SEI/ANATEL - 4997176 - Lista de Matérias para Sorteio ao Conselho Diretor

Nº	Número do Processo	Interessados	Tipo de Matéria	Assunto
1	53500.014928/2014-19	TELEFÔNICA BRASIL S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 5/2018/SEI/COQL/SCO, de 11 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Indicadores de Qualidade - RIQ-STFC, da Portaria nº 2.014, de 13 de outubro de 2008, do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo Comutado - PGMQ-STFC, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Contrato de Concessão e do Regulamento Geral de Interconexão - RGI.
2	53500.010436/2018-70	TIM CELULAR S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2019/COQL/SCO, de 7 de agosto de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.
3	53516.000758/2012-46	MSG GERÊNCIA DE SISTEMAS MULTIMÍDIA LTDA.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 176/2018/SEI/FIGF/SFI, de 20 de abril de 2018, que reviu sanção por operação de estações não licenciadas.
4	53500.014921/2018-12	OI MÓVEL S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 99/2019/COQL/SCO, de 22 de agosto de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.

Nº

Número do Processo

Interessados

Tipo de Matéria

Assunto

53500.014928/2014-19

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 5/2018/SEI/COQL/SCO, de 11 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Indicadores de Qualidade - RIQ-STFC, da Portaria nº 2.014, de 13 de outubro de 2008, do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo Comutado - PGMQ-STFC, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Contrato de Concessão e do Regulamento Geral de Interconexão - RGI.

53500.010436/2018-70

TIM CELULAR S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2019/COQL/SCO, de 7 de agosto de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.

53516.000758/2012-46

MSG GERÊNCIA DE SISTEMAS MULTIMÍDIA LTDA.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 176/2018/SEI/FIGF/SFI, de 20 de abril de 2018, que reviu sanção por operação de estações não licenciadas.

53500.014921/2018-12

OI MÓVEL S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 99/2019/COQL/SCO, de 22 de agosto de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.

Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 06/12/2019, às 19:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4997176 e o código CRC 1C7B0343.