SEI/ANATEL - 3590932 - Lista de Matérias Sorteadas ao Conselho Diretor

Boletim de Serviço Eletrônico em 10/12/2018

Lista de Matérias Sorteadas ao Conselho Diretor

PROCESSOS SORTEADOS EM 10/12/2018

Horário: 10h

Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF

Presidente: Leonardo Euler de Morais

Nº	Número do Processo	Interessados	Tipo de Matéria	Assunto	Conselheiro Relator	Observações
1	53500.045894/2018-20	SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇOS MÓVEL CELULAR E PESSOAL - SINDITELEBRASIL	Petição	Pedido de suspensão cautelar imediata da eficácia do art. 16 do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.	ANIBAL DINIZ

Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 10/12/2018, às 10:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 3590932 e o código CRC CCC28B2B.

Referência: Processo nº 53500.050055/2018-23

SEI nº 3590932