAL DINIZ |
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3 |
53500.001880/2014-71 |
CLARO S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 101/2018/SEI/COGE/SCO, de 29 de maio de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado – RSTFC e do Regulamento Geral de Portabilidade – RGP. |
VICENTE AQUINO |
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4 |
53500.043330/2018-52 |
ATUA NET PROVEDOR DE INTERNET LTDA., MOBI TELECOM SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO LTDA. |
Anuência Prévia |
Pedido de anuência prévia para exploração industrial e compartilhamento de meios de rede nas faixas de 1,8 GHz e de 2,5 GHz - TDD. |
EMMANOEL CAMPELO |
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 | Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 28/03/2019, às 10:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 3971663 e o código CRC CFF195A7. |
| Referência: Processo nº 53500.050055/2018-23 | SEI nº 3971663 |